Cumprimento de sentença 0705944-89.2022.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705944-89.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/08/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:54

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:27

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:21

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:08

Publicação

09/07/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Petição ID198300166 da parte credora. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento nos arts. 513 c/c 921, inc.III, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte exequente/credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora/executada. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente/credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º V do Código Civil, por tratar-se de cumprimento de sentença relativo à reparação civil.. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

08/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:42

Execução frustrada

04/07/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:38

Recebimento

24/05/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:47

Mero expediente

24/05/2024, 09:47

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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