Procedimento Comum Cível 0727261-84.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0727261-84.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 30/6 A 8/7) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de junho de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0712602-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JURANDIR JOSE LIRA BRAGA VANDERLEI JOSE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo VANDERLEI JOSE MAIA JURANDIR JOSE LIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A Terceiros interessados Processo 0710010-07.2025.8.07.0005 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MANOEL JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Polo Passivo VAGNA REGINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA ROSA - DF64713-A THANARA MORAIS SANTOS - DF70216 Terceiros interessados Processo 0704296-44.2026.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DENYS BLINDER - SP154237-A JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A DENYS BLINDER - SP154237-A Terceiros interessados Processo 0712344-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GILDETE LOPES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL PRUSCH DE GUIMARAES - RS107046 JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Terceiros interessados Processo 0702401-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME RAFAEL PEREIRA TELES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A Polo Passivo RAFAEL PEREIRA TELES FERREIRA QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A Terceiros interessados Processo 0704172-71.2025.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Polo Passivo LOREANY LUANA BRAZ GARCIA DE PAULA UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Terceiros interessados Processo 0707650-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NILVA DA SILVA BARAUNA Advogado(s) - Polo Ativo NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A Polo Passivo KAROLYNE DE OLIVEIRA NEVES VALKELY DE OLIVEIRA NEVES GUILHERME KELYSTON DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650-A MAYARA LIRA DOS ANJOS - DF29702-A Terceiros interessados Processo 0716734-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO CAMPOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741046-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YARA DE ANDRADE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0747645-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DEMILSON PORTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0713280-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RONALDO WILLAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo GRUPO SUPPORT BOX 78 LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A Terceiros interessados Processo 0023495-91.2016.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO CARVALHO CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HELTON DOS SANTOS - MT10153/O Terceiros interessados Processo 0711729-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo BRUNNO LUIS MADUREIRA MENDANHA RICHARD GABRIEL GONCALVES MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Processo 0740751-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo FELIPPE LEONARDO MOLEIRO DE OLIVEIRA CAROLINNE STANKUNAS PLENCKAUSKAS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A Terceiros interessados Processo 0748417-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Polo Passivo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0765279-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo IMPERADOR DOS PAES PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA GEAN CARLOS FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714863-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo G. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MARILENE FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726522-06.2023.8.07.0015 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PEDRO RODRIGUES CONDE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS - SP183917 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS Processo 0720899-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. D. S. R. A. V. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo A. V. P. R. R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706809-05.2024.8.07.0017 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo J. C. A. N. J. H. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721008-33.2022.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo I. D. N. M. G. D. N. M. A. E. V. C. D. N. M. P. A. N. D. M. C. D. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo R. M. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704839-57.2025.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712249-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709113-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo C. M. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712784-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo W. G. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILADY SILVA FERREIRA - SP450576 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708521-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAURICIO RANIERE GONCALVES BELEZA PATRICIA DE ASSIS BELEZA SIMONE DE ASSIS BELEZA BEATRIZ ANDRADE BELEZA Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo FRANCISCO FILIPE GONCALVES BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados FRANCISCO DE ASSIS TRINDADE BELEZA Processo 0727820-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo LUCILENE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0708162-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELIE JOSE DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712909-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAZ JERONIMO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714501-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANAYRA JUREMA LOPES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA LEITE DE CARVALHO - DF54028-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0714228-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIANA LIMA GIESELER Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A GABRIELA SAITO ARIMAR BATISTA - DF79307 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0756898-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANDRA REGINA DA SILVA FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A Polo Passivo MARTONIO MEDEIROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A Terceiros interessados Processo 0713555-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo VANUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0713079-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712589-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A Polo Passivo ELEM CRISTINA SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715046-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ADENILSON TORQUATO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A Terceiros interessados Processo 0712329-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FABIANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo AUREA FONSECA DA MOTA - DF69017-A Polo Passivo INVEST LOCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708405-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO DA SILVA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755442-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo GABRIEL DOS REIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0715404-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo NAYRA BENVINDO FALCAO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo NAYRA BENVINDO FALCAO MENDES - DF17486-A Terceiros interessados Processo 0708827-59.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CRESCIOLINA LOPO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709182-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo JONAS PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados Processo 0757317-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CRISTIANO BATISTA DE ASSUNCAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CRISTIANO BATISTA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704271-72.2024.8.07.0010 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIZ CARLOS NEUMANN CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA GOIAS NOVO GAMA LTDA IVANILDE DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A JOAO CANDIDO RIBEIRO - GO13624-A Polo Passivo IVANILDE DE JESUS SOUZA LUIZ CARLOS NEUMANN CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA GOIAS NOVO GAMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A JOAO CANDIDO RIBEIRO - GO13624-A WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A JOAO CANDIDO RIBEIRO - GO13624-A Terceiros interessados Processo 0712415-68.2025.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE NILTON COSTA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSE NILTON COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Terceiros interessados Processo 0713043-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALDIR SILVA DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO - CE47913 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742638-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MERCIA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0715508-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WALTER LIMA SALES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER LIMA SALES DE SANTANA - RJ167813-A Polo Passivo GEZISLEI DE SOUZA LOPES WALTER LIMA SALES DE SANTANA AMARILDO DOMINGOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA - GO44016-A WALTER LIMA SALES DE SANTANA - RJ167813-A AMARILDO DOMINGOS CARDOSO - GO10547-A Terceiros interessados Processo 0717814-78.2025.