Cumprimento de sentença 0001572-42.2016.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0001572-42.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2024, 17:25

Documento (Certidão)

04/09/2024, 17:23

Trânsito em julgado

03/09/2024, 18:24

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:34

Publicação

12/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001572-42.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: ORLEANDRO LIMA DE MACEDO EXECUTADO: JOSIAS ROCHA GONCALVES SENTENÇA EXEQUENTE: ORLEANDRO LIMA DE MACEDO em desfavor de EXECUTADO: JOSIAS ROCHA GONCALVES, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 05/06/2018 (id.37089000). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 05/06/2019. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 05/06/2024. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

09/08/2024, 00:00

Recebimento

07/08/2024, 14:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:21

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

Publicação

09/07/2024, 03:35

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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