Execução de Título Extrajudicial 0705844-46.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705844-46.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705844-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BIG CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, FILLIPE LIMA CARVALHO DESPACHO Certifique a Secretaria o saldo da conta judicial vinculada a estes autos. Sem prejuízo, verifico que não publicado o despacho de ID 269598613, razão pela qual reitero a intimação para dar vista às partes quanto ao laudo de ID 269469728, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se conclusos, ocasião em que será apreciado o pedido de ID 279255554. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2026, 03:08

Recebimento

11/06/2026, 21:41

Mero expediente

11/06/2026, 21:41

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:29

Documento (Certidão)

20/05/2026, 03:04

Documento (Certidão)

15/05/2026, 03:15

Documento (Certidão)

15/04/2026, 03:24

Documento (Certidão)

10/04/2026, 03:13

Recebimento

20/03/2026, 19:05

Mero expediente

20/03/2026, 19:05

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

20/10/2025, 00:00

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705844-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BIG CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, FILLIPE LIMA CARVALHO DESPACHO I - Da penhora de créditos deferida no ID 198017563 No ID 198017563, deferiu-se a penhora de créditos relativos aos frutos do imóvel penhorado no ID 183220704, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34. Constam comprovantes de depósitos do valor mensal de R$ 750,00, nos IDs 200851641, 203582651, 204669194, 207486599, 210661397, 214034098, 215066719, 215066719, 217387429, 220615073, 221301524, 222575439. No ID 231177957, a Secretaria certificou o saldo disponível nos presentes autos, no importe de R$ 12.500,00. Posteriormente, houve a expedição do alvará em favor do Perito - IDs 231596148 e 231596148 - e, ainda a comprovação de novos depósitos, no valor de R$ 750,00. No ID 245468298, a Secretaria certificou o saldo disponível no presente feito, no importe de R$ 16.500,00. Aguarde-se o prazo conferido às partes no ID 245650735; e, após, retornem-se conclusos para destinação da quantia. II - Da penhora do imóvel deferida no ID 183220704 No ID 183220704, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID_182432514, de matrícula n.º 356.254, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34, os quais são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, nos termos do registro R.3/356254. Consta da matrícula do imóvel que sobre este pende o seguinte ônus: R.4/356254, hipoteca cedular de primeiro grau, tendo por credor o ora autor - Banco do Brasil -, quanto ao débito de R$ 399.130,00. O imóvel foi avaliado, nos IDs 190871742 e 190881786, por R$ 800.000,00. Ocorre que, diante da discordância de ambos os litigantes quanto à avaliação do imóvel realizada nos IDs 190871742 e 190881786, este Juízo determinou, no ID 195582912, a produção de laudo pericial para avaliar o imóvel, às expensas do autor. O Perito nomeado apresentou proposta de trabalho e de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, nos IDs 209143448 e 213808782, cujo pagamento a parte autora comprovou nos IDs 214952849 e 215066557. No ID 221270019, o Perito apresentou o laudo detalhado, onde avaliou o imóvel por R$ 1.085.848,10; e nos IDs 231596148 e 231596148 expediu-se o alvará em favor do perito, no valor de R$ 2.000,00 No item II da decisão de ID 231596148 este Juízo homologou o valor do imóvel em R$ 1.085.848,10, nos termos do laudo de ID 221270019 e esclarecimentos apresentados no ID 226233907. A parte ré interpôs o Agravo de Instrumento de nº 0715534-97.2025.8.07.0000, ao qual a instância recursal deu provimento para determinar a realização de nova perícia judicial e produção de laudo complementar, com a avaliação das unidades autônomas do bem imóvel (CPC, art. 1.015, parágrafo único) - ID 244237980. No item II da decisão de ID 244741831, este Juízo intimou o Perito para apresentar o laudo complementar, com a avaliação das unidades autônomas do bem imóvel. Tendo em vista a ampliação do trabalho, o Perito apresentou a proposta de trabalho e de honorários complementares, no ID 231184608. Dê-se vista às partes quanto à proposta de trabalho e ao valor dos honorários, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo feito, retornem-se conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2025, 00:00

