Embargos à Execução Fiscal 0710971-46.2024.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0710971-46.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2025, 13:31

Documento (Certidão)

08/01/2025, 13:30

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710971-46.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: NARA TERESINHA FERNANDES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) Embargante(s) intimada(s) a recolher(em), no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: Alíquota Progressiva (6014)

01/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:56

Remessa

28/10/2024, 18:43

Remessa (em diligência)

04/10/2024, 13:54

Trânsito em julgado

04/10/2024, 13:53

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710971-46.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: NARA TERESINHA FERNANDES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos à Execução opostos NARA TERESINHA FERNANDES. Tendo em vista que a Embargante não recolheu as custas processuais quando distribuiu os presentes Embargos, ela foi intimada a tanto (ID 194551210). No entanto, manteve-se inerente. Relatado o necessário, DECIDO. O recolhimento das custas processuais de ingresso é pressuposto processual inarredável. Posto que a Embargante, mesmo intimada para comprovar o recolhimento das custas, não se manifestou, a petição inicial deve ser indeferida, à míngua de pressuposto processual. ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e extingo o processo, na forma do artigo 485, incisos I e IV, do CPC. Custas pela parte Embargante. Sem honorários. Depois do trânsito em julgado, arquive-se com as prévias cautelas. Publique-se. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:40

Recebimento

19/06/2024, 11:10

Documentos

Certidão

•01/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

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