Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715323-91.2021.8.07.0003.
AUTOR: DANIEL SANTANA FERNANDES
EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
REU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME, ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO
Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por DANIEL SANTANA FERNANDES em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A para a execução do principal, cujo título executivo judicial formou-se por meio do(s) julgados(s) de ID n. 208071341, conforme certidão de trânsito em julgado de ID n. 208071505. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema. A planilha demonstrativa do crédito foi acostada ao ID n.275829416. Retifique-se o valor da causa para R$ 37.191.30. Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. A fim de proporcionar juízo quanto à satisfação da obrigação, o(a) executado(a) deverá juntar o comprovante de pagamento aos autos no prazo de 5 dias, após a sua realização. Nesse caso, intime-se o(a) exequente para manifestação em igual prazo. Em seguida, conclusos. A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte nos artigos 523, §3º e 854, do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário. Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que a declaração nem sempre espelha a realidade patrimonial das pessoas jurídicas, a depender da natureza da entidade e da modalidade de declaração escolhida. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), intermediado pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) via site https://www.penhoraonline.org.br/ não será consultado neste Juízo (Acórdão 1107704, 07045769620188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/7/2018, publicado no DJE: 31/7/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.), uma vez que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Adianto, em razão da prerrogativa de requisição deferida aos Defensores Públicos (art. 44, X, da Lei n. 80/94), a parte patrocinada pela Defensoria também não depende do Juízo para consulta ao sistema. Por fim, quem litiga sob o pálio da gratuidade da justiça pode obter as informações sem auxílio do Juízo, com isenção de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC. Caso frutífera a constrição via SISBAJUD intime-se o executado por intermédio de seu advogado. Ausente advogado constituído, intime-se a parte devedora pessoalmente da penhora, preferencialmente pela via postal, considerando-se realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 841, § 3º, do CPC). No caso do executado citado por edital intime-se da constrição por igual modo, com prazo de 20 dias, e posterior remessa à Curadoria Especial. Eventual manifestação sobre impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva poderá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação acima referida, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Havendo impugnação intime-se o credor para manifestação, no prazo de 5 dias, com posterior conclusão do feito em pasta própria. Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC. Indefiro, desde já, a inclusão de informações junto ao sistema SerasaJud pelo Juízo, por se tratar de providência que independe de ordem judicial (Acórdão 1379486, 07238354320198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Munida dos documentos constantes destes autos, a própria parte pode obter a diligência junto às instituições mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Ademais,
cuida-se de providência que impõe a responsabilidade futura de exclusão da inscrição, a qual não pode recair sobre este Juízo, já que diz respeito estritamente ao interesse da parte. CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO POR DJE, SISTEMA, CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL, CONFORME DETERMINAÇÃO ACIMA. * Quando a intimação ocorrer por A.R. (Aviso de Recebimento), o prazo será contado a partir da juntada deste ao Processo. 3ª Vara Cível de Ceilândia da Circunscrição de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º andar Sala 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 93867947 Petição Inicial Petição Inicial 21060716214152900000087789919 93867950 AÇÃO ORDINÁRIA com pedidos de TUTELAS DE URGÊNCIA - DANIEL SANTANA FERNANDES Petição 21060716214165000000087789922 93867954 Anexo 1_Documento de identificação_Daniel Documento de Identificação 21060716214183100000087789926 93867955 Anexo 2_Comprovante de residência_Daniel Comprovante de Residência 21060716214194300000087789927 93867956 Anexo 3_Procuração_Daniel Procuração/Substabelecimento 21060716214203500000087789928 93867960 Anexo 4_Declaração de hipossuficiência_Daniel Declaração de Hipossuficiência 21060716214217000000087789932 93867964 Anexo 5_Documentos de identificação dos requeridos Documento de Identificação 21060716214244900000087793886 93867973 Anexo 6_Contrato antigo com o Banco Santander Outros Documentos 21060716214258600000087793895 93867976 Anexo 7_Contrato Time