Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712938-85.2022.8.07.0020 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712938-85.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3241036/DF (2026/0130562-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS ADVOGADOS: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 YANCA SOUZA SILVA - SP460085 AGRAVANTE: BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO ABRAO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF025031 MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF026416 JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF054342 AGRAVADO: BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA AGRAVADO: LUIZ ROBERTO ABRAO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF025031 MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF026416 JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF054342 AGRAVADO: FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS ADVOGADOS: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 YANCA SOUZA SILVA - SP460085 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3241036/DF (2026/0130562-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS ADVOGADOS: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 YANCA SOUZA SILVA - SP460085 AGRAVANTE: BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO ABRAO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF025031 MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF026416 JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF054342 AGRAVADO: BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA AGRAVADO: LUIZ ROBERTO ABRAO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF025031 MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF026416 JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF054342 AGRAVADO: FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS ADVOGADOS: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 YANCA SOUZA SILVA - SP460085 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3241036/DF (2026/0130562-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS ADVOGADOS: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 YANCA SOUZA SILVA - SP460085 AGRAVANTE: BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO ABRAO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF025031 MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF026416 JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF054342 AGRAVADO: BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA AGRAVADO: LUIZ ROBERTO ABRAO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF025031 MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF026416 JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF054342 AGRAVADO: FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS ADVOGADOS: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 YANCA SOUZA SILVA - SP460085 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 10:24

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:15

Publicação

26/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712938-85.2022.8.07.0020. AGRAVANTES: BRASÍLIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, LUIZ ROBERTO ABRÃO, FÁTIMA REGINA DE SOUZA MATTOS AGRAVADOS: FÁTIMA REGINA DE SOUZA MATTOS, LUIZ ROBERTO ABRÃO, BRASÍLIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X

24/03/2026, 00:00

Recebimento

20/03/2026, 16:28

Mero expediente

20/03/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 10:31

Petição (Contra-razões)

19/03/2026, 18:42

Petição (Contra-razões)

19/03/2026, 12:00

Publicação

05/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712938-85.2022.8.07.0020. RECORRENTES: BRASÍLIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, LUIZ ROBERTO ABRÃO RECORRIDA: FÁTIMA REGINA DE SOUZA MATTOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA DE BLEFAROPLASTIA. CORREÇÃO DAS PÁLPEBRAS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERÍCIA TÉCNICA. ERRO E NEXO CAUSAL CONSTATADOS. NECESSIDADE DE CIRURGIA CORRETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESA NÃO CONSIDERADA SENTENÇA. MAJORAÇÃO. 1. A dialeticidade recursal exige que o recorrente apresente os motivos de seu inconformismo com o ato decisório impugnado de forma especificada, expondo as razões de fato e de direito pelas quais postula a reforma ou a decretação da nulidade da sentença (art. 1.010, incisos II e III, CPC). Rejeita-se a preliminar diante da verificação de que as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos adotados na sentença atacada. 2. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, decorrente do contrato de prestação de serviço médico celebrado, nos termos dos artigos 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Consoante orientação da jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, a contratação de procedimento estético consiste em uma obrigação de resultado, de modo que a falta de alcance do resultado esperado implica a própria inexecução da obrigação, atraindo, ainda, a presunção de culpa do profissional, a quem cabe provar alguma excludente da sua responsabilidade. 4. Após a realização de perícia técnica, findou evidenciado que houve falha na prestação do serviço pelos réus consistente na retirada excessiva de pele nas áreas operadas, principalmente na pálpebra inferior do olho esquerdo. Ou seja, há elementos que indicam a existência de erro no procedimento em si. 5. Não há que se falar em rompimento do nexo causal, entre o dano e a conduta, pelo fato da autora ter optado por realizar a nova cirurgia para correção com outro profissional, mormente porque a relação de causalidade já se encontrava estabelecida. 6. As provas presentes nos autos demonstram que a autora sofreu mais do que meros aborrecimentos com a situação, experimentando dores e sensação de areia no olho esquerdo, abalo emocional e preocupação, que são hábeis a configurar os danos morais. 7. Na fixação dos danos morais, o Juiz deve atentar-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando, ainda, a condição econômica das partes, a vedação ao enriquecimento ilícito do ofendido e a extensão do dano causado. Uma vez adequado e suficiente para reparar os danos morais sofridos pela autora, o quantum indenizatório de R$15.000,00 (quinze mil reais) fixado na sentença deve ser mantido. 8. Está configurada a existência de dano estético, consistente em deformidade da pálpebra inferior esquerda, que está evidente no rosto da autora, com impacto relevante em sua vida, razão pela qual o valor fixado na r. sentença (R$20.000,00) deve ser mantido, considerando a condição econômica das partes, a vedação ao enriquecimento ilícito da ofendida, a extensão do dano causado, bem como as circunstâncias e peculiaridades do caso. 9. Deve ser acrescentada na condenação de restituição por danos materiais o valor pago pelo procedimento, uma vez que tem-se a obrigação como não executada. 10. A autora não se desincumbiu do ônus probatório de que necessite passar por outros tratamentos específicos que estejam relacionados ao procedimento realizado pelo médico réu ou que necessite fazer uso constante de algum remédio em decorrência do procedimento. 11. Preliminar de ofensa à dialeticidade rejeitada. Apelo do réu conhecido e desprovido. Apelo da autora conhecido e parcialmente provido. Os recorrentes apontam violação ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, sustentando ser exorbitante o quantum indenizatório, ao argumento de que ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, porque “A jurisprudência desta Corte Superior não admite o manejo de embargos de declaração com o intuito analisar suposta violação de dispositivos constitucionais, mesmo com o cunho de prequestionamento, por ser matéria reservada à competência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.870.674/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 23/12/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-W3H

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712938-85.2022.8.07.0020. RECORRENTE: FÁTIMA REGINA DE SOUZA MATTOS RECORRIDOS: LUIZ ROBERTO ABRÃO, BRASÍLIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA DE BLEFAROPLASTIA. CORREÇÃO DAS PÁLPEBRAS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERÍCIA TÉCNICA. ERRO E NEXO CAUSAL CONSTATADOS. NECESSIDADE DE CIRURGIA CORRETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESA NÃO CONSIDERADA SENTENÇA. MAJORAÇÃO. 1. A dialeticidade recursal exige que o recorrente apresente os motivos de seu inconformismo com o ato decisório impugnado de forma especificada, expondo as razões de fato e de direito pelas quais postula a reforma ou a decretação da nulidade da sentença (art. 1.010, incisos II e III, CPC). Rejeita-se a preliminar diante da verificação de que as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos adotados na sentença atacada. 2. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, decorrente do contrato de prestação de serviço médico celebrado, nos termos dos artigos 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Consoante orientação da jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, a contratação de procedimento estético consiste em uma obrigação de resultado, de modo que a falta de alcance do resultado esperado implica a própria inexecução da obrigação, atraindo, ainda, a presunção de culpa do profissional, a quem cabe provar alguma excludente da sua responsabilidade. 4. Após a realização de perícia técnica, findou evidenciado que houve falha na prestação do serviço pelos réus consistente na retirada excessiva de pele nas áreas operadas, principalmente na pálpebra inferior do olho esquerdo. Ou seja, há elementos que indicam a existência de erro no procedimento em si. 5. Não há que se falar em rompimento do nexo causal, entre o dano e a conduta, pelo fato da autora ter optado por realizar a nova cirurgia para correção com outro profissional, mormente porque a relação de causalidade já se encontrava estabelecida. 6. As provas presentes nos autos demonstram que a autora sofreu mais do que meros aborrecimentos com a situação, experimentando dores e sensação de areia no olho esquerdo, abalo emocional e preocupação, que são hábeis a configurar os danos morais. 7. Na fixação dos danos morais, o Juiz deve atentar-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando, ainda, a condição econômica das partes, a vedação ao enriquecimento ilícito do ofendido e a extensão do dano causado. Uma vez adequado e suficiente para reparar os danos morais sofridos pela autora, o quantum indenizatório de R$15.000,00 (quinze mil reais) fixado na sentença deve ser mantido. 8. Está configurada a existência de dano estético, consistente em deformidade da pálpebra inferior esquerda, que está evidente no rosto da autora, com impacto relevante em sua vida, razão pela qual o valor fixado na r. sentença (R$20.000,00) deve ser mantido, considerando a condição econômica das partes, a vedação ao enriquecimento ilícito da ofendida, a extensão do dano causado, bem como as circunstâncias e peculiaridades do caso. 9. Deve ser acrescentada na condenação de restituição por danos materiais o valor pago pelo procedimento, uma vez que tem-se a obrigação como não executada. 10. A autora não se desincumbiu do ônus probatório de que necessite passar por outros tratamentos específicos que estejam relacionados ao procedimento realizado pelo médico réu ou que necessite fazer uso constante de algum remédio em decorrência do procedimento. 11. Preliminar de ofensa à dialeticidade rejeitada. Apelo do réu conhecido e desprovido. Apelo da autora conhecido e parcialmente provido. A recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 186, 927, 944 e 949, todos do Código Civil, porque a decisão resistida teria ignorado a prova pericial que, em seu entendimento, demonstra a necessidade de tratamentos futuros em decorrência do apontado erro médico para fins de reparação integral do dano; b) artigos 491, § 1º, e 509, ambos do CPC, alegando a necessidade de apuração posterior dos valores da condenação, quando a determinação do quantum depende de elementos futuros; c) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Preparo dispensado por ser a recorrente beneficiária da gratuidade da justiça. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta ao artigo 1.022 do CPC, pois “Não se configura a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, sendo o mero inconformismo da parte com o resultado contrário à sua pretensão insuficiente para caracterizar a omissão”. (AREsp n. 2.808.772/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Igual sorte colhe o especial no tocante ao indicado malferimento aos artigos 186, 927, 944 e 949, todos do Código Civil. Com efeito, a turma julgadora, após sopesar todo o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que “A autora não se desincumbiu do ônus probatório de que necessite passar por outros tratamentos específicos que estejam relacionados ao procedimento realizado pelo médico réu ou que necessite fazer uso constante de algum remédio em decorrência do procedimento”. (ID 75932695). Assim, infirmar tal conclusão é medida que esbarra no veto do enunciado 7 da Súmula do STJ. A mesma sorte colhe o especial lastreado no indicado vilipêndio aos artigos 491, § 1º, e 509, ambos do CPC, pois “Ausente o prequestionamento da matéria alegadamente violada, não é possível o conhecimento do recurso especial. Nesse sentido, o enunciado n. 211 da Súmula do STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo"; e, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF”. (AgInt no REsp n. 2.167.095/RJ, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-W3H

