Execução de Título Extrajudicial 0705317-21.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705317-21.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 08:53

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705317-21.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QE 40 - CONJUNTO D - LOTE 34 - LOCALIZADA NA QE 40 - CONJUNTO D - LOTE 34 - CEP: 71.070-042 EXECUTADO: MARILIA ROSANGELA DE SOUZA SALES INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica o(a) EXECUTADO: MARILIA ROSANGELA DE SOUZA SALES intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 210962607, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria). Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 17 de setembro de 2024 15:39:11. CAMILA SOUZA NETO. Servidor Geral. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 15:43

Remessa

13/09/2024, 16:57

Remessa (em diligência)

12/09/2024, 16:11

Trânsito em julgado

12/09/2024, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705317-21.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QE 40 - CONJUNTO D - LOTE 34 - LOCALIZADA NA QE 40 - CONJUNTO D - LOTE 34 - CEP: 71.070-042 EXECUTADO: MARILIA ROSANGELA DE SOUZA SALES SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, depois de realizada a citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 210238211). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro extinta a execução, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para levantamento da importância depositada (vide anexo), com as devidas atualizações, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários apontados na petição em referência. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 10 de setembro de 2024 09:23:29. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

11/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2024, 17:43

Documento

10/09/2024, 17:43

Documentos

Certidão

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705317-21.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QE 40 - CONJUNTO D - LOTE 34 - LOCALIZADA NA QE 40 - CONJUNTO D - LOTE 34 - CEP: 71.070-042 EXECUTADO: MARILIA ROSANGELA DE SOUZA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1. Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2. Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial. Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015). O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015). Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1. No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3. Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015). Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015). Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6. A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7. Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 28 de novembro de 2023 14:32:05. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

30/11/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

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