Share-Banco Olé Documento de Comprovação 21060716214269100000087793898 93867982 Anexo 8_Solicitação de TED Documento de Comprovação 21060716214289600000087793903 93867985 Anexo 9_Comprovante TED realizado Documento de Comprovação 21060716214299300000087793906 93867987 Anexo 10_Matérias da mídia e reclamações Outros Documentos 21060716214309200000087793908 93867989 Anexo 11_Contrato Banco Ole Documento de Comprovação 21060716214321900000087793910 93867990 Anexo 12_Boletim de Ocorrência Boletim de ocorrência 21060716214336700000087793911 93867993 Anexo 13_Comunicação Time Share Documento de Comprovação 21060716214349000000087793913 93870395 Anexo 14_Espelho FA PROCON Documento de Comprovação 21060716214358200000087793915 93870401 Anexo 15_Resposta Banco Olé PROCON Documento de Comprovação 21060716214367000000087793921 93870406 Anexo 16_Extrato de novo empréstimo Comprovante 21060716214378200000087793926 93870412 Anexo 17_Comunicação com o órgão pagador Documento de Comprovação 21060716214388700000087793931 93870416 Anexo 18 _Resposta Banco Olé_BACEN Documento de Comprovação 21060716214398600000087793935 93870423 Anexo 19_Resposta Banco Olé_BACEN2021 Documento de Comprovação 21060716214410100000087795692 93870427 Anexo 20_Demanda Time Share_Reclame aqui Documento de Comprovação 21060716214430500000087795696 93870431 Anexo 21_Resposta Bevicred_Reclame aqui Documento de Comprovação 21060716214440300000087795700 93870433 Anexo 22_Denúncia MP_Inquérito Policial 115-09 Denúncia 21060716214449200000087795702 93870442 Anexo 23_Partes do processo Bevicred X AJ Promotora Outros Documentos 21060716214465800000087795710 93872033 Anexo 24_Resolução nº 3.954 BACEN - PARTE 1 Outros Documentos 21060716214484900000087797395 93872036 Anexo 24_Resolução nº 3.954 BACEN - PARTE 2 Outros Documentos 21060716214511300000087797398 93872038 Anexo 25_Tentativa de bloqueio de valores Timeshare Outros Documentos 21060716214537500000087797400 93872041 Anexo 26_E-mail Banco Olé cobranças Documento de Comprovação 21060716214547200000087797402 93877099 Anexo 27_Protocolo_Incorporacao_Ole Outros Documentos 21060716214556100000087800804 93877100 Anexo 28_Prova emprestada de outro processo - PARTE 1 Outros Documentos 21060716214638400000087800805 93877102 Anexo 28_Prova emprestada de outro processo - PARTE 2 Outros Documentos 21060716214660000000087800806 93877103 Anexo 28_Prova emprestada de outro processo - PARTE 3 Outros Documentos 21060716214697300000087800807 94014115 Decisão Decisão 21060917372213600000087925297 94014115 Decisão Decisão 21060917372213600000087925297 94432554 Petição Petição 21061119080140900000088299600 94447472 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061202203291700000088313313 96381011 JUNTADA DE PROCURACAO Petição 21070212031222400000090058886 96449820 2403496007153239120218070003_jp6301759 Petição 21070212031231600000090121246 96449822 santanderkitparte1 Procuração/Substabelecimento 21070212031239200000090121248 96449823 santanderkitparte2 Procuração/Substabelecimento 21070212031251300000090121249 96449824 santanderkitparte3 Procuração/Substabelecimento 21070212031264100000090121250 96449831 aymore_age_26042013_estatutosocial Procuração/Substabelecimento 21070212031274700000090121256 96449834 contratosocialcolorido1 Procuração/Substabelecimento 21070212031288100000090121259 96449835 contratosocialcolorido2 Procuração/Substabelecimento 21070212031298400000090121260 96449838 incorporacaobancoole Procuração/Substabelecimento 21070212031308000000090121263 96449841 procuracao2 Procuração/Substabelecimento 21070212031317700000090121266 96738183 Habilitação Bevicred Petição 21070615084443700000090379397 96738185 1 Procuração Procuração/Substabelecimento 21070615084455000000090379399 96738189 Contestação Contestação 21070615105054200000090379403 96739998 Defesa Contestação 21070615105064200000090379412 96738191 1 Procuração Procuração/Substabelecimento 21070615105073000000090379405 96738194 2 Contrato Social Contrato social 21070615105084400000090379408 96739995 3 Dossiê - Daniel Santana Fernandes Documento de Comprovação 21070615105101000000090379409 96739996 4 Espelho Documento de Comprovação 21070615105110000000090379410 96940985 Certidão Certidão 21070811160953900000090559662 96940987 BANCO OLÉ CUMPRIDO AR - Aviso de recebimento 21070811160962300000090559664 97143286 CONTESTACAO Contestação 21070918400966700000090741992 97143287 2426790607153239120218070003_contestacao6372381 Contestação 21070918400974800000090741993 97143290 2426790607153239120218070003_contrato_parte_16372386 Outros Documentos 21070918400992700000090741995 97147195 2426790607153239120218070003_contrato_parte_26372388 Outros Documentos 21070918401005600000090742000 97147197 2426790607153239120218070003_csg6372391 Outros Documentos 21070918401015400000090742002 97147199 2426790607153239120218070003_liberacao6372393 Outros Documentos 21070918401023700000090742003 97147201 2426790607153239120218070003_incorporacao_16372396 Outros Documentos 21070918401035400000090742005 