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705844-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BIG CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, FILLIPE LIMA CARVALHO DECISÃO I - Da penhora de créditos deferida no ID 198017563 No ID 198017563, deferiu-se a penhora de créditos relativos aos frutos do imóvel penhorado no ID 183220704, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34. Constam comprovantes de depósitos do valor mensal de R$ 750,00, nos IDs 200851641, 203582651, 204669194, 207486599, 210661397, 214034098, 215066719, 215066719, 217387429, 220615073, 221301524, 222575439. No ID 226148871, o CJU certificou o saldo disponível nos presentes autos, no importe de R$ 11.000,00 e intimou as partes quanto ao valor, cujo prazo decorreu in albis. Posteriormente, observa-se o depósito de R$ 750,00 realizado no ID 229722363. Cumpra-se a determinação de expedição da ordem de levantamento dos honorários em favor do perito, determinada no item "II - a" (abaixo) e, na sequência, certifique-se quanto ao valor disponível nos presentes autos. Tudo feito, retornem-se conclusos para destinação da quantia remanescente. II - Da penhora do imóvel deferida no ID 183220704 No ID 183220704, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID_182432514, de matrícula n.º 356.254, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34, os quais são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, nos termos do registro R.3/356254. Consta da matrícula do imóvel que sobre este pende o seguinte ônus: R.4/356254, hipoteca cedular de primeiro grau, tendo por credor o ora autor - Banco do Brasil -, quanto ao débito de R$ 399.130,00. O imóvel foi avaliado, nos IDs 190871742 e 190881786, por R$ 800.000,00. Ocorre que, diante da discordância de ambos os litigantes quanto à avaliação do imóvel realizada nos IDs 190871742 e 190881786, este Juízo determinou, no ID 195582912, a produção de laudo pericial para avaliar o imóvel, às expensas do autor. O Perito nomeado apresentou proposta de trabalho e de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, nos IDs 209143448 e 213808782, cujo pagamento a parte autora comprovou nos IDs 214952849 e 215066557. No ID 221270019, o Perito apresentou o laudo detalhado, onde avaliou o imóvel por R$ 1.085.848,10. A parte autora manifestou anuência quanto à avaliação (ID 225296195); ao passo que a parte ré, apresentou impugnação, no ID 224921261, onde alegou que o o imóvel possui 6 unidades habitacionais, tendo o laudo apresentado apenas o valor total do imóvel, sem detalhar o valor das divisões respectivas. Sustenta que a justa avaliação pressupõe, além da indicação do valor total do bem, também o detalhamento a respeito do valor individualizado de cada unidade habitacional. Ao final, requer nova avaliação para constar também o quantum de cada unidade imobiliária constante do empreendimento, ao argumento de ser possível que não haja a necessidade de expropriação de todo o imóvel, acaso o valor de um ou dois apartamentos ali construídos seja suficiente para saldar a dívida ora vindicada. No despacho referido, determinou-se a intimação do sr. Perito para esclarecer quanto à possibilidade de avaliação individualizada de cada unidade habitacional constante do endereço do imóvel avaliado, hipótese em que deverá apresentar o competente laudo complementar com o detalhamento dos valores. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se ainda para que o Perito esclareça sobre a viabilidade de eventual alienação de parcela do imóvel, relativamente a alguns dos apartamentos construídos no endereço. O Expert se manifestou no ID 226233907, onde requereu o levantamento do valor dos honorários e prestou os esclarecimentos a seguir transcritos: "(...) na matrícula 356254 (lote 04), onde o edifício foi construído, não consta o respectivo Habite-se. Para que cada imóvel receba sua matrícula individual, faz-se necessária a regularização do empreendimento. Dessa forma, neste momento, não é possível realizar o fracionamento dos apartamentos, uma vez que cada unidade ainda não possui matrícula individual, requisito essencial para sua comercialização. Para a regularização do imóvel e a obtenção do Habite-se, faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos: Alvará de construção devidamente aprovado; Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais; Planta baixa atualizada e aprovada; Relatório técnico emitido por engenheiro ou arquiteto responsável; Documentação de regularidade do imóvel, incluindo certidão de matrícula, comprovante de quitação do IPTU e escritura de compra e venda do terreno; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); Autorização da Administração Regional e pagamento das taxas exigidas para a regularização da edificação. Essas informações foram devidamente comunicadas ao advogado responsável durante a vistoria, ocasião