Cumprimento de sentença 0727024-15.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.055,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024, 23:23

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

16/09/2024, 12:07

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024

12/09/2024, 16:31

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

03/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

29/08/2024, 22:32

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 22:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024, 23:23

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•02/10/2024, 23:23

Sentença

•04/09/2024, 14:49

16/09/2024, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

16/09/2024, 12:07

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024

12/09/2024, 16:31

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

03/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

29/08/2024, 22:32

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:54

Outras decisões

26/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

10/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:23

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 23:24

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:30

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 16:38

Recebidos os autos

18/04/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 22:48

Outras decisões

18/04/2024, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

08/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 23:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

02/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:28

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO VINCULADA A CONTRATO DE CONSÓRCIO. NECESSIDADE DE JUNTADA DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. EMENDA DA INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo em vista que o contrato de consórcio constitui a obrigação principal entre as partes, cujo descumprimento é que dá ensejo à busca e apreensão embasada no contrato de alienação fiduciária, tem-se por necessária a devida comprovação nos autos da adesão do Réu ao contrato de consórcio, razão pela qual se faz necessária a juntada aos autos do instrumento contratual referente ao consórcio aderido pelo réu. 2. A constatação de que o veículo está registrado em nome de terceiro, estranho à relação processual, impede o prosseguimento da ação de busca e apreensão e permite a extinção do processo, sem julgamento do mérito. 3. Recurso não provido.

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 20:43

Expedição de Edital.

19/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:51

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de LS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:38

Publicado Citação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727024-15.2022.8.07.0003. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(ES): ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (CPF: 00.000.776/0001-01); RÉU(S): LS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 36.323.627/0001-20); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, l

17/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 23:31

Recebidos os autos

08/08/2023, 23:31

Outras decisões

08/08/2023, 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/08/2023, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2023, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 12:57

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/05/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2022, 08:48

Juntada de certidão

28/11/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:45

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

22/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:23

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:23

Indeferida a petição inicial

25/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/10/2022, 06:34

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:09

Determinada a emenda à inicial

23/09/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:03

Sentença

•04/09/2024, 14:48

Decisão

•30/07/2024, 15:39

Decisão

•26/07/2024, 17:54

Decisão

•26/07/2024, 17:54

Decisão

•28/06/2024, 18:45

Decisão

•18/04/2024, 22:48

Decisão

•18/04/2024, 22:48

Manifestação da Defensoria Pública

•03/04/2024, 23:13

Acórdão

•25/02/2024, 18:37

Decisão

•08/08/2023, 23:31

Decisão

•08/08/2023, 23:31

Despacho

•05/06/2023, 13:27

Despacho

•27/04/2023, 14:20

Todos os documentos(20)

Manifestação da Defensoria Pública

•02/10/2024, 23:23

Sentença

•04/09/2024, 14:49

Sentença

•04/09/2024, 14:48

Decisão

•30/07/2024, 15:39

Decisão

•26/07/2024, 17:54

Decisão

•26/07/2024, 17:54

Decisão

•28/06/2024, 18:45

Decisão

•18/04/2024, 22:48

Decisão

•18/04/2024, 22:48

Manifestação da Defensoria Pública

•03/04/2024, 23:13

Acórdão

•25/02/2024, 18:37

Decisão

•08/08/2023, 23:31

Decisão

•08/08/2023, 23:31

Despacho

•05/06/2023, 13:27

Despacho

•27/04/2023, 14:20

Despacho

•24/11/2022, 09:45

Sentença

•25/10/2022, 11:23

Sentença

•25/10/2022, 11:23

Decisão

•23/09/2022, 17:09

Decisão

•23/09/2022, 17:09