97147203 2426790607153239120218070003_incorporacao_26372399 Outros Documentos 21070918401043900000090742007 97147205 2426790607153239120218070003_incorporacao_36372402 Outros Documentos 21070918401054900000090742009 97147206 2426790607153239120218070003_incorporacao_46372409 Outros Documentos 21070918401062700000090742010 97167679 Certidão Certidão 21071011400813000000090761018 97167680 BEVICRED - CUMPRIDO - RUA SETE DE SETEMBRO AR - Aviso de recebimento 21071011400823400000090761019 98701792 Certidão Certidão 21072809535334300000092136354 98706945 ALESSANDRO - MUDOU-SE - RUA AUGUSTO ANTONIO GUIMARAES, 280 AR - Aviso de recebimento 21072809535343400000092136357 98739505 Certidão Certidão 21072814371614100000092164579 98739513 MUDOU-SE - TIMESHARE - Rua Augusto Antônio Guimarães, Lote 280, Apartamento 1001, Centro, CALDAS NOV AR - Aviso de recebimento 21072814371625000000092167937 103193048 Petição Petição 21091518032031900000096162644 103193051 Indicação de novo endereço Timeshare e Alessandro - renovação PMR PROMOTORAS Petição 21091518032041600000096162647 103193052 Certidão de AR Digital Anexo 21091518032052700000096162648 104021386 Despacho Despacho 21092318105604600000096900460 104021386 Despacho Despacho 21092318105604600000096900460 104036243 Petição Petição 21092320433557300000096922210 104039546 expedição de carta precatória para citação da AJ PROMOTORA DE VENDAS EIRELI Petição 21092320433564600000096922213 104334708 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092802481106900000097188399 104352207 Petição Petição 21092813030083100000097203670 104492598 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 21092914085026500000097329838 104493280 Tutela provisória de urgência_Fato superveniente Petição 21092914085036300000097330719 104493288 Anexo 1_Ata Notarial Anexo 21092914085049600000097330727 104500863 Anexo 2_Arquivos da conversa Anexo 21092914085066200000097337397 104500869 Anexo 3_Contracheques Anexo 21092914085076200000097337403 104500871 Anexo 4_Ofício ao órgão pagador Anexo 21092914085085200000097337405 104500873 Anexo 5_Resposta do órgão pagador Anexo 21092914085093000000097337407 104500877 Anexo 6_Comprovante de pagamento da ata notarial Anexo 21092914085100800000097337411 105009502 Decisão Decisão 21100422495147800000097732501 105009502 Decisão Decisão 21100422495147800000097732501 105371682 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100718503648800000098116825 105251488 Carta Carta 21101115134702200000098009722 105730613 Petição Petição 21101313511098700000098439464 105730614 Informa distribuição de Carta Precatória - Daniel Santana Fernandes Petição 21101313511107100000098439465 105730616 Carta Precatória distribuída Documento de Comprovação 21101313511116700000098439467 105843778 MANIFESTAÇÃO Petição 21101411443135700000098541159 105843779 2636535607153239120218070003_manifestacao6989712 Petição 21101411443142200000098541160 106813976 Decisão Decisão 21102513040683000000099200467 106813976 Decisão Decisão 21102513040683000000099200467 106874293 Certidão Certidão 21102518195299900000099469584 106957455 Mandado Mandado 21102613381146100000099543728 106957456 Mandado Mandado 21102613381169500000099543729 107082027 Petição Petição 21102713063180000000099656787 107082028 Comunicação de interposição de Agravo de Instrumento Petição 21102713063187300000099656788 107082029 Agravo de Instrumento. Daniel Santana Fernandes Anexo 21102713063195300000099656789 107129831 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21102716510900000000099698443 107129832 0734508-27.2021.8.07.0000-1635364207242-43548-decisao Documento de Comprovação 21102716510900000000099698444 107499906 Certidão Certidão 21110315252972400000100035822 107499918 Despacho Juiz Deprecado - 0715323-91 Despacho 21110315252988500000100035833 107755530 Despacho Despacho 21110514275616000000100257831 107755530 Despacho Despacho 21110514275616000000100257831 108132566 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111002244895000000100601407 108540641 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 21111419544700000000100968082 108540745 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 21111419545700000000100968186 108614383 Petição Petição 21111614315935900000101036252 108614385 Informa instrução de Carta Precatória - Daniel Santana Fernandes Petição 21111614315944300000101036254 108614392 Anexo I_Protocolo TJRJ Anexo 21111614315952700000101036261 108700714 Petição Petição 21111700184344400000101111570 108700719 Solicita pesquisas nos sistemas SIEL-INFOSEG-INFOJUD-SISBAJUD - endereços TIMESHARE e ALESSANDRO Petição 21111700184353600000101111575 109090598 Despacho Despacho 21112312361682900000101463887 109090601 ALESSANDRO - RENAJUD 1 Consulta RENAJUD 21112312361691600000101463890 109090602 ALESSANDRO - RENAJUD 2 Consulta RENAJUD 21112312361699600000101463891 109090603 ALESSANDRO - RENAJUD 3 Consulta RENAJUD 21112312361705700000101463892 109090604 ALESSANDRO E TIMESHARE - INFOSEG Consulta INFOSEG 