Apelação Cível 0725916-83.2024.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0725916-83.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRADA. PRELIMINAR REJEITADA. EMISSÃO PELO SÍNDICO. RENÚNCIA CONCOMITANTE. INDÍCIOS DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu sem resolução do mérito execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em analisar a ocorrência de nulidade por cerceamento de defesa e a possibilidade de cobrança em execução de título extrajudicial de cheques cuja emissão é permeada por indícios de fraude. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há cerceamento de defesa ou prolação de decisão surpresa quando a extinção da execução de título executivo extrajudicial decorre da análise das alegações formuladas em exceção de pré-executividade pelo executado, que foram rebatidas pelo exequente após ser devidamente intimado a apresentar manifestação. Preliminar de nulidade rejeitada. 4. Considera-se emitido o cheque na data que consta da cártula. 4.1. A apresentação em data anterior à que consta da cártula de cheques assinados pelo síndico do condomínio não tem a aptidão de trazer validade aos títulos se na data em que emitidos o signatário já havia renunciado ao cargo. 5. A abstratividade e a cartularidade do cheque não podem servir como imunidade à ocorrência de fraude, notadamente quando o portador do título de crédito não fornece ao julgador elementos para justificar a cobrança e a presunção de boa-fé é enfraquecida pelo contexto em que foram emitidos. 5.1. Os atributos de abstratividade e cartularidade que são próprios do cheque não podem impor ao julgador o papel de mero chancelador de cobrança quando há indícios patentes de que ela se baseia em ilicitude. 6. Não demonstrada a existência de obrigação certa, líquida e exigível, é correta a extinção da execução de título extrajudicial sem resolução do mérito. IV. DISPOSITIVO 7. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 7.357/1985, art. 25; Código de Processo Civil, art. 783. Jurisprudência relevante citada: Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça; Acórdão 2071473 de relatoria do Des. Jose Firmo Reis Soub da 8ª Turma Cível.

26/06/2026, 00:00

Publicação

03/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 13ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 17 de junho de 2026 com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 29 de maio de 2026 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (17/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Junho de 2026 (Quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0707946-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CELESTINA ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0703785-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0706372-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0712632-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo G. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Polo Passivo C. U. V. S. M. L. G. S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0707741-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TATIANA PEREIRA ARAUJO IRECE MARCIA DE OLIVIO BISSOLATTI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0725916-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702272-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0704749-41.2023.8.07.0002 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0735552-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo N. &. A. A. A. I. P. C. E. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF37277-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A Polo Passivo I. P. C. E. S. L. N. &. A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0701059-90.2022.8.07.0017 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SALOMAO BASSO RODRIGUES THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A CLAUDIO GIRARDI - DF04225 MARCELO DE AGUIAR COIMBRA - SP138473-A Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA SALOMAO BASSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A CLAUDIO GIRARDI - DF04225 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0701878-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BENEDITO ALVES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo BENEDITO ALVES MONTEZUMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0705049-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo VALMICELIA MARQUES GALVAO SERASA S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS SERASA S.A. VALMICELIA MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ASERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0739876-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cirurgia (12501) Polo Ativo ANTONIO MOTA DE MOURA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MOTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados ELANE FERREIRA GOMES DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA RAILA MOURA CARVALHO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0721064-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Restituição ao Erário (14146) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR TEDESCHI Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0719071-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ANA MARIA DOS SANTOS FARIA ROLO BRAGA PAULO RENATO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162-A Polo Passivo VALMO ALVES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN "LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721673-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GENILDA MOURA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GENILDA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0728616-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BSS SERVICOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO LTDA BRUNO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0709571-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENOVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A CRISTIANE YUMI ONO - PR66601-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0745667-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA CANAA TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo CANAA TELECOMUNICACOES LTDA LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708274-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0703711-05.2025.8.07.0008 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo ELIVANE MARQUES DOURADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MARIANNA DE OLIVEIRA ARRAES Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0704182-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CAMILA TEIXEIRA PRADO MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA CAMILA TEIXEIRA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0712383-85.2019.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUARA MOTOR CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0708180-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) Polo Ativo OMNI COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711600-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SILVA PACHECO - DF17387-A Polo Passivo ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0730897-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0745796-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0714115-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0737779-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MYRIAN AUXILIADORA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0747145-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462) Polo Ativo LUCIANO GIL MOIA MALCHER Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A Polo Passivo CONDOMINIO INFINITE NOROESTE RESIDENCE CLUB - SQNW 309 J Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Brasília - DF, 29 de maio de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:38