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANGELA MARIA SILVA MARCONI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0712056-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BUDIENE GRANGEIRO QUEIROZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706654-80.2025.8.07.0012 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAIARA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - GO47341-A Polo Passivo FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716407-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROGERIO PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0704899-15.2025.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KLEBERTOMARIO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0728049-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HUGO COELHO EVARISTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CALMOTORS DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A Terceiros interessados SERGIO RESTANI KALINOWSKI Processo 0703593-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. N. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702967-19.2025.8.07.0005 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA - PR105317 Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0722474-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BENEDITA ADRIANA DE ALMEIDA MARIA RITA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NOELZA DE MENEZES MARTINS - DF76276 JAQUELINE DE FATIMA RODRIGUES SILVA - DF60929-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0711698-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Y. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER - RJ145197 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715110-28.2025.8.07.0009 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAIARA DANI SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PAULO DA SILVA - RJ244547 Polo Passivo GRESCLELHA MARIA BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759010-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ICARO DE OLIVEIRA ZILLER Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715060-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo SEBASTIAO PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703535-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA GERCY CARDOSO DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702488-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. R. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712591-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GALVAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO - DF80880 Terceiros interessados Processo 0713362-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ELSON ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Processo 0712917-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELLEN CRISTINA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A Polo Passivo CONDOMINIO PARK STYLE Advogado(s) - Polo Passivo ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919 Terceiros interessados Processo 0756309-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo G. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705466-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERMARIA INFORMATICA LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO ROSA JOSE SILVERIO ROSA CLAUDIA GONCALVES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712137-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SONIA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE FREITAS ROCHA - MG148397 Polo Passivo SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703894-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS - RJ144675-A Polo Passivo MAGIC PET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703742-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMAIA BRISON HEMERLY Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LAIZ HERANE DE OLIVEIRA - SP428149 Polo Passivo BANCO PAULISTA S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. RB ASSESSORIA E CADASTRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A Terceiros interessados Processo 0703486-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705211-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo STL COMERCIO DE CELULAR LTDA VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO GOMES DA SILVA GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703674-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0706902-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LM DOS SANTOS ALIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706289-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SONIA AUGUSTA DE PAULA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A Polo Passivo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712359-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA HELENA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVI CARNEIRO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716200-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA VARGAS ZANCHETTA - SC65611 JEFFERSON DE LIMA MELLO - SC66016 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701381-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA CLARA FARIAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial) BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAIRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOOI S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0713549-10.2023.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA VENTURA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716934-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INACIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INACIO PEREIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752590-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIA MARIA DE SOUSA MELO ANTONIA DE SOUSA MELO ESAKI ESMERALDA DE SOUSA MELO HARAGUCHI LILIAN DE SOUSA MELO SHIRLEI DE SOUSA MELO MATHEUS HIROYUKI OKAWACHI MELO RAIMUNDO FERNANDES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA LABORATORIO PADRAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A RENATO CORTES NETO - RJ92120-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Terceiros interessados Processo 0754450-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo CLAUDEMIRO SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Terceiros interessados Processo 0746056-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARINALVA CAVALCANTE DE AZEREDO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0743282-95.2021.8.07.0016 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709648-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0754306-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTA HILDEBRAND DA SILVA CLAUDIO LUIZ DA SILVA 23.634.928 CLAUDIO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI - SP81491 Polo Passivo CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA RODRIGO ANTONIO LIMA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Terceiros interessados Processo 0722225-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo V. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0734528-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Polo Passivo R. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Terceiros interessados Processo 0721292-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711718-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ABADIA APARECIDA DE RESENDE NEVES Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - DF67838-S BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0700501-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Terceiros interessados Processo 0754840-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CAMILLE GOEBEL ARAKI - SP275371 Terceiros interessados Processo 0754202-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo THIAGO ALVES ROMERO PHILOMENO DE CARVALHO ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754435-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MANUELA VILAS BOAS MENDONCA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0738442-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB/DF Agnelo Santos Queiroz Filho Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Terceiros interessados Processo 0701828-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIOVANI GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0702341-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756384-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSEMAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702119-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE DARCY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752199-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO PAULO PEREIRA LTDA ANTONIO PAULO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752625-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THANANDRA TAIZA PEREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751954-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701260-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704152-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LISANDRA RODIGHERO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0712594-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCELO REBOUCAS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO - DF41362-A Polo Passivo DANIEL GOMES DOS SANTOS DIVINO SOUSA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702506-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO DA SILVA MARQUEZ Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0703413-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. C. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Polo Passivo A. G. D. