Embargos de Declaração Cível 0745396-36.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.476,82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

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Partes do Processo

MARCIA GUASTI ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MESQUITA MOREYRA

OAB/DF 34351·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG

OAB/DF 46927·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS

OAB/DF 8992·CPF·Representa: Autor

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Autor

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB/DF 40723·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS MESQUITA MOREYRA

OAB/DF 34351·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG

OAB/DF 46927·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS

OAB/DF 8992·CPF·Representa: Autor

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Autor

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB/DF 40723·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ 225711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARCIA GUASTI ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 13:17

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARCIA GUASTI ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:17

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 13:17

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

29/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 18:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 20:33

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:48

Conhecido o recurso de MARCIA GUASTI ALMEIDA - CPF: 292.684.511-15 (RECORRENTE) e provido em parte

05/04/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:49

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

19/02/2024, 07:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/02/2024, 14:57

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

10/02/2024, 00:21

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:16

Acórdão

•10/04/2024, 16:45

Sentença

•06/12/2023, 09:55

Decisão

•12/09/2023, 17:23