Cumprimento de sentença 0703725-17.2024.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703725-17.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703725-17.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: RICARDO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PEDRO ALBERTO GONCALVES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do teor da manifestação retro, bem como por questão de efetividade, em observância ao disposto no art. 854 do CPC e no Enunciado nº 147/FONAJE, renovo a tentativa de bloqueio de valores do débito remanescente (R$3.905,14) pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme documento anexo. Disponibilizado o resultado da busca, volvam-me conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2026, 00:00

Recebimento

27/05/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 07:17

Publicação

23/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703725-17.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: RICARDO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PEDRO ALBERTO GONCALVES DE ANDRADE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, noticiar se houve mais algum repasse de valores pelo INSS e, em caso positivo, o importe, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Advinda manifestação ou escoado em branco o prazo acima, volvam-me conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente.

17/04/2026, 00:00

Recebimento

15/04/2026, 16:30

Mero expediente

15/04/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 18:41

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:52

Documento

23/03/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:25

Publicação

16/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703725-17.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: RICARDO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PEDRO ALBERTO GONCALVES DE ANDRADE DECISÃO Anote-se restrição de sigilo sob os documentos de ids 267980631-636, bem como cadastrem-se os causídicos das partes como visualizadores dos documentos, ficando, desde já, advertidos os patronos acerca de eventuais responsabilidades criminais quanto à divulgação o conteúdo dos documentos. Outrossim, em face dos documentos acima mencionados, bem como já decorridos cerca de 09 (nove) meses da ordem de penhora do benefício do executado e apenas o repasse do importe de R$227,70 e, a priori, a previsão da transferência do valor de R$243,15, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio parcial noticiado (R$1.778,00). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, anexar aos autos toda documentação comprovando o alegado, inclusive extratos bancário constando a movimentação dos últimos 03 (três) meses das consta sob as quais incidiram a penhora. Refutada a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e, se o caso, noticiar outros pagamentos creditados em seu favor e atrelados a estes autos. Inerte o devedor, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor, com juros e correção monetária, se houver. Após, volvam-me conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703725-17.2024.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: RICARDO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA Requerido(a): EXECUTADO: PEDRO ALBERTO GONCALVES DE ANDRADE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários e do titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico diretamente em seu favor. Cumprida a diligência acima, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver. Quanto ao pedido pedido de renovação automática de tentativas de bloqueio via Sisbajud ("teimosinha"), relevo notar que a ferramenta gera um número de protocolo diferente para cada dia de reiteração. Isso quer dizer, por exemplo, que, ao fim de uma reiteração de ordem de bloqueio pelo período de 30 dias, o sistema irá gerar 30 respostas diferentes que deverão ser analisadas e juntadas aos autos. Acrescente-se que o art. 854, § 1º, do CPC determina o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, a contar da resposta, no prazo de 24 horas. Assim, o juiz deverá analisar, quase todos os dias, as respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, uma vez que, cumprida a ordem de bloqueio em uma das contas e atingido o valor do débito, a ordem continua ativa até que o valor da dívida seja bloqueado nas demais instituições financeiras que têm relacionamento com o atingido e é repetida automaticamente durante todo o período. Toda essa rotina implicaria substancial aumento de trabalho para um único processo, em prejuízo aos demais jurisdicionados. Quero dizer, apesar da novel ferramenta no sistema, este Juízo não experimentou incremento semelhante (aumento no número de servidores), o que inviabiliza sua utilização mediante simples pedido da parte, enquanto não houver a apropriada automatização. Nada obstante, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem até o montante do débito atualizado. Intime-se o executado da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei. Não logrando êxito, intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do executado ou todas as providências que entender aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do(a)(s) devedor(a)(es), com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão do(a)(s) executado(a)(s) em cadastro de inadimplentes, deverá o credor informar nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelo(a)(s) devedor(a)(es). Lembro que é ônus do credor diligenciar e buscar bens do(a)(s) executado(a)(s) à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703725-17.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: RICARDO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PEDRO ALBERTO GONCALVES DE ANDRADE DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio parcial noticiado (R$1.318,02), bem como promovo, nesta data, a busca de bens via sistema Renajud. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver. Após, ante o malogro da busca via sistema Renajud (extrato anexo), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem até o montante do débito atualizado. Intime-se o executado da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei. Não logrando êxito, intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do executado ou todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. Lembro que é ônus do credor diligenciar e buscar bens da parte executada à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703725-17.2024.8.07.0010. REQUERENTE: RICARDO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA REQUERIDO: PEDRO ALBERTO GONCALVES DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 22/07/2024 14:00 SALA 33 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-33-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência. 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp: (61) 3103-9390. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que NÃO possui advogado, a manifestação e a juntada de documentos poderão ser feitas, PRESENCIALMENTE, sob a orientação do NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE QUALQUER FÓRUM; ou POR E-MAIL: [email protected]. Em caso de DÚVIDAS, entrar em contato por meio do telefone: (61) 3103-5874. Santa Maria, DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/07/2024, 00:00

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