em que esclareci que não seria possível fornecer valores fracionados, visto que o imóvel não está formalmente desmembrado. Assim, as unidades não possuem matrícula individual, Habite-se ou escrituras próprias, o que impedia sua avaliação como unidades autônomas. Quanto à possibilidade de avaliações adicionais, este perito encontra-se à disposição para realizá-las, desde que sejam informados os apartamentos a serem avaliados. Nesse caso, apresentarei novas propostas de honorários, considerando a necessidade de novas vistorias e a adição de horas periciais para tal finalidade." As partes foram intimadas quanto aos esclarecimentos, no ID 226298874. A exequente não se manifestou, ao passo que os executados Ernando Pinheiro Costa e Perciliana Ferreira de Souza executada Fernanda reiteraram, no ID 229968525, os argumentos expressos na petição de ID ID 224921261, e defenderam que a falta de matrícula imobiliária não impede a venda comercial ou judicial do bem imóvel. Sustentam que o imóvel é constituído de alguns apartamentos e que se apenas um deles for vendido, paga-se a dívida ao credor. Com esse argumento, requer seja levado a leilão judicial tão somente uma das unidades imobiliárias construídas no endereço. Defende não haver óbice legal à venda de "ágios" a direitos hereditários. Ao final pleiteiam que o Perito apresente nova avaliação, a fim de considerar o valor individualizado de cada apartamento contido no lote imobiliário penhorado, a fim de que haja alienação judicial individualizada, relativa às cômodas divisões, nos termos do art. 894 do CPC. Relatado. Decido. Os detalhamentos apresentados pelo Perito no ID 226233907 ratificam o consignado por este Juízo no item II do despacho de ID 225593119, pois conforme se vê da certidão de matrícula e do laudo acostados no ID 221270019, não se vislumbra a viabilidade de fracionamento regular do imóvel para alienação, o qual está registrado em matrícula única perante o registro imobiliário competente. Ademais, vale registrar a impossibilidade de fracionamento irregular da matrícula do bem, a fim de se realizar a venda judicial de parte de um imóvel. Ademais, reitere-se que, acaso o bem em questão seja levado a leilão neste feito, o valor remanescente ao da dívida executada será restituído ao réu. Ante o exposto, REJEITO A impugnação apresentada pelos réus nos IDs 224921261 e 229968525 e HOMOLOGO o valor do imóvel penhorado pelo importe de R$ 1.085.848,10, nos termos do laudo de ID 221270019 e esclarecimentos apresentados no ID 226233907. Publique-se. Intimem-se. À Secretaria: a. Expeça-se em alvará de levantamento quanto aos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, depositado nos IDs 214952849 e 215066557, em favor do Perito; ou ofício de transferência bancária, se apontados os dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. b. Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação ou a alienação do bem penhorado, bem como apresente a planilha atualizada da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. c. Preclusa esta decisão e cumprida, pelo autor, a determinação expresso no item "b" - acima, retornem-se os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705844-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BIG CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, FILLIPE LIMA CARVALHO DESPACHO I - Da penhora de créditos deferida no ID 198017563 No ID 198017563, deferiu-se a penhora de créditos relativos aos frutos do imóvel penhorado no ID 183220704, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34. Constam comprovantes de depósitos do valor mensal de R$ 750,00, nos IDs 200851641, 203582651, 204669194, 207486599, 210661397, 214034098, 215066719, 215066719, 217387429, 220615073, 221301524, 222575439. Certifique o CJU quanto ao saldo disponível nos presentes autos, com a juntada do extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, dê-se vista às parte, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, retornem-se conclusos. II - Da penhora do imóvel deferida no ID 183220704 No ID 183220704, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID_182432514, de matrícula n.º 356.254, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34, os quais são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, nos termos do registro R.3/356254. Consta da matrícula do imóvel que sobre este pende o seguinte ônus: R.4/356254, hipoteca cedular de primeiro grau, tendo por credor o ora autor - Banco do Brasil -, quanto ao débito de R$ 399.130,00. O imóvel foi avaliado, nos IDs 190871742 e 190881786, por R$ 800.000,00. Ocorre que, diante da discordância de ambos os litigantes quanto à avaliação do imóvel realizada nos IDs 190871742 e 190881786, este Juízo determinou, no ID 195582912, a produção de laudo pericial para avaliar o imóvel, às expensas do autor. O Perito nomeado apresentou proposta de trabalho