Arrolamento Comum 0724322-67.2020.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0724322-67.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:30

Recebimento

09/04/2025, 16:48

Mero expediente

09/04/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:56

Publicação

28/03/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724322-67.2020.8.07.0003. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia. QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LEOMAR PORFIRIO DOS SANTOS, MARIA DILMA PORFIRIO DOS SANTOS, JOSE PORFIRO DOS SANTOS, NILSON PORFIRO DOS SANTOS, LUIZ PORFIRIO DOS SANTOS, DEUSILMA MARIA DOS SANTOS LIMA, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA, MARIA GLAUCIA DOS SANTOS VIANA, VICTOR GABRIEL GOMES DOS SANTOS, BRUNA LORRANE DOS SANTOS HERDEIRO: DEBORA VITORIA GOMES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): VITAL PORFIRIO DOS SANTOS, MARIA ROSA DOS SANTOS, JOELIO PORFIRIO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2015, deste Juízo, fica o AUTOR intimado da expedição da CARTA DE ADJUDICAÇÃO (assinado eletronicamente), que poderá ser impresso de qualquer computador por meio de certificado digital ou com acesso por login e senha. Certifico que, nos termos da Portaria 02/2015, deste Juízo, bem como da Decisão retro, faço vista dos autos à FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Ceilândia-DF, Terça-feira, 25 de Março de 2025 17:50:03.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 17:51

Documento (Certidão)

25/03/2025, 17:50

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724322-67.2020.8.07.0003. Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LEOMAR PORFIRIO DOS SANTOS, MARIA DILMA PORFIRIO DOS SANTOS, JOSE PORFIRO DOS SANTOS, NILSON PORFIRO DOS SANTOS, LUIZ PORFIRIO DOS SANTOS, DEUSILMA MARIA DOS SANTOS LIMA, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA, MARIA GLAUCIA DOS SANTOS VIANA, VICTOR GABRIEL GOMES DOS SANTOS, BRUNA LORRANE DOS SANTOS HERDEIRO: DEBORA VITORIA GOMES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): VITAL PORFIRIO DOS SANTOS, MARIA ROSA DOS SANTOS, JOELIO PORFIRIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os herdeiros cederam seus quinhões a Leomar Porfírio dos Santos, o qual passou a figurar como se único herdeiro fosse, passando a deter a totalidade do bem. Logo, defiro o pedido de id 228419470. Expeça-se carta de adjudicação como requerido. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 08:28

