Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715549-97.2024.8.07.0001 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LUZ DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Certifico ainda que, a partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais passará a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 6 de maio de 2026. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. O Devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja. Trânsito em julgado nesta data, em face da ausência de interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LUZ DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº.268056127, informando se confere a quitação, observando que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação. BRASÍLIA/DF, Terça-feira, 10 de Março de 2026. 14:21:27. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Retifico a classe processual, os polos da demanda e o valor da causa. Intime-se o(a) Executado(a) (pelo DJ), nos termos do art. 513, §2º do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo Credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) Exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao Credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) Executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo o prazo de 05 dias requerido pela Ré. Em caso de inércia, prossiga-se conforme Certidão de id 264310146.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REU: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CERTIDÃO Ficam as partes rés intimadas a recolher as custas finais. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 4 de fevereiro de 2026. NAOMI HANDARA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN BUENO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Efetue-se, de imediato, a transferência de R$ 12.655,95 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), mais acréscimos legais, em favor de Karina Paula Arruda Tibucheski Fida, Banco Santander, Agência: 1652, CC: 01002636-0, Chave PIX: 805.809.981-34; e de R$ 1.455,43 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) em favor de Perdiz de Jesus advogados Associados, Banco Bradesco, Agência 0241-0, Conta Corrente 200.400-3, Chave PIX: 00.949.546/0001-93. Pagas as custas, ao arquivo. I.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REU: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 261749907 acompanhada do depósito de ID 261749910, fica a parte credora intimada a se manifestar acerca da quitação do débito, e, se o caso, informar os dados bancários para transferência eletrônica, no prazo de 05 (cinco) dias, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 12 de janeiro de 2026. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REU: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 16 de dezembro de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/12/2025, 17:25

Trânsito em julgado

15/12/2025, 17:25

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3084257/DF (2025/0410516-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADOS: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ - SP378738 THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221 AGRAVADO: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA ADVOGADOS: DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF031052 ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF046318 AGRAVADO: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA ADVOGADO: FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF054581 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3084257/DF (2025/0410516-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADOS: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ - SP378738 THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221 AGRAVADO: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA ADVOGADOS: DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF031052 ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF046318 AGRAVADO: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA ADVOGADO: FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF054581 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 17:10

Documento (Certidão)

20/10/2025, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2025, 10:30

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A AGRAVADAS: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA, SAG 2 SERVIÇOS DE ANESTESIA DE BRASÍLIA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. SAG 2 SERVIÇOS DE ANESTESIA DE BRASÍLIA LTDA apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018

07/10/2025, 00:00

Recebimento

03/10/2025, 16:28

Mero expediente

03/10/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

03/10/2025, 13:48

Decurso de Prazo

03/10/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 23:35

Publicação

11/09/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 9 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 9 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