e de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, nos IDs 209143448 e 213808782, cujo pagamento a parte autora comprovou nos IDs 214952849 e 215066557. No ID 221270019, o Perito apresentou o laudo detalhado, onde avaliou o imóvel por R$ 1.085.848,10. A parte autora manifestou anuência quanto à avaliação (ID 225296195); ao passo que a parte ré, apresentou impugnação, no ID 224921261, onde alegou que o o imóvel possui 6 unidades habitacionais, tendo o laudo apresentado apenas o valor total do imóvel, sem detalhar o valor das divisões respectivas. Sustenta que a justa avaliação pressupõe, além da indicação do valor total do bem, também o detalhamento a respeito do valor individualizado de cada unidade habitacional. Ao final, requer nova avaliação para constar também o quantum de cada unidade imobiliária constante do empreendimento, ao argumento de ser possível que não haja a necessidade de expropriação de todo o imóvel, acaso o valor de um ou dois apartamentos ali construídos seja suficiente para saldar a dívida ora vindicada. Em análise preliminar da certidão de matrícula e do laudo acostados no ID 221270019, não se vislumbra a viabilidade de fracionamento do imóvel para alienação, o qual está registrado em matrícula única perante o registro imobiliário competente. Ademais, acaso o bem em questão seja levado a leilão neste feito, o valor remanescente ao da dívida executada será restituído ao réu. Feitos os registros supra, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o sr. Perito para esclarecer quanto à possibilidade de avaliação individualizada de cada unidade habitacional constante do endereço do imóvel avaliado, hipótese em que deverá apresentar o competente laudo complementar com o detalhamento dos valores. Intime-se ainda para que o Perito esclareça sobre a viabilidade de eventual alienação de parcela do imóvel, relativamente a alguns dos apartamentos construídos no endereço. Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo aos autos, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo feito, retornem-se conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705844-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BIG CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, FILLIPE LIMA CARVALHO DESPACHO I - Da penhora de créditos deferida no ID 198017563 No ID 198017563, deferiu-se a penhora de créditos relativos aos frutos do imóvel penhorado no ID 183220704, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34. Constam comprovantes de depósitos do valor mensal de R$ 750,00, nos IDs 200851641, 203582651, 204669194, 207486599, 210661397, 214034098, 215066719, 215066719, 217387429, 220615073, 221301524, 222575439. Certifique o CJU quanto ao saldo disponível nos presentes autos, com a juntada do extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, dê-se vista às parte, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, retornem-se conclusos. II - Da penhora do imóvel deferida no ID 183220704 No ID 183220704, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID_182432514, de matrícula n.º 356.254, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34, os quais são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, nos termos do registro R.3/356254. Consta da matrícula do imóvel que sobre este pende o seguinte ônus: R.4/356254, hipoteca cedular de primeiro grau, tendo por credor o ora autor - Banco do Brasil -, quanto ao débito de R$ 399.130,00. O imóvel foi avaliado, nos IDs 190871742 e 190881786, por R$ 800.000,00. Ocorre que, diante da discordância de ambos os litigantes quanto à avaliação do imóvel realizada nos IDs 190871742 e 190881786, este Juízo determinou, no ID 195582912, a produção de laudo pericial para avaliar o imóvel, às expensas do autor. O Perito nomeado apresentou proposta de trabalho e de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, nos IDs 209143448 e 213808782, cujo pagamento a parte autora comprovou nos IDs 214952849 e 215066557. No ID 221270019, o Perito apresentou o laudo detalhado, onde avaliou o imóvel por R$ 1.085.848,10. A parte autora manifestou anuência quanto à avaliação (ID 225296195); ao passo que a parte ré, apresentou impugnação, no ID 224921261, onde alegou que o o imóvel possui 6 unidades habitacionais, tendo o laudo apresentado apenas o valor total do imóvel, sem detalhar o valor das divisões respectivas. Sustenta que a justa avaliação pressupõe, além da indicação do valor total do bem, também o detalhamento a respeito do valor individualizado de cada unidade habitacional. Ao final, requer nova avaliação para constar também o quantum de cada unidade imobiliária constante do empreendimento, ao argumento de ser possível que não haja a necessidade de expropriação de todo o imóvel, acaso o valor de um ou dois apartamentos ali construídos seja suficiente para saldar a dívida ora vindicada. Em análise preliminar