Execução de Título Extrajudicial 0008934-84.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0008934-84.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 17:40

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:23

Publicação

06/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008934-84.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA EXECUTADO: SERGIO HIDEKI SUGUIURA Decisão Diga o executado (interessado) acerca do ofício para desconstituir a penhora do imóvel matriculado sob o nº 2.995, do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Alto Paraíso de Goiás - GO. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/08/2025, 00:00

Recebimento

01/08/2025, 12:52

Outras Decisões

01/08/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:39

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:38

Documento (Certidão)

28/05/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008934-84.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA EXECUTADO: SERGIO HIDEKI SUGUIURA Sentença Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Posto isso, homologo os termos do acordo que passam a fazer parte da presente sentença e, por conseguinte, resolvo o mérito e extingo o processo, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Sem recolhimento de custas remanescentes (CPC 90, §3º). Honorários advocatícios conforme acordo. Desconstituo a penhora do imóvel matriculado sob o nº 2.995, do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Alto Paraíso de Goiás - GO (R.5). Atribuo a esta decisão força de ofício para autorizar ao Ofício de Registro de Imóveis a cancelar do registro da respectiva penhora, antes determinada por este Juízo. O pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada. À falta de interesse recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2025, 00:00

Recebimento

16/05/2025, 18:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008934-84.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA EXECUTADO: SERGIO HIDEKI SUGUIURA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da penhora dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula nº 2.995, do Registro de Imóveis de Alto Paraíso/GO, cujo registro consta no id 78567187 (certidão de matrícula). Depreende-se dos autos que os atos constritivos em relação ao referido bem se encontram em estágio avançado, contudo, antes que o imóvel seja levado à venda por iniciativa particular, conforme pleiteou o credor, id 185234612, existem providências a serem adotadas. Em que pese a carta precatória para avaliação do imóvel e intimação da avaliação ter sido devolvida integralmente cumprida (id 185815289 – 185817654), verifica-se, em consulta ao PJe, que a decisão de deferimento da penhora, id 67952384, não foi publicada para a parte devedora. Todavia, ante a inegável ciência da constrição, o prazo para impugnação à penhora resta precluso. A esse respeito, cumpre esclarecer que o devedor foi intimado pelo juízo deprecado acerca da avaliação, por meio do patrono constituído nos autos, id 185817654, deixando de apresentar manifestação no prazo legal. Dessa sorte, fica evidente a inequívoca ciência do ato constritivo. Noutro pórtico, observa-se que os credores fiduciários não acostaram aos autos os valores dos débitos ainda remanescentes relativos ao imóvel, embora devidamente intimados. Nesse aspecto, intimem-se novamente os credores fiduciários nos endereços constantes nos autos (GROBO CEAGRO DO BRASIL S/A, id 109633602; e JOSE DONIZETE GONDIM, id 86487458), advertindo-os de que a ausência de resposta poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, § 1º do CPC. Para além disso, a esposa da parte executada ainda não foi intimada acerca da penhora dos direitos aquisitivos do bem. Intime-se pessoalmente no endereço constante da certidão de matrícula do imóvel. Quanto ao mais, foi realizado o cadastro do interessado JOÃO CORNÉLIO HENRIQUE MICHELS, tendo que vista que apresentou interesse em exercer o direito de preferência sobre imóvel, id 182135440. Por fim, homologo o laudo de avaliação acostado aos autos (ids 185815293 - 185815294), uma vez que não houve insurgência das partes. Nesses termos, ao CJU, para as seguintes providências: 1. Intimar os credores fiduciários nos endereços constantes nos autos (GROBO CEAGRO DO BRASIL S/A, id 109633602; e JOSE DONIZETE GONDIM, id 86487458), advertindo-os de que a ausência de resposta poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, § 1º do CPC; e 2. Intimar a esposa da parte executada Rosana Bessa do Sacramento Suguiura, acerca da penhora/avaliação do imóvel, bem como para ter ciência do seu direito de preferência e de que, na forma do art. 843 do CPC, a sua meação recairá sobre o produto da alienação do bem, correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Caso ela não seja encontrada, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências. Tudo feito, volvam os autos à conclusão. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

29/02/2024, 00:00

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Publicação

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Recebimento

Outras Decisões

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Documento (Certidão)

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