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132 RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA - MA9471 RENATO ALEX FURLAN PEREIRA - MA20184 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710949-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711679-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702873-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. WELINGTON MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753409-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0703484-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REJANE DOMINGOS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DELAINE REIS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0706071-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REJANE DOMINGOS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DELAINE REIS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0707197-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALEXANDRE RAMALHO DE ABREU RAFAEL PAZIANI BELTRAMINI UNICA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729188-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA JOSE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo ISAAC FRANCA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716123-60.2023.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo EVODIO ARAUJO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702258-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDITORA GOETHE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0702318-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA RENATA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Terceiros interessados Processo 0704668-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA RENATA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0755053-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAQUEL MOREIRA DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO 9 Advogado(s) - Polo Passivo EVANILTON NUNES CHAVES - DF60869 Terceiros interessados Processo 0708925-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANGELICA MARIA PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS GUILHERME CHAVES ELIEZER BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER BATISTA DA SILVA - GO59770 GUILHERME CHAVES - DF29374-A Terceiros interessados Processo 0753639-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANGELICA MARIA PEREIRA DE LIMA WELLINGTON GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CHAVES - DF29374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELIEZER BATISTA DA SILVA - GO59770 Terceiros interessados Processo 0754371-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DARLENE CARVALHO BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AGDA RODRIGUES MOREIRA - DF84531 Polo Passivo EVELI SILVA LACERDA FELIPE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KLEBER ALVES BEZERRA - DF59170-A Terceiros interessados Processo 0751869-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ELIETE FLORES DA SILVA VITOR JOSE FLORES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento ANDRESA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734675-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDELUCIA LEITE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0733626-85.2019.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. B. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo S. R. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE FERNANDES DA SILVA - DF50442-A Terceiros interessados Processo 0713319-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MAISA ANAISSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS SOUZA CEDRAZ - DF79078 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0712173-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FABIANA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE LEANDRO GOMES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706965-63.2023.8.07.0005 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo F. J. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO PASSOS FERREIRA - DF48951-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A Terceiros interessados Processo 0711362-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JORGE LUIS FEITOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0748133-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739725-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712732-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CECILIA REGINA PEREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0721705-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS ERBISTI SERGIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A ARIENE DA SILVA DIAS - DF74628 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo SERGIO DO NASCIMENTO MARCIA DOS SANTOS ERBISTI Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A ARIENE DA SILVA DIAS - DF74628 ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Terceiros interessados Processo 0706368-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALDEMAR EVANGELISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Polo Passivo RONALDO LIMA SANTOS MARISTELA DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701770-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LANLINK INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FRANCISCO WILSON MOURA MENESES DANIEL CANHIZARES COELHO JONAS APARECIDO MARCHESELI Processo 0756974-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0722691-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo TATIANE DA SILVA PEREIRA E PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A Terceiros interessados Processo 0713287-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo YSRAEL CARLOS DA SILVA AURELIANO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0043501-78.2013.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo CINTIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705020-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALINE HELOU CUPERTINO DE BARROS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIS CLAUDIO SUARTE SOARES - GO69496 ANNA PAULA RODRIGUES COELHO BOAVENTURA - GO63320 RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo TIM S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ALINE HELOU CUPERTINO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A LUIS CLAUDIO SUARTE SOARES - GO69496 ANNA PAULA RODRIGUES COELHO BOAVENTURA - GO63320 Terceiros interessados Processo 0709148-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEILA RAMOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS - DF43241-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707706-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINEI ARRUDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiros interessados Processo 0757616-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709588-95.2022.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0702846-66.2026.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708477-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE MATOS TAVORA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742738-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714745-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. N. D. S. K. A. N. D. S. Y. A. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709136-19.2025.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A. C. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704555-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713175-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707713-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUSANA MENDES LENIRA CENDES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON TAVARES MENDES - DF9144-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702186-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo H. R. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA MONTEIRO DO NASCIMENTO RESENDE - DF73214-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714879-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. T. D. S. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A Polo Passivo P. F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA - RJ144067 LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA - RJ72290 FELIPE TAVARES LABUTO - RJ145727 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703488-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILVANIO LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo IRAN FONSECA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo IRAN FONSECA BORGES - DF46494-A Terceiros interessados Processo 0708755-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAURITA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE VERAS DE CASTRO - DF60500-A Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0703418-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LAURITA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE VERAS DE CASTRO - DF60500-A Terceiros interessados Processo 0704968-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714780-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ILDEFONSO GRANGEIRO GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 MARCEL OLGUINS MARTINS - DF79997 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0702202-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RUITER ROBERTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0717551-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. E. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A Polo Passivo L. S. E. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708735-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAMUEL MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197 CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF70134 Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0702008-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSSINEL SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ALISSON FERRAZ OLIVEIRA CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados Processo 0749629-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701322-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo YEZZA LHAYANE SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0704826-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ANDRESSA PEREIRA GIOVANNI DA COSTA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS - DF55482-A Terceiros interessados Processo 0705071-39.2025.8.07.0019 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOEL VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIANA MARIA SANTOS SILVA - DF29565-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0727261-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA UNIVERSO ONLINE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo UNIVERSO ONLINE S/A EDSON RIBEIRO DE SOUSA PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A Terceiros interessados Processo 0729117-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROUTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ROSIMEYRE DE FREITAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A Terceiros interessados Processo 0745304-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARVALHO & GUERRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE HENRIQUE REIS - DF83118 LOURENCO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR - DF80266 Terceiros interessados Processo 0700044-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KLAUDIA DE FREITAS BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710328-60.2025.8.07.0014 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CONCEPTU ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA EDITH GOUVEA PESSOA DE MELO MAROCCOLO MARIA CAROLINA PIRES MICHALSKI MACHADO FELLYPE MORAES CABRAL PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0759412-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BYDISPLAY PROJETOS E ESTANDES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS CORREA GREY - RS23516 SANDRINI SIRONI - RS59748 Polo Passivo EMBRATUR - AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO INTERNACIONAL DO TURISMO Advogado(s) - Polo Passivo LAILA VIANA DE AZEVEDO MELO - PB23213 HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO - RJ182906 LUCIANA VALERIA PINHEIRO GONCALVES - DF14241-A MARIANA DE OLIVEIRA MOURA DIAS - DF61506 Terceiros interessados Processo 0705895-46.2025.8.07.0003 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE EDUCACAO ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A LUIZA ALMEIDA ZAGO - DF44419-A Polo Passivo EKKOPLACES VALE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS SECURITIZADORA SPE SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716380-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDNAVAN PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - MA10019 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0701344-20.2025.8.07.0004 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A Polo Passivo DOROTEIA NEVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705642-98.2020.8.07.0014 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BARBARA DAHER SOARES JABBUR Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ERNESTO STUMM GONCALVES RORIZ MENDES DOMENICI - DF83359 MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Polo Passivo MARCOS TADEU PRADO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Terceiros interessados Processo 0703450-49.2025.8.07.0005 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MATHEUS SOARES STULP - PR101732 Terceiros interessados Processo 0762778-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo REINALDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747828-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMOCAR AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo REDE BRASILCAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701666-55.2026.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALEX DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0720309-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0729313-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO - SP345442 JORGE LUIZ DA SILVA - SP306826 Polo Passivo B. D. A. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEIDE MENDES DOS SANTOS - DF83125 STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764282-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo M. A. D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DO NASCIMENTO GOMES - DF73292-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709371-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0703223-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LOURENCO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR - DF80266 Polo Passivo C. R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709806-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. N. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo A. P. D. M. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711311-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DIONARA RUBIN BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo URSULA HAACK AMARAL CORREA DA SILVA - RS98560 Polo Passivo JANETE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712169-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MAURO MOREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709905-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALEX GONCALVES DE ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A Polo Passivo ANDERSON DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Terceiros interessados Processo 0709469-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLY PEREIRA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MIZAEL DOS SANTOS LIMA - DF83872-E Terceiros interessados Processo 0709436-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALESSANDRA BOTELHO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0708287-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WESDRAS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704483-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709677-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JESUS ALVES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A Terceiros interessados Processo 0707710-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA MAGALHAES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA CW TECHNOLOGY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A THALLES RANGEL ALVES LOPES - MG166693 Terceiros interessados Processo 0712455-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NIL INFORMATICA LTDA SANDRO MARTINS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701792-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALENCAR XAVIER DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A Polo Passivo EUSTAQUIO MAURILIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710145-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo IZAILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716947-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA MARCIA VIANA PRAZERES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0718200-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IVANA DE CASTRO ALBINO PINTO DE CASTRO BARBARA DE CASTRO GOMES NELICE RITA DE CASTRO FRANCO NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Polo Passivo EVANY DE OLIVEIRA SELVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A Terceiros interessados Processo 0709051-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIO HALEX DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA MARIA DE ALMEIDA JOSE ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Terceiros interessados Processo 0710333-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UBIRATAN RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A Polo Passivo HC INCORPORADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0709416-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANUZA CRISTINA LIMA SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704135-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADRIANA ALCANTARA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SILONITA RODRIGUES FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753224-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WESLEY ROBERSON ADRIANO VITALINO Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de junho de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. APELANTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA, UNIVERSO ONLINE S/A APELADO: UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA D E S P A C H O Preliminar de Recurso - Manifestação Manifeste-se a parte recorrente Universo Online S/A sobre a preliminar suscitada em sede de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. APELANTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA, UNIVERSO ONLINE S/A APELADO: UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA D E S P A C H O Conforme inteligência do art. 1.007 do Código de Processo Civil, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo”. O parágrafo 4º do mesmo dispositivo estabelece que “o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Como cediço, o pagamento intempestivo na forma simples não satisfaz o requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, sendo possível, no entanto, oportunizar à parte recorrente a complementação do ato, na forma do parágrafo 2º do mesmo dispositivo. Desta forma, considerando que o apelante Pedro Henrique Lopes Nogueira somente realizou o pagamento do preparo recursal (ID 82032206) dias após ao ato de interposição do recurso (ID 82032204), fica a parte intimada a complementar o preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 14:48

