Execução Fiscal 0738018-92.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0738018-92.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 17:41

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:35

Decurso de Prazo

06/05/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEIVERSON SILVA CRUZ, DEIVERSON SILVA CRUZ, ARCELORMITTAL BRASIL S.A., ARCELORMITTAL BRASIL S.A., JR COMERCIO DE SUCATAS & TRANSPORTES LTDA, ECOSUCATAS E TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que diante do pedido feito na petição de ID 233717041, junto aos autos tela atualizada do Sistema Bankjus com os valores associados à esta Execução Fiscal em conta judicial. Caso a parte deseje informação específica sobre o Extrato judicial com histórico da conta, deverá requerer em petição específica nestes autos para posterior apreciação deste juízo. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0738018-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 18:50

Documentos

Certidão

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 8. Mantenham-se associados a estes autos apenas os autos da ação de embargos à execução correlata (PJe 0762337-27.2024.8.07.0016). 9. Proceda-se à desassociação destes autos das demais ações. 10. O Juízo de retratação restou prejudicado ante ao recebimento do Ofício n.º 4518/2024/2TC da colenda 2ª Turma Cível deste egrégio Tribunal, informando o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento interposto pela terceira parte executada (AGI 0727824-81.2024.8.07.0000). 11. Nada a prover quanto ao pedido de tutela provisória de urgência para suspensão da exigibilidade do crédito fiscal. 12. Como bem evidenciou o Excelentíssimo Desembargador Relator, a terceira parte executada não instruiu o pedido com os requisitos legais estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil (ID 203462073- Pág.6, quinto parágrafo). 13. No mais, verifico que a terceira parte executada opôs embargos à execução (PJe 0762337-27.2024.8.07.0016), nos quais há requerimento idêntico que será apreciado por este Juízo naqueles autos. 14. Proceda-se à baixa da prioridade "Tutela/Liminar?". 15. A parte exequente pugna pela citação postal da sexta parte executada e a "citação eletrônica" da quinta parte executada por meio do números de telefone (31) 99396-9114 (ID 204137508). 16. Expeça-se mandado para citação postal da sexta parte executada no endereço indicado ao ID 204137508. 17. Quanto à citação da quinta parte executada, estabelece o artigo 246 do Código de Processo Civil - CPC: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. 18. A citação por correio eletrônico está condicionada ao cadastro prévio nos sistemas de processo em autos eletrônicos (CPC, art. 246, § 1º). 19. O CPC é claro, em seu artigo 280, ao dispor que serão nulas as citações e intimações realizadas sem observância das prescrições legais. 20. Assim, sem amparo legal, indefiro o pedido formulado pela parte exequente para citação da quinta parte executada por telefone. 21. Após o resultado da tentativa de citação determinada ao item 13, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, em especial sobre a tentativa infrutífera de citação da segunda parte executada de ID 198105357, no prazo de 15 (quinze) dias. 22. Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, parágrafo único, c/c LEF, art. 1º e art. 25). Brasília/DF.

30/10/2024, 00:00

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