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 38ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (13/11/2025 a 24/11/2025) Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (13/11/2025 a 24/11/2025), sessão aberta no dia 13 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 206 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0013607-67.2007.8.07.0001 0707234-03.2022.8.07.0017 0701829-12.2024.8.07.0018 0730551-13.2024.8.07.0000 0712258-83.2024.8.07.0003 0721872-37.2023.8.07.0007 0704616-65.2024.8.07.0001 0709887-49.2024.8.07.0003 0713811-23.2024.8.07.0018 0740067-88.2023.8.07.0001 0704527-11.2025.8.07.0000 0715095-66.2024.8.07.0018 0712938-85.2022.8.07.0020 0707434-36.2024.8.07.0018 0733708-88.2024.8.07.0001 0719976-86.2024.8.07.0018 0702683-85.2023.8.07.0003 0707009-24.2024.8.07.0013 0717867-02.2024.8.07.0018 0716385-39.2025.8.07.0000 0714696-13.2023.8.07.0005 0716952-70.2025.8.07.0000 0702224-25.2024.8.07.0011 0708809-90.2024.8.07.0012 0749689-60.2024.8.07.0001 0718133-09.2025.8.07.0000 0718954-13.2025.8.07.0000 0719243-43.2025.8.07.0000 0733718-87.2024.8.07.0016 0719428-81.2025.8.07.0000 0719627-06.2025.8.07.0000 0720518-27.2025.8.07.0000 0750269-90.2024.8.07.0001 0722159-50.2025.8.07.0000 0711915-93.2024.8.07.0001 0702979-45.2021.8.07.0014 0722660-04.2025.8.07.0000 0723425-72.2025.8.07.0000 0716988-28.2024.8.07.0007 0724933-53.2025.8.07.0000 0725092-93.2025.8.07.0000 0704147-82.2025.8.07.0001 0725430-67.2025.8.07.0000 0725543-21.2025.8.07.0000 0708074-52.2022.8.07.0004 0711534-38.2022.8.07.0007 0703172-37.2024.8.07.0020 0700568-05.2025.8.07.0009 0726859-69.2025.8.07.0000 0727156-76.2025.8.07.0000 0727240-77.2025.8.07.0000 0727519-63.2025.8.07.0000 0727562-97.2025.8.07.0000 0727743-98.2025.8.07.0000 0727790-72.2025.8.07.0000 0700908-46.2025.8.07.0009 0727945-75.2025.8.07.0000 0727957-89.2025.8.07.0000 0728423-83.2025.8.07.0000 0714341-55.2023.8.07.0020 0721592-90.2024.8.07.0020 0728840-36.2025.8.07.0000 0703985-19.2023.8.07.0014 0707990-90.2023.8.07.0012 0725454-57.2023.8.07.0003 0729190-24.2025.8.07.0000 0715145-12.2025.8.07.0001 0729400-75.2025.8.07.0000 0700447-59.2025.8.07.0014 0729706-44.2025.8.07.0000 0729878-83.2025.8.07.0000 0747762-93.2023.8.07.0001 0730160-24.2025.8.07.0000 0706301-29.2023.8.07.0006 0701546-52.2025.8.07.0018 0709605-63.2024.8.07.0018 0730393-21.2025.8.07.0000 0702894-60.2024.8.07.0012 0730415-79.2025.8.07.0000 0714822-23.2024.8.07.0007 0752172-63.2024.8.07.0001 0703777-52.2025.8.07.0018 0731058-37.2025.8.07.0000 0731112-03.2025.8.07.0000 0706789-05.2024.8.07.0020 0700471-79.2023.8.07.0007 0731306-03.2025.8.07.0000 0731472-35.2025.8.07.0000 0731543-37.2025.8.07.0000 0731548-59.2025.8.07.0000 0731580-64.2025.8.07.0000 0713583-42.2024.8.07.0020 0731729-60.2025.8.07.0000 0727248-28.2024.8.07.0020 0731919-23.2025.8.07.0000 0732060-42.2025.8.07.0000 0752275-07.2023.8.07.0001 0732350-57.2025.8.07.0000 0756298-59.2024.8.07.0001 0713733-56.2024.8.07.0009 0732592-16.2025.8.07.0000 0726669-34.2024.8.07.0003 0735280-79.2024.8.07.0001 0732740-27.2025.8.07.0000 0718706-43.2022.8.07.0003 0732862-40.2025.8.07.0000 0732872-84.2025.8.07.0000 0706619-69.2024.8.07.0008 0702485-15.2023.8.07.0014 0711650-76.2024.8.07.0006 0709690-49.2024.8.07.0018 0733618-49.2025.8.07.0000 0733776-07.2025.8.07.0000 0712261-35.2024.8.07.0004 0729228-61.2024.8.07.0003 0727616-60.2025.8.07.0001 0713704-93.2025.8.07.0001 0734502-78.2025.8.07.0000 0734529-61.2025.8.07.0000 0717153-93.2024.8.07.0001 0734729-68.2025.8.07.0000 0734747-89.2025.8.07.0000 0709008-24.2024.8.07.0009 0734817-09.2025.8.07.0000 0735118-53.2025.8.07.0000 0735123-75.2025.8.07.0000 0735187-85.2025.8.07.0000 0735207-76.2025.8.07.0000 0735226-82.2025.8.07.0000 0735266-64.2025.8.07.0000 0707988-34.2025.8.07.0018 0735299-54.2025.8.07.0000 0735326-37.2025.8.07.0000 0720641-22.2025.8.07.0001 0735618-22.2025.8.07.0000 0735673-70.2025.8.07.0000 0707655-32.2022.8.07.0004 0735884-09.2025.8.07.0000 0721846-97.2023.8.07.0020 0701843-59.2025.8.07.0018 0735998-45.2025.8.07.0000 0705506-77.2024.8.07.0009 0701335-41.2024.8.07.0021 0736210-66.2025.8.07.0000 0001648-89.2013.8.07.0001 0736300-74.2025.8.07.0000 0736384-75.2025.8.07.0000 0736535-41.2025.8.07.0000 0719342-84.2024.8.07.0020 0736680-97.2025.8.07.0000 0736768-38.2025.8.07.0000 0736788-29.2025.8.07.0000 0702671-09.2025.8.07.0001 0719559-36.2024.8.07.0018 0702512-49.2024.8.07.0018 0713779-69.2024.8.07.0001 0722598-41.2024.8.07.0018 0701904-11.2025.8.07.0020 0717922-67.2025.8.07.0001 0739814-08.2020.8.07.0001 0737721-02.2025.8.07.0000 0730950-05.2025.8.07.0001 0714421-19.2023.8.07.0020 0702912-75.2024.8.07.0014 0707862-42.2024.8.07.0010 0703290-31.2024.8.07.0014 0708985-15.2023.8.07.0009 0720475-34.2023.8.07.0009 0714215-16.2024.8.07.0005 0705357-87.2024.8.07.0007 0031648-97.1998.8.07.0001 0709181-45.2024.8.07.0010 0709396-14.2025.8.07.0001 0703488-56.2024.8.07.0018 0731569-13.2017.8.07.0001 0710423-51.2024.8.07.0006 0707833-20.2023.8.07.0012 0738770-78.2025.8.07.0000 0708071-54.2023.8.07.0007 0704636-44.2024.8.07.0005 0707537-89.2023.8.07.0014 0739220-21.2025.8.07.0000 0739278-24.2025.8.07.0000 0776041-73.2025.8.07.0016 0700549-81.2025.8.07.0014 0714273-94.2025.8.07.0001 0739587-45.2025.8.07.0000 0700320-09.2025.8.07.0019 0701330-94.2025.8.07.0017 0729867-79.2024.8.07.0003 0718417-69.2020.8.07.0007 0738441-63.2025.8.07.0001 0739773-93.2024.8.07.0003 0028310-56.2014.8.07.0001 0710843-31.2025.8.07.0003 0705924-51.2025.8.07.0018 0707109-27.2025.8.07.0018 0701291-43.2024.8.07.0014 0705545-13.2025.8.07.0018 0711441-82.2025.8.07.0003 0703230-51.2021.8.07.0018 0700030-91.2025.8.07.0019 0701996-46.2025.8.07.0001 0708652-75.2023.8.07.0005 0708180-88.2025.8.07.0010 0721885-77.2025.8.07.0003 PEDIDOS DE VISTA 0708222-50.2024.8.07.0018 0711469-56.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 13 de Novembro de 2025 às 14:53:21 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA DE BLEFAROPLASTIA. CORREÇÃO DAS PÁLPEBRAS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERÍCIA TÉCNICA. ERRO E NEXO CAUSAL CONSTATADOS. NECESSIDADE DE CIRURGIA CORRETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESA NÃO CONSIDERADA SENTENÇA. MAJORAÇÃO. 1. A dialeticidade recursal exige que o recorrente apresente os motivos de seu inconformismo com o ato decisório impugnado de forma especificada, expondo as razões de fato e de direito pelas quais postula a reforma ou a decretação da nulidade da sentença (art. 1.010, incisos II e III, CPC). Rejeita-se a preliminar diante da verificação de que as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos adotados na sentença atacada. 2. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, decorrente do contrato de prestação de serviço médico celebrado, nos termos dos artigos 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Consoante orientação da jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, a contratação de procedimento estético consiste em uma obrigação de resultado, de modo que a falta de alcance do resultado esperado implica a própria inexecução da obrigação, atraindo, ainda, a presunção de culpa do profissional, a quem cabe provar alguma excludente da sua responsabilidade. 4. Após a realização de perícia técnica, findou evidenciado que houve falha na prestação do serviço pelos réus consistente na retirada excessiva de pele nas áreas operadas, principalmente na pálpebra inferior do olho esquerdo. Ou seja, há elementos que indicam a existência de erro no procedimento em si. 5. Não há que se falar em rompimento do nexo causal, entre o dano e a conduta, pelo fato da autora ter optado por realizar a nova cirurgia para correção com outro profissional, mormente porque a relação de causalidade já se encontrava estabelecida. 6. As provas presentes nos autos demonstram que a autora sofreu mais do que meros aborrecimentos com a situação, experimentando dores e sensação de areia no olho esquerdo, abalo emocional e preocupação, que são hábeis a configurar os danos morais. 7. Na fixação dos danos morais, o Juiz deve atentar-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando, ainda, a condição econômica das partes, a vedação ao enriquecimento ilícito do ofendido e a extensão do dano causado. Uma vez adequado e suficiente para reparar os danos morais sofridos pela autora, o quantum indenizatório de R$15.000,00 (quinze mil reais) fixado na sentença deve ser mantido. 8. Está configurada a existência de dano estético, consistente em deformidade da pálpebra inferior esquerda, que está evidente no rosto da autora, com impacto relevante em sua vida, razão pela qual o valor fixado na r. sentença (R$20.000,00) deve ser mantido, considerando a condição econômica das partes, a vedação ao enriquecimento ilícito da ofendida, a extensão do dano causado, bem como as circunstâncias e peculiaridades do caso. 9. Deve ser acrescentada na condenação de restituição por danos materiais o valor pago pelo procedimento, uma vez que tem-se a obrigação como não executada. 10. A autora não se desincumbiu do ônus probatório de que necessite passar por outros tratamentos específicos que estejam relacionados ao procedimento realizado pelo médico réu ou que necessite fazer uso constante de algum remédio em decorrência do procedimento. 11. Preliminar de ofensa à dialeticidade rejeitada. Apelo do réu conhecido e desprovido. Apelo da autora conhecido e parcialmente provido.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/09/2025 a 11/09/2025) Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/09/2025 a 11/09/2025), sessão aberta no dia 04 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 290 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0712675-81.2020.8.07.0001 0729971-19.2020.8.07.0001 0712543-56.2022.8.07.0000 0711763-82.2023.8.07.0000 0708885-04.2021.8.07.0018 0040719-35.2012.8.07.0001 0709448-21.2023.8.07.0020 0725224-21.2023.8.07.0001 0722255-15.2023.8.07.0007 0704927-60.2023.8.07.0011 0721558-78.2024.8.07.0000 0721198-77.2023.8.07.0001 0726334-24.2024.8.07.0000 0732518-32.2020.8.07.0001 0730718-30.2024.8.07.0000 0732897-34.2024.8.07.0000 0708672-51.2023.8.07.0010 0734369-70.2024.8.07.0000 0710125-29.2024.8.07.0016 0745066-21.2022.8.07.0001 0729257-54.2023.8.07.0001 0738296-44.2024.8.07.0000 0740878-17.2024.8.07.0000 0743714-60.2024.8.07.0000 0743858-34.2024.8.07.0000 0744312-14.2024.8.07.0000 0745804-41.2024.8.07.0000 0746193-26.2024.8.07.0000 0707842-88.2023.8.07.0009 0709627-24.2024.8.07.0018 0710979-68.2024.8.07.0001 0700071-34.2024.8.07.0006 0706382-33.2023.8.07.0020 0748494-43.2024.8.07.0000 0749878-41.2024.8.07.0000 0727417-72.2024.8.07.0001 0751703-20.2024.8.07.0000 0751946-61.2024.8.07.0000 0701752-27.2024.8.07.0010 0753598-16.2024.8.07.0000 0711937-02.2021.8.07.0020 0753689-09.2024.8.07.0000 0715511-10.2023.8.07.0005 0700194-87.2024.8.07.0020 0754723-19.2024.8.07.0000 0700120-59.2025.8.07.0000 0710840-63.2022.8.07.0009 0710782-74.2024.8.07.0014 0705068-70.2023.8.07.0014 0727557-95.2023.8.07.0016 0700548-41.2025.8.07.0000 0705607-87.2024.8.07.0018 0708537-51.2023.8.07.0006 0723342-87.2024.8.07.0001 0702593-28.2024.8.07.0008 0712244-98.2017.8.07.0018 0702089-12.2025.8.07.0000 0702776-86.2025.8.07.0000 0719159-89.2023.8.07.0007 0701409-87.2022.8.07.0014 0727370-98.2024.8.07.0001 0704248-25.2025.8.07.0000 0706729-37.2021.8.07.0020 0713837-09.2023.8.07.0001 0710537-45.2024.8.07.0020 0709349-18.2022.8.07.0010 0705678-12.2025.8.07.0000 0705140-62.2024.8.07.0001 0705842-74.2025.8.07.0000 0705907-69.2025.8.07.0000 0705998-62.2025.8.07.0000 0706151-95.2025.8.07.0000 0712938-85.2022.8.07.0020 0706891-53.2025.8.07.0000 0706900-15.2025.8.07.0000 0706916-66.2025.8.07.0000 0706937-42.2025.8.07.0000 0701313-50.2023.8.07.0010 0707316-80.2025.8.07.0000 0707501-21.2025.8.07.0000 0702109-92.2024.8.07.0014 0735622-90.2024.8.07.0001 0707761-98.2025.8.07.0000 0721979-65.2024.8.07.0001 0707787-96.2025.8.07.0000 0717306-75.2024.8.07.0018 0707906-57.2025.8.07.0000 0738394-26.2024.8.07.0001 0708310-11.2025.8.07.0000 0724191-36.2023.8.07.0020 0713993-79.2023.8.07.0006 0708864-56.2024.8.07.0007 0713401-16.2024.8.07.0001 0709632-66.2025.8.07.0000 0712977-82.2022.8.07.0020 0710790-59.2025.8.07.0000 0711346-92.2024.8.07.0001 0710977-67.2025.8.07.0000 0711113-64.2025.8.07.0000 0711123-11.2025.8.07.0000 0711259-08.2025.8.07.0000 0711490-35.2025.8.07.0000 0711867-06.2025.8.07.0000 0796742-89.2024.8.07.0016 0712191-93.2025.8.07.0000 0712276-79.2025.8.07.0000 0737964-11.2023.8.07.0001 0705127-70.2023.8.07.0010 0712809-38.2025.8.07.0000 0713091-76.2025.8.07.0000 0713121-14.2025.8.07.0000 