Expedição de documento

29/05/2026, 16:38

Para julgamento de mérito

29/05/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 8 a 15/4/2026) Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 8 a 15 de abril de 2026, iniciada a sessão no dia 8 de abril de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presentes, também, para julgar processos a elas vinculados, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 242 (duzentos e quarenta e dois) processos, 10 (dez) processos foram retirados de julgamento e 32 (trinta e dois) processos foram adiados e inseridos em pauta de julgamento virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0711867-79.2020.8.07.0000 0717128-54.2022.8.07.0000 0741259-93.2022.8.07.0000 0710358-15.2022.8.07.0010 0714626-87.2023.8.07.0007 0706888-54.2023.8.07.0005 0725874-37.2024.8.07.0000 0717530-41.2023.8.07.0020 0700064-26.2025.8.07.0000 0703686-42.2023.8.07.0014 0731756-74.2024.8.07.0001 0713385-31.2025.8.07.0000 0717759-90.2025.8.07.0000 0719119-60.2025.8.07.0000 0752152-09.2023.8.07.0001 0721050-98.2025.8.07.0000 0721579-20.2025.8.07.0000 0792954-67.2024.8.07.0016 0725778-85.2025.8.07.0000 0730237-33.2025.8.07.0000 0731207-33.2025.8.07.0000 0703614-55.2023.8.07.0014 0710979-45.2023.8.07.0020 0700881-70.2024.8.07.0018 0732601-75.2025.8.07.0000 0732797-45.2025.8.07.0000 0705938-84.2024.8.07.0013 0733085-18.2024.8.07.0003 0756953-31.2024.8.07.0001 0737297-57.2025.8.07.0000 0734919-62.2024.8.07.0001 0713375-71.2022.8.07.0006 0738711-90.2025.8.07.0000 0708026-98.2024.8.07.0012 0704455-94.2025.8.07.0009 0701889-45.2025.8.07.0019 0719922-23.2024.8.07.0018 0704681-66.2025.8.07.0020 0703814-79.2025.8.07.0018 0701650-27.2023.8.07.0014 0714252-38.2023.8.07.0018 0023295-37.2013.8.07.0003 0741490-18.2025.8.07.0000 0705161-44.2025.8.07.0020 0741946-65.2025.8.07.0000 0707557-51.2025.8.07.0001 0722726-61.2024.8.07.0018 0742506-07.2025.8.07.0000 0742738-19.2025.8.07.0000 0010331-04.2002.8.07.0001 0701859-64.2025.8.07.0001 0743383-44.2025.8.07.0000 0743524-63.2025.8.07.0000 0744053-82.2025.8.07.0000 0714845-73.2023.8.07.0016 0720650-12.2024.8.07.0003 0808511-94.2024.8.07.0016 0711985-76.2025.8.07.0001 0744654-88.2025.8.07.0000 0745258-49.2025.8.07.0000 0705572-60.2024.8.07.0008 0722495-28.2024.8.07.0020 0714434-81.2024.8.07.0020 0745800-67.2025.8.07.0000 0746056-10.2025.8.07.0000 0732935-43.2024.8.07.0001 0746349-77.2025.8.07.0000 0737976-88.2024.8.07.0001 0718748-17.2021.8.07.0007 0747271-21.2025.8.07.0000 0747418-47.2025.8.07.0000 