10/09/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 10:22

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/09/2025, 10:02

Decurso de Prazo

30/08/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. RECORRENTE: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A RECORRIDOS: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA, SAG 2 SERVIÇOS DE ANESTESIA DE BRASÍLIA LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. DANOS MORAIS. DEVER DE INDEFERIMENTO DAS PROVAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO. CARÁTER INIBITÓRIO E SANCIONADOR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSOS DO PRIMEIRO RÉU E ADESIVO DA AUTORA IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação, promovida pelo primeiro réu e de apelação adesiva, interposta pela autora, contra sentença, a qual condenou o primeiro réu ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor. 1.1. Nesta sede, o primeiro réu postula pela declaração de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, sob o fundamento de ausência de perícia técnica. 1.2. Por sua vez, a autora postula pela majoração dos danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em analisar dois pontos: 1) a existência de cerceamento de defesa e 2) a viabilidade de majoração dos danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o artigo 371 do Código de Processo Civil, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, as quais somente se prestariam a retardar a efetiva prestação jurisdicional. 3.1. Destarte, o conjunto probatório está embasado em suficiente prova documental, materializado pelo depoimento do médico anestesista e do prontuário médico. 3.2. Assim, a prova documental acostada se revelou suficiente e necessária para o deslinde da matéria, de maneira que a prova pericial nada acrescentaria em relação aos fatos já constantes do processo. 3.3. Ademais, não configura cerceamento de defesa o fato de o magistrado ter considerado suficientes os documentos juntados aos autos. 3.4. Veja: “[...] Não configura cerceamento de defesa, pela ausência de realização de perícia técnica, se os elementos dos autos são suficientes para o deslinde da questão. [...].” (07372031920198070001, Relator: Esdras Neves, 6ª Turma Cível, PJE: 27/8/2020). 4. Verificada a existência do dano moral, a fixação de indenização correspondente tem o condão de reparar a dor, o sofrimento ou exposição indevida sofrida pelas vítimas. 4.1. Apesar da falta de critérios objetivos, sua fixação deve ser pautada pela proporcionalidade e razoabilidade. A quantia definida, além de servir como forma de compensação pelo dano sofrido, deve ter caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada. 4.2. Nesse contexto, além da análise do evento causador do dano, a condenação deve se amparar nas circunstâncias do caso, na capacidade econômica do ofensor e no efeito pedagógico da condenação, servindo como desestímulo à prática de novas condutas lesivas, sem que se caracterize o enriquecimento sem causa para o autor. 4.3. Enfim. A falha no serviço prestado pela empresa é evidente e reiterada ao longo da narrativa. Demonstra-se não somente a falha na prestação do serviço, mas inegáveis transtornos e aborrecimentos capazes de abalar os direitos de natureza extrapatrimonial a justificar reparação por danos morais. Nesse aspecto, em atenção às particularidades e às circunstâncias do caso, o valor fixado pelo eminente Magistrado revela-se correto, pois suficiente para compensar os danos sofridos pela parte, sem, contudo, implicar enriquecimento sem causa. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelo do réu improvido. Adesivo da autora improvido. Teses de julgamento: 1. “A prova documental acostada aos autos se revelou suficiente para o deslinde da matéria; a prova técnica nada acrescentaria em relação aos fatos já constantes do processo”. 2. Além da análise do evento causador do dano moral, a condenação deve se amparar nas circunstâncias do caso, na capacidade econômica do ofensor e no efeito pedagógico da condenação, servindo como desestímulo à prática de novas condutas lesivas, sem que se caracterize o enriquecimento sem causa para o autor. Dispositivo relevante citado: art. 373 do CPC. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação 7036527720178070014, Relator: Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, DJE: 15/2/2022; TJDFT, Apelação 07372031920198070001, Relator: Esdras Neves, 6ª Turma Cível, PJE: 27/8/2020. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos artigos 371 e 464, ambos do Código de Processo Civil, sustentando cerceamento de defesa. Assevera a necessidade de retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de realizar a prova pericial adequada. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede que as publicações sejam realizadas em nome da advogada FABIANA LIMA DO NASCIMENTO, OAB/DF 54.581 (ID 75161523). II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto ao apontado vilipêndio aos artigos 371 e 464, ambos do Código de Processo Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou o seguinte: A outra conclusão, é a de que houve falha na prestação de serviços do Hospital, cuja equipe de enfermagem demorou para detectar a perda do acesso e para acionar a intervenção do médico responsável. Dessa maneira, extrai-se que a prova documental acostada aos autos se revelou suficiente para o deslinde da matéria, de maneira que a prova pericial nada acrescentaria em relação aos fatos já constantes do processo. Dessa forma, verifica-se ter havido, na hipótese, ampla incursão probatória acerca do pedido das partes. De outra sorte, a primeira ré, além de não ter exibido as imagens de suas câmeras, não produziu nenhuma prova capaz de refutar as provas documentais produzidas pelo autor (art. 373, II, do CPC). Ademais, não configura cerceamento de defesa o fato de o magistrado ter considerado suficientes os documentos juntados aos autos (ID 70815174). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Por fim, defiro o pedido de publicação, conforme requerido no ID 75161523. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A016

Recebimento

19/08/2025, 15:24

Recurso Especial

19/08/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 10:17

Documento (Certidão)

18/08/2025, 10:16

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:17

Petição (Contra-razões)

15/08/2025, 19:02

Publicação

24/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 22 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 11:05

Documento (Certidão)

22/07/2025, 11:05

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:16

Petição (Recurso especial)

