Execução de Título Extrajudicial 0701974-74.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MARCELO PASCALE AZEVEDO

Autor

DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PASCALE AZEVEDO

OAB/DF 65263·CPF·Representa: Autor

MARCELO PASCALE AZEVEDO

OAB/DF 65263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 22:00

Trânsito em julgado

03/04/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 21:58

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:42

Publicação

06/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por conseguinte, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 51, §1º e 53, §4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pela parte exequente.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

03/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:27

Recebimento

27/02/2025, 19:20

Ausência de pressupostos processuais

27/02/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 11:10

Remessa (em diligência)

26/02/2025, 17:29

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:34

Publicação

14/02/2025, 12:58

Todas as movimentações(116)

Definitivo

03/04/2025, 22:00

Trânsito em julgado

03/04/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 21:58

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:42

Publicação

06/03/2025, 02:26

Documentos

•03/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por conseguinte, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 51, §1º e 53, §4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pela parte exequente.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

03/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:27

Recebimento

27/02/2025, 19:20

Ausência de pressupostos processuais

27/02/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 11:10

Remessa (em diligência)

26/02/2025, 17:29

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:34

Publicação

14/02/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025 11:23:14. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2025, 15:03

Publicação

22/01/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada, por aplicativo de mensagem WhatsApp, no número (61) 98303-9386. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

15/01/2025, 00:00

Recebimento

13/01/2025, 19:17

Mero expediente

13/01/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 10:24

Remessa (em diligência)

16/12/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 08:23

Publicação

06/12/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024 17:01:42. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2024, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DESPACHO Promovo a juntada do resultado da pesquisa de endereço via SISBAJUD, conforme termo anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada no endereço QR 216, conjunto G, casa 04, Santa Maria/DF, CEP: 72506-407. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

24/10/2024, 00:00

Recebimento

23/10/2024, 14:11

Mero expediente

23/10/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 10:43

Publicação

09/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, desde já, o pedido de citação por edital, eis que vedada no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, conforme § 2.º do art. 18 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de ID 210730693 e requisito, por intermédio dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo (SISBAJUD e RENAJUD), dados acerca dos endereços da parte executada. Deixo de promover pesquisa via sistema INFOSEG e SNIPER, pois utilizam a mesma base de dados da Receita Federal (INFOJUD). Conforme resultado anexo, a pesquisa realizada via sistema RENAJUD, restou infrutífera. Assim, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois) dias e retornem os autos conclusos para verificação de respostas positivas do SISBAJUD e demais providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

08/10/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

07/10/2024, 16:16

Recebimento

07/10/2024, 12:14

Deferimento em Parte

07/10/2024, 12:14

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 09:54

Remessa (em diligência)

19/09/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:27

Publicação

09/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de arresto, pois não estão presentes os requisitos para seu deferimento. Nos termos do art. 830 do CPC, referido arresto tem cabimento quando, embora se tenha ciência do endereço do executado, ele não é encontrado no local pelo oficial de justiça mas tem-se notícia e contato com bens físicos do devedor, o que não é o caso dos autos, pois o endereço do executado é desconhecido. Assim, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para citação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

06/09/2024, 00:00

Recebimento

04/09/2024, 15:03

Indeferimento

04/09/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 10:02

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 19:16

Publicação

08/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Agosto de 2024 14:31:15. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2024, 19:18

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 17:05

Publicação

09/07/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 190286111 e promovo a pesquisa de endereço da parte executada por intermédio do sistema INFOJUD, conforme termo anexo. Cite-se a parte executada no endereço localizado via INFOJUD. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

08/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 00:12

deferimento

05/07/2024, 00:12

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 11:48

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2024, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2024, 09:14

Publicação

17/05/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo tramita pelo rito de comunicação do Juízo 100% digital (portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, por aplicativo de mensagem WhatsApp no número (61) 98303-9386 ou por e-mail no endereço eletrônico [email protected]. Caso a diligência reste infrutífera, apreciarei o pedido de pesquisa de endereço. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

16/05/2024, 00:00

Recebimento

15/05/2024, 15:36

Outras Decisões

15/05/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 10:28

Remessa (em diligência)

29/04/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 10:08:54. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 10:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2024, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 13:21

Publicação

08/02/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DESPACHO Tendo em vista a existência de erro material na decisão de ID 184044179 quanto ao valor da causa, promovi a retificação para R$ 298,92. Cumpra-se a determinação de citação da executada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2024, 00:00

Recebimento

02/02/2024, 21:37

Mero expediente

02/02/2024, 21:37

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:33

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 11:15

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:44

Publicação

23/01/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 09:34

Recebimento

18/01/2024, 18:54

Outras Decisões

18/01/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 18:26

Petição (Petição inicial)

18/01/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito o primeiro parágrafo do ID 183615066, para manter nos autos o documento ali referido. No mais, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/01/2024, 00:00

Recebimento

17/01/2024, 15:42

Outras Decisões

17/01/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o ID 183537153, mera cópia da inicial que já se encontra nos autos. Nada há nos autos que leve à conclusão de que o contrato tenha sido rescindido "por culpa do CONTRATANTE", que imponha a incidência da cláusula penal pretendida pelo exequente. Pretendendo perceber tal verba deverá valer-se da via do conhecimento. Pelo contrário, há nos autos apenas notícia de que a executada teria desistido de prosseguir com a medida para a qual contratara o exequente, conforme ID 183493300, direito garantido por lei e que não gera a consequência pretendida pelo exequente. Assim, caso o exequente pretenda prosseguir exclusivamente quanto às parcelas pactuadas, que afirma não terem sido pagas, conforme o fez quando do ajuizamento da ação, apresente, em termos a emenda determinada sob ID 183537153, no derradeiro prazo de 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2024, 00:00

Recebimento

15/01/2024, 09:44

Outras Decisões

15/01/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701974-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese ter o credor denominado a ação de "AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS", verifica-se que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de execução de título extrajudicial. Entretanto, antes de deferir o processamento do feito, faculto ao exequente apresentar nova planilha do débito, sem honorários, incabíveis em sede de Juizados Especiais, retificando, portanto, o valor do pedido e o valor da causa, no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá comprovar o cumprimento de sua parte na obrigação, na forma do art. 798, I, d, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição inicial)

12/01/2024, 16:02

Recebimento

12/01/2024, 13:50

Emenda à Inicial

12/01/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 11:06

Distribuição (sorteio)

12/01/2024, 10:50

Certidão

•12/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•19/03/2024, 00:00

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