Cumprimento de sentença 0742649-79.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL

CPF

Autor

MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447·CPF·Representa: Réu

BRUNO FELIX ROMAO

OAB/DF 71782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 10:16

Documento (Certidão)

31/03/2026, 10:15

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:54

Documento

26/03/2026, 18:54

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:54

Documento

26/03/2026, 18:54

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:21

Documento (Certidão)

10/03/2026, 03:21

Publicação

10/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:35

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada sobre a manifestação de ID 267515318. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2026. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

06/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(123)

Definitivo

31/03/2026, 10:16

Documento (Certidão)

31/03/2026, 10:15

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:54

Documento

26/03/2026, 18:54

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:54

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Documento

26/03/2026, 18:54

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:21

Documento (Certidão)

10/03/2026, 03:21

Publicação

10/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:35

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada sobre a manifestação de ID 267515318. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2026. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:53

Documento (Certidão)

14/02/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:32

Documento (Certidão)

13/12/2025, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:27

Publicação

19/11/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL DECISÃO Tendo em vista a concordância do exequente (ID 252026042) no tocante ao parcelamento do débito, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido ID 246298717. Mantenha-se o processo com tramitação suspensa até a data de pagamento da última parcela, prevista para 30/03/2025 (ID 246298717), ficando o exequente intimado a informar a quitação da dívida, no prazo de 15 dias após o término da suspensão. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

17/11/2025, 00:00

Recebimento

14/11/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/11/2025, 15:24

Documento (Certidão)

01/11/2025, 03:40

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 15:57

Documento (Certidão)

30/10/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:52

Publicação

27/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada para que comprove a regularidade dos depósitos. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

24/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2025, 09:57

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:26

Publicação

14/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada sobre a manifestação de ID 252026042. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:52

Documento (Certidão)

09/10/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:33

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada sobre as manifestações de IDs 247783162 e 247918841. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

01/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:03

Documento (Certidão)

18/08/2025, 16:02

Documento (Certidão)

16/08/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:23

Publicação

06/08/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada sobre a manifestação de ID 242340805. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

05/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:23

Documento (Certidão)

01/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:01

Publicação

23/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL. Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos. Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

18/06/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 14:58

Recebimento

16/06/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 15:11

Outras Decisões

16/06/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:16

Publicação

16/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 06/05/2025. Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte ré intimada para eventual cumprimento de sentença quanto à multa por litigância de má-fé, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

13/05/2025, 19:47

Decurso de Prazo

07/05/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo. O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença. Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

07/04/2025, 00:00

Recebimento

03/04/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:47

Sem descrição

03/04/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 20:06

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:45

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:59

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ao exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar o valor da multa a título de litigância de má-fé. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

25/02/2025, 00:00

Recebimento

21/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 15:21

Improcedência

21/02/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 22:54

Recebimento

08/01/2025, 14:42

Mero expediente

08/01/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerida para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverá esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:25

Documento (Certidão)

06/09/2024, 19:28

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:18

Petição (Replica)

08/08/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2024. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:29

Petição (Contestação)

02/08/2024, 10:09

Publicação

09/07/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas. Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:18

Recebimento

04/07/2024, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 20:50

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:25

Publicação

24/05/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742649-79.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELLE LARA MAMEDE MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista a impossibilidade de validação da assinatura na procuração, conforme certificado retro, DE ORDEM, fica a parte autora intimada a promover a regularização de sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 21 de maio de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 16:18

Documento (Certidão)

21/05/2024, 16:17

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 14:29

Decisão

•17/11/2025, 00:00

•24/10/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•05/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00