21112312361713000000101463893 109090606 ALESSANDRO E TIMESHARE - SISBAJUD PROTOCOLO Consulta BACENJUD 21112312361721400000101463895 109090607 TIMESHARE - RENAJUD Consulta RENAJUD 21112312361729600000101463896 109315773 0715323-91.2021.8.07.0003 Consulta BACENJUD 21112312361736800000101668245 109937389 Mandado Mandado 21112918382429900000102230212 109937390 Mandado Mandado 21112918382449700000102230213 109937391 Mandado Mandado 21112918382466900000102230214 109937392 Mandado Mandado 21112918382488400000102230215 109937393 Mandado Mandado 21112918382514100000102230216 109937394 Mandado Mandado 21112918382534300000102230217 109940395 Mandado Mandado 21112918382555600000102230218 109940396 Mandado Mandado 21112918382574700000102230219 109940397 Mandado Mandado 21112918382594400000102230220 109940398 Mandado Mandado 21112918382616100000102230221 109940399 Mandado Mandado 21112918382636700000102230222 109940400 Mandado Mandado 21112918382657300000102230223 111137847 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 21121120194900000000103313238 111716789 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 21121620202000000000103833730 111740255 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 21121702241000000000103855846 111740256 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 21121702241200000000103855847 112635436 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22011211021400000000104672125 112647601 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22011213173500000000104682989 112654490 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22011214054900000000104688925 112659799 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22011214352300000000104693180 112661657 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22011214453400000000104695238 112671884 Certidão Certidão 22011215490059600000104703531 112671884 Certidão Certidão 22011215490059600000104703531 112674990 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22011215501600000000104707171 112709229 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22011219430900000000104736440 112888634 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011500294519100000104893311 113394733 HABILITAÇÂO Petição 22012217184837800000105345020 113394734 1892215-01dw-petições-17 Petição 22012217184852000000105345021 113394735 1892215-02dw-anexo i - procuracao e substabelecimento Procuração/Substabelecimento 22012217184859300000105345022 113394737 1892215-03dw-anexo ii - atos constitutivos santander Procuração/Substabelecimento 22012217184868100000105345024 113650001 Petição Petição 22012519480381100000105574347 113650003 Indicação de novo endereço Timeshare e Alessandro - Solicita pesquisas nos sistemas para PMR PROMOTO Petição 22012519480390400000105574349 113650006 1.Certidão de AR Digital Anexo 22012519480402100000105574352 113650010 2.Carta Precatória Rio de Janeiro_PMR Promotoras Anexo 22012519480409800000105574356 113650013 3.Dados PMR Promotoras e CAROLINE NUNES SOBRINHO Anexo 22012519480421400000105574359 113621565 Despacho Despacho 22012522403317300000105549504 113947212 Mandado Mandado 22012811583477600000105844515 113947213 Mandado Mandado 22012811583500600000105844516 113650020 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 22021016382003800000105574366 115256907 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Petição 22021016382015600000107020948 115256909 1. Lista de processos AJ Promotora Anexo 22021016382027600000107020950 115256914 2.Prova emprestada_1006884-18.2020.8.26.0005 Anexo 22021016382036500000107020955 115256922 3.Prova emprestada_ATOrd_1001554-34.2021.5.02.0034_1grau Anexo 22021016382052600000107020963 115256929 4.Prova emprestada_REPRESENTAÇÃO POLÍCIA FEDERAL Anexo 22021016382110700000107020970 116225924 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22021919592800000000107894815 116225927 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22021919593300000000107894818 116831291 Certidão Certidão 22022421055021500000108449590 116078098 Decisão Decisão 22022522464750000000107762050 116078098 Decisão Decisão 22022522464750000000107762050 117042644 Petição Petição 22030219133230600000108637277 117045595 Novo endereço_ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES Petição 22030219133239400000108637278 117344358 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030500101809700000108908275 117987106 Decisão Despacho 22031219350250800000109492195 117987106 Despacho Despacho 22031219350250800000109492195 118332979 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031500430154900000109808070 118615914 Mandado Mandado 22031618480593900000110062511 118615916 Mandado Mandado 22031618480617600000110062513 118615917 Mandado Mandado 22031618480634800000110062514 120259225 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 22033113250060400000111551068 120259227 Petição_DANIEL SANTANA FERNANDES Petição 22033113250068000000111551070 120259229 Anexo I Anexo 22033113250074200000111551072 120259231 Anexo II Anexo 