Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706337-97.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

HALBERT CARDOSO BRAGA

CPF

Autor

GILCEL BATISTA MIQUETTI

CPF

Autor

RENATO BASILIO XAVIER

CPF

Autor

RENATO GOMES XAVIER

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI

OAB/DF 9265·CPF·Representa: Autor

DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF 39155·CPF·Representa: Autor

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 33717·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA

OAB/GO 58685·CPF·Representa: Autor

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 59371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

HALBERT CARDOSO BRAGA

CPF

Autor

GILCEL BATISTA MIQUETTI

CPF

Autor

RENATO BASILIO XAVIER

CPF

Autor

RENATO GOMES XAVIER

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RENATO BASILIO XAVIER

CPF

Reu

HALBERT CARDOSO BRAGA

CPF

Reu

RENATO GOMES XAVIER

CPF

Reu

GILCEL BATISTA MIQUETTI

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI

OAB/DF 9265·CPF·Representa: Autor

DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF 39155·CPF·Representa: Autor

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 33717·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA

OAB/GO 58685·CPF·Representa: Autor

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 59371·CPF·Representa: Autor

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 33717·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA

OAB/GO 58685·CPF·Representa: Réu

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 59371·CPF·Representa: Réu

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI

OAB/DF 9265·CPF·Representa: Réu

DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF 39155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2024, 18:37

Juntada de certidão

19/12/2024, 18:36

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024, 14:07

Todas as movimentações(104)

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2024, 18:37

Juntada de certidão

19/12/2024, 18:36

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 08:12

Despacho

•21/11/2024, 15:28

04/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2024, 13:50

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 12:12

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:52

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2024, 11:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

04/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 19:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 07:59

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 07:59

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/10/2024, 09:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 16:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

12/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2024, 17:57

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

15/08/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:56

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

23/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

03/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 15:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 09:38

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

19/06/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:11

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

28/05/2024, 16:17

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 10:53

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/05/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:23

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:21

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

09/11/2023, 15:16

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:16

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 10:37

Agravo

•30/10/2024, 19:11

Decisão

•09/10/2024, 12:10

Decisão

•09/10/2024, 07:59

Acórdão

•15/08/2024, 18:40

Despacho

•03/07/2024, 13:38

Despacho

•03/07/2024, 12:46

Acórdão

•19/06/2024, 19:22

Despacho

•22/11/2023, 18:51

Despacho

•22/11/2023, 18:21

Sentença

•08/09/2023, 17:41

Sentença

•16/08/2023, 17:41

Despacho

•20/06/2023, 19:27

Decisão

•17/04/2023, 21:55

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/11/2024, 08:12

Despacho

•21/11/2024, 15:28

Agravo

•30/10/2024, 19:11

Decisão

•09/10/2024, 12:10

Decisão

•09/10/2024, 07:59

Acórdão

•15/08/2024, 18:40

Despacho

•03/07/2024, 13:38

Despacho

•03/07/2024, 12:46

Acórdão

•19/06/2024, 19:22

Despacho

•22/11/2023, 18:51

Despacho

•22/11/2023, 18:21

Sentença

•08/09/2023, 17:41

Sentença

•16/08/2023, 17:41

Despacho

•20/06/2023, 19:27

Decisão

•17/04/2023, 21:55

Decisão

•28/02/2023, 21:36

Decisão

•12/02/2023, 20:32

Decisão

•22/11/2022, 17:09

Decisão

•12/09/2022, 13:48

Decisão

•26/07/2022, 10:04

Decisão

•01/07/2022, 14:25

Decisão

•20/06/2022, 09:46

Despacho

•22/05/2022, 19:51

Decisão

•30/11/2021, 20:43

Decisão

•12/05/2021, 17:39