Embargos de Declaração Cível 0717120-22.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717120-22.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais movido por NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR em face de BANCO VOTORANTIM S.A.. Noticiam as partes que firmaram acordo no que concerne ao objeto da presente demanda, pugnando pela sua homologação, acostando termo de transação extrajudicial no ID 205627595. DECIDO. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID 205627595, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Diante do exposto, EXTINGO o processo com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Honorários conforme pactuados. Custas dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717120-22.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte EXEQUENTE para ciência do acordo juntado pela executada ao ID 205627595, no prazo de 5 (cinco) dias. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente -;

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717120-22.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ANA MARIA MOREIRA LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora juntar aos autos a guia de recolhimento, bem como o comprovante de pagamento das custas para iniciar a fase de cumprimento de sentença. Prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

08/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 14:42

Trânsito em julgado

14/06/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 14:02

Decurso de Prazo

14/06/2024, 02:20

Publicação

22/05/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INCORREÇÃO. ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. Diante de condenação ilíquida, os honorários advocatícios devem ter como parâmetro de fixação o valor atualizado da causa, a teor do que preceitua o art. 85, § 2º, in fine, do CPC/2015. 2. Embargos de declaração providos.

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:28

Provimento

16/05/2024, 11:09

Mérito

15/05/2024, 18:51

Documento (Certidão)

13/05/2024, 17:38

Documentos

•15/08/2024, 00:00