Interdição/Curatela 0714045-96.2024.8.07.0020 - TJDFT

Interdição/Curatela 0714045-96.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 18:16

Recebimento

19/02/2025, 08:44

Remessa

19/02/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714045-96.2024.8.07.0020. REQUERENTE: LUCAS BARUCI IGNACIO REQUERIDO: ENIO ROBERTO IGNACIO SENTENÇA Revogo a tutela de urgência que determinou a interdição provisória de Enio Roberto Ignacio e homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos, o pedido de desistência formulado pelo autor no ID n. 223427486 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pelo desistente, respeitada eventual gratuidade de justiça já deferida. Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal. Arquivem-se os autos. Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:48

Remessa (em diligência)

10/02/2025, 18:32

Trânsito em julgado

10/02/2025, 18:32

Recebimento

10/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:08

Desistência

10/02/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:26

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714045-96.2024.8.07.0020. REQUERENTE: LUCAS BARUCI IGNACIO REQUERIDO: ENIO ROBERTO IGNACIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESIGNO Audiência de Interrogatório (videoconferência) para o dia 04/09/2024 16:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência ora designada, disponibilizando os meios para a participação da parte requerida no ato, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes. Diante do deferimento da tutela, fica parte requerida citada/intimada por meio de seu curador provisório nomeado, dispensando a intimação pelo juízo. A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link e/ou QR CODE: https://atalho.tjdft.jus.br/Q2lcgc É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo. Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714045-96.2024.8.07.0020. REQUERENTE: LUCAS BARUCI IGNACIO REQUERIDO: ENIO ROBERTO IGNACIO Destinatário: Nome: ENIO ROBERTO IGNACIO Endereço: SMPW Quadra 9 Conjunto 3, 04, SPA WAY SENIOR, Setor de Mansões Park Way, BRASÍLIA - DF - CEP: 71741-003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de MANDADO e de TERMO DE CURATELA REQUERENTE: LUCAS BARUCI IGNACIO Curador Provisório OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE. ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário. ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535. Telefone: 3103-2070 / 3103-2071. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de interdição proposta por LUCAS BARUCI IGNACIO em desfavor de ENIO ROBERTO IGNACIO, partes devidamente qualificadas. Esclarece ser filho da parte interditanda e que esta se encontra incapacitada de praticar atos da vida civil, em razão de estar acometida de síndrome demencial. Acrescenta que houve a concordância do cônjuge do requerido e dos demais filhos (ID 202919621, 202919622, 202919629 e 202919630). O Ministério Público pugnou pelo deferimento da liminar (ID 203896338). Constato do relatório médico de ID. 202919615 que a parte requerida encontra-se sem condições médicas de, por si, praticar os atos necessários para resguardar seu patrimônio e realizar atos da vida civil. Diante dos argumentos apresentados na inicial, da concordância do Ministério Público e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela (art. 749 do Código de Processo Civil). Decreto a interdição provisória da parte ENIO ROBERTO IGNACIO. Nomeio a parte requerente LUCAS BARUCI IGNACIO curadora provisória da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias, devendo imprimir, assinar, digitalizar e anexar aos autos o termo abaixo. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador provisório atuará na prática de atos negociais e patrimoniais e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza. O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência. ORIENTA-SE QUE O CURADOR LEIA COM ATEÇÃO A CARTILHA PREPARADA PELO MPDFT, disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/profam/Cartilha_orientacao_curadores_MPDFT.pdf Designe-se audiência de interrogatório, na forma do art. 751 do CPC. Cite-se o interditando, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado ou de defensor público. O prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório (art. 752, CPC). Fica a parte autora intimada a comparecer pessoalmente na audiência, acompanhada de seu advogado (art. 334, §3º, CPC). Ocorrendo a hipótese do art. 245 do CPC, a citação deverá ser dada na pessoa do curador provisório (art. 245, §5º, do CPC). Até a data da audiência, deverá o(a) curador(a) atender às exigências do MPDFT de ID 203896338. Nomeio a Curadoria Especial para representar os interesses do interditando. Encaminhe-se. Expeça-se o necessário, intimem-se as partes, seus ilustres patronos e o(a) i. representante do Ministério Público. Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF (CNPJ: 00.580.738/0001-75) e a ANOREG (CNPJ: 01.719.949/0001-09), via sistema. Comunique-se, ainda, a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 34.167.066/0001-92), via e-ticket. Encaminhar resposta diretamente pelo PJe ou para o e-mail: [email protected]. Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício. Atribuo à presente decisão força de termo de curatela provisória, em relação à qual o Sr. LUCAS BARUCI IGNACIO, CPF n. 694.647.901-72, presta o presente compromisso, por ter sido nomeado CURADOR PROVISÓRIO de ENIO ROBERTO IGNACIO, CPF/CNPJ: 381.339.708-49, RG n. 4.588.294 – SSP/SP, nascido em 10/02/1949, filho de Fidelcino I de Azevedo e Maria Alayde de Jesus, podendo representá-lo nos atos da vida civil, com os poderes e deveres referidos nos artigos 1.781 e 1.740 a 1.752, do Código Civil de 2002. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais de qualquer natureza. O descumprimento ao disposto no presente termo poderá resultar na prática de crime de desobediência. Aceito por ele o compromisso, assim prometeu cumprir sob as penas da lei. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente ________________________________________________ Curador Provisório OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE. ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário. ADVERTÊNCIAS AO

17/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(98)