Execução de Título Extrajudicial 0707277-64.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.386,76

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/04/2026

15/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de acordo

20/03/2026, 14:34

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(212)

Transitado em Julgado em 23/04/2026

15/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de acordo

20/03/2026, 14:34

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/02/2026, 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:26

Publicado Despacho em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

28/01/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/01/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:34

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

14/01/2026, 17:33

Outras decisões

14/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/01/2026, 11:30

Outras decisões

12/01/2026, 18:29

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:46

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:21

Recebidos os autos

09/12/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:22

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:47

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/10/2025, 12:48

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

10/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

24/09/2025, 11:25

Recebidos os autos

23/09/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:52

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:56

Recebidos os autos

21/08/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/08/2025, 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 16:46

Recebidos os autos

09/06/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/06/2025, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:01

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:17

Outras decisões

03/04/2025, 17:17

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/04/2025, 18:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/03/2025, 15:14

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:14

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:32

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:06

Expedição de Termo.

17/03/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:48

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:15

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.035.280/0001-43 (EXEQUENTE).

13/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/02/2025, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 16:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2025, 15:54

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707277-64.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DA SILVA RODRIGUES DECISÃO Por razões economia processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a suspensão do feito até o julgamento definitivo do AGI de nº AGI 0706879-73.2024.8.07.0000. Int. Paranoá/DF, 21 de maio de 2024 15:36:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 20:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2024, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:13

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0707277-64.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DA SILVA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que junto aos autos o despacho proferido no AGI 0706879-73.2024.8.07.0000. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos da decisão ID 188137923. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707277-64.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DA SILVA RODRIGUES DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos. Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC. Em caso negativo, deve o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos. Paranoá/DF, 28 de fevereiro de 2024 16:47:04. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:08

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.035.280/0001-43 (EXEQUENTE)

28/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

23/02/2024, 11:32

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707277-64.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DA SILVA RODRIGUES DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos. Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC. Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC. Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09 (id. 40978273). Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos. Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo (planilha de id. 66622318). Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. 184390390. Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Paranoá/DF, 25 de janeiro de 2024 15:17:24. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 20:52

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.035.280/0001-43 (EXEQUENTE)

25/01/2024, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:20

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707277-64.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Fica a parte autora/exequente para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 12 de dezembro de 2023 12:14:06. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:06

em cooperação judiciária

12/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:18

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707277-64.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Intimada para se manifestar nos autos e indicar o representante legal do Espólio ou inventariante, a filha da par Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/11/2023, 21:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 21:13

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707277-64.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias, para a parte exequente promover o andamento do feito. Int. Paranoá/DF,

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:56

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:22

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707277-64.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA DECISÃO Altero o polo passivo para passar a constar o Espólio de MARIA DE FATIMA DA SILVA, conforme informação de ID 166366285. O Espólio deverá ser representado por seu inventaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 08:25

Outras decisões

17/08/2023, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:35

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:29

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:29

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:52

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 22:18

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:39

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:41

Outras decisões

14/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/03/2023, 18:41

Outras decisões

06/03/2023, 21:47

Recebidos os autos

06/03/2023, 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:07

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

04/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:30

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2022, 17:33

Publicado Decisão em 05/12/2022.

13/12/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:14

Recebidos os autos

30/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/11/2022, 11:10

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/11/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 00:28

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 17:16

Sentença

•09/04/2026, 17:16

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Despacho

•28/01/2026, 19:01

Despacho

•28/01/2026, 19:01

Decisão

•14/01/2026, 17:33

Decisão

•14/01/2026, 17:33

Decisão

•12/01/2026, 18:29

Despacho

•09/12/2025, 18:34

Despacho

•09/12/2025, 18:34

Despacho

•16/10/2025, 12:47

Despacho

•15/10/2025, 18:48

Despacho

•15/10/2025, 18:48

Despacho

•23/09/2025, 17:10

Todos os documentos(50)

Sentença

•09/04/2026, 17:16

Sentença

•09/04/2026, 17:16

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Despacho

•28/01/2026, 19:01

Despacho

•28/01/2026, 19:01

Decisão

•14/01/2026, 17:33

Decisão

•14/01/2026, 17:33

Decisão

•12/01/2026, 18:29

Despacho

•09/12/2025, 18:34

Despacho

•09/12/2025, 18:34

Despacho

•16/10/2025, 12:47

Despacho

•15/10/2025, 18:48

Despacho

•15/10/2025, 18:48

Despacho

•23/09/2025, 17:10

Despacho

•21/08/2025, 16:13

Despacho

•21/08/2025, 16:13

Despacho

•09/06/2025, 21:01

Despacho

•09/06/2025, 21:01

Decisão

•03/04/2025, 17:17

Decisão

•03/04/2025, 17:17

Despacho

•31/03/2025, 19:58

Despacho

•31/03/2025, 19:58

Decisão

•14/03/2025, 15:47

Decisão

•13/03/2025, 19:15

Decisão

•13/03/2025, 19:15

Decisão

•21/05/2024, 20:28

Decisão

•21/05/2024, 20:28

Despacho

•30/04/2024, 18:42

Decisão

•28/02/2024, 18:08

Decisão

•28/02/2024, 18:08

Decisão

•25/01/2024, 20:52

Decisão

•25/01/2024, 20:52

Despacho

•12/12/2023, 18:06

Despacho

•12/12/2023, 18:06

Despacho

•06/11/2023, 19:37

Despacho

•06/11/2023, 19:37

Despacho

•22/09/2023, 17:17

Despacho

•22/09/2023, 17:17

Decisão

•17/08/2023, 08:25

Decisão

•17/08/2023, 08:25

Despacho

•21/06/2023, 19:26

Despacho

•21/06/2023, 19:26

Despacho

•29/03/2023, 14:37

Despacho

•29/03/2023, 14:37

Decisão

•14/03/2023, 18:41

Decisão

•14/03/2023, 18:40

Decisão

•06/03/2023, 21:47

Decisão

•29/11/2022, 16:47

Decisão

•29/11/2022, 16:47