Execução de Título Extrajudicial 0709972-46.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709972-46.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709972-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EM - ESPACO MOVEIS - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME, KIARA MATOS FERNANDES, MARIA EDUARDA VIEIRA BATISTA RIBEIRO, GIOVANNA LARISSA DE SOUZA RIBEIRO SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial. Após celebração de acordo extrajudicial, a parte exequente e a executada KIARA MATOS FERNANDES postulam pela homologação nos termos pactuados sob o ID 201151593. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Nos termos do ajuste, as custas finais ficarão a cargo da parte executada. Honorários na forma acordada. Tendo em vista que o executado EM - ESPACO MOVEIS - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME é revel nestes autos, dispenso a sua intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, provavelmente, será inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquive-se independentemente do pagamento das custas finais em relação ao executado revel. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/08/2024, 00:00

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