Documento (Certidão)

12/03/2026, 14:46

Petição (Contra-razões)

09/03/2026, 20:40

Petição (Contra-razões)

09/03/2026, 09:52

Publicação

12/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Considerando a apelação interposta pelo requerido UOL Universo Online S/A, conforme id.253754457 e, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 09/02/2026. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 11:37

Petição (Contra-razões)

05/02/2026, 20:27

Petição (Contra-razões)

08/01/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:08

Publicação

17/12/2025, 08:36

Documentos

Pauta de Julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega contradição, sob o argumento de que a sentença reconheceu a falha na prestação do serviço por parte da empresa Auto Socorro Ribeiro, mas reduziu a responsabilização; e omissão, pois os áudios mostram o reconhecimento de responsabilidade integral por parte do embargado Edson Ribeiro e foram apresentadas integralmente as conversas entre as partes. A parte requerida pugnou pela rejeição dos embargos. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, inexistem omissão e contradição, porquanto as questões de relevância para a demanda foram devidamente apreciadas e há consonância entre a parte dispositiva e fundamentação. Com efeito, há clara distinção entre o reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço e a comprovação da extensão dos danos efetivamente causados, não havendo incompatibilidade. A discordância quanto à valoração das provas e à conclusão alcançada pelo julgador configura o inconformismo com o resultado do julgamento, o que não autoriza o acolhimento de embargos de declaração. Assim, caso a parte pretenda a modificação do julgado deverá interpor o recurso adequado. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2025 às 15:00, a ser realizada por videoconferência pelo sistema Microsoft TEAMS. Segue abaixo o link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTkwMDY1YTEtYzg5OC00MmRiLThjMjktODZhZjcxYzMyM2Qz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c0c68041-d1d4-47ad-93c1-34fdfb5a5c85%22%7d Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos, para comparecimento. Remetam-se os autos para a expedição visando à intimação do réu Edson Ribeiro de Sousa para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, sob pena de confesso, conforme decisão de id. 229802723. Ressalte-se que cabe às partes, na pessoa de seus advogados, as providências necessárias para a intimação das testemunhas arroladas, inclusive com a juntada do AR (Aviso de Recebimento) até 3 dias antes da data da audiência, exceto em relação àquelas que comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. As partes poderão fornecer o número do celular das testemunhas, a fim de que se possa enviar os dados de acesso à audiência pelo aplicativo WhatsApp. Esclareço às partes que a audiência poderá ser acessada por computador, tablet ou celular, por meio do link de acesso disponibilizado acima ou do QR Code disponível ao final desta certidão. Para que tudo ocorra da melhor maneira solicitamos que todos os participantes certifiquem-se de estarem com bom acesso à internet no momento da audiência e em um local reservado e sem barulho. É importante, também, que os participantes estejam portando um documento de identificação com foto para mostrarem quando solicitado. Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone durante a audiência, para melhor captação do áudio. Caso haja alguma dificuldade no acesso à audiência, as partes poderão solicitar auxílio pelo balcão virtual, com acesso na página inicial do TJDFT ou pelo link http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 10 VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - entrar na sala virtual (fechar mensagem e escolher a opção “Continuar neste navegador”) – ingressar agora. O balcão virtual também poderá ser utilizado no celular via App Microsoft Teams. Após, aguarde-se a audiência designada. Brasília/DF, 27/03/2025. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral QR CODE PARA A AUDIÊNCIA 10ª VC virtual BALCÃO VIRTUAL Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nas petições de ID's 224768728 e 226520546, as partes Pedro e Edson efetuaram considerações acerca dos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento (ID 219096073), contudo, não indicaram novos pontos, não havendo o que prover. O autor requereu a oitiva das testemunhas João Gabriel, Carlos Átila, Breno Carlos, o depoimento pessoal de Edson de Sousa e pugnou pela possibilidade de formular perguntas ao sr. Leandro de Sousa, testemunha arrolada pelo réu Edson (ID 224768728). O réu Edson arrolou a testemunha Leandro de Sousa e requereu o envio de ofício ao DETRAN para que informe se o veículo Toyota Hilux, placa QRP1H29, cor Branca, Renavam 01171617973, ano-modelo 2018/2019, Chassi 8AJHA3CD3K2071909, possui alguma restrição do tipo “Recuperada/Sinistro” (ID 211293276). A informação de restrição "Recuperada/Sinistro" não teria, em princípio, utilidade, mas o requerimento poderá ser reanalisado após a oitiva das testemunhas, caso seja identificado, na audiência, a necessidade dessa prova para o esclarecimento dos fatos. Será possível a formulação de perguntas às testemunhas arroladas pela parte contrária, nos termos do art. 459 do CPC, não havendo o que prover neste ponto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, indefiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN. Defiro o depoimento pessoal do réu Edson e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designe-se a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência. Intime-se o réu Edson pessoalmente, nos termos do art. 385, §1º, sob pena de confesso. Caberá às partes a intimação das testemunhas por elas arroladas. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nas petições de ID's 224768728 e 226520546, as partes Pedro e Edson efetuaram considerações acerca dos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento (ID 219096073), contudo, não indicaram novos pontos, não havendo o que prover. O autor requereu a oitiva das testemunhas João Gabriel, Carlos Átila, Breno Carlos, o depoimento pessoal de Edson de Sousa e pugnou pela possibilidade de formular perguntas ao sr. Leandro de Sousa, testemunha arrolada pelo réu Edson (ID 224768728). O réu Edson arrolou a testemunha Leandro de Sousa e requereu o envio de ofício ao DETRAN para que informe se o veículo Toyota Hilux, placa QRP1H29, cor Branca, Renavam 01171617973, ano-modelo 2018/2019, Chassi 8AJHA3CD3K2071909, possui alguma restrição do tipo “Recuperada/Sinistro” (ID 211293276). A informação de restrição "Recuperada/Sinistro" não teria, em princípio, utilidade, mas o requerimento poderá ser reanalisado após a oitiva das testemunhas, caso seja identificado, na audiência, a necessidade dessa prova para o esclarecimento dos fatos. Será possível a formulação de perguntas às testemunhas arroladas pela parte contrária, nos termos do art. 459 do CPC, não havendo o que prover neste ponto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, indefiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN. Defiro o depoimento pessoal do réu Edson e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designe-se a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência. Intime-se o réu Edson pessoalmente, nos termos do art. 385, §1º, sob pena de confesso. Caberá às partes a intimação das testemunhas por elas arroladas. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA em face de UNIVERSO ON LINE S.A. e da empresa EDSON RIBEIRO DE SOUZA. O autor narra, em síntese, que: i) contratou os serviços da empresa UOL Resolve, em 20 de junho de 2022, para o transporte de sua caminhonete Toyota Hilux, de sua residência em Brasília até uma oficina em Águas Lindas de Goiás, visando polimento na pintura do veículo; ii) o serviço foi terceirizado à empresa Auto Socorro Ribeiro, que disponibilizou um caminhão guincho; iii) o guincho levou mais de quatro horas para chegar à residência do autor após o pedido, sendo o tempo estimado de 1h30; iv) após mais de quatro horas do embarque, recebeu uma ligação da segunda ré informando que o veículo havia se desprendido do caminhão e colidido frontalmente com uma árvore; v) o acidente provocou enorme estrago não somente na parte frontal do veículo, mas, após inspeção mais detalhada, constatou-se que também ocasionou a quebra do câmbio do automóvel; vi) negociou com a segunda ré os reparos, que condicionou o conserto à aquisição de peças usadas, alegando dificuldades financeiras; vii) o orçamento relativo às peças foi de R$ 33.044,28; mão de obra - R$ 14.000; e câmbio - R$ 9.971; viii) a segunda ré efetuou apenas dois pagamentos parciais, totalizando R$ 12.000, e cessou qualquer comunicação, deixando o autor com o prejuízo total de R$ 45.015,28 referente aos reparos; ix) precisou alugar veículo reserva durante o período dos reparos, gastando R$ 15.000; x) diante da falha na prestação dos serviços e da conduta das rés, ajuizou a presente ação para obter a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Universo On Line S.A apresentou contestação (ID 211266866), alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que foi apenas a intermediária e que a relação de fato e o acordo foram realizados diretamente entre o autor e a corré. Aduziu a inexistência do dever de indenizar, pois os danos seriam de total responsabilidade da corré e a inexistência de solidariedade, pois não participou do ato que causou os danos. Requereu a extinção do processo por ilegitimidade passiva, a improcedência dos pedidos contra a UOL e, subsidiariamente, pugnou que a eventual responsabilidade do UOL seja considerada apenas subsidiária ou limitada a 10% do valor da condenação. Em sua contestação (ID 211293276), a empresa requerida Edson Ribeiro arguiu que: i) ao chegar na residência do requerente, o Sr. Leandro de Sousa Paula - motorista do caminhão guincho, percebeu marcações com um pincel atômico na lataria do veículo Toyota Hillux, circulando defeitos existentes; ii) ao ser questionado pelo motorista se o veículo estava funcionando e se era possível colocá-lo em cima do caminhão sem o auxílio do motor guincho, o requerente informou que o automóvel estava funcionando, mas que acionou o serviço de transporte pelo fato de seu veículo possuir um defeito no câmbio, o que a impedia de transitar; iii) o requerente havia comprado a referida caminhonete após ela ter sido batida e estava reformando-a para posteriormente entrega-la ao seu pai; iv) durante o transporte, a trava que segurava o veículo Toyota Hillux na asa delta do caminhão guincho se soltou, de modo que o referido veículo, em baixa velocidade, “andou sozinho” até encostar em uma árvore; v) as partes fizeram acordo no qual ficou ajustado o pagamento de R$ 16.100, sendo R$ 12.000 de responsabilidade da