22033113250083300000111551074 120259232 Anexo III Anexo 22033113250094100000111551075 120540296 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22040320041700000000111803670 120540220 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22040320041900000000111803691 120986024 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22040619543800000000112206112 121211893 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22040814223400000000112410310 121211894 0734508-27.2021.8.07.0000-1649438492971-43548-processo Documento de Comprovação 22040814223400000000112410311 122109170 Petição Petição 22042013320939900000113226556 122109175 Indicação endereço réu_DANIEL SANTANA FERNANDES Petição 22042013320949400000113226560 122398651 Despacho Decisão 22042517013603400000113485741 122398651 Decisão Decisão 22042517013603400000113485741 122715990 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042700471563500000113771981 122773079 Mandado Mandado 22042714303201900000113824353 123135595 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22042918525774800000114147428 124689650 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22051423073700000000115548870 124748831 Petição Petição 22051613092430700000115602034 124748834 Citação por edital_ réu ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA Petição 22051613092445500000115604987 125485762 Edital Edital 22052419105472500000116265860 125485762 Edital Edital 22052419105472500000116265860 125881680 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052600210312800000116623767 132153680 Certidão Certidão 22072317562671600000122281243 132153680 Certidão Certidão 22072317562671600000122281243 132394153 Curadoria Contestação 22072616094055600000122497640 132725145 Certidão Certidão 22072820485870100000122794810 133046193 Despacho Despacho 22080516020613900000123092086 133046193 Despacho Despacho 22080516020613900000123092086 133199751 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22080901350940200000123231042 133673684 Petição Petição 22081509104270800000123657389 135581760 Réplica Réplica 22090118170965500000125361185 135581766 Réplica às contestações - DANIEL SANTANA FERNANDES Petição 22090118170978200000125363240 135581775 1. Não faça consignado com o Banco Bonsucesso - Olé Consignado - Reclame Aqui Anexo 22090118171032600000125363249 135581779 2. Matéria jornalística de 2017. Banco Olé prática abusiva Anexo 22090118171051400000125363253 135581783 3. Nota_Técnica_244_Golpes Banco Olé Anexo 22090118171111600000125363256 135582645 4. Contracheque_8_2022 Anexo 22090118171132100000125363267 135632107 Certidão Certidão 22090209485942200000125408382 135632107 Certidão Certidão 22090209485942200000125408382 135777845 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090500422812400000125537085 135900992 Curadoria Especificação de Provas 22090518500934200000125650759 136278059 Petição Petição 22090914362322200000125985512 138147260 Decisão Decisão 22092800323469400000127458915 138147260 Decisão Decisão 22092800323469400000127458915 138186740 Curadoria Manifestação da Defensoria Pública 22092813275441100000127699881 138306046 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092902184667500000127807887 138492973 Petição Petição 22093014150340000000127975063 138857328 Petição Petição 22100419002169200000128301769 138857329 Concordância. Audiência por videoconferência Petição 22100419002182900000128301770 141189386 Decisão Decisão 22102820292732700000130392217 141189386 Decisão Decisão 22102820292732700000130392217 141549936 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22110400372588400000130721214 142762223 Certidão Certidão 22111619344757600000131808614 142762224 Certidão Certidão 22111619344796200000131808615 143096182 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112109453027900000132109173 143338644 Ciência Audiência - Curadoria Manifestação da Defensoria Pública 22112223013795300000132323785 143973598 Mandado Mandado 22113008380679000000132887033 143973599 Mandado Mandado 22113008380702400000132887034 144308120 Diligência Diligência 22120218113631200000133188211 144308121 Anexo Anexo 22120218113663800000133188212 144308122 Anexo Anexo 22120218113673200000133188213 144308123 Anexo Anexo 22120218113684100000133188214 144308124 Anexo Anexo 22120218113693300000133188215 145957137 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22122608572400000000134667428 146516404 Certidão Certidão 23011112502731500000135171304 146516404 Certidão Certidão 23011112502731500000135171304 146978110 Petição Petição 23011810214808600000135570299 147393780 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012401461662800000135937471 147478870 Despacho Despacho 23012418280220600000136016898 149177747 Mandado Mandado 23020920210973300000137528882 151049111 Juntada de Substabelecimento e carta de preposição Petição 23030214540849200000139203275 151049114 Substabelecimento - Daniel Santana Fernandes Substabelecimento 23030214540908500000139203278 151049113 Carta de preposição - Daniel Santana Fernandes Carta de Preposto 23030214540935200000139203277 151554207 Documento de Comprovação Petição 23030716063676700000139653757 151554209 CARTA OLE CAMILA Carta de Preposto 23030716063690800000139653759 151554210 SUBS OLE JAMILLY Substabelecimento 23030716063729500000139653760 151598000 Petição Petição 23030718521307800000139693193 151612567 Despacho Despacho 23030800030667700000139697477 151612567 Despacho Despacho 23030800030667700000139697477 151685487 Ata Ata 23030819323395100000139772449 151685487 Ata Ata 23030819323395100000139772449 151688479 Dp Daniel Vídeo 23030819323428800000139774076 151686988 Ata Vídeo 23030819323569900000139774042 151881914 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031000263357100000139945695 153440432 Alegações Finais Alegações Finais 23032319273972300000141337337 154091265 Alegações Finais Alegações Finais 23032918525353600000141917476 154428539 Curadoria Especial Alegações Finais 23033122144143900000142223451 160035339 Despacho Despacho 23052617125868000000147213638 160308751 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23052917335626400000147456636 162217558 Petição Petição 23061600531490300000149147772 162217559 substabelecimento sem reserva Substabelecimento 23061600531511200000149147773 165168884 Sentença Sentença 23071222394779800000151489851 165168884 Sentença Sentença 23071222394779800000151489851 165327820 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071400580392600000151899961 166111199 Curadoria Manifestação da Defensoria Pública 23072114191237600000152589609 166343688 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23072423583665100000152798856 170994233 Certidão Certidão 23090510253842900000156920329 170994233 Certidão Certidão 23090510253842900000156920329 171283218 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23090700304092100000157175809 171462765 Contrarrazões Contrarrazões 23091107543925400000157335855 171462766 CR AO ED - SANTANDER - DANIEL SANTANA FERNANDES - CONTRADIÇÃO Contrarrazões 23091107543977700000157335856 172214292 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23091809361317600000158005411 173886558 Sentença Sentença 23102011390292900000159488259 173886558 Sentença Sentença 23102011390292900000159488259 178107547 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23111322235728100000163217464 182053689 Apelação Apelação 23121423242747600000166782858 182075864 Certidão Certidão 23121509495566300000166803290 182075864 Certidão Certidão 23121509495566300000166803290 182400464 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121902540308700000167086605 182877560 Contrarrazões de apelação Contrarrazões 23122914492015600000167517985 185202379 Curadoria Especial Contrarrazões 24013023204067700000169566909 186740998 Certidão Certidão 24021612520905300000170931386 186741000 Certidão Certidão 24021612525340400000170931388 208071301 Certidão Certidão 24022107021500000000189906508 208071302 Certidão Certidão 24022112423800000000189906509 208071303 Certidão Certidão 24022113092400000000189906510 208071304 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24032117184200000000189906511 208071305 Certidão Certidão 24032119235900000000189906512 208071306 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24032119412200000000189906513 208071307 Certidão Certidão 24032213173700000000189906514 208071308 Certidão Certidão 24032511373300000000189906515 208071309 Certidão Certidão 24032711341900000000189906516 208071310 Certidão Certidão 24040202164900000000189906517 208071311 Certidão de julgamento Certidão 24042418513300000000189906518 208071312 Acórdão Acórdão 24050814513600000000189906519 208071313 Relatório Relatório 24050814513600000000189906520 208071314 Ementa Ementa 24050814513600000000189906521 208071315 Voto do Magistrado Voto 24050814513600000000189906522 208071316 Certidão Certidão 24050911490200000000189906523 208071317 Certidão Certidão 24050917065400000000189906524 208071318 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24050917074500000000189906525 208071319 Certidão Certidão 24050917505200000000189906526 208071320 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24051002174300000000189906527 208071321 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24051013373600000000189906528 208071322 Certidão Certidão 24051014530500000000189906529 208071323 Embargos de Declaração Petição 24051708293700000000189906530 208071324 Certidão Certidão 24051713492000000000189906531 208071325 Certidão Certidão 24052716260300000000189906532 208071326 Certidão Certidão 24052716261700000000189906533 208071327 Despacho Despacho 24052813293000000000189906534 208071328 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24053002192400000000189906535 208071329 Certidão Certidão 24053017450400000000189907436 208071330 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 24053017461800000000189907437 208071331 Certidão Certidão 24053112324400000000189907438 208071332 Contrarrazões Contrarrazões 