da certidão de matrícula e do laudo acostados no ID 221270019, não se vislumbra a viabilidade de fracionamento do imóvel para alienação, o qual está registrado em matrícula única perante o registro imobiliário competente. Ademais, acaso o bem em questão seja levado a leilão neste feito, o valor remanescente ao da dívida executada será restituído ao réu. Feitos os registros supra, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o sr. Perito para esclarecer quanto à possibilidade de avaliação individualizada de cada unidade habitacional constante do endereço do imóvel avaliado, hipótese em que deverá apresentar o competente laudo complementar com o detalhamento dos valores. Intime-se ainda para que o Perito esclareça sobre a viabilidade de eventual alienação de parcela do imóvel, relativamente a alguns dos apartamentos construídos no endereço. Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo aos autos, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo feito, retornem-se conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705844-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BIG CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, FILLIPE LIMA CARVALHO DESPACHO I - Da penhora de créditos deferida no ID 198017563 No ID 198017563, deferiu-se a penhora de créditos relativos aos frutos do imóvel penhorado no ID 183220704, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34. Constam comprovantes de depósitos do valor mensal de R$ 750,00, nos IDs 200851641, 203582651, 204669194, 207486599, 210661397, 214034098, 215066719, 215066719, 217387429, 220615073, 221301524, 222575439. Certifique o CJU quanto ao saldo disponível nos presentes autos, com a juntada do extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, dê-se vista às parte, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, retornem-se conclusos. II - Da penhora do imóvel deferida no ID 183220704 No ID 183220704, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID_182432514, de matrícula n.º 356.254, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34, os quais são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, nos termos do registro R.3/356254. Consta da matrícula do imóvel que sobre este pende o seguinte ônus: R.4/356254, hipoteca cedular de primeiro grau, tendo por credor o ora autor - Banco do Brasil -, quanto ao débito de R$ 399.130,00. O imóvel foi avaliado, nos IDs 190871742 e 190881786, por R$ 800.000,00. Ocorre que, diante da discordância de ambos os litigantes quanto à avaliação do imóvel realizada nos IDs 190871742 e 190881786, este Juízo determinou, no ID 195582912, a produção de laudo pericial para avaliar o imóvel, às expensas do autor. O Perito nomeado apresentou proposta de trabalho e de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, nos IDs 209143448 e 213808782, cujo pagamento a parte autora comprovou nos IDs 214952849 e 215066557. No ID 221270019, o Perito apresentou o laudo detalhado, onde avaliou o imóvel por R$ 1.085.848,10. A parte autora manifestou anuência quanto à avaliação (ID 225296195); ao passo que a parte ré, apresentou impugnação, no ID 224921261, onde alegou que o o imóvel possui 6 unidades habitacionais, tendo o laudo apresentado apenas o valor total do imóvel, sem detalhar o valor das divisões respectivas. Sustenta que a justa avaliação pressupõe, além da indicação do valor total do bem, também o detalhamento a respeito do valor individualizado de cada unidade habitacional. Ao final, requer nova avaliação para constar também o quantum de cada unidade imobiliária constante do empreendimento, ao argumento de ser possível que não haja a necessidade de expropriação de todo o imóvel, acaso o valor de um ou dois apartamentos ali construídos seja suficiente para saldar a dívida ora vindicada. Em análise preliminar da certidão de matrícula e do laudo acostados no ID 221270019, não se vislumbra a viabilidade de fracionamento do imóvel para alienação, o qual está registrado em matrícula única perante o registro imobiliário competente. Ademais, acaso o bem em questão seja levado a leilão neste feito, o valor remanescente ao da dívida executada será restituído ao réu. Feitos os registros supra, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o sr. Perito para esclarecer quanto à possibilidade de avaliação individualizada de cada unidade habitacional constante do endereço do imóvel avaliado, hipótese em que deverá apresentar o competente laudo complementar com o detalhamento dos valores. Intime-se ainda para que o Perito esclareça sobre a viabilidade de eventual alienação de parcela do imóvel, relativamente a alguns dos apartamentos construídos no endereço. Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo aos autos, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo feito, retornem-se conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/02/2025, 00:00