0713151-49.2025.8.07.0000 0707548-26.2024.8.07.0001 0725509-77.2024.8.07.0001 0701422-57.2024.8.07.0001 0731350-81.2023.8.07.0003 0713930-04.2025.8.07.0000 0746303-22.2024.8.07.0001 0713962-09.2025.8.07.0000 0714039-18.2025.8.07.0000 0743786-78.2023.8.07.0001 0799370-51.2024.8.07.0016 0783258-07.2024.8.07.0016 0704272-50.2021.8.07.0014 0714565-82.2025.8.07.0000 0722489-15.2023.8.07.0001 0700080-23.2025.8.07.0018 0715108-85.2025.8.07.0000 0715119-17.2025.8.07.0000 0715178-05.2025.8.07.0000 0715207-55.2025.8.07.0000 0715219-69.2025.8.07.0000 0706671-32.2024.8.07.0019 0716327-36.2025.8.07.0000 0717936-34.2024.8.07.0018 0700782-66.2025.8.07.0018 0708411-52.2024.8.07.0010 0702303-89.2024.8.07.0015 0715687-33.2025.8.07.0000 0700369-53.2025.8.07.0018 0752416-26.2023.8.07.0001 0715916-90.2025.8.07.0000 0705215-47.2024.8.07.0019 0716040-73.2025.8.07.0000 0714613-15.2024.8.07.0020 0716256-34.2025.8.07.0000 0706969-10.2022.8.07.0014 0716391-46.2025.8.07.0000 0711555-20.2022.8.07.0005 0716464-18.2025.8.07.0000 0714367-76.2024.8.07.0001 0709148-77.2023.8.07.0014 0716605-37.2025.8.07.0000 0716654-78.2025.8.07.0000 0716676-39.2025.8.07.0000 0718523-83.2024.8.07.0009 0713766-52.2024.8.07.0007 0716763-92.2025.8.07.0000 0703720-51.2022.8.07.0014 0739222-95.2019.8.07.0001 0702392-67.2023.8.07.0009 0717174-38.2025.8.07.0000 0717178-75.2025.8.07.0000 0724356-03.2024.8.07.0003 0737152-32.2024.8.07.0001 0717331-11.2025.8.07.0000 0752622-06.2024.8.07.0001 0717518-19.2025.8.07.0000 0717733-92.2025.8.07.0000 0717783-21.2025.8.07.0000 0704933-97.2023.8.07.0001 0717969-44.2025.8.07.0000 0718066-44.2025.8.07.0000 0738034-85.2024.8.07.0003 0718133-09.2025.8.07.0000 0718137-46.2025.8.07.0000 0718440-60.2025.8.07.0000 0747519-52.2023.8.07.0001 0736423-06.2024.8.07.0001 0718908-89.2023.8.07.0001 0706035-63.2024.8.07.0020 0718817-31.2025.8.07.0000 0718830-30.2025.8.07.0000 0730900-13.2024.8.07.0001 0719073-71.2025.8.07.0000 0719335-21.2025.8.07.0000 0719509-30.2025.8.07.0000 0719516-22.2025.8.07.0000 0719545-72.2025.8.07.0000 0719707-67.2025.8.07.0000 0713504-42.2023.8.07.0006 0710631-26.2024.8.07.0009 0720115-58.2025.8.07.0000 0720114-73.2025.8.07.0000 0745689-51.2023.8.07.0001 0720338-11.2025.8.07.0000 0720421-27.2025.8.07.0000 0700237-51.2024.8.07.0011 0701550-89.2025.8.07.0018 0720539-03.2025.8.07.0000 0743920-71.2024.8.07.0001 0720672-45.2025.8.07.0000 0720986-88.2025.8.07.0000 0715765-07.2024.8.07.0018 0706715-48.2024.8.07.0020 0721239-76.2025.8.07.0000 0721478-80.2025.8.07.0000 0721509-03.2025.8.07.0000 0721739-45.2025.8.07.0000 0709307-13.2024.8.07.0005 0721022-17.2022.8.07.0007 0722090-18.2025.8.07.0000 0722080-71.2025.8.07.0000 0722078-04.2025.8.07.0000 0722099-77.2025.8.07.0000 0709026-35.2025.8.07.0001 0722376-93.2025.8.07.0000 0725602-74.2023.8.07.0001 0713919-50.2022.8.07.0009 0722492-02.2025.8.07.0000 0713182-47.2022.8.07.0009 0710705-65.2024.8.07.0014 0713310-11.2024.8.07.0005 0722590-84.2025.8.07.0000 0701060-64.2025.8.07.0019 0708748-45.2023.8.07.0020 0701453-62.2024.8.07.0006 0722945-94.2025.8.07.0000 0702886-14.2023.8.07.0014 0723054-11.2025.8.07.0000 0011785-87.2014.8.07.0004 0723076-69.2025.8.07.0000 0723161-55.2025.8.07.0000 0702318-34.2023.8.07.0002 0707629-48.2024.8.07.0009 0012550-52.2014.8.07.0006 0730903-65.2024.8.07.0001 0703095-31.2024.8.07.0019 0700998-12.2024.8.07.0002 0723474-16.2025.8.07.0000 0716485-07.2024.8.07.0007 0723664-76.2025.8.07.0000 0723668-16.2025.8.07.0000 0709826-58.2024.8.07.0014 0715995-49.2024.8.07.0018 0735080-72.2024.8.07.0001 0723434-59.2024.8.07.0003 0723911-57.2025.8.07.0000 0708027-62.2024.8.07.0019 0723952-24.2025.8.07.0000 0719457-65.2024.8.07.0001 0715728-07.2024.8.07.0009 0709077-65.2024.8.07.0006 0720896-54.2024.8.07.0020 0701497-72.2024.8.07.0009 0724074-37.2025.8.07.0000 0724086-51.2025.8.07.0000 0712869-08.2025.8.07.0001 0711286-92.2024.8.07.0010 0709902-12.2024.8.07.0005 0711545-05.2024.8.07.0005 0722196-05.2024.8.07.0003 0708406-23.2021.8.07.0014 0718795-50.2024.8.07.0018 0722519-16.2024.8.07.0001 0755006-39.2024.8.07.0001 0702778-76.2018.8.07.0008 0708400-36.2023.8.07.0017 0708336-65.2023.8.07.0004 0721180-04.2024.8.07.0007 0704228-18.2022.8.07.0007 0728706-34.2024.8.07.0003 0707904-84.2025.8.07.0001 0700220-57.2025.8.07.0018 0714596-02.2025.8.07.0001 0709092-31.2024.8.07.0007 0786002-72.2024.8.07.0016 0702836-42.2024.8.07.0017 0702505-54.2024.8.07.0019 0725430-67.2025.8.07.0000 0701031-11.2025.8.07.0020 0725900-98.2025.8.07.0000 0725902-68.2025.8.07.0000 0716580-95.2024.8.07.0020 0715383-12.2022.8.07.0009 0726442-19.2025.8.07.0000 0723269-97.2024.8.07.0007 0702736-53.2025.8.07.0017 0711061-48.2024.8.07.0018 0702166-12.2025.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 04 de Setembro de 2025 às 15:24:24 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (04/09/2025 A 11/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0736423-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA STELA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ WEBER - GO50080 CAMILA BUSCHMANN - GO58502 NILSON FERREIRA RIOS - GO30877 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707548-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AURELIO MADURO DE ABREU CLELIA MADURO DE ABREU COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO AURELIO MADURO DE ABREU CLELIA MADURO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0713401-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Polo Passivo MANUELA GRAVIA MUIR JOSE DA SILVA GRAVIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0703221-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Superendividamento (15048) Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0718523-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854) Polo Ativo ANTONIO AILTON RODRIGUES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE ALVES SILVA - DF70602 LUCAS DE MORAIS OLIVEIRA - DF65350-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0752416-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo ALICE ARRUDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0705311-86.2024.8.07.0011 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A P. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A Polo Passivo P. S. P. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0746303-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0722489-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANGELO WENDEL MIRANDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A Polo Passivo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS TITO DA SILVA JUNIOR - SP320186 MICHEL DAVI TITO DA SILVA - SP347895 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0706671-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Polo Passivo H. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708864-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIO CESAR BERTOLETTI - SP240856 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0710782-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo R. E. R. S. S. P. D. S. R. R. P. P. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A Polo Passivo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0721979-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CHRISTIANE BARREIRA DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA NACONECHNY - GO46670-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0721198-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo BLOCOGE GASTROBAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0796742-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE ANDRADE RICARDO - DF30444-A Polo Passivo I. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DAYANE ANDRADE RICARDO - DF30444-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0735080-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0711346-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0715765-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONIA MARIA MARTINS LEMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0706245-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA MATEUS ARAÚJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0709148-77.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708411-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CONGREGACAO DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA EM SANTA MARIA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARIA SUENI FERREIRA DE MELO - DF34883 Polo Passivo CONGREGACAO DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA EM SANTA MARIA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARIA SUENI FERREIRA DE MELO - DF34883 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0716360-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0708400-36.2023.8.07.0017 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo LIGIA PEREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0737964-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON TOLEDO BOTELHO - PR25958 Polo Passivo DISTRICON PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0799370-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAVIER FERNANDO PULIDO JIMENEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0700369-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Liminar (9196) Posse e Exercício (10240) Polo Ativo ISA MARIA VIEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0734369-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIULENA - DF48909-A Polo Passivo ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO MARIA CONSUELO CHICO RIVERA DE MELLO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SOUZA E ANDRADE - AP4002 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701752-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONÇALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Polo Passivo BARBARA TAWANY NASCIMENTO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA MACHADO LUSTOSA - BA58079 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0745066-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo FLAMINIO ALVES BEZERRA BRUNA RAFAELA AFFE SOUZA CARLA GRACIELA AFFE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA NIVALDO CRISTIAN SOUZA RODRIGUES JOAO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0745804-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMERALDA SOUSA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712543-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MARTINHO FERREIRA SERPA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738296-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704776-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ERICK LUTTIERY SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A Polo Passivo EDLANE LOUSADA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0700071-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo IVANE PEREIRA DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0729257-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo FLAMINIO ALVES BEZERRA BRUNA RAFAELA AFFE SOUZA CARLA GRACIELA AFFE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA NIVALDO CRISTIAN SOUZA RODRIGUES JOAO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0713310-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo SONIA MARIA SILVA ROSA BEIER Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0710977-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo NAOMI FUKUHARA SHAKUSHIYA Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717936-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LAIANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707316-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Bem de Família (13363) Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo PAULO CEZAR CARVALHO DE BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711113-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LIDIA RIBEIRO LOPES JOSE PAULO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709211-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708537-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA PAULA DE AZEREDO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0701409-87.2022.8.07.0014 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Polo Passivo ROSANGELA MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo WILDE MARIA SILVA - DF5265-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702593-28.2024.8.07.0008 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0727557-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO JACINTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA Processo 0744312-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAREN SILVA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700120-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Polo Passivo AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700548-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO CESAR DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708672-51.2023.8.07.0010 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CAROLINE DUARTE PEREIRA SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. CAROLINE DUARTE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0751946-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA AGDA TEREZINHA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749878-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A Polo Passivo PECUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705607-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo LEONARDO GOMES PIRES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723474-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo FERNANDO ALI GANEM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722080-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo SELMA MARIA DOS SANTOS CELIA MARIA DE ARAUJO MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A Polo Passivo MARIA VIEIRA DOS SANTOS MANOEL JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702776-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSE AILTON NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719707-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712809-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SUELY LIMA RENNEBERG Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706891-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA PAULO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720421-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo HILDA MARIA DE SOUSA ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO - DF63291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722099-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo MONICA LIMA MUHLETHALER BEIRE Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721239-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721478-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SERGIO ANTONINO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo MARCO AURELIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720114-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Polo Passivo CIMENTARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS E DERIVADOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716327-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo JOAO DJARIO BEZERRA ALENCAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717783-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Benefício de Ordem (9519) Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo VARILANDE TOMAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CLEIVERCI GODOI RODRIGUES - DF23460-A RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722078-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA LUMINE EDITORA LTDA - EPP JULIO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA ROMEU JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717331-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo VALDETE MOREIRA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720986-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prevenção (13263) Polo Ativo B. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Polo Passivo R. D. G. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA - MG105246 LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA - MG104816 MARIO DE CASTRO REIS NETO - MG98968 KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA - MG96819 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707787-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Superendividamento (15048) Polo Ativo EDIVALDO OLIVEIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707501-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo PAULO VITOR DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720539-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo COBCREDE SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706900-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. K. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712276-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo EDUARDO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715119-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAULO ROBERTO CORRADI NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700237-51.2024.8.07.0011 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. C. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Polo Passivo L. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0713182-47.2022.8.07.0009 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Tarifas (11807) Polo Ativo MICHAEL DOUGLAS MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0701453-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL VIVENDAS LAGO AZUL Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0709307-13.2024.8.07.0005 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Rescisão / Resolução (10582) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo NAZARIO MOREIRA PIRES ANALUCIA PINHEIRO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA RAMOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0709902-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo ELISMAR DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0713919-50.2022.8.07.0009 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo ALBERIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0733718-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. D. S. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A Polo Passivo J. A. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0723434-59.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo AGENOR ARAUJO DE FRANCA - DF57991-A Polo Passivo L. H. D. S. F. M. C. S. F. M. F. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo SAMEA BEATRIZ DOS SANTOS - DF63657-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0713766-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. M. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A Polo Passivo L. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0730900-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO B. M. D. L. F. BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A B. M. D. L. F. MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0710705-65.2024.8.07.0014 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo F. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0700220-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DISTRITO FEDERAL BELTRAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO FEITOSA BELTRAO - MS12491-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO FEITOSA BELTRAO - MS12491-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0707629-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo KHAIQUE B. CARDOSO KHAIQUE BRANDAO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587 Polo Passivo CLAUDIA BARBOSA BELEM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0700998-12.2024.8.07.0002 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. F. M. D. S. Y. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A Polo Passivo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0713504-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo N. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSIRANEIDE PEREIRA DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0730903-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo JOAO VITOR ALMEIDA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TOLEDO SOARES MENDONCA ROCHA - AL15302 CLARA ARAUJO DE AZEVEDO - AL20715 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0718795-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo LUCAS DE BRITO VARGAS FELIPE DE BRITO ZELAZA CUIDADO E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TRINDADE MEIRA COSTA - SP215556 Polo Passivo EWO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO POLI - SP202846-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0709826-58.2024.8.07.0014 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo THAYS SOUZA LEAO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701031-11.2025.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo ALVARO CAIO ROQUE DE SOUZA MAIRA SOUZA RODRIGUES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0709448-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ALEXSSANDER DE LIMA MELO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711545-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854) Polo Ativo RUFINA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0730322-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo CAMILO TARCHIANI CERAVOLO CHIAVICATTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA HASTARA BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A LUCAS CANGIANO MAGALHAES - SP368878 TATIANE DE SOUZA FERREIRA - SP434307 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0786002-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Polo Ativo A. M. B. A. M. B. L. M. B. E. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOE JUNIO FURTADO DE OLIVEIRA - DF41132-A Polo Passivo R. D. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0706729-37.2021.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo J. V. D. O. R. R. M. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo R. M. R. D. O. J. V. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706969-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARMELITA PEREIRA DUTRA PORTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0734430-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANDRELINA FERREIRA DOS SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0704927-60.2023.8.07.0011 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo AMOIS DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0755006-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo JOVAIL JOSE VILELA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0712732-70.2018.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Acessão (10456) Polo Ativo KATIA ABRAO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA - DF8696-A Polo Passivo MARCIA APARECIDA GUIMARAES DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0714148-54.2024.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. GILSON PEREIRA DE BRITTO LUCIANE RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Polo Passivo GILSON PEREIRA DE BRITTO LUCIANE RIBEIRO COSTA EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0011785-87.2014.8.07.0004 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NUBIA MARINHO MAIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO MARINHO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON CARVALHO LINO - DF43395-A ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0705322-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. D. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0715383-12.2022.8.07.0009 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCIA MARIA DE CARVALHO SANTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A Polo Passivo MARIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DE SOUSA SALLES LIMA - DF47048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0711061-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ambiental (10396) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALUGAGI GESTAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0012550-52.2014.8.07.0006 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DEUSIMAR LEITAO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Polo Passivo LUCINETE DORAVES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0705127-70.2023.8.07.0010 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A Polo Passivo S. E. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0722519-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo SUZIANE DE JESUS SIPRIANO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0703720-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GOMES DE OLIVEIRA BORGES - DF67351 ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A Polo Passivo ISOMETRICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ERAF CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708336-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo DROGARIA GOMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0735708-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo IZABELA CAMPOS ALCANTARA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0712531-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719291-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Regime (10325) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0718137-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo P H PISCINAS E COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo AILTON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715916-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Cirurgia (12501) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NEIDE ARAUJO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705842-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Alimentos (10859) Polo Ativo LAIANE ARAUJO VIEIRA E. C. A. D. C. O. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FLAVIO IGEL - SP306018-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716676-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARRANZA CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL BRAZ TORRES - CE48880 ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS - CE35903 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719073-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo P. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 Polo Passivo G. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710840-63.2022.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL SAN MATHEUS SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL SAN MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0721739-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ARNILDO NILSON Advogado(s) - Polo Passivo DORIVAL ROSSATO JUNIOR - MT10933-A FERNANDO MARTINS ALMEIDA - MT28592-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0029208-75.1991.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO NEGRAO GROSSI FLAVIA MARIA GROSSI PEREZ FRANCINE CLAUDIA GROSSI MARCELO HENRIQUE GROSSI MONICA VITORIA GROSSI PATRICIA HELENA GROSSI FONSECA SERGIO DORNELLES FITTIPALDI VALERIA CRISTINA GROSSI JOVITA LOPES GROSSI JHONATAN MORENO FERREIRA GROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo ROBERTO ALVES MEIRELES FRANCISCO DANIEL MEIRELES SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JOSÉ RORIZ AGUIAR ELISIARIO RUFINO DE SOUZA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA LIDNEI CELESTE MENDONÇA ERNESTO CAVET DE PAIVA CARVALHO MADALENA CELESTE EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VALCY NAZARENO RORIZ - GO5005000A VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Terceiro(s) Interessado(s) GUILHERME MAGALHAES ALMEIDAMARIA EUGENIA DEL NERO POLETTIGUSTAVO MAGALHAES ALMEIDAWALDSTEIN IRAN KUMMELFABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODOPOULOSMARIA MADALENA PEDROSO DE PAIVA CARVALHOOTTO DE FREITAS SOUTOMARIA BEGONA URUENA TOBIOWALDIR SANTIAGO GOMESEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSJOSE LEITE SARAIVA FILHOAKIKO RIBEIRO MITSUMORIALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESJOSE CARLOS BALTHAZAREVA WAISROS PEREIRAREGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDIJULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRAARQUIMEDES MACHADO CUNHATANIA FREITAS CARVALHOOGNEV MEIRELES COSACMARIA DA GRAÇA SIQUEIRA DE BRITOMILTON CARPENA DE BRITOADEMIR ARAUJO SANTANAMARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTANASILAS RODRIGUES MENDESJACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA MENDESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOSE CAMAPUM DE CARVALHORAFAEL ELIAS TEIXEIRARosângela Teixeira Camapum de CarvalhoMônica Cristina da Silva de Macedo GuedesEWALDO JOSE DA SILVA TELLESMONICA ROCHA DA SILVA TELLESMARIA AUGUSTA TANNUS SOUTO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0748494-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo EULINA DA COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo EVERTON MESQUITA VIEIRA VINICIUS PRADO VIEIRA LEULAMIR DA COSTA VIEIRA DEMIS COSTA FURTADO ANTONIO FURTADO VIEIRA FILHO ELIANE COSTA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721558-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUSA MENDONCA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709349-18.2022.8.07.0010 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo GETULIO PEREIRA DE MOURA COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA GETULIO PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0711763-82.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730718-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ JAILSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709627-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A RAFAEL MALLMANN - RS51454 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0723342-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AREDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0746193-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEN ROBERTA DE ALMEIDA MARTINS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743858-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ALBERT ALEXANDER DEWEIK Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MORUM SANTOS - DF69050 CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737152-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195 Polo Passivo JOAQUIM PAULO DA CRUZ FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANO CANDIDO NETO "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0752622-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JOAQUIM LEAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0783258-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. D. A. Z. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo L. S. D. A. S. D. D. A. T. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEORGE SUGAI - DF56396-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718908-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RAIMUNDO RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO - RS62405-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0700782-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0710537-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo R. S. P. M. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0737780-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Relações de Parentesco (10577) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALINE DE CASTRO RIBEIRO "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700080-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo M. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0712938-85.2022.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS LUIZ ROBERTO ABRAO BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 Polo Passivo BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA LUIZ ROBERTO ABRAO FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 Terceiro(s) Interessado(s) ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0714039-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Contratuais (13385) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo GILMAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721289-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo A. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702303-89.2024.8.07.0015 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Polo Ativo VALERIA CIRINO DA SILVA 4 YOU BEAUTY CONCEPT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301 Polo Passivo JOS VANDA DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0708380-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANGELA MARIA DE QUEIROZ BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MOREIRA SERRA - GO65684-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A JULIANA QUEIROZ ARAGAO - DF54008-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713930-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo AUGUSTA SIMAO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MENDES CUNHA - MG73303B Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710979-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEXANDRE BATISTA LIPPI Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716145-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175 Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0705068-70.2023.8.07.0014 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A ISABELA CRUVINEL ZENATE - GO40320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0705215-47.2024.8.07.0019 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A Polo Passivo 30.400.673 JORGE LUIS OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0731350-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo T. M. D. A. P. J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo P. J. D. S. C. T. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0702392-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OSMAR FRANCISCO DE SOUZA FELIX AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. OSMAR FRANCISCO DE SOUZA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0738034-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo VALDECI SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0711555-20.2022.8.07.0005 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEOMAR CENCI Advogado(s) - Polo Passivo NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI - DF33306-A Terceiro(s) Interessado(s) ANA RODRIGUES RAMOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714613-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo I. G. D. A. P. P. H. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A LEANDRO PAULINO BORGES - GO36297-A Polo Passivo P. H. M. P. I. G. D. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PAULINO BORGES - GO36297-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0743786-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARCOS FIDELIS GUARDIOLA ARTUR RABELO RESENDE GUILHERME AZEVEDO SILVA ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Polo Passivo MARCOS FIDELIS GUARDIOLA MARCUS VINICIUS DUTRA DE ARAUJO JUNIOR ORLANDINO ALVES DE ARAUJO NATALIA GOUVEIA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0725509-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A ANNA CAROLINA MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ANNA CAROLINA MORAES SANTOS CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0723161-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BELCHIOR GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711259-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ROSA DE LIMA COALHO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PALMA FERREIRA - DF67184-A PATRICYA WANNA COALHO DA PALMA - DF53613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707906-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A Polo Passivo BRAZ LUIZ ANDRADE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711867-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo FRANCISCO WILSON MOURA MENESES FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS FRANCISCO WILSON MOURA MENESES - DF15489-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717518-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUSANA RODRIGUES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722090-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo KELLY CRISTIANE RODRIGUES DE ARAUJO TERRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716040-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REJANNE KARLA D ABBADIA SILVA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716391-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713962-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo WELLINGTON MONTEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo KLEYBER FIGUEIREDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710790-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753598-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo SEA TECNOLOGIA LTDA WILLIAM FLAVIO ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708310-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo FREDERICO RODRIGUES VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715178-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo VALTER ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709632-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A