Execução de Título Extrajudicial 0030470-83.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0030470-83.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:25

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:48

Publicação

12/05/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030470-83.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JL BRASIL PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS DECISÃO Tendo em vista o silêncio da parte exequente quanto à intimação de ID 227844000, cumpra-se a decisão de ID 213825742 com a suspensão do feito pelo prazo de um ano, a contar da referida decisão (08/10/2024). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/05/2025, 00:00

Recebimento

07/05/2025, 19:16

Outras Decisões

07/05/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 12:17

Documento (Certidão)

24/04/2025, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 07:31

Documento (Ofício)

27/03/2025, 13:35

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:41

Publicação

11/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:19

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030470-83.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS DECISÃO Nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a penhora: a) do imóvel indicado no ID 206251900, de matrícula n.º 38.224, perante o Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Luís Eduardo Magalhães/BA, descrito como Fazenda Água Azul I – Gleba 01, de 63,1080 hectares, situada em Luís Eduardo Magalhães/BA, de propriedade da executada Francisca Galiza dos Santos; b) do imóvel indicado no ID 206251901, de matrícula n.º 38.226, perante o Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Luís Eduardo Magalhães/BA, descrito como Fazenda Água Azul I – Gleba 03, de 63,2569 hectares, situada em Luís Eduardo Magalhães/BA, de propriedade da executada Francisca Galiza dos Santos; e c) do imóvel indicado no ID 206251902, de matrícula n.º 38.225, perante o Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Luís Eduardo Magalhães/BA, descrito como Fazenda Água Azul I – Gleba 02, de 63,2093 hectares, situada em Luís Eduardo Magalhães/BA, de propriedade da executada Francisca Galiza dos Santos. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de solteira. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 12.178.786,22 DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais co-proprietários. 2. Havendo hipoteca sobre o imóvel, intime-se, inicialmente mediante carta/AR, a instituição titular da hipoteca, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos co-proprietários, retornem os autos conclusos para decisão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

30/10/2024, 00:00

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