empresa ré Edson Ribeiro, já devidamente pago, e R$ 4.100 de responsabilidade do motorista do caminhão guincho (Leandro de Sousa Paula), a ser realizado por ele diretamente na conta do requerente; vi) só tomou conhecimento de que o valor não foi pago no momento de sua citação; vii) há litigância de má-fé, pois o autor estaria alterando a verdade dos fatos, deixando de juntar os áudios em que as partes acordam o valor de R$ 16.100; viii) a colisão aconteceu na parte frontal direita, razão pela qual não houve dano no farol esquerdo e em uma das coberturas do para-choque, tendo que ser retirado do orçamento o valor de R$ 8.054,02; ix) no acordo realizado, o requerente não iria cobrar pelo conserto do capô e do para-lama, que perfazia o valor aproximado de R$ 6.875,26; x) não deve haver condenação por danos materiais em relação ao aluguel de carro reserva, pois o veículo Toyota Hillux já não estava sendo utilizado anteriormente em razão do defeito no câmbio. Requereu a oitiva de Leandro de Sousa Paula, a improcedência dos pedidos do autor e sua condenação por litigância de má-fé. A parte autora apresentou réplica (ID 214168719) se contrapondo à preliminar, reafirmando o quanto alegado na exordial e pugnando pela oitiva de Pedro Henrique Lopes Nogueira. É o relatório. Decido. Da arguição de ilegitimidade passiva Nos termos do artigo 17 do CPC, para postular em juízo é necessário ter legitimidade para a causa. A legitimidade "ad causam" traduz-se na condição da ação que exige a existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada em juízo, ou seja, representa a pertinência subjetiva da lide. Em outras palavras, a legitimidade pode ser definida como a titularidade ativa e passiva frente ao direito invocado. Essa pertinência subjetiva é aferida à luz dos argumentos invocados pela parte autora na petição inicial, pouco importando se as questões fáticas serão confirmadas no curso do processo e se há, efetivamente, a responsabilidade da parte ré pelo pagamento exigido pelo autor, porquanto isso está relacionado ao mérito da demanda. No caso, o autor ampara a legitimidade dos réus para a causa em face da solidariedade em relação ao pagamento dos prejuízos sofridos no transporte de seu veículo, efetuado pela empresa ré Edson Ribeiro, cujo serviço foi acionado pela empresa UOL Resolve. Assim, diante da causa de pedir invocada na exordial, resta evidenciado que os réus são partes legítimas para figurar no polo passivo, mesmo que, na análise do mérito, seja afastada a solidariedade sustentada pela parte autora. Portanto, a preliminar deve ser rejeitada. Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e declaro saneado o feito. A matéria controvertida não está suficientemente elucidada. Fixo como pontos controvertidos: a) se houve acordo no valor de R$ 16.100, restando avençado que o motorista do caminhão guincho sr. Leandro de Sousa Paula pagaria R$ 4.100; b) se o veículo apresentava vício pré-existente no câmbio; c) se a colisão aconteceu na parte frontal direita, restando excluídos do pagamento o dano no farol direito e em uma das coberturas do para-choque, no valor de R$ 8.054,02; e d) se no acordo realizado, restou avençado que não seria cobrado o conserto do capô e do para-lama, que perfazia o valor aproximado de R$ 6.875,26. Tendo em vista que os fatos controvertidos são modificativos e extintivos do direito do autor, caberá à ré o ônus da prova. Os fatos poderão ser provados por prova oral. Intimem-se as partes apresentem rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, nos termos do §4º do art. 357 do CPC. Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA em face de UNIVERSO ON LINE S.A. e da empresa EDSON RIBEIRO DE SOUZA. O autor narra, em síntese, que: i) contratou os serviços da empresa UOL Resolve, em 20 de junho de 2022, para o transporte de sua caminhonete Toyota Hilux, de sua residência em Brasília até uma oficina em Águas Lindas de Goiás, visando polimento na pintura do veículo; ii) o serviço foi terceirizado à empresa Auto Socorro Ribeiro, que disponibilizou um caminhão guincho; iii) o guincho levou mais de quatro horas para chegar à residência do autor após o pedido, sendo o tempo estimado de 1h30; iv) após mais de quatro horas do embarque, recebeu uma ligação da segunda ré informando que o veículo havia se desprendido do caminhão e colidido frontalmente com uma árvore; v) o acidente provocou enorme estrago não somente na parte frontal do veículo, mas, após inspeção mais detalhada, constatou-se que também ocasionou a quebra do câmbio do automóvel; vi) negociou com a segunda ré os reparos, que condicionou o conserto à aquisição de peças usadas, alegando dificuldades financeiras; vii) o orçamento relativo às peças foi de R$ 33.044,28; mão de obra - R$ 14.000; e câmbio - R$ 9.971; viii) a segunda ré efetuou apenas dois pagamentos parciais, totalizando R$ 12.000, e cessou qualquer comunicação, deixando o autor com o prejuízo total de R$ 45.015,28 referente aos reparos; ix) precisou alugar veículo reserva durante o período dos reparos, gastando R$ 15.000; x) diante da falha na prestação dos serviços e da conduta das rés, ajuizou a presente ação para obter a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Universo On Line S.A apresentou contestação (ID 211266866), alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que foi apenas a intermediária e que a relação de fato e o acordo foram realizados diretamente entre o autor e a