Cumprimento de sentença 0700109-35.2023.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700109-35.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 11:52

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700109-35.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: JAIME ALVES DE ALMEIDA, NECY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: LUZIA DA SILVA SANTOS, DOMINGOS ALVES DA SILVA, MARIA ELIETE DE SOUSA DESPACHO Nada a prover. Sentença transitada em julgado e já houve a desconstituição da penhora do veículo FIAT/PALIO WK ADVENTURE, Placa JFY7255. Arquivem-se. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Recebimento

31/03/2025, 11:53

Mero expediente

31/03/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 12:24

Desarquivamento

27/03/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:51

Definitivo

09/10/2024, 12:32

Documento (Certidão)

09/10/2024, 12:31

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:21

Publicação

24/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700109-35.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: JAIME ALVES DE ALMEIDA, NECY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DOMINGOS ALVES DA SILVA, MARIA ELIETE DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

23/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(157)