Execução de Título Extrajudicial 0703391-73.2021.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703391-73.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 21:28

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:31

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:21

Publicação

17/10/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703391-73.2021.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703391-73.2021.8.07.0014. AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: B2B ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME e outros Objeto: Intimação de JOSE ANDRE DOS SANTOS (CPF: 343.123.661-87); De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará, na forma da lei etc, FAÇO SABER, que por este meio, INTIMA o(a)(s) RÉU/RÉ(S) acima qualificado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme Demonstrativo(s) de Cálculo anexado aos autos. Para emissão da guia de custas judiciais acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) > Serviços > Custas Judiciais. Extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina o § 2º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, disponibilizado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, a partir do qual correrão os prazos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação, e que, após, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento. DADO E PASSADO nesta cidade de Guará - DF, 15 de outubro de 2025. Documento assinado eletronicamente. Edital - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Fórum Des. Maria Thereza Braga Haynes QE 25 Conj 2, -, Lote 2/3 2º andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 [email protected] (61) 31034079 EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 08:54

Remessa

14/10/2025, 15:33

Publicação

14/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:45

Remessa (em diligência)

13/10/2025, 13:16

Trânsito em julgado

13/10/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703391-73.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: B2B ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME, WILHOMAR BASILIO SAMPAIO, JOSE ANDRE DOS SANTOS SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença. Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento. Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação. Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual. Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil. Durante a tramitação, as partes celebraram transação. Foi juntada. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Os honorários advocatícios são fixados conforme acordo. Adiante, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito ID 252944321 Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo mediante as anotações pertinentes. Determino o imediato cancelamento de quaisquer ordens de bloqueio via SISBAJUD e o desbloqueio e restituição à executada de quaisquer valores porventura constritos em excesso. Publique-se e registre-se. Intimem-se para a ciência. Recolha-se eventual mandado pendente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/10/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•16/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703391-73.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: B2B ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME, WILHOMAR BASILIO SAMPAIO, JOSE ANDRE DOS SANTOS SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença. Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento. Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação. Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual. Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil. Durante a tramitação, as partes celebraram transação. Foi juntada. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Os honorários advocatícios são fixados conforme acordo. Adiante, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito ID 252944321 Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo mediante as anotações pertinentes. Determino o imediato cancelamento de quaisquer ordens de bloqueio via SISBAJUD e o desbloqueio e restituição à executada de quaisquer valores porventura constritos em excesso. Publique-se e registre-se. Intimem-se para a ciência. Recolha-se eventual mandado pendente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703391-73.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: B2B ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME, WILHOMAR BASILIO SAMPAIO, JOSE ANDRE DOS SANTOS DECISÃO Em relação aos pedidos da parte exequente, decido: 1. Quanto ao pedido de penhora das cotas sociais, a parte credora deverá apresentar em termos o seu pedido, em autos apartados, em conformidade com a regra prevista no art. 133 e seguintes, do CPC, pois, conforme já se decidiu: "para se alcançar o patrimônio das empresas integrantes do grupo societário da devedora, mesmo em se cuidando de hipótese de obrigações decorrentes de relação de consumo, necessária instauração e regular processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica" (Acórdão 1353697, 07528805820208070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2021, publicado no DJE: 30/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) "para que o credor direcione cumprimento de sentença contra outras as empresas de um mesmo grupo econômico, mediante alegação de confusão patrimonial e desvio de finalidade, deve se valer do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o que pressupõe a instauração de procedimento incidental, distribuído por dependência à execução, na forma do art. 133 e seguintes do CPC" (Acórdão 1439079, 07115086120228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2022, publicado no DJE: 15/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. Para que seja analisado o pedido de penhora no rosto dos autos, o autor deverá trazer informações mais detalhadas sobre o processo, especialmente se há sentença favorável ao executado e/ou valor do seu suposto crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

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