11/07/2025, 14:08

Publicação

27/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. DANOS MORAIS. DEVER DE INDEFERIMENTO DAS PROVAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO. CARÁTER INIBITÓRIO E SANCIONADOR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSOS DO PRIMEIRO RÉU E ADESIVO DA AUTORA IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação, promovida pelo primeiro réu e de apelação adesiva, interposta pela autora, contra sentença, a qual condenou o primeiro réu ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor. 1.1. Nesta sede, o primeiro réu postula pela declaração de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, sob o fundamento de ausência de perícia técnica. 1.2. Por sua vez, a autora postula pela majoração dos danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em analisar dois pontos: 1) a existência de cerceamento de defesa e 2) a viabilidade de majoração dos danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o artigo 371 do Código de Processo Civil, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, as quais somente se prestariam a retardar a efetiva prestação jurisdicional. 3.1. Destarte, o conjunto probatório está embasado em suficiente prova documental, materializado pelo depoimento do médico anestesista e do prontuário médico. 3.2. Assim, a prova documental acostada se revelou suficiente e necessária para o deslinde da matéria, de maneira que a prova pericial nada acrescentaria em relação aos fatos já constantes do processo. 3.3. Ademais, não configura cerceamento de defesa o fato de o magistrado ter considerado suficientes os documentos juntados aos autos. 3.4. Veja: “[...] Não configura cerceamento de defesa, pela ausência de realização de perícia técnica, se os elementos dos autos são suficientes para o deslinde da questão. [...].” (07372031920198070001, Relator: Esdras Neves, 6ª Turma Cível, PJE: 27/8/2020). 4. Verificada a existência do dano moral, a fixação de indenização correspondente tem o condão de reparar a dor, o sofrimento ou exposição indevida sofrida pelas vítimas. 4.1. Apesar da falta de critérios objetivos, sua fixação deve ser pautada pela proporcionalidade e razoabilidade. A quantia definida, além de servir como forma de compensação pelo dano sofrido, deve ter caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada. 4.2. Nesse contexto, além da análise do evento causador do dano, a condenação deve se amparar nas circunstâncias do caso, na capacidade econômica do ofensor e no efeito pedagógico da condenação, servindo como desestímulo à prática de novas condutas lesivas, sem que se caracterize o enriquecimento sem causa para o autor. 4.3. Enfim. A falha no serviço prestado pela empresa é evidente e reiterada ao longo da narrativa. Demonstra-se não somente a falha na prestação do serviço, mas inegáveis transtornos e aborrecimentos capazes de abalar os direitos de natureza extrapatrimonial a justificar reparação por danos morais. Nesse aspecto, em atenção às particularidades e às circunstâncias do caso, o valor fixado pelo eminente Magistrado revela-se correto, pois suficiente para compensar os danos sofridos pela parte, sem, contudo, implicar enriquecimento sem causa. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelo do réu improvido. Adesivo da autora improvido. Teses de julgamento: 1. “A prova documental acostada aos autos se revelou suficiente para o deslinde da matéria; a prova técnica nada acrescentaria em relação aos fatos já constantes do processo”. 2. Além da análise do evento causador do dano moral, a condenação deve se amparar nas circunstâncias do caso, na capacidade econômica do ofensor e no efeito pedagógico da condenação, servindo como desestímulo à prática de novas condutas lesivas, sem que se caracterize o enriquecimento sem causa para o autor. Dispositivo relevante citado: art. 373 do CPC. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação 7036527720178070014, Relator: Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, DJE: 15/2/2022; TJDFT, Apelação 07372031920198070001, Relator: Esdras Neves, 6ª Turma Cível, PJE: 27/8/2020.