24053116461600000000189907439 208071333 Certidão Certidão 24060315161200000000189907440 208071334 Certidão Certidão 24060315161300000000189907441 208071335 Petição Petição 24061022443400000000189907442 208071336 Certidão Certidão 24061112353700000000189907443 208071337 Certidão Certidão 24061112420700000000189907444 208071338 Certidão Certidão 24061112422500000000189907445 208071339 Certidão Certidão 24061716123300000000189907446 208071340 Certidão de julgamento Certidão 24061916011600000000189907447 208071341 Acórdão Acórdão 24070411060300000000189907448 208071342 Voto do Magistrado Voto 24070411060300000000189907449 208071343 Ementa Ementa 24070411060300000000189907450 208071344 Relatório Relatório 24070411060300000000189907451 208071795 Certidão Certidão 24070415441000000000189907452 208071796 Certidão Certidão 24070415472200000000189907453 208071797 Certidão Certidão 24070416014600000000189907454 208071798 Certidão Certidão 24070416014800000000189907455 208071799 Certidão Certidão 24070516273600000000189907456 208071800 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24070516284200000000189907457 208071801 Certidão Certidão 24070517003200000000189907458 208071802 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24070602162000000000189907459 208071803 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24070602162000000000189907460 208071804 Certidão Certidão 24071113105600000000189907461 208071805 Certidão Certidão 24081919090800000000189907462 208071806 Certidão Certidão 24081919093500000000189907463 208174638 Certidão Certidão 24082015411630100000190000014 208174638 Certidão Certidão 24082015411630100000190000014 208403007 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082202312401500000190200498 208403200 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082202312439000000190200691 208402670 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082202312466900000190200161 208401142 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082202312502200000190198633 208543214 Petição Petição 24082223383754500000190324940 208543216 1.Demonstrativo Atualizado de Crédito Anexo 24082223383877100000190324942 208543218 2.Correçâo monetária_ parcelas de 2021 Anexo 24082223383993100000190324944 208543219 3.Correçâo monetária_ parcelas de 2022 Anexo 24082223384094300000190324945 208543220 4.Correçâo monetária_ parcelas de 2023-2024 Anexo 24082223384229000000190324946 208543234 5.Correção monetária_quitação - 02-2024 Anexo 24082223384388000000190324957 208543235 6.Correção monetária_danos morais Anexo 24082223384524200000190324958 208543236 7.Correção monetária_devolução de valores pelo autor Anexo 24082223384645000000190324959 210305785 Comprovante Certidão 24090703035031800000191885676 210689154 Decisão Decisão 24091118272131700000192225893 210917986 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24091217112002900000192430008 210917990 PROCESSO N. 0715323-91.2021.8.07.0003 - DANIEL SANTANA FERNANDES x BANCO SANTANDER Petição 24091217112101200000192430012 210917987 COMPROVANTE DE OBF - DANIEL SANTANA FERNANDES Outros Documentos 24091217112192000000192430009 210917988 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DANIEL SANTANA FERNANDES Outros Documentos 24091217112283500000192430010 210917989 CÁLCULO - DANIEL SANTANA FERNANDES Outros Documentos 24091217112375300000192430011 212384566 Certidão Certidão 24092519042266300000193730804 212384566 Certidão Certidão 24092519042266300000193730804 212753395 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24093002231740900000194058636 213860052 Petição Petição 24100821510566600000195036268 213860059 1.Ficha financeira 2021 A 2023 - DANIEL FERNANDES Anexo 24100821510732000000195036274 213860060 2.Ficha financeira 2023 E 2024 - DANIEL FERNANDES Anexo 24100821510836100000195036275 213860067 3.Atualização monetária_saldo residual_outubro de 2024 - Calculadora TJDFT Anexo 24100821510959800000195036280 220463992 Decisão Decisão 24121215032278100000200856025 222638954 Certidão Certidão 25011416252967800000202762674 222638959 0715323-91 Planilha de Cálculo 25011416253099000000202762679 222638961 0715323-91b Planilha de Cálculo 25011416253243800000202762680 222638963 0715323-91c Planilha de Cálculo 25011416253281400000202762682 223868311 Certidão Certidão 25012812252930000000203845639 223868311 Certidão Certidão 25012812252930000000203845639 224295011 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25013102400777400000204221652 224763145 Petição Petição 25020421245362400000204638059 224970332 Impugnação Impugnação 25020614091212500000204825095 229019043 Decisão Decisão 25031519175288900000208415283 229019043 Decisão Decisão 25031519175288900000208415283 229378963 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25031802295800400000208736604 229402505 Petição Petição 25031810121056900000208758343 233061200 Petição Petição 25041622122431700000212002529 234537300 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 25050514345500000000213304204 234537301 