Reintegração / Manutenção de Posse 0704890-22.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 06:01

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 11:34

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 06:01

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 18:16

Sentença

•03/02/2025, 15:28

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legal

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Recebidos os autos

19/01/2026, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 11:34

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

03/02/2025, 13:14

Recebidos os autos

03/02/2025, 00:57

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

03/02/2025, 00:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

19/12/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/12/2024, 15:37

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 14:44

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/12/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:46

Recebidos os autos

30/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 13:22

Outras decisões

30/11/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 09:06

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:41

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:02

Outras decisões

11/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 12:39

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALVINO FRANCISCO DE JESUS RECONVINTE: PATRICIA FELIX DE SOUSA REU: PATRICIA FELIX DE SOUSA, JOSE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS RECONVINDO: ALVINO FRANCISCO DE JESUS DECISÃO A diligência de ID n. 192699796 restou infrutífera porque as partes PATRICIA FELIX DE SOUSA e JOSE DE SANTANA, aparentemente, não forneceram os meios com vistas à viabilizar a avaliação. Considerando que a nova avaliação é importante para a continuidade do feito, conforme pontuado na decisão de ID n. 190018410, determino o desentranhamento do mandado, para seu fiel cumprimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704890-22.2021.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se as partes PATRICIA FELIX e JOSE DE SANTANA, na pessoa de seus advogados, acerca da necessidade de se fornecer os meios para possibilitar a entrada do Oficial de Justiça nos imóveis, para possibilitar a avaliação. Em novo caso de inércia dos requeridos, a avaliação judicial já realizada será homologada, com a rejeição das impugnações contrárias. Nesse caso, anote-se conclusão para sentença. Acostada à avaliação nos autos, concedo vistas às partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALVINO FRANCISCO DE JESUS RECONVINTE: PATRICIA FELIX DE SOUSA REU: PATRICIA FELIX DE SOUSA, JOSE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS RECONVINDO: ALVINO FRANCISCO DE JESUS DECISÃO A diligência de ID n. 192699796 restou infrutífera porque as partes PATRICIA FELIX DE SOUSA e JOSE DE SANTANA, aparentemente, não forneceram os meios com vistas à viabilizar a avaliação. Considerando que a nova avaliação é importante para a continuidade do feito, conforme pontuado na decisão de ID n. 190018410, determino o desentranhamento do mandado, para seu fiel cumprimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704890-22.2021.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se as partes PATRICIA FELIX e JOSE DE SANTANA, na pessoa de seus advogados, acerca da necessidade de se fornecer os meios para possibilitar a entrada do Oficial de Justiça nos imóveis, para possibilitar a avaliação. Em novo caso de inércia dos requeridos, a avaliação judicial já realizada será homologada, com a rejeição das impugnações contrárias. Nesse caso, anote-se conclusão para sentença. Acostada à avaliação nos autos, concedo vistas às partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:02

Outras decisões

16/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/05/2024, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 23:04

Outras decisões

18/03/2024, 17:53

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 14:54

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704890-22.2021.8.07.0005. AUTOR: ALVINO FRANCISCO DE JESUS RECONVINTE: PATRICIA FELIX DE SOUSA REU: PATRICIA FELIX DE SOUSA, JOSE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS RECONVINDO: ALVINO FRANCISCO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte autora se manifestar. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte requerida para apresentar alegações finais. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 15:23:21. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

08/12/2023, 00:00

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704890-22.2021.8.07.0005. AUTOR: ALVINO FRANCISCO DE JESUS RECONVINTE: PATRICIA FELIX DE SOUSA REU: PATRICIA FELIX DE SOUSA, JOSE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS RECONVINDO: ALVINO FRANCISCO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte autora se manifestar. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte requerida para apresentar alegações finais. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 15:23:21. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.

19/09/2023, 21:02

Juntada de certidão

19/09/2023, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 16:20

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704890-22.2021.8.07.0005. AUTOR: ALVINO FRANCISCO DE JESUS RECONVINTE: PATRICIA FELIX DE SOUSA REU: PATRICIA FELIX DE SOUSA, JOSE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS RECONVINDO: ALVINO FRANCISCO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a data de 19/09/2023, às 14:00h, para realização da Aud Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 20:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.

29/08/2023, 20:37

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALVINO FRANCISCO DE JESUS RECONVINTE: PATRICIA FELIX DE SOUSA REU: PATRICIA FELIX DE SOUSA, JOSE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS RECONVINDO: ALVINO FRANCISCO DE JESUS DECISÃO No Id n. 163154325 foi anexado laudo de avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel, no valo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704890-22.2021.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:41

Outras decisões

16/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 15:27

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 02:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 16:40

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2023, 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2022, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:07

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 14:31

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:58

Outras decisões

24/10/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/10/2022, 17:32

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Recebidos os autos

09/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:25

Outras decisões

09/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/09/2022, 15:28

Publicado Edital em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2022, 04:47

Expedição de Edital.

14/07/2022, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 07:16

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:26

Recebidos os autos

20/06/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:52

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Publicado Certidão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:49

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 20:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 12:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2022, 17:10

Recebidos os autos

14/01/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 19:03

Publicado Certidão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2021, 19:30

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:39

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2021, 13:17

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2021, 19:45

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/07/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2021, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2021, 23:41

Juntada de certidão

15/07/2021, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2021, 16:15

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 18:29

Sentença

•03/02/2025, 00:57

Decisão

•30/11/2024, 13:22

Decisão

•30/11/2024, 13:22

Decisão

•29/07/2024, 17:19

Decisão

•11/07/2024, 19:02

Decisão

•11/07/2024, 19:02

Decisão

•19/05/2024, 12:43

Decisão

•16/05/2024, 19:02

Decisão

•16/05/2024, 19:02

Decisão

•21/03/2024, 12:37

Decisão

•18/03/2024, 17:53

Decisão

•16/08/2023, 10:41

Decisão

•16/08/2023, 10:41

Todos os documentos(32)

Acórdão

•25/09/2025, 18:16

Sentença

•03/02/2025, 15:28

Sentença

•03/02/2025, 00:57

Decisão

•30/11/2024, 13:22

Decisão

•30/11/2024, 13:22

Decisão

•29/07/2024, 17:19

Decisão

•11/07/2024, 19:02

Decisão

•11/07/2024, 19:02

Decisão

•19/05/2024, 12:43

Decisão

•16/05/2024, 19:02

Decisão

•16/05/2024, 19:02

Decisão

•21/03/2024, 12:37

Decisão

•18/03/2024, 17:53

Decisão

•16/08/2023, 10:41

Decisão

•16/08/2023, 10:41

Decisão

•28/04/2023, 08:21

Decisão

•29/03/2023, 11:34

Decisão

•29/03/2023, 11:34

Decisão

•24/10/2022, 17:58

Decisão

•24/10/2022, 17:58

Decisão

•09/10/2022, 09:25

Decisão

•09/10/2022, 09:25

Despacho

•20/06/2022, 18:26

Despacho

•20/06/2022, 18:26

Decisão

•14/01/2022, 10:12

Decisão

•14/01/2022, 10:12

Decisão

•10/09/2021, 11:39

Decisão

•10/09/2021, 11:39

Decisão

•04/08/2021, 15:57

Decisão

•04/08/2021, 15:57

Decisão

•14/05/2021, 14:38

Decisão

•14/05/2021, 14:38