corré. Aduziu a inexistência do dever de indenizar, pois os danos seriam de total responsabilidade da corré e a inexistência de solidariedade, pois não participou do ato que causou os danos. Requereu a extinção do processo por ilegitimidade passiva, a improcedência dos pedidos contra a UOL e, subsidiariamente, pugnou que a eventual responsabilidade do UOL seja considerada apenas subsidiária ou limitada a 10% do valor da condenação. Em sua contestação (ID 211293276), a empresa requerida Edson Ribeiro arguiu que: i) ao chegar na residência do requerente, o Sr. Leandro de Sousa Paula - motorista do caminhão guincho, percebeu marcações com um pincel atômico na lataria do veículo Toyota Hillux, circulando defeitos existentes; ii) ao ser questionado pelo motorista se o veículo estava funcionando e se era possível colocá-lo em cima do caminhão sem o auxílio do motor guincho, o requerente informou que o automóvel estava funcionando, mas que acionou o serviço de transporte pelo fato de seu veículo possuir um defeito no câmbio, o que a impedia de transitar; iii) o requerente havia comprado a referida caminhonete após ela ter sido batida e estava reformando-a para posteriormente entrega-la ao seu pai; iv) durante o transporte, a trava que segurava o veículo Toyota Hillux na asa delta do caminhão guincho se soltou, de modo que o referido veículo, em baixa velocidade, “andou sozinho” até encostar em uma árvore; v) as partes fizeram acordo no qual ficou ajustado o pagamento de R$ 16.100, sendo R$ 12.000 de responsabilidade da empresa ré Edson Ribeiro, já devidamente pago, e R$ 4.100 de responsabilidade do motorista do caminhão guincho (Leandro de Sousa Paula), a ser realizado por ele diretamente na conta do requerente; vi) só tomou conhecimento de que o valor não foi pago no momento de sua citação; vii) há litigância de má-fé, pois o autor estaria alterando a verdade dos fatos, deixando de juntar os áudios em que as partes acordam o valor de R$ 16.100; viii) a colisão aconteceu na parte frontal direita, razão pela qual não houve dano no farol esquerdo e em uma das coberturas do para-choque, tendo que ser retirado do orçamento o valor de R$ 8.054,02; ix) no acordo realizado, o requerente não iria cobrar pelo conserto do capô e do para-lama, que perfazia o valor aproximado de R$ 6.875,26; x) não deve haver condenação por danos materiais em relação ao aluguel de carro reserva, pois o veículo Toyota Hillux já não estava sendo utilizado anteriormente em razão do defeito no câmbio. Requereu a oitiva de Leandro de Sousa Paula, a improcedência dos pedidos do autor e sua condenação por litigância de má-fé. A parte autora apresentou réplica (ID 214168719) se contrapondo à preliminar, reafirmando o quanto alegado na exordial e pugnando pela oitiva de Pedro Henrique Lopes Nogueira. É o relatório. Decido. Da arguição de ilegitimidade passiva Nos termos do artigo 17 do CPC, para postular em juízo é necessário ter legitimidade para a causa. A legitimidade "ad causam" traduz-se na condição da ação que exige a existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada em juízo, ou seja, representa a pertinência subjetiva da lide. Em outras palavras, a legitimidade pode ser definida como a titularidade ativa e passiva frente ao direito invocado. Essa pertinência subjetiva é aferida à luz dos argumentos invocados pela parte autora na petição inicial, pouco importando se as questões fáticas serão confirmadas no curso do processo e se há, efetivamente, a responsabilidade da parte ré pelo pagamento exigido pelo autor, porquanto isso está relacionado ao mérito da demanda. No caso, o autor ampara a legitimidade dos réus para a causa em face da solidariedade em relação ao pagamento dos prejuízos sofridos no transporte de seu veículo, efetuado pela empresa ré Edson Ribeiro, cujo serviço foi acionado pela empresa UOL Resolve. Assim, diante da causa de pedir invocada na exordial, resta evidenciado que os réus são partes legítimas para figurar no polo passivo, mesmo que, na análise do mérito, seja afastada a solidariedade sustentada pela parte autora. Portanto, a preliminar deve ser rejeitada. Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e declaro saneado o feito. A matéria controvertida não está suficientemente elucidada. Fixo como pontos controvertidos: a) se houve acordo no valor de R$ 16.100, restando avençado que o motorista do caminhão guincho sr. Leandro de Sousa Paula pagaria R$ 4.100; b) se o veículo apresentava vício pré-existente no câmbio; c) se a colisão aconteceu na parte frontal direita, restando excluídos do pagamento o dano no farol direito e em uma das coberturas do para-choque, no valor de R$ 8.054,02; e d) se no acordo realizado, restou avençado que não seria cobrado o conserto do capô e do para-lama, que perfazia o valor aproximado de R$ 6.875,26. Tendo em vista que os fatos controvertidos são modificativos e extintivos do direito do autor, caberá à ré o ônus da prova. Os fatos poderão ser provados por prova oral. Intimem-se as partes apresentem rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, nos termos do §4º do art. 357 do CPC. Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727261-84.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, EDSON RIBEIRO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/08/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 10/07/2024 14:02 KEILA KOTAMA PAIXAO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(25)