Não-Provimento

23/06/2025, 18:02

Mérito

23/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/06 ATÉ 18/06) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0708484-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CONCEICAO BORGES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716760-36.2022.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO DEBORAH PADILHA ROCHA B. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO DEBORAH PADILHA ROCHA BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA B. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722970-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEOPOLDINO NERY SAMPAIO NETO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0715549-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Polo Passivo KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ASAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Terceiros interessados Processo 0703063-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702092-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROMARIO VIANA ALBUQUERQUE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP ROMARIO VIANA ALBUQUERQUE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0713710-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DE CAMPOS GOUVEA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706082-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. G. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732609-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO FABIANA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Polo Passivo CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0708896-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WILLIAM HUMBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0706063-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HIDEO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707843-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIDEO SUMIHARA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0710908-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIA DE FREITAS MORGADO ANA LUISA DE FREITAS MORGADO Advogado(s) - Polo Ativo SAULO JOSE LOPES ALENCAR DA SILVA - GO37761-A SAMARA CRISTINA FRAGA MELO - GO35679-A Polo Passivo LUDMILLA SEDLMAIER MORGADO MOEMA GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO EMANUEL GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO FRANCISCO GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A Terceiros interessados OSVALDO VAZ MORGADO Processo 0708111-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0707574-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DAVI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707780-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AIDA SILVA DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711732-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0710130-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo OSIEL RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como OSIEL RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A Polo Passivo JACKSON TRINDADE LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Terceiros interessados Processo 0711241-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELENI BARBOZA DAMACENO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Terceiros interessados Processo 0707164-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DAMARES RODRIGUES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A Terceiros interessados Processo 0705876-84.2023.8.07.0011 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA AFRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIVIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA DA NOBREGA ADRIANA DE LOURDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Terceiros interessados Processo 0701263-76.2018.8.07.0017 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TATIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 04 Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA PEREIRA DIAS - DF36571-A RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiros interessados Processo 0701206-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0709545-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A Terceiros interessados Processo 0711333-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo ADRIANA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Terceiros interessados Processo 0708514-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. K. T. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo M. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708544-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo TATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Processo 0710183-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SELMA LEITE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703509-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo CHIANG JIN GUAN BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0709751-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. P. V. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710733-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA BERNADETE BRITO VIEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0742199-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES - RJ74183-A Polo Passivo VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA - DF30198-A Terceiros interessados Processo 0714232-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FELIPE ARNAUD SAMPAIO ALENCAR DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA PRIME CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700114-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANISE KIECHALOSKI IVANISE KIECHALOSKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705865-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUGUSTO SALLES MARIA D ABADIA LOBO SALLES Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0711992-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA APARECIDA BEZERRA LUCIANA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo CLAUDIA DE QUEIROZ CLAUDIO DE QUEIROZ NETO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016-A Terceiros interessados Processo 0706408-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA LUCIA DE SIQUEIRA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA HELENE SOUSA DE MELLO - DF45688-A Polo Passivo ADEL ROMEU GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ADEILTON GONCALVES SANTOS Processo 0710903-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0709490-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo Rosineide Francina Gouveia Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0713278-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D QUADRA 605 SHCES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0714414-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo GENARO LUIZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0713893-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ANTONIA ALVES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo IZANEI FRANCISCO GUALBERTO - DF49684 Polo Passivo SILVANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Terceiros interessados Processo 0705657-51.2021.8.07.0008 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMO CAETANO DA FONSECA - DF10854-A FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A Polo Passivo SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA ONDINA PAIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Terceiros interessados Processo 0705494-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados Processo 0713634-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CELSO CARLOS FERRARI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Polo Passivo JOSE RAUL ALKMIM LEAO MARIA MARQUES COSTA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Terceiros interessados Processo 0707231-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA SOUZA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713428-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBSON FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707776-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGALI APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703842-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709535-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664 HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937 Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0719101-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TEREZINHA LUIZA BRAGA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713066-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712981-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIO CORREA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A Polo Passivo NOILDA CORREA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741793-34.2022.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo HEBERSON RODRIGUES DE SOUZA LUANDA KELLY MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - SP220674-A Terceiros interessados Processo 0728030-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DA PAZ COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0001331-16.2017.8.07.0013 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. D. E. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702063-09.2024.8.07.0013 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. T. S. J. M. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716583-21.2022.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. A. O. W. P. D. O. J. E. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A Polo Passivo E. C. O. G. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0022595-59.2007.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANE FRANCO DE OLIVEIRA CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR - RJ111783-A Polo Passivo MARIA APOLINARIO DOS REIS REGINA SIQUEIRA FRAGA ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A JOELMA RODRIGUES LEONARDO DE MOURA - DF0025122A Terceiros interessados Processo 0701147-34.2022.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DAYSE DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo ODETE DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708498-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA KLEITON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718178-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAURO VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717543-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BASILIO ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados Processo 0715633-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. G. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EDILAINE RODRIGUES GOMES SOARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705092-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE CRISTINA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706489-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZA RODRIGUES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705874-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo R. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708919-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LINO DOS REIS ALBERTO LINO DOS REIS ANGELA MARIA DOS REIS JOSE ANTONIO DOS REIS FILHO ALESSANDRA MARIA DOS REIS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0714205-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCINEIA FERREIRA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA - SP1880460A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS LAFETA MACHADO - DF12729-A Terceiros interessados Processo 0709104-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO CEZAR DA SILVA PUBLI MARKET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722958-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANESSA COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo SIDNEY NAPUNUCENO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709684-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER VIANA SILVA - DF19022-A Terceiros interessados Processo 0711063-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO HENRIQUE CARDOSO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo KAIQUE RUAN DOURADO CABRAL - MG135091-A Polo Passivo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME GUILHERME PRADOS LIMA - MG175722 Terceiros interessados Processo 0713360-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A SAFIRAMM NS RODRIGUES SANTOS - DF55934-A Polo Passivo PLINIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados PLINIO DA SILVA ARAUJO ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA Processo 0713214-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Terceiros interessados Processo 0727718-81.2022.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUBRI DE OLIVEIRA ECOTEM Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0711308-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo F. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712460-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA THAIS DANTAS DE OLIVEIRA LETICIA LOURENCO GOMES MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706417-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELAINE MARQUES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0708187-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRAPUAN LEITE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701892-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726601-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUSTAVO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ANA DE MOURA JORGE - DF70559 Terceiros interessados Processo 0707081-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE FELISSE DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706417-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713989-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELENO PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A SILLAS DO NASCIMENTO BARROS - DF52723-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0707363-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UGO MONTEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0711146-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Terceiros interessados Processo 0709070-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUGUSTA CLELIA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0708579-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANINE LIMEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712444-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. B. S. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA - DF39339-A Terceiros interessados Processo 0709879-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA SALLES JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184 Polo Passivo PROFETIZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA GRUPO R3 SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704587-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO CARLOS MORENO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710841-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DILCE SUARES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO Advogado(s) - Polo Passivo HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A Terceiros interessados Processo 0730562-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIDNEY CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0717050-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo DANYELLE ROSSANA ZANLORENZI DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744777-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA APARECIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710815-94.2024.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ODORICO GONCALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLEOMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO70548-A LUCYANA COSTA DA LUZ - DF65900-A Terceiros interessados Processo 0009518-20.2015.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEONARDO ESTEVAO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA - DF48889-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo PAULO CESAR SAUNER DA SILVA PAULO CESAR SAUNER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706641-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LURDE DE FATIMA ALVES VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GENILDES OLIVEIRA SILVA - SE14098 EDIR JUNIO FERNANDES DE OLIVEIRA - DF75621 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711658-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710127-73.2022.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo OCTAVIO GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados Processo 0703838-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LANNA CAROLINE BRAGANCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo WENDERSON DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0708600-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. P. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo A. A. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722823-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Polo Passivo C. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701043-79.2025.8.07.0002 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705361-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO EDER SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0730384-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo POLLYANNA CARLA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A Terceiros interessados Processo 0702735-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. D. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717335-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RENATO CORDEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MOTA DE ALENCAR - PI6590 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711887-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FREDERICO AUGUSTO FEITOSA RODRIGO ANTONIO FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715983-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0707012-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715924-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA CONTI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MAITE LIMA CONTI BENICIO LIMA CONTI MARIA FERNANDA AITA CONTI AUGUSTO FRANCHINI TORNATORE CONTI ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI DANIELE AMORIM AITA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742138-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A Polo Passivo DIEGO FREDERICO BACKES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719161-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANA CLARA MONTEIRO BARROS GIOVANNA LOUISE MEDEIROS PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo SELTON LUCAS BARBOSA GONCALVES - DF78182-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Processo 0711893-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DANIELA DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0746694-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo FRANCIS WELINGTON MORAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA CALAIS AGUIAR - MG228468 ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Terceiros interessados Processo 0713002-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo JANAINA CARDOSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714046-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO DE CASTRO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0706272-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIS FILIPE BARRETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713717-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. J. C. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Polo Passivo A. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEITE - DF12638-A Terceiros interessados Processo 0711688-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOJO GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744158-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IEPI CURSOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A Polo Passivo JULIANO RESENDE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711564-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. A. D. F. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750538-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALTAMIR PASSOS BATISTA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ALTAMIR PASSOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0702717-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709006-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0704608-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0039451-43.2012.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0708135-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747642-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo MATEUS SZWARCWING Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Terceiros interessados Processo 0705912-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo EDMAR GONCALVES DA SILVA TAMIRES GUEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717182-74.2023.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. H. G. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Polo Passivo A. S. G. F. P. H. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707829-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710999-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo LAIS SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0708127-61.2021.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A Polo Passivo ABDON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A Terceiros interessados Processo 0714796-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WOLMER JULIO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo ORLANDO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A Terceiros interessados Processo 0714144-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PAULO VICTOR RADA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764 Terceiros interessados Processo 0724055-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo R. R. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados Processo 0714701-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA HELENA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713481-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM DARGENT Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SILVA CARVALHO - DF43292-A Terceiros interessados Processo 0700629-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0701712-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A Polo Passivo KAUA NOGUEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714107-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS PASSOS ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0709420-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SIDNEI TRAJANO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717263-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIAO BARBOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo MARIA CONSOLACION FERNANDEZ VILLAFANE UDRY TIAGO VILLAFANE UDRY Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A Terceiros interessados Processo 0709651-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Polo Passivo JOSE PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0702365-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A Polo Passivo LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0739380-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A Terceiros interessados Processo 0713287-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo JUAN ATIENZA ARENALES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A Terceiros interessados Processo 0752460-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A Terceiros interessados Processo 0710992-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO RUBIO SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0711773-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo A OLIVEIRA DA COSTA LTDA AMANDA OLIVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701273-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS MAGNO LELIS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO PAGEL - RS81348 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0710037-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo B. D. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704882-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0701984-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME TECSTAR COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A Terceiros interessados Processo 0004785-37.2013.8.07.0015 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo CONDOR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708973-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO VIANA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS GOMES DE FARIAS - DF4967-A Polo Passivo MAGNA RAMOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A Terceiros interessados Processo 0705668-62.2021.8.07.0014 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A Polo Passivo VALDIZAR ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Processo 0705855-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo A. M. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0705776-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0700828-98.2024.8.07.0015 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0753234-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO LIMA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705351-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IZABEL APARECIDA PACCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709038-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMAL KOZAK NOBREGA CELESTE SOUZA DA SILVEIRA EDER DO ESPIRITO SANTO EDEZIO VITAL DA FONSECA EDINALDO DAS NEVES MIRANDA EDMILSON FELIX COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718085-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704524-75.2024.8.07.0005 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo RONALDO FELIPE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Terceiros interessados Processo 0757074-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A TASSO MENDONCA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ELY WERNER DENZIM DEBUS - DF35522 Polo Passivo TASSO MENDONCA NETO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ELY WERNER DENZIM DEBUS - DF35522 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704390-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DA COSTA BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - RJ143377-A Terceiros interessados Processo 0767959-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELENA CORDEIRO DOS SANTOS - DF74987 Polo Passivo A. R. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA - DF55693 WILLIAM TORRES DE OLIVEIRA - DF58496 SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A Terceiros interessados Processo 0702775-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo TANCREDO GALDINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710115-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIELA PIMENTEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0722775-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA ALVES - DF34826-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701094-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Graciela Concepcíon Stroessner Mora Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A Polo Passivo ENRIQUE ALFREDO FLEITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiros interessados Processo 0711125-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSMAR SILVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO WOLLMANN - RS120131 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO SIMETRIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiros interessados Processo 0700408-79.2022.8.07.0010 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RICARDO GONCALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A Terceiros interessados Processo 0708996-48.2022.8.07.0019 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. D. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS - DF70219-A Polo Passivo A. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WILSON CABRAL FILHO - DF54972-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701625-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FERNANDO PRESTES Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo SEBASTIÃO VIANNA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Terceiros interessados Processo 0709182-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0716696-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO LEONARDECZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A Polo Passivo SEBASTIAO RIBEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A Terceiros interessados Processo 0705605-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HEINZ EHRHARDT ANNA KARINA OTT EHRHARDT VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710621-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo LHD FESTAS E ENTRETENIMENTO LTDA ADILSON MAGALHAES DE BRITO LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0713247-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A CLAUDIO DE CASTRO LOBO - DF32901-A Polo Passivo LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0701441-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MESSIAS GUSTAVO SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720264-96.2022.8.07.0020 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MISANILSON BATISTA DA SILVA VICENTE FERREIRA DE MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo VICENTE FERREIRA DE MEIRELES MISANILSON BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0715221-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALERIA CIPRIANI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Terceiros interessados Processo 0708133-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo WHAGNA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715747-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0712171-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0733722-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 ROSANGELA AVELINO - SP157015 Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A Terceiros interessados Processo 0716631-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711833-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PEDRO ROS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708363-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DE BESSA COTRIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751646-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo EDUARDO LOPES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706642-02.2021.8.07.0014 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUZANIRA BARROSO DA SILVA ALDENICE DE ALMEIDA DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA DIEGO BATISTA CANTUARIA GEOVANI LIMA OLIVEIRA ISABELLE CRISTINA MEDINA TORRES JOSE TANISMAR DE SOUZA MAYHARA DIAS GUIMARAES KALINA LIGIA LEITE DA COSTA VITORIA REGIA GUIMARAES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0704589-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo VANESSA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711884-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Polo Passivo N. I. V. W. Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711388-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo THAYS DE OLIVEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705104-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SINVAL MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0702788-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo RONILDO BEZERRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PRIMAZ CONSULTORIA LTDA Processo 0700941-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A Polo Passivo ESPOLIO DE HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Terceiros interessados Processo 0707090-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo THOMPSON PEREIRA DA SILVA DELVECCHIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Terceiros interessados Processo 0709678-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TORRES - SP259897-A Terceiros interessados Processo 0719723-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Terceiros interessados MARIA KLARA BUDDE SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704907-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSIAS WANZELLER DA SILVA ANA CARLA DE MENEZES WANZELLER Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425 LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534 NATALIA GUEDES SILVA - PR114032 Terceiros interessados Processo 0718231-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO - SP117854 Polo Passivo ELIZABETH DE OLIVEIRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Terceiros interessados Processo 0733684-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0712466-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DAVI DOMINGOS DOS PASSOS - GO43925-A ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - GO58498 Terceiros interessados Processo 0712976-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ERCIL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0711532-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A JULIA MONORI SILVA - DF59862-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo SIMONE DE OLIVEIRA MELO LEAO Advogado(s) - Polo Passivo HALLANA BELO MAIA DE ABREU - RJ223543-A Terceiros interessados Processo 0705232-73.2020.8.07.0003 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ATUAL PECAS PARA VEICULOS LTDA ABADIO RIBEIRO DA SILVA LUCIANA MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703887-06.2024.8.07.0012 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESTIMA VEICULOS LTDA GEORGIA SILVINA DE SA QUARTIN DE MATOS MARCELO SANTOS CRAVO KARLA ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A Polo Passivo CLENILSON JOSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914 Terceiros interessados Processo 0732236-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CRISTINA MARY SOUSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0738990-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARINA MASSOTE DE MOURA E SOUSA F. M. D. S. P. C. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704729-20.2023.8.07.0012 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARMANDO ISMAIL OLLAIK TERESINHA GIANDONI OLLAIK SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO EDUARDO ISMAIL LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO DIONILTON ALVES PINTO ANTONIO MARTINS NETO JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA ROSIMEIRE SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO ROSIMEIRE SANTOS SANTANA ANTONIO MARTINS NETO DIONILTON ALVES PINTO EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA TERESINHA GIANDONI OLLAIK ARMANDO ISMAIL OLLAIK SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO EDUARDO ISMAIL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados Eventuais Ocupantes Processo 0737312-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Processo 0704391-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704011-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705576-79.2024.8.07.0014 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705182-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0712062-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Polo Passivo JAXSWELLEN WEYSHILLA DO NASCIMENTO SILVA FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS - PE15661 ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A Terceiros interessados Processo 0706193-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0727633-41.2021.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702738-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. D. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706096-47.2021.8.07.0013 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. A. P. E. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748290-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RONIVALDO DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA - MG103473-A SUELEN PEREIRA FRANCINO - MG186337-A DANIELLY SILVA TEIXEIRA - MG225424-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO CETELEM S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO CETELEM S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0704164-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LINCOLN JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0720831-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A ADRIANO GALHERA - SP173579-A LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244 Terceiros interessados Processo 0741444-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIAN ROSENKREUTZ CINTRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700901-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Terceiros interessados Processo 0748577-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748859-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750264-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE ARRUDA CASTRO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719316-90.2022.8.07.0009 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA FOLHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiros interessados Processo 0703734-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Processo 0754767-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SANTANA LOPES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742547-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIO JORGE GUEDES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0733089-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo RICARDO PAZ Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0719584-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo V. H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750299-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO ALEXANDRE IZAIAS BATISTA ARI CARLOS ARRUDA CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MESQUITA CRISTIANE SALDANHA SANTOS HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA MARCOS AURELIO LUIZ REZENDE MONISE TORRES DE SA VILAGRAN CAMPOS DE MELO ATTIE RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0750617-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0752527-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733826-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDIVALDO SOARES SACRAMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO CSF S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO PAN S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0735126-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE UNICA EDUCACIONAL FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804 MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 CINTHIA SANTANA SALES - MG175104-A RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0707104-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo D. F. C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0746837-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSTRUTORA BS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717739-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo LUCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MAYARA GUARDIANO NASCIMENTO - DF72442 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0714632-06.2023.8.07.0004 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0750275-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA CARVALHO AGUIAR FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751890-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LUCIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752259-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706229-30.2023.8.07.0010 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo JEFERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Terceiros interessados Processo 0719071-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo ANGELO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0754439-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754520-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO DELGADO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754587-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIVAN BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727397-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo CARLOS HENRIQUE LOPES DIVINO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Processo 0736685-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0700913-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL MARGARIDA FRECHIANI POUBEL POUBEL AUTOMOVEIS ACESSORIOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A DANILO COSTA BARBOSA - DF1759800A Terceiros interessados Processo 0730723-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SILVANA MISQUITA BOCALON Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864 Terceiros interessados Processo 0732275-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo STEFANY AMARAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0738424-37.2019.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATO DE AMORIM MOTTA DEUSDARA Advogado(s) - Polo Ativo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Polo Passivo NEREIDE SOARES DA CUNHA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiros interessados Processo 0716739-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELLE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705406-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Terceiros interessados Processo 0744126-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo P. N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732226-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados GABRIELA FELIX REIS PEREIRA JOSE JACINTO REGO DA SLVA LUIZ ALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0733820-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0741690-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALICIA RUTE NASCIMENTO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715454-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA GOMES VIEGAS FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Processo 0746097-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOANA MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Terceiros interessados Processo 0749334-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728222-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo ELETROFFER FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754008-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO HIDEKI KIRIHARA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo WERLEI DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700312-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0703745-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBALDO BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0704036-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0705467-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A Terceiros interessados Processo 0746603-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0717269-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL THAIS MEDRADO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - DF17576 MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0700118-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIFF ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A Terceiros interessados Processo 0700286-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715177-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de maio de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Expedição de documento

