Procedimento Comum Cível 0701902-76.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.499,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:43

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701902-76.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE REQUERIDO: DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE em face de DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 182533922, a parte autora noticia a realização de acordo e postula por sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea ao dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação foi juntado pelo patrono da parte autora, bem como encontra-se devidamente assinado pela própria parte devedora, bem como por seu patrono, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 174764436. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

06/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 14:36

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:44

Homologada a Transação

05/02/2024, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:01

Decorrido prazo de DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:08

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701902-76.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE REQUERIDO: DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA, regularmente intimada para apresentar RÉPLICA, deixou transcorrer in albis o seu prazo. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Santa Maria/DF, 21 de novembro de 2023 18:01:11. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:43

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701902-76.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE REQUERIDO: DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE em face de DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 182533922, a parte autora noticia a realização de acordo e postula por sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea ao dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação foi juntado pelo patrono da parte autora, bem como encontra-se devidamente assinado pela própria parte devedora, bem como por seu patrono, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 174764436. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

06/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 14:36

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:44

Homologada a Transação

05/02/2024, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:01

Decorrido prazo de DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:08

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701902-76.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE REQUERIDO: DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA, regularmente intimada para apresentar RÉPLICA, deixou transcorrer in albis o seu prazo. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Santa Maria/DF, 21 de novembro de 2023 18:01:11. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:23

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701902-76.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE REQUERIDO: DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 174764420, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 11 de outubro de 2023 15:50: Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:37

Publicado Certidão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701902-76.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE REQUERIDO: DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça. Nos termos da Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias. Santa Maria/DF, 16 de agosto de 2023 18:43:16. (Datada e assinada el Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2023, 05:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 10:58

Juntada de comunicações

19/07/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/03/2023, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

27/03/2023, 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/03/2023, 18:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Facilitador em/para 27/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/03/2023, 00:16

Recebidos os autos

26/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:16

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:43

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

18/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/01/2023, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/01/2023, 18:38

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/05/2022, 12:36

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 00:32

Recebidos os autos

13/04/2022, 22:51

Recebida a emenda à inicial

13/04/2022, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/04/2022, 01:29

Juntada de certidão

02/04/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:33

Recebidos os autos

30/03/2022, 21:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/03/2022, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 11:08

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 10:44

Sentença

•05/02/2024, 10:44

Decisão

•18/04/2022, 00:32

Decisão

•13/04/2022, 22:51

Decisão

•13/04/2022, 22:51

Decisão

•30/03/2022, 21:46

Decisão

•30/03/2022, 21:46