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705844-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BIG CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, FILLIPE LIMA CARVALHO DECISÃO Preliminarmente, dê-se vista à Defensoria Pública quanto à constituição de patronos pelos executados Perciliana Ferreira de Souza e Ernando Pinheiro Costa (ID 192983041). Após, descadastre-se a partipação da Curadoria Especial pelos referidos réus. Lado outro, no ID 183220704, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID_182432514, de matrícula n.º 356.254, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 4, Conjunto 11, Quadra 405, Recanto das Emas - DF, de propriedade dos executados Ernando Pinheiro Costa, CPF 222.981.181-91 e Perciliana Ferreira Costa, CPF 209.796.301-34, os quais são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, nos termos do registro R.3/356254. Consta da matrícula do imóvel que sobre este pende o seguinte ônus: R.4/356254, hipoteca cedular de primeiro grau, tendo por credor o ora autor - Banco do Brasil -, quanto ao débito de R$ 399.130,00. O imóvel foi avaliado, nos IDs 190871742 e 190881786, por R$ 800.000,00. No ID 192983029, os executados apresentaram impugnação à penhora, onde alegaram a impenhorabilidade do imóvel, ao argumento de se tratar de bem e família. Defendem que parte do bem encontra-se alugado pelo valor mensal de R$ 1.500,00, cujos créditos oriundos dessa locação indicam para penhora em pagamento da dívida, representando, assim, forma de execução menos gravosa aos executados. Sustentam, ademais, erro de avaliação, ao fundamento de não terem sido consideradas as peculiaridades do imóvel, tais como a existência não de dois, mas de três apartamentos no 1º e no 2º andar do lote, todos com sacada, o que alega valorizar o bem. Com esses argumentos, pugna por nova avaliação do imóvel, por "profissional avaliador especializado". A parte autora se manifestou no ID 195487740, onde afirma não ter sido comprovada pelos réus a qualidade de bem de família quanto ao imóvel constrito. Por outro lado, manifestou discordância quanto à avaliação do imóvel realizada no laudo de IDs 190871742 e 190881786, sob a alegação de estar aquém do valor real do bem. É a síntese necessária. Decido. À luz da Lei nº 8.009/90 não é possível a penhora do imóvel caracterizado como bem de família do devedor. E, nos termos dos artigos 1º e 5º da norma citada, considera-se bem de família o imóvel residido pela entidade familiar, desde que haja apenas um único imóvel utilizado pela família. E, caso haja mais de um, a impenhorabilidade recairá sobre aquele de menor valor, salvo se registrado outro para esse fim. Da análise dos documentos colacionados aos autos, nada obstante a consulta de ID 192983044 onde se vê demonstrada a inexistência de outros imóveis de propriedade dos executados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se o bem penhorado de imóvel comercial, não utilizado para moradia dos réus e sua família. Com efeito, não verifico demonstrada a qualidade de bem de família quanto ao imóvel constrito, nos termos da Lei n.º 8.009/1990. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora de ID 192983029 e mantenho a penhora do bem supra referido. Noutro giro, diante da discordância do autor quanto à penhora de créditos de aluguel indicada pelos executados e, ainda, da oposição de ambos os litigantes quanto à avaliação do imóvel realizada nos IDs 190871742 e 190881786, por R$ 800.000,00, DETERMINO a produção de laudo pericial para avaliar o imóvel, devendo o custo da perícia arcado pela parte autora. Nomeio Perito do Juízo, o Corretor de Imóveis GUILHERME GUEDES ALVARENGA, CPF 903.259.151-72, telefone (61) 98199-7167, e-mail: [email protected], o qual possui cadastro ativo junto à corregedoria deste Tribunal. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. Intimem-se as partes acerca desta decisão, bem como, se o caso, arguir o impedimento/suspeição do perito, no prazo comum: 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, intime-se o Perito para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, declinar sua proposta de honorários. Vindo aos autos a proposta, intime-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação fundamentada, deverá a parte autora antecipar os honorários periciais. Aceita a proposta, intime-se o Perito a contar do depósito. Caso contrário, venham conclusos. Brasília/DF, Sexta-feira, 03 de Maio de 2024, às 18:25:41. Documento Assinado Digitalmente

07/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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