22/05/2025, 16:02

Para julgamento de mérito

22/05/2025, 16:02

Recebimento

13/05/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 17:42

Recebimento

11/03/2025, 19:10

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 19:10

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REU: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CERTIDÃO Ficam intimados os réus a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 7 de fevereiro de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REU: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CERTIDÃO Fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, haja vista a apelação interposta pela parte ré IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 6 de fevereiro de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REQUERIDO: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CERTIDÃO Fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, haja vista a apelação interposta pela parte ré IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 16 de dezembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho na íntegra a Sentença atacada. I.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho na íntegra a Sentença atacada. I.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REQUERIDO: LAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES – HOSPITAL BRASÍLIA, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 13 de novembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REQUERIDO: LAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES – HOSPITAL BRASÍLIA, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 13 de novembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido encaminhado contra o primeiro réu para condená-lo a pagar R$10.000,00 de compensação por danos morais. Juros a contar da data do fato e correção a contar do arbitramento. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Metade das custas e honorários no percentual de 10% da condenação, pelo primeiro requerido. O restante das custas e honorários no valor de R$800,00, pela requerente à segunda requerida. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente acerca das considerações das partes, ids 212077652 e 209394600. Anote-se conclusão para sentença.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REQUERIDO: LAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO À parte autora para ciência da manifestação do réu no ID n. 209394600. BRASÍLIA/DF, 17 de setembro de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, AFASTO as preliminares. DEFIRO a inversão do ônus da prova para que a parte ré IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES – HOSPITAL BRASÍLIA apresente os vídeos da sala de recuperação do centro cirúrgico “HOBRA CENTRO CIRURGICO” no dia 19/10/2023, referentes ao período de tempo no qual a parte autora ali permaneceu, no prazo de 15 dias, ou justifique comprovadamente sua impossibilidade de fazê-lo, no mesmo prazo. Apresentados os vídeos, intime-se a parte autora para manifestação, em 05 dias. Depois, anote-se conclusão para sentença.

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do pedido de alteração do polo passivo. Prazo de 05 dias. Depois, anote-se conclusão para saneamento. I.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REQUERIDO: LAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 4 de julho de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REQUERIDO: LAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão de ID 196444075, indicar novo endereço para citação da ré LAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 04.021.368/0002-78 ou requerer o que entender de direito, atentando-se à existência de audiência designada para o dia 13/06/2024. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 13:04:53. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715549-97.2024.8.07.0001. AUTOR: KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA REQUERIDO: LAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/06/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC pelos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 25/04/2024 19:08 SOLANE ALVES SILVEIRA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Designe-se data para realização de audiência de conciliação a ser realizada junto ao NUVIMEC. Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. O prazo de resposta do(s) requerido(s) será contado da data designada em caso de não comparecimento de qualquer das partes ou de não ser alcançada a autocomposição. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. I.

25/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo o prazo de 05 dias requerido pela Ré. Em caso de inércia, prossiga-se conforme Certidão de id 264310146.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(34)