Cumprimento de sentença 0059556-80.2008.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0059556-80.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 10:54

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:25

Publicação

30/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059556-80.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: EBENEZER DOS SANTOS LIMA, IEDA CALAZANS SERRA, LUIS ROBERTO MIRANDA, NEUZA FERNANDES TEIXEIRA, PAULO ROBERTO FREIRE, QUERINO ANSCHAU, SERGIO ANSCHAU, WILLIAN PALHARES, ZELIA NETO DA SILVA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2026 13:18:54. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 13:19

Remessa

26/01/2026, 15:58

Remessa (em diligência)

26/01/2026, 11:11

Trânsito em julgado

26/01/2026, 11:11

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:21

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:21

Publicação

03/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059556-80.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: EBENEZER DOS SANTOS LIMA, IEDA CALAZANS SERRA, LUIS ROBERTO MIRANDA, NEUZA FERNANDES TEIXEIRA, PAULO ROBERTO FREIRE, QUERINO ANSCHAU, SERGIO ANSCHAU, WILLIAN PALHARES, ZELIA NETO DA SILVA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Proferida a decisão de ID 188566356, a parte exequente opôs embargos de declaração no ID 189870669 e a parte executada, no ID 190751497. É a síntese do necessário. DECIDO. 1. Dos embargos opostos pela exequente A embargante afirma que a decisão de ID 188566356 é omissa ao argumento de que deixou de aplicar a tese firmada pelo STJ na alteração do Tema 677. Requer que seja sanado o vício apontado. Conheço dos embargos de declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. Com efeito, o que pretende a embargante é, na verdade, discutir o teor da decisão proferida, o que somente é apreciável na via do recurso próprio. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. 2. Dos embargos opostos pela executada A embargante afirma que a decisão de ID 188566356 é omissa ao argumento de que não apreciou a impugnação da executada quanto à metodologia de cálculo adotada pela Contadoria Judicial. Requer que seja sanado o vício apontado. Conheço dos embargos de declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. A decisão de ID 188566356 reconheceu a lisura dos cálculos da Contadoria, o que justificou o seu acolhimento pelo juízo. Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados. Ante o exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 188566356. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059556-80.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: EBENEZER DOS SANTOS LIMA, IEDA CALAZANS SERRA, LUIS ROBERTO MIRANDA, NEUZA FERNANDES TEIXEIRA, PAULO ROBERTO FREIRE, QUERINO ANSCHAU, SERGIO ANSCHAU, WILLIAN PALHARES, ZELIA NETO DA SILVA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que os cálculos efetuados pela contadoria judicial (ID 183913108 e anexos) estão adstritos às delimitações legais e aos julgados proferidos no feito, bem como utilizou o rigor técnico necessário; inexistindo, portanto, vícios que justifiquem o seu não acolhimento por este Juízo. No mesmo sentido encontra-se o entendimento do Eg. TJDFT. Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA A PARÂMETROS FIXADOS. presunção de veracidade, legalidade e rigor técnico. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Assim sendo, o primeiro recurso distribuído torna prevento o órgão e o relator para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, o que ocorreu no presente caso. 2. Os cálculos da contadoria ostentam presunção de veracidade, legalidade e rigor técnico, uma vez que se trata de órgão imparcial e serve de apoio ao juízo. Assim, é insuficiente a mera alegação de que os cálculos não obedeceram a determinação judicial. 3. O trabalho da Contadoria Judicial é realizado justamente do que consta das provas e documentos juntados aos autos, sendo que aquele órgão auxiliar do Juízo se ateve à detida análise realizada junto aos títulos executivos judiciais aos quais se pretendiam executar, mostrando-se corretos os cálculos daquela Contadoria. 4. Recurso CONHECIDO e PROVIDO. Decisão reformada para homologar os cálculos realizados pela Contadoria Judicial. (Acórdão 1155386, 07137823720188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJE: 15/3/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, acato os cálculos de ID 183913108 e anexos, apresentados pela contadoria judicial e, por conseguinte, rejeito as impugnações ID 185711427 e ID 187778713, visto que não comprovada as alegações. Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, no importe de R$ 41.376,55, atualizado até 17/01/2024, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de seus bens. Transcorrido in albis o prazo do executado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

06/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

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