Polo Passivo SIEBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JURANDIR DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CELSO LUIS ANDREU PERES - SP115983-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716605-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo PONTE ALTA - LOCADORA DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo CONSORCIO A3 - BK - AEROPORTO JATAI A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA LOCTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706937-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA LUIZ DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717733-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LARA DA SILVA RIBEIRO LIDIANE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712191-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754796-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MULTIPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA PEDRO PAULO ALVES NOGUEIRA DISLENE RODRIGUES TEIXEIRA PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719509-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VINICIUS MAIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717174-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606) Polo Ativo ACAO SOCIAL DO PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO PINTO - DF9210-A Polo Passivo REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A NILSON CUNHA JUNIOR - DF9117-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713151-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Arquivamento (12951) Polo Ativo TATIANA REZENDE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715687-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo GILBERTO BARRETO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716763-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DELTA TI INFORMATICA LTDA - ME SILVIA HELENA BARROS DA SILVA WELLINGTON MOURA AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716256-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUANA ACOSTA MATOS - DF76895 Polo Passivo EDNA MARIA DAS NEVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716986-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARCOS DA SILVA AMARO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705998-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo L. L. D. O. A. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo G. M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720115-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A VALDERIR CLAUDINO DE SOUZA - DF28546-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724086-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720338-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo SUEDNEY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A Polo Passivo HADDAD IMOVEIS LTDA - ME TISSIANE PEREIRA LOPES WALTONY MONTEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722945-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Aquisição (10447) Polo Ativo LAURO SABACK DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo GUTEWALTER JOSE DA SILVA DIVINA BORGES FARIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753689-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo P. E. D. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705678-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo P. E. D. L. T. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713121-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JULIO CESAR COUTO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo UANDERSON LUIZ RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723076-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo RAFAEL RABELO KOCH Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DE BONA FILHO - SC19145 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715207-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA PEREIRA BUENO - SP471795 Polo Passivo C. E. B. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721509-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo WILSON DE FARIA JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723952-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo MARINA GONCALVES AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722492-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JAK PEREIRA GLORIA JUNIOR HEID FATIMA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715219-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA SUELIA XAVIER BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701060-64.2025.8.07.0019 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LARISSA BOTELHO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0743920-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SABRINA BARBOSA LIMA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THAYNA LORRANY MOREIRA CARDOSO - DF60609-A KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE - GO65635 Polo Passivo SABRINA BARBOSA LIMA SALGUEIRO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA LORRANY MOREIRA CARDOSO - DF60609-A KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE - GO65635 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0725224-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Superendividamento (15048) Polo Ativo ANTONIO CARLOS CEZAR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CSF S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO AGIBANK S.A BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIA CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JOAO ALBERTO GRACA - PR19652 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0710125-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Transferência para reserva (10355) Polo Ativo PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO VIEIRA RIOS - DF67014 Polo Passivo MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS DISTRITO FEDERAL MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0715912-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723269-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Polo Passivo AMPARO SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0710631-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CRISTINA ROLIM MENDES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo ARMO MEDICINA E ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA LUIZ GUSTAVO RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0702836-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo KELLEM PATRICIA DA CRUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo IASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF77650 Polo Passivo BRUNO DE JESUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0714596-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11867) Polo Ativo LUANA OLIVEIRA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo SARA BARCELO DA SILVA - DF67639 GISELY DA COSTA RIBEIRO - DF76257 Polo Passivo PLACAR VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Processo 0040719-35.2012.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CARLA RAQUEL BARBOSA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0717178-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TUTTI PANI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO SEBASTIAO LUIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE SOUZA FRAGA - DF73735 GUILHERME DE SOUZA FRAGA - DF76157 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709092-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo H. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo I. U. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0709026-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DIARLES LOPES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO XAVIER BRANDAO - GO72710 Polo Passivo ADIDAS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0702166-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JOSE RONALDO DA SILVA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0702736-53.2025.8.07.0017 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EDER ANDERSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0720333-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMONICA APARECIDA BARBOSA PANIAGO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA Processo 0715728-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0745689-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. AIANA DE LIMA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A Polo Passivo AIANA DE LIMA AGUIAR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. LETICIA RODRIGUES CARNEIRO ROSEMARY PEREIRA DE BRITO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A NUBIANE DE OLIVEIRA LINO - DF66369-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721180-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROZANA ZULEIDE GOIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0702886-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo WALTER HORACIO CHERUBINI Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo 06.234.012 LTDA WALTER HORACIO CHERUBINI 31025080149 Advogado(s) - Polo Passivo MAYCON AGNE - SC27216 SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707904-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ELYRA PITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0716485-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SENYSE DANTAS BELO DE OLIVEIRA - DF3804500A Polo Passivo A. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0702318-34.2023.8.07.0002 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. M. D. S. J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702778-76.2018.8.07.0008 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CLEONE TEIXEIRA COSMO TORK AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR PEREIRA CALDERON - DF7926-A RAQUEL EDIANE RODRIGUES - DF28780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0701550-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULLA SAMPAIO GONCALVES MOIZES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR FRANCA FONSECA - MG132925 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720896-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Polo Passivo T. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0701497-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. F. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0725602-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0721022-17.2022.8.07.0007 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE DA CONCEICAO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Polo Passivo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDADP - CURADORIA ESPECIAL THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0712869-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CANTINA GRATINATA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0704272-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo PATRICK DE SOUZA DA SILVA MASTERCARD BRASIL LTDA REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A SANDRO HENRIQUE DE REZENDE - MG183147 FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705202-18.2023.8.07.0008 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SILVANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0708748-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo SHIRLEY DOS SANTOS CURI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo PATRICIA DOS SANTOS CURI PEREIRA JHONY DOS SANTOS CURI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0702055-77.2025.8.07.0019 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo CARINA BATISTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708027-62.2024.8.07.0019 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0711286-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MATA MARINHO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0720252-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0722196-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo R. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709077-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSIANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0703095-31.2024.8.07.0019 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JEFFERSON JOSE MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0717306-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo MARQUES LIMA HOLDING FAMILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSSUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704228-18.2022.8.07.0007 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ANTONIO TIMOTEO DOS REIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A Polo Passivo LEILA APARECIDA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0709409-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0702505-54.2024.8.07.0019 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO MOURAO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0739490-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0719457-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ANTONIO IRANDI DE MATOS LEANDRO CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0715995-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo ROSILDA RESENDE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0708406-23.2021.8.07.0014 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SANDRA REGINA FEITOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Polo Passivo SMART SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS - DF42713-A LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES - DF38157-A WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA COSTA - DF81006-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0742520-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo JONESMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737585-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Sociedade (5724) Polo Ativo JONESMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701422-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SUSANNA COHEN WALLAS SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo RENTCARS LTDA TURIM VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0724356-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo TALITA FERRAZ SCHUENCK Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747519-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Aquisição (10455) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo EDILENE DIAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo ANTONIO VILMAR CAVALCANTE DE SOUSA ALIRIO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0004045-50.2006.8.07.0007 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA OLIVEIRA DE MACEDO COSTA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0704933-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A. MARCELO FONTES - SP151370-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0716759-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo DEBORAH TORRES CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A Polo Passivo BARBARA MARIA MADEIRA ALVARENGA ENTREQUADRA ARQUITETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0735622-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ATUALPA MATIAS DAMASCENO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0723668-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Crédito (4718) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo DILVANIA LEMOS DA SILVA ANTONIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719516-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSAFA SEBASTIAO DE CARVALHO JSC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718817-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Contratuais (13385) Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo DIEGO AZEVEDO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722376-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo K. C. S. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718440-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MANOEL BALDUINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726442-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GO - OFFICES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo SAPRI - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717969-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723857-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo PEDRO BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA BAUER CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA BAUER Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0708859-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "LUANA LOPES SILVA Processo 0718785-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) AUSÊNCIA DE VAGA (12893) Polo Ativo I. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723911-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CLEITON MENDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901 GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722590-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718830-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723054-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Superendividamento (15048) Polo Ativo ISABELLA TOLENTINO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A JHENNYFER MAYARA DA ROCHA SANTOS - DF75814 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725902-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo THALES ABRAHAM KALIOPE GUSMAO FILHO EDJUNIOR SILVA BARROS THAIS CALIOPE GUSMAO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719545-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo FABRICIA DA COSTA MAIA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725430-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABRICIA DA COSTA MAIA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718066-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718133-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILENE BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716580-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0708885-04.2021.8.07.0018 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo JALISSON SILVA DE BRITO TAYNARA ASSIS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA PEREIRA COSTA DOS SANTOS - DF42534-A GARDENIA CRISTINA PEREIRA REIS TELES - DF39167-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0706715-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SARA CAMPOS MENDES - DF54547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0725900-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VALDECI JOSE DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726334-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720672-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANDREIA GONCALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715108-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SANDRA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716654-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARISSA MACHADO AMORIM FRANCISCO JOSE CAL OLIVA OLIVA & AMORIM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724074-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720987-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posturas Municipais (11839) Polo Ativo PARQUE SAUDE INCORPORACAO IMOBILIARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713091-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ARTE SIQUEIRA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiro(s) Interessado(s) 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716464-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A Polo Passivo ANDRE LUIZ MESQUITA FERREIRA GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIZ DE BARROS FILHO - BA79120 HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723664-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR BEZERRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727370-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANQUILINA FREIRE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0740878-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732897-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711937-02.2021.8.07.0020 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo SHEYLA VALERIA PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo JOAO PEDRO DA SILVA MENDES DUTRA LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MENDES DUTRA PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Terceiro(s) Interessado(s) MAURICIO FERREIRA HUPALO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0700194-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo D. C. C. B. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo H. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0743714-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732518-32.2020.8.07.0001 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DARCY MARIA DE MORAES LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Brasília - DF, 1 de agosto de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712938-85.2022.8.07.0020. AUTOR: FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS REU: BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, LUIZ ROBERTO ABRAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais ajuizada pela parte acima epigrafada. Alegou, em síntese, ter experimentado danos em decorrência de erro no procedimento médico realizado pela parte ré LUIZ ABRÃO no estabelecimento da ré Brasília Medical Care. Pugnou: indenização por danos materiais no valor de R$ 12.349,02, danos morais no valor de R$ 60.000,00 e danos estéticos na importância de R$40.000,00. Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que funda sua pretensão. Deferido os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora (id. 132298186). A parte requerida LUIZ ROBERTO ABRÃO apresentou contestação e documentos no id. 141111819. A parte requerida BRASILIA MEDICAL não apresentou contestação. Réplica no id. 144450506. Realizada a audiência de instrução, foi colhido o depoimento de Cibelle Meneses Figueiredo (informante) – id. 158176012. Ao id. 161386298 foi determinada a produção de prova pericial. Laudo pericial anexado no id. 203086581 e complementar no id. 207751588. Homologado o laudo pericial (id. 209286029), os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Decido. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista. A lide deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), protetor da parte vulnerável da relação de consumo. Nesse contexto, o artigo 14, § 4º do aludido Código preceitua que a responsabilidade dos profissionais liberais, entre eles o cirurgião plástico, é subjetiva, ou seja, para sua caracterização, imperiosa é a comprovação de conduta culposa. Nas hipóteses de responsabilidade civil por erro médico, primeiro deve-se verificar a existência (ou não) de culpa do profissional liberal (médico) e, uma vez comprovada a responsabilidade subjetiva do médico, restar-se-á comprovado o defeito na prestação dos serviços médico-hospitalar, a ensejar a responsabilização objetiva e solidária de todos os fornecedores da cadeia de consumo pelo comportamento culposo do médico, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, vale ressaltar, todavia, que a cirurgia estética é, na verdade, uma obrigação de resultado, pois o médico se compromete a obter um resultado específico. Caso o resultado pretendido não seja alcançado, presume-se a culpa do médico, com inversão do ônus da prova. O profissional deverá provar as causas excludentes da sua responsabilidade, como culpa exclusiva do consumidor, do terceiro e situações de caso fortuito ou força maior. (Acórdão n.1105472, 20151110035236APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 20/06/2018, Publicado no DJE: 29/06/2018. Pág.: 319/325). Com efeito, resta-nos perquirir se o profissional, ora requerido, agiu com negligência, imperícia ou imprudência, a fim de caracterizar a sua responsabilidade pelos supostos danos narrados na inicial. Pois bem, da análise da prova pericial produzida nos autos, o perito judicial, Dr. ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO, concluiu: “Considerando todos os documentos anexados no processo. Considerando a história clínica narrada pela requerente. Considerando a periciada ter realizado sua cirurgia com profissional habilitado (oftalmologista) e capacitado para realizar o procedimento cirúrgico e tratar suas possíveis complicações, embora não apresente filiação junto a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Ocular. Considerando que foi realizado todos os meios necessários para obter o melhor resultado pretendido. Considerando ter sido colacionados nos autos os relatórios médicos emitidos por profissionais da área de oftalmologia e cirurgia plástica ocular referente ao resultado apresentado e considerando o resultado atualmente. Pela ótica pericial, como médico constituído para análise dos autos e perícia médica (consulta/exame físico), respaldado pela literatura médica dedicada ao tema de cirurgia (cirurgia orbito-palpebral) e cirurgia plástica (estética e reparadora), conclui-se que: • Existe um nexo de causalidade entre o procedimento realizado e o resultado estético e funcional atual. Observa-se a retirada excessiva de pele nas áreas operadas, principalmente na pálpebra inferior do olho esquerdo. Considerando principalmente o olho esquerdo é notório a retirada de pele em local inadequado para a uma blefaroplastia estética. Assim sendo, considerando que foi realizado apenas a cirurgia de blefaroplastia simples superior e inferior bilateralmente, a periciada apresenta uma complicação comum nas cirurgias de blefaroplastia envolvendo a pálpebra inferior decorrente a retirada excessiva de pele e em local não preconizado para o procedimento objetivado (blefaroplastia estética).” Cumpre ressaltar, ainda, a resposta dos seguintes quesitos: “8) Há algum indício de imprudência técnica ou médica? RESPOSTA: Sim e por dois motivos. Primeiro, considerando a incongruência entre as cirurgias solicitadas a operadora de saúde e as cirurgias realizadas (observadas no exame físico). Segundo analisandos as fotos entregues durante o ato pericial e anexados neste parecer no item específico e neste quesito, pois a maior retração observada no pós-operatório imediato, foi um entalhe na porção média da pálpebra inferior esquerda, junto a linha ciliar que em nenhum momento foi descrita o motivo deste procedimento cirúrgico nesta topografia, uma vez que não se correlaciona com os itens de correção de enoftalmia, sutura ajustável, dacriocistectomia, correção de ectrópio/entrópio e blefaroplastia.”. Como visto, o expert afirmou que houve uma retirada excessiva de pele nas áreas operadas, logo, os serviços prestados pelo médico réu não produziram um bom resultado estético. É certo que, por força do art. 479 do CPC, o Juízo não está adstrito às conclusões da perícia, mas também é certo que a matéria é essencialmente técnica, inexistindo incongruência nos relatos da profissional responsável. Logo, como o citado resultado não foi obtido do ponto de vista estético, deve as rés responderem pelos danos causados à autora. DO DANO MORAL É cediço que o elemento característico dos danos morais consiste em ofensa ao direito da personalidade. Eles são decorrentes das ofensas à honra, ao decoro, à paz interior, enfim, às projeções da personalidade da pessoa humana. Assim, para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana. No caso, é possível evidenciar que a caracterização do dano moral, considerando que a autora teve frustrada expectativa legítima de obtenção do resultado que esperava com cirurgia plástica realizada com as rés, o que certamente abalou a sua estima pessoal. Ainda, destaco que a configuração do dano moral, no presente caso, configura-se in re ipsa, ou seja, é presumido, visto que decorrente do resultado insatisfatório da cirurgia plástica na região do abdômen. A compensação por danos morais, portanto, independem da comprovação do abalo psicológico, sofrimento e dor da autora. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CIRURGIA PLÁSTICA. INTERVENÇÃO ESTÉTICA (CORREÇÃO DE RIPPLING, AUMENTO DAS PRÓTESES MAMÁRIAS E LEVANTAMENTO DAS ARÉOLAS). OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA PRESUMIDA PELO RESULTADO INDESEJÁVEL. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DANO ESTÉTICO NÃO VERIFICADO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO DO DANO MORAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. No caso de cirurgia estética, a responsabilidade civil do médico cirurgião é subjetiva (art. 14, § 4º, do CDC), com culpa presumida, uma vez que o médico assume obrigação de resultado, de forma que, havendo insucesso, há inexecução da própria obrigação assumida, conforme entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência. 2. Ao procurar o cirurgião plástico para correção de rippling, aumento das próteses mamárias e levantamento das aréolas, resta nítido o caráter estético da cirurgia realizada, não podendo o médico pretender eximir-se de sua responsabilidade pelo resultado não alcançado, máxime quando não presta informações claras e precisas sobre a natureza do procedimento e seus riscos, sobretudo em relação ao alegado caráter reparador da cirurgia. Ademais, nas cirurgias de natureza mista, a parcela relativa à estética encerra obrigação de resultado. 3. Cirurgia estética possui natureza de obrigação de resultado, cuja responsabilidade do médico é presumida. Por isso, cabe ao cirurgião plástico demonstrar a existência de alguma excludente de sua responsabilização apta a afastar o direito ao ressarcimento do paciente. Além disso, "O uso da técnica adequada na cirurgia estética não é suficiente para isentar o médico da culpa pelo não cumprimento de sua obrigação." (REsp 1.395.254/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 15/10/2013, DJe 29/11/2013) 4. Não entregue o resultado prometido e ainda havendo piora na aparência física anterior, é devido o ressarcimento das despesas com o procedimento cirúrgico que se mostrou ineficaz, inclusive pelos custos de internação, anestesia e outros procedimentos necessários à realização do ato cirúrgico, bem assim, compensação pelo dano moral, que, nessa situação, é decorrente do natural sofrimento, angústia e frustração das justas expectativas nutridas pelo paciente. 5. Além da proporcionalidade segundo a intensidade dos transtornos sofridos pela vítima, a compensação pelo dano moral deve observar o princípio da razoabilidade. No caso, procede-se à adequação porque excessivo o valor arbitrado na origem. 6. A sucumbência deve levar em conta a quantidade de pedidos deduzidos na ação e o decaimento proporcional das partes em relação a cada pedido, o que, no caso, não foi observado na distribuição dos ônus sucumbenciais. 7. Se a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência foi pautada por critérios objetivos estabelecidos na lei processual, não cabe majoração ou minoração da verba. 8. Apelações conhecidas e providas em parte. (Acórdão 1146943, 00153486420158070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/1/2019, publicado no DJE: 18/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Caracterizado o dever de reparar, assim como a configuração de danos morais compensáveis, passo ao arbitramento do quantum. Quanto ao valor da compensação do dano moral, é sabido que à míngua de dados objetivos para a fixação da indenização devida por danos morais, alguns fatores devem ser levados em conta para sua fixação, tais como: a capacidade econômica das partes; a natureza e extensão do dano, e as circunstâncias em que se deu o ato ilícito, atentando-se, ainda, que a indenização deve ser necessária e suficiente para inibir novas condutas lesivas por parte da parte ré, desde que não se transforme em fator de locupletamento por parte dos autores. Assim, sopesando a extensão do dano na esfera de intimidade da vítima (artigo 944 do Código Civil), a gravidade da conduta do ofensor, o grau de contribuição para a ocorrência do dano, a capacidade econômico-financeira do agente ofensor e o conjunto de condições em que se encontra o ofendido, adequada é a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de compensação pelos danos morais experimentados. DOS DANOS ESTÉTICOS De início, destaca-se que o C. Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 387, admitindo a cumulação dos pedidos de indenização por danos morais e por danos estéticos, in verbis: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”. Os danos estéticos podem ser sintetizados como “a lesão consistente em uma duradoura transformação corporal do ser humano” (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Peixoto Braga. Curso de Direito Civil. Vol. 3. Salvador: JusPodivm, 2014, p. 438). Ultrapassando uma concepção clássica, que o resume na desfiguração do ofendido, os danos estéticos devem ser percebidos de forma mais ampla, incluindo também as situações em que há, de forma definitiva, uma perda ou redução da possibilidade da pessoa de utilizar de forma eficiente seu próprio corpo. A jurisprudência entende que para a configuração do dano estético mister se faz a modificação da aparência física da pessoa ao ponto de lhe causar uma deformidade aparente e permanente. Cicatrizes toleráveis no braço e no tornozelo, reflexos do acidente, que não causam nas pessoas sentimento de repulsa, dó, exclusão, como uma cicatriz de queimadura nas mãos e braços. No caso dos autos verifica-se que a lesão causada à autora (“Considerando o relatório do segundo médico assistente, Dr. Rodrigo Durães, mesmo após os tratamentos propostos para solucionar o primeiro desfecho cirúrgico, descreveu que “...a PIE (palpebra inferior esquerda) com defeito prévio mediano, cicatriz cirúrgica com bom aspecto, PIE bem posicionada com retracao leve devido a falta de pele...” e concluiu “...Orientada sobre plugs e enxerto de pele...”. Ou seja, entende-se não há pele naquela região de pálpebra inferior. Essa conclusão foi realizada por outro oftalmologista e também especialista em cirurgia plástica ocular.” – id. 207751588) é capaz de gerar essa modalidade de dano. Portanto, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por dano estético é capaz de compensar a vítima. DOS DANOS MATERIAIS O dano material configura todo prejuízo de ordem patrimonial que experimenta a pessoa, seja ela física ou jurídica. A indenização por danos materiais deve ser precedida de forte lastro probatório, certo que, nos termos do artigo 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. A parte autora alegou que teve diversos gastos que até o presente mês somam R$12.349,02, além dos R$7.690,00 gastos com os réus. Quantos aos valores, as partes rés devem restituir as quantias despendidas com o pós-cirúrgico, especificadas nos ids. 131790142 ao 131791299, ou seja, R$12.343,02. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: a) CONDENAR as partes rés a restituírem o valor de R$12.343,02. (doze mil, trezentos e quarenta e três reais e dois centavos), corrigido monetariamente desde cada desembolso (ids. 131790142 ao 131791299) e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação; b) CONDENAR as partes rés ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação; c) CONDENAR as partes rés ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos estéticos, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento (enunciado nº 362 da súmula do STJ) e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês (Código Civil, artigo 406) a contar da citação nestes autos. Diante da sucumbência mínima, condeno as partes rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atinente à condenação, com fulcro no art. 85, §2º, c/c 86, parágrafo único, todos do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 21:52:16. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712938-85.2022.8.07.0020. AUTOR: FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS REU: BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, LUIZ ROBERTO ABRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação ao laudo pericial e seu complemento, conforme petição de ID 205752365. A impugnação ao laudo pericial, por si só, não o macula e não acarreta falta de elementos técnicos, pois, prestados os devidos esclarecimentos e apontados os fundamentos técnicos utilizados para responder aos quesitos. O fato de a parte se posicionar contra o trabalho realizado pelo expert não vincula a decisão do magistrado ao seu entendimento, sendo relevante, na verdade, a formação do livre convencimento motivado do julgador, que, uma vez fundamentado, permite o exercício do contraditório e do direito recursal. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo expert no ID 203086581. Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida. Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX do(a) expert. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do(a) expert. Após INTIME-SE o(a) expert para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso os honorários periciais estiverem submetidos à Portaria Conjunta nº. 101/2016, PROCEDA-SE à instauração do procedimento administrativo para pagamento dos honorários periciais. ANOTE-SE conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2024 15:46:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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