Execução de Título Extrajudicial 0704261-50.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.559,25

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 21/05/2024

30/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 21:14

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:45

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704261-50.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 196886331, pugnando pela homologação da transação. Nos termos do acordo, o pagamento do débito de R$ 1.544,00 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais) será dividido em 09 parcelas, com vencimento da primeira parcela em 16/05/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos artigos 487, inc. III, "b", 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:16

Homologada a Transação

21/05/2024, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

16/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:26

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 21/05/2024

30/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 21:14

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:45

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704261-50.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 196886331, pugnando pela homologação da transação. Nos termos do acordo, o pagamento do débito de R$ 1.544,00 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais) será dividido em 09 parcelas, com vencimento da primeira parcela em 16/05/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos artigos 487, inc. III, "b", 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:16

Homologada a Transação

21/05/2024, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

16/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:43

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704261-50.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 193366275. Desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação para cumprimento no mesmo endereço ali contido (id. 165021315). Cumpra-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:07

Deferido o pedido de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.841.316/0001-90 (EXEQUENTE).

24/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

16/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704261-50.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 190553769, característica já desmarcada no sistema PJe. A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme documento de ID 190901835. Em consulta ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos em nome da parte executada, consoante documento de ID 191995817. Desse modo, e considerando o teor da certidão de ID. 165021315, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:39

Outras decisões

05/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

03/04/2024, 18:31

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/03/2024, 19:02

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704261-50.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora e por ser mais efetivo, proceda-se novamente à pesquisa via SISBAJUD. A penhora de bens no endereço da executada é exceção, haja vista que, na maior parte dos casos, ali somente constam bens impenhoráveis e sem valor elevado. O valor do débito exequendo é o que consta nos cálculos da Contadoria de ID 181953198, p. 3. Cumpra-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:53

Indeferido o pedido de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.841.316/0001-90 (EXEQUENTE)

22/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

14/12/2023, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

14/12/2023, 13:15

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:38

Juntada de certidão

30/11/2023, 08:49

Juntada de alvará de levantamento

30/11/2023, 08:49

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704261-50.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte executada, intimada da penhora de ID. 174557137 (decorrente do bloqueio judicial de ID. 173856437), no valor de R$ 246,11, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certificado no ID. 177447264, converto aludida constrição em pagamento parcial, que, por consequência, deve ser liberada em favor da parte credora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 177656269 (conta do advogado com poderes para receber quantias, conforme procuração de ID 177447264). Expeça-se o alvará eletrônico via PIX. Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em relação ao débito remanescente, bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:48

Outras decisões

27/11/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

17/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:50

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704261-50.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 06/11/2023, o prazo para a PARTE EXECUTADA impugnar a penhora de ID 174557137. Ato contínuo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:16

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:41

Outras decisões

06/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

06/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/09/2023, 15:56

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704261-50.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: NADYA NUBIA MESSIAS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se ao descadastramento da Defensoria Pública nesta ação, conforme petição de ID 165763028. Em seguida, proceda-se à con Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:33

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:37

Deferido o pedido de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.841.316/0001-90 (EXEQUENTE).

16/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

06/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 22:23

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 22:14

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:51

Recebidos os autos

19/06/2023, 11:15

Deferido o pedido de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.841.316/0001-90 (EXEQUENTE).

19/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

16/06/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 17:26

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 08:16

Sentença

•21/05/2024, 08:16

Decisão

•24/04/2024, 18:07

Decisão

•24/04/2024, 18:07

Decisão

•05/04/2024, 14:39

Decisão

•05/04/2024, 14:39

Decisão

•22/01/2024, 16:53

Decisão

•22/01/2024, 16:53

Decisão

•27/11/2023, 11:48

Decisão

•27/11/2023, 11:48

Decisão

•06/10/2023, 18:41

Decisão

•16/08/2023, 16:37

Decisão

•16/08/2023, 16:37

Decisão

•19/06/2023, 11:15

Decisão

•19/06/2023, 11:15