Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0700130-87.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

KLEVERSON CAVALCANTE DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 17:05

Documento (Certidão)

18/03/2025, 17:04

Trânsito em julgado

18/03/2025, 13:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/03/2025, 09:25

Improcedência

18/03/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:23

Documento (Certidão)

13/03/2025, 12:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2025, 11:50

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:42

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 12:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 13:43

Documento (Certidão)

09/01/2025, 16:19

Todas as movimentações(168)

Definitivo

18/03/2025, 17:05

Documento (Certidão)

18/03/2025, 17:04

Trânsito em julgado

18/03/2025, 13:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/03/2025, 09:25

Improcedência

18/03/2025, 09:25

Documentos

•07/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:23

Documento (Certidão)

13/03/2025, 12:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2025, 11:50

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:42

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 12:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 13:43

Documento (Certidão)

09/01/2025, 16:19

Documento (Certidão)

09/01/2025, 16:17

Documento (Certidão)

09/01/2025, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 15:59

Documento (Certidão)

19/11/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700130-87.2022.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEVERSON CAVALCANTE DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 18/03/2025 08:40 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/tOcq6x Taguatinga-DF, 6 de novembro de 2024, 12:47:16. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:37

Documento (Certidão)

06/11/2024, 12:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/11/2024, 12:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/09/2024, 15:15

Mero expediente

18/09/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:04

Documento (Certidão)

05/09/2024, 16:04

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:36

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:31

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2024, 23:17

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2024, 17:47

Documento (Certidão)

23/07/2024, 14:56

Documento (Certidão)

22/07/2024, 18:22

Documento (Certidão)

22/07/2024, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2024, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 15:52

Trânsito em julgado

19/07/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700130-87.2022.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEVERSON CAVALCANTE DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 18/09/2024 15:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/1jdtPl Taguatinga-DF, 4 de julho de 2024, 12:46:20. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:15

Documento (Certidão)

04/07/2024, 12:47

Documento (Certidão)

04/07/2024, 12:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/07/2024, 12:45

Retificação de Classe Processual

05/06/2024, 14:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/06/2024, 14:51

Denúncia

05/06/2024, 14:50

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:49

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:55

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2024, 20:33

Decurso de Prazo

23/04/2024, 04:49

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2024, 09:25

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:56

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 07:50

Decurso de Prazo

03/04/2024, 03:38

Publicação

03/04/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700130-87.2022.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: KLEVERSON CAVALCANTE DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 05/06/2024 14:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/EVu8zb Taguatinga-DF, 27 de março de 2024, 15:16:02. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2024, 18:48

Documento (Certidão)

27/03/2024, 15:17

Documento (Certidão)

27/03/2024, 15:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/03/2024, 15:15

Recebimento

11/03/2024, 19:49

Mero expediente

11/03/2024, 19:49

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:38

Documento (Certidão)

07/03/2024, 13:37

Documento (Certidão)

07/03/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:17

Incompetência

06/03/2024, 14:17

Movimentação processual

04/03/2024, 13:42

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 11:59

Documento (Certidão)

04/03/2024, 11:58

Documento (Certidão)

04/03/2024, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2024, 08:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2024, 08:44

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2024, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 15:11

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:00

Recebimento

05/12/2023, 14:40

Mero expediente

05/12/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:04

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:03

Recebimento

02/10/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:29

Outras Decisões

02/10/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 18:30

Documento (Certidão)

22/09/2023, 18:29

Recebimento

03/08/2023, 16:24

Revogação da Transação Penal

03/08/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 20:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 23:31

Documento (Certidão)

05/07/2023, 23:30

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 12:03

Documento (Certidão)

27/06/2023, 12:01

Documento (Certidão)

17/05/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2023, 12:23

Documento (Certidão)

23/04/2023, 12:20

Preliminar (realizada; Juiz(a))

15/03/2023, 18:50

Transação Penal

15/03/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2023, 10:37

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2023, 21:49

Documento (Certidão)

23/01/2023, 15:16

Documento

23/01/2023, 15:14

Preliminar (redesignada; Juiz(a))

23/01/2023, 15:10

Preliminar (designada; Juiz(a))

23/01/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 20:27

Documento (Certidão)

31/10/2022, 20:26

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

07/10/2022, 14:32

Documento (Certidão)

07/10/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 19:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2022, 15:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2022, 15:49

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:28

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/06/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 20:54

Recebimento

06/06/2022, 18:20

Mero expediente

06/06/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2022, 09:58

Mero expediente

04/05/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/05/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 14:33

Mero expediente

05/04/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 07:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 00:32

Documento (Certidão)

23/02/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 00:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/01/2022, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 21:13

Documento (Certidão)

13/01/2022, 21:11

Distribuição (sorteio)

05/01/2022, 18:43

Certidão

•05/07/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00