Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705101-82.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705101-82.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/11/2024, 10:15

Desarquivamento

22/11/2024, 07:11

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:34

Provisório

22/10/2024, 06:44

Desarquivamento

22/10/2024, 05:31

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:24

Provisório

01/10/2024, 07:46

Desarquivamento

30/09/2024, 04:51

Publicação

30/09/2024, 02:19

Provisório

27/09/2024, 10:28

Desarquivamento

27/09/2024, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705101-82.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FERNANDO MACIEL CAMELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Com razão o Distrito Federal em seu pleito de ID 212038352. Verifico na Decisão de ID que o total homologado e do qual resultaram as requisições de IDs 161197386 (já quitado) e 166930489 (em fila de processamento e pagamento), foi o valor global apresentado pela Contadoria Judicial no ID154705364. O Agravo de Instrumento n. 0738979-52.2022.8.07.0000, ID 202500693, foi parcialmente provido apenas para determinar a incidência do IPCA-E ocorrerá a partir de 30/6/2009 até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a atualização monetária deverão observar o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) até o efetivo pagamento, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 113/2021. Assim, não há saldo remanescente e nem qualquer outra medida diversa de aguardar o pagamento do precatório á expedido nestes autos. Int. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 15:25:12. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M

27/09/2024, 00:00

Provisório

25/09/2024, 17:39

Recebimento

25/09/2024, 16:04

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 00:00

—

Provisório

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Decurso de Prazo

Provisório

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Provisório

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