Execução Fiscal 0747578-63.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 192.845,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/08/2024, 17:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

02/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 14:20

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:50

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/08/2024, 17:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

02/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 14:20

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747578-63.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de cancelamento de anotação enviada para protesto em cartório, formulado pelo executado. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer ordem judicial emanada deste juízo para que o nome da parte executada fosse objeto de protesto em cartório ou incluso em cadastros de inadimplentes. Além disso, o documento do id 180359191 não prova que os protestos seriam dos créditos do id 102086485. Não há prova de que os protestos são oriundos do Distrito Federal e se referem aos créditos de execução fiscal em cobrança. Ressalta-se que o protesto em cartório do nome da parte executada pode ter sido efetuado pelo próprio exequente administrativamente e, ao considerar que o débito se encontra garantido em Juízo, eventual pedido de retirada deve ser feito administrativamente e, em caso de resistência, formulado pedido pela via adequada. O contribuinte pode obter informações a respeito de seu débito e as respectivas providências tomadas junto à PGDF pelo e-mail: [email protected]. Por outro lado, constatei que o principal débito foi cancelado, conforme tela do Sitaf abaixo, retirada na presente data. Portanto, extingo parcialmente este processo em relação aos créditos de nº. 0194023524 e 0200997254 pelo pagamento e crédito 0203187202 pelo cancelamento (34). Após a preclusão desta decisão, em relação aos créditos cancelados e pagos, expeça-se alvará da quantia de R$ 226.290,79 em favor da executada. Permanecerá bloqueada a quantia de R$ 516,15, que é o débito remanescente. Por ser diminuta a quantia, diga a executada se pretende a quitação desse débito remanescente, com conversão em renda. Prazo de 15 dias. A fixação das custas será feita na sentença que venha extinguir por completo o feito futuramente. Eventuais honorários serão fixados nos embargos à execução fiscal, após o devido contraditório. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:21

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:08

Outras decisões

05/12/2023, 17:08

Indeferido o pedido de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 07.364.890/0001-60 (EXECUTADO)

05/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747578-63.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Diga a executada, em 15 dias, se persiste o bloqueio de excedente, porque a certidão do Sisbajud demonstra a liberação, id 164584490. Ficam suspensos demais atos de penhora, porque houve recebiment Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 20:54

Recebidos os autos

14/08/2023, 20:54

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:08

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/07/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 16:24

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:11

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2022, 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/02/2022, 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC

14/02/2022, 12:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2021, 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/11/2021, 18:00

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:18

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2021, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 08:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2021, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 06:25

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 13:58

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/09/2021, 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 08:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/09/2021, 12:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

02/09/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 12:58

Documentos

Anexo

•27/03/2026, 17:26

Anexo

•27/03/2026, 17:26

Sentença

•23/08/2024, 17:52

Anexo

•02/02/2024, 06:33

Decisão

•06/12/2023, 16:21

Decisão

•05/12/2023, 17:08

Despacho

•16/08/2023, 16:08

Certidão

•15/08/2023, 16:18

Anexo

•15/08/2023, 16:18

Despacho

•14/08/2023, 20:54

Decisão

•13/06/2023, 16:24

Despacho

•21/06/2022, 10:59

Despacho

•19/05/2022, 17:11

Decisão

•09/11/2021, 13:18

Decisão

•15/09/2021, 13:58