Execução de Título Extrajudicial 0714618-70.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714618-70.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:23

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714618-70.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2025, 00:00

Recebimento

29/09/2025, 10:04

Outras Decisões

29/09/2025, 10:04

Decurso de Prazo

27/09/2025, 03:23

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:33

Publicação

05/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714618-70.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 242959933 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 241673370. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2025, 00:00

Recebimento

01/09/2025, 17:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714618-70.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução ajuizada em 31/5/2019, quanto a débitos decorrentes de instrumentos particulares de compra e venda e outras avenças (ids. 36002130, 36002173 e 36002242), firmados entre as partes em 30/3/2016,. Vê-se no id. 159797436, ter sido pleito de recuperação judicial, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, sob o n.º 1101129-56.2022.8.26.0100. O processamento da recuperação judicial foi deferido e o crédito perseguido na presente execução incluído na lista geral de credores, sem, todavia, haver notícias da homologação do plano recuperacional pelo Juízo universal. Outrossim, o Juízo recuperacional deferiu a prorrogação do "stayperiod", de modo que a presente execução deve ver-se suspensa até aprovação do plano recuperacional, caso em que será extinta, sem resolução de mérito, diante da novação da dívida. Havendo rejeição do plano recuperacional, a presente execução individual retomará seu curso, salvo se decretada a falência, caso em que será extinta igualmente. Assim, suspendo o curso do presente processo até 14/11/2023 ou até a aprovação do plano recuperacional, se esta ocorrer antes, ficando, desde já, as partes intimadas a manifestarem-se nos autos após tais termos, no prazo de 5 (cinco) dias, informando o estágio do processo recuperacional. Não havendo qualquer restrição ou constrição pendente no presente feito em face da recuperanda, nada a prover quanto ao pleito de id. 159797415. Cadastre, o CJUVETECA, o peticionante de id. 159797415, intimando-o da presente decisão. Intimem-se. Brasília/DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023, às 17:40:44. Documento Assinado Digitalmente

01/08/2023, 00:00

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