Cumprimento de sentença 0700424-29.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

ALISSON KALEB DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

G A CAIXETA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO INACIO KUWABARA

OAB/DF 67093·CPF·Representa: Autor

CINTHIA MARTINS E SILVA

OAB/DF 53314·CPF·Representa: Autor

EVANDRO INACIO KUWABARA

OAB/DF 67093·CPF·Representa: Réu

CINTHIA MARTINS E SILVA

OAB/DF 53314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 20:50

Trânsito em julgado

28/05/2026, 20:37

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:19

Publicação

07/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2026, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 19:18

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700424-29.2024.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico a oposição de embargos de declaração pela parte REQUERENTE. Nos termos da Portaria 1/23 deste juízo, fica a parte embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Tudo feito, façam os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:12

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 22:23

Publicação

06/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(99)

Definitivo

29/05/2026, 20:50

Trânsito em julgado

28/05/2026, 20:37

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:19

Publicação

07/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2026, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 19:18

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700424-29.2024.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico a oposição de embargos de declaração pela parte REQUERENTE. Nos termos da Portaria 1/23 deste juízo, fica a parte embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Tudo feito, façam os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:12

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 22:23

Publicação

06/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, contudo, a exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem honorários.

03/03/2026, 00:00

Recebimento

28/02/2026, 20:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2026, 20:56

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:10

Publicação

14/01/2026, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo ao exequente prazo suplementar de 15 dias para adoção da providência determinada no despacho de ID 253287789. Intime-se.

15/12/2025, 00:00

Recebimento

11/12/2025, 20:12

Outras Decisões

11/12/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 23:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 22:29

Publicação

20/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a dissolução por liquidação voluntária enseja a extinção da personalidade jurídica da empresa, intime-se a parte autora para manifestação acerca da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/10/2025, 00:00

Recebimento

15/10/2025, 23:16

Mero expediente

15/10/2025, 23:16

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 08:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:21

Recebimento

21/07/2025, 15:37

Mero expediente

21/07/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:20

Publicação

13/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700424-29.2024.8.07.0021. AUTOR: ALISSON KALEB DANTAS DOS SANTOS REQUERIDO: G A CAIXETA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) Aviso(s) de Recebimento referente(s) à intimação retornou sem cumprimento, de acordo com a informação fornecida pelos correios. De ordem, fica intimada a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência. Prazo: 05 dias. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 04:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2025, 15:52

Recebimento

22/05/2025, 15:25

Outras Decisões

22/05/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 16:19

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 16:17

Desarquivamento

24/04/2025, 04:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 23:12

Definitivo

12/03/2025, 11:34

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:48

Publicação

24/02/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 13:00

Remessa

19/02/2025, 08:45

Remessa (em diligência)

15/02/2025, 17:41

Trânsito em julgado

15/02/2025, 17:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:36

Publicação

22/01/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda do veículo Honda HRV EX CVT, placa KRQ 4I84, de forma que as partes devem retornar ao “status quo ante”, com a restituição do veículo à ré; b) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 47.796,43, corrigidos pelo INPC, até agosto de 2024, e IPCA, a partir de setembro de 2024, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% a.m., até o dia 29.8.2024, e da Taxa Legal, a partir de 30.8.2024, que incidirão a partir da citação. Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, assim distribuídos: 80% para a ré e 20% para o autor. A exigibilidade das verbas fica suspensa, em relação ao autor, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Recebimento

04/01/2025, 23:05

Procedência

04/01/2025, 23:05

Publicação

09/07/2024, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700424-29.2024.8.07.0021. AUTOR: ALISSON KALEB DANTAS DOS SANTOS REQUERIDO: G A CAIXETA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido do autor para que haja consulta nos sistemas de RENAJUD e SISBAJUD para obter a garantia do pagamento, ID201636934. São diligências que não fazem parte do atual estágio do processo. Aliado a isso, não conta dos autos elemento de prova, quanto à dilapidação patrimonial pela contraparte. Portanto, indefiro o requerimento de ID 201636934. Considerando que devidamente citato não apresentou contestação, decreto a revelia nos termos do art.344 do CPC. Anote-se os autos conclusos para sentença nos termos do art. 355, inc. II, do CPC. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

08/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 05:22

Recebimento

04/07/2024, 22:10

Outras Decisões

04/07/2024, 22:10

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:04

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 02:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 21:56

Publicação

11/04/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) réu(s). A parte autora fica intimada sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 12:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 02:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 14:17

Recebimento

29/02/2024, 22:15

Gratuidade da Justiça

29/02/2024, 22:15

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 11:01

Petição (Petição inicial)

26/02/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:06

Publicação

01/02/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, faculto ao autor provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais. Para tanto, deverá apresentar, sob pena de indeferimento:Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Prazo: 15 dias. Intime-se.

31/01/2024, 00:00

Recebimento

29/01/2024, 20:04

Outras Decisões

29/01/2024, 20:04

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 15:46

Distribuição (sorteio)

29/01/2024, 15:08

Certidão

•07/04/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•15/12/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•10/04/2024, 00:00

•31/01/2024, 00:00