Documentos

Certidão

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO por sentença o esboço de partilha (Id. 222320068), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado integralmente ao herdeiro LEOMAR PORFÍRIO DOS SANTOS. Custas, havendo, serão suportadas pelos postulantes, suspensa, contudo, a exigibilidade das verbas, por serem beneficiários da justiça gratuita. Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório. Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará. Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis. Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto. Sentença registrada eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes que se fizerem necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do DF para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se o inventariante para instruir o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, com os seguintes documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito: 1.a) Cópia da certidão de nascimento do inventariante e herdeiro, Leomar Porfírio dos Santos, atualizada (emitida nos últimos 90 dias), a fim de provar o estado civil, eis que o documento de Num. 79324595 – Pág. 2 data de 1978; 1.b) Carta/declaração de quitação emitida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) referente à obrigação do pagamento da prestação contratual de financiamento para aquisição do imóvel denominado QNP 26, conjunto X, casa 10, Ceilândia, DF, ou certidão de matrícula atualizada do referido bem, provando a propriedade do imóvel pelo autor da herança, Vital Porfírio dos Santos, porque o documento juntado (Num. 79324614 – Pág. 1) prova que o imóvel ainda é da antiga SHIS e a propriedade imobiliária somente se transfere entre vivos por meio do registro do título translativo no cartório do imóveis, conforme art. 1.245, caput, §1º do Código Civil, sob pena de serem partilhados apenas eventuais direitos sobre o bem; 1.c) Certidão negativa de tributos federais em nome da falecida Maria Rosa dos Santos, visto que o documento Num. 161629923 – Pág. 1 trata-se de simples comprovante de situação cadastral do respectivo CPF; 1.d) Certidão negativa de tributos federais em nome do falecido Joélio Porfírio dos Santos, porquanto o documento Num. 161629929 – Pág. 1 diz respeito a comprovante de situação cadastral do extinto; 1.e) Certidão negativa do cartório distribuidor da Justiça do Trabalho em nome do falecido Joélio Porfírio dos Santos; 2. No mais, retifique a Secretaria a autuação no que pertine ao correto nome da herdeira Deusilma Maria dos Santos Lima (consta Deuzilma Maria dos Santos - nome de solteira, inclusive com erro de grafia – consta Deulzilma), conforme dados retificados no documento Num. 175175501 - Pág. 1, solicitando, se o caso, à Coordenadoria de Projetos e de Sistemas de Primeira Instância (COSIST) a adoção dos procedimentos necessários para o correto cadastramento dos dados/nome da parte no sistema PJe. 3. Intimem-se. Cumpra-se. CEILÂNDIA-DF, 9 de janeiro de 2024. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Prestigiando os princípios da primazia da decisão de mérito e da cooperação, artigos 4º e 6º do CPC, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as seguintes certidões imprescindíveis ao prosseguimento do feito, além de outros documentos: 1.a) certidão de casamento atualizada do inventariado, Vital Porfírio dos Santos, isto é, com data igual ou posterior ao seu falecimento, ocorrido em 06/12/2019, a fim de fazer prova de seu estado civil ao tempo de sua morte, porquanto o documento Num. 154082841 – Pág. 1 data de 2001; 1.b) certidões de casamento atualizadas (emitidas nos últimos 90 dias) dos herdeiros José Porfírio dos Santos, Maria Gláucia dos Santos Viana, Ana Maria dos Santos Silva, Luiz Porfírio dos Santos, Deusilma Maria dos Santos Lima, Leomar Porfírio dos Santos, Nilson Porfirio dos Santos; 1.c) cópia dos documentos pessoais (RG) de José Porfírio dos Santos, herdeiro falecido; 1.d) certidão negativa de débitos federais junta à receita federal em nome dos falecidos Maria Rosa dos Santos e Joélio Porfírio dos Santos; 1.e) certidão negativa do cartório distribuidor da Justiça do Trabalho em nome do falecido Joélio Porfírio dos Santos; 1.f) certidão negativa do SPC e Serasa em nome do falecido Joélio Porfírio dos Santos; 2. Deve o inventariante, no mesmo prazo: 2.a) Trazer aos autos as escrituras públicas de direitos hereditários referidos nas petições de Num. 165220482 – Pág. 1, Num. 166816076 – Pág.1/2; 2.b) Regularizar a representação processual da herdeira Bruna Lorrane dos Santos; 2.c) Regularizar a representação processual de Maria Sinhora Luiz Brandão dos Santos, viúva do herdeiro falecido, Joélio Porfírio dos Santos, tendo em vista a divergência constatada no instrumento de procuração Num. 166823541 – Pág. 1 e Num. 166823544 – Pág. 1, no qual consta equivocado o nome do inventariado (consta “Júlio Porfírio dos Santos”), instruindo-o, inclusive, com cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) de Maria Sinhora; 2.d) Esclarecer se o herdeiro menor/incapaz, V. G. G. D. S., assistido por Maria Dilma Porfírio dos Santos (Num. 79324606 – Pág. 1), está de acordo com o presente inventário e, nesse caso, regularizar a sua representação processual ou, do contrário, promover a respectiva inclusão no polo passivo e requerer a sua citação; 2.e) Informar se houve quitação da promessa de venda constante do registro do imóvel integrante do espólio (Num. 79324614 - Pág. 1) e, em caso afirmativo, deve juntar a respectiva carta/declaração de quitação; 2.f) Retificar o nome da herdeira Deusilma Maria dos Santos Lima (nome de casada – Num. 179323042 – Pág. 2) junto à Receita Federal do Brasil, eis que o cadastro no sistema PJe é vinculado aos dados daquele órgão, razão pela qual consta cadastrado na autuação como Deuzilma Maria dos Santos (nome de solteira, inclusive com erro de grafia – consta Deulzilma com “z”). 3. Oportunamente apreciarei os demais requerimentos externados pelo Ministério Público (Num. 166187798 - Pág. 1). 4. Intimem-se. Cumpra-se. CEILÂNDIA-DF, 15 de agosto de 2023 19:48:49. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(198)