0711769-21.2025.8.07.0000-1746466468823-43548-processo Documento de Comprovação 25050514345500000000213304205 235417326 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25051215522225100000214088951 235417322 Decisão Decisão 25051414000003200000214088947 235417322 Decisão Decisão 25051414000003200000214088947 235986188 Petição Petição 25051522500961300000214593762 235986189 1.Atualização monetária - Débito remanescente em 14.01.2025 Anexo 25051522501096300000214593763 235986191 2.Atualização monetária - Valor a ser restituído ao Banco Anexo 25051522501189900000214593765 235986192 3.Atualização monetária - Montante final em favor do credor Anexo 25051522501285000000214593766 238322876 Decisão Decisão 25060515054963400000216671725 238325556 0715323-91.2021.8.07.0003sisbajud Documento de Comprovação 25060515054877200000216674303 238964845 Petição Petição 25061012564580700000217241716 239827876 Despacho Despacho 25061720003122200000218010109 240985938 Consulta SISBAJUD Consulta SISBAJUD 25062810043757400000219041575 241616347 Decisão Decisão 25070317154139300000219291783 241616347 Decisão Decisão 25070317154139300000219291783 241269028 0715323-91.2021.8.07.0003transf sisbajud Documento de Comprovação 25070317154096300000219294040 241999619 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25070802474599500000219939060 242597822 Ciência Manifestação da Defensoria Pública 25071207381693100000220466185 242720707 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25071417195938200000220577334 243909977 Petição Petição 25072414561222100000221632371 243909978 1. Atualização monetária_Danos Morais Anexo 25072414561341000000221632372 243909979 2. Atualização monetária_Débito remanescente em 14.01.2025 Anexo 25072414561421400000221632373 243909981 3.Atualização monetária_Valor a ser restituido ao Banco Anexo 25072414561516200000221632375 243909982 4.Atualização monetária_Montante final em favor do credor Anexo 25072414561650400000221632376 248230857 Decisão Decisão 25083019490483500000225448525 248230857 Decisão Decisão 25083019490483500000225448525 248587811 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25090302375174800000225791602 251155389 Comunicação de Interposição de Agravo Comunicação de Interposição de Agravo 25092422302294300000228071056 251155393 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0741374-12.2025.8.07.0000-processo Anexo 25092422302501700000228071060 254586691 Decisão Decisão 25102323053127800000231066219 254586691 Decisão Decisão 25102323053127800000231066219 254794512 Certidão Certidão 25102709441024800000231299897 255498543 Certidão Certidão 25110216003054700000231925283 255498543 Certidão Certidão 25110216003054700000231925283 255651317 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25110402562664300000232059158 255679169 Petição Petição 25110411542512500000232084030 255702349 Petição Petição 25110414081270900000232104551 257951448 Ordem Bancária Alvará de levantamento 25112520072797000000234106638 257949061 Comprovante Certidão 25112520073006900000234104496 257951449 Ordem Bancária Alvará de levantamento 25112520073681700000234106639 257949062 Comprovante Certidão 25112520073945200000234104497 257950956 Ordem Bancária Alvará de levantamento 25112520074781400000234105939 257951450 Comprovante Certidão 25112520074978600000234106640 257962357 Petição Petição 25112523283594600000234115185 259427209 Despacho Despacho 25121014320479400000235417222 260883571 Certidão Certidão 25122016430968600000236671754 263319598 Despacho Despacho 26012716212478300000238627460 263319598 Despacho Despacho 26012716212478300000238627460 263380831 Petição Petição 26012723150099300000238865838 263380832 ANEXO Anexo 26012723150258200000238865839 265435382 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 26021212234300000000240687961 265435383 Acórdão Acórdão 25121219053600000000240687962 265435384 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26021211312200000000240687963 265518461 Decisão Decisão 26021320460665100000240761152 265518461 Decisão Decisão 26021320460665100000240761152 266245548 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 26022309061705900000241417839 270132443 Ordem Bancária Alvará de levantamento 26032418375154600000244879060 270136357 Ordem Bancária Alvará de levantamento 26032418375334900000244880149 270136605 Comprovante Certidão 26032418375374000000244876882 270136174 Comprovante Certidão 26032418375467000000244879283 270152492 Petição Petição 26032421274006300000244894630 270152493 Atualização monetária TJDFT Anexo 26032421274032700000244894631 273424330 Decisão Decisão 26042814361022500000247824703 273424330 Decisão Decisão 26042814361022500000247824703 274167975 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 26043002171982600000248484466 275829414 Petição Petição 26051322191573500000249965714 275829415 Anexo 1 - atualização de valores até 25.11.2025 Anexo 26051322191627700000249965715 275829416 Anexo 2 - atualização de valores até 13.05.2026 Anexo 26051322191661600000249965716