0729288-22.2024.8.07.0007 0706408-67.2023.8.07.0008 0790920-22.2024.8.07.0016 0748185-85.2025.8.07.0000 0716710-45.2024.8.07.0001 0726743-60.2025.8.07.0001 0748657-86.2025.8.07.0000 0748695-98.2025.8.07.0000 0748743-57.2025.8.07.0000 0726478-58.2025.8.07.0001 0749023-28.2025.8.07.0000 0726572-22.2024.8.07.0007 0749051-93.2025.8.07.0000 0749266-69.2025.8.07.0000 0704686-79.2024.8.07.0002 0749566-31.2025.8.07.0000 0749704-95.2025.8.07.0000 0734730-50.2025.8.07.0001 0750020-11.2025.8.07.0000 0738268-39.2025.8.07.0001 0732339-93.2023.8.07.0001 0703350-02.2022.8.07.0005 0750680-05.2025.8.07.0000 0732771-15.2023.8.07.0001 0732808-71.2025.8.07.0001 0744104-27.2024.8.07.0001 0711535-82.2025.8.07.0018 0740596-39.2025.8.07.0001 0751290-70.2025.8.07.0000 0751433-59.2025.8.07.0000 0751556-57.2025.8.07.0000 0723925-20.2025.8.07.0007 0751783-47.2025.8.07.0000 0751896-98.2025.8.07.0000 0751979-17.2025.8.07.0000 0752638-26.2025.8.07.0000 0753074-82.2025.8.07.0000 0753210-79.2025.8.07.0000 0753252-31.2025.8.07.0000 0719222-18.2022.8.07.0018 0753382-21.2025.8.07.0000 0753488-80.2025.8.07.0000 0716192-15.2025.8.07.0003 0753875-95.2025.8.07.0000 0754278-64.2025.8.07.0000 0754317-61.2025.8.07.0000 0754379-04.2025.8.07.0000 0786501-22.2025.8.07.0016 0715781-75.2025.8.07.0001 0727951-79.2025.8.07.0001 0754617-23.2025.8.07.0000 0754640-66.2025.8.07.0000 0754737-66.2025.8.07.0000 0754748-95.2025.8.07.0000 0733593-33.2025.8.07.0001 0724522-07.2025.8.07.0001 0700756-68.2025.8.07.0018 0755361-18.2025.8.07.0000 0755761-32.2025.8.07.0000 0755973-53.2025.8.07.0000 0756069-68.2025.8.07.0000 0756334-70.2025.8.07.0000 0725623-61.2025.8.07.0007 0756443-84.2025.8.07.0000 0011474-04.1997.8.07.0001 0706266-59.2025.8.07.0019 0756606-64.2025.8.07.0000 0740003-38.2024.8.07.0003 0700058-82.2026.8.07.0000 0792595-20.2024.8.07.0016 0700317-77.2026.8.07.0000 0700324-69.2026.8.07.0000 0739227-38.2024.8.07.0003 0700498-78.2026.8.07.0000 0743797-39.2025.8.07.0001 0700693-63.2026.8.07.0000 0700780-19.2026.8.07.0000 0716603-74.2024.8.07.0009 0700839-07.2026.8.07.0000 0700593-82.2025.8.07.0020 0733230-46.2025.8.07.0001 0701021-90.2026.8.07.0000 0701096-32.2026.8.07.0000 0701130-07.2026.8.07.0000 0702430-76.2023.8.07.0010 0712040-22.2024.8.07.0014 0701391-69.2026.8.07.0000 0701940-59.2025.8.07.0018 0701520-74.2026.8.07.0000 0701188-84.2025.8.07.0019 0701726-88.2026.8.07.0000 0701746-79.2026.8.07.0000 0701855-93.2026.8.07.0000 0701967-62.2026.8.07.0000 0723553-26.2024.8.07.0001 0700112-14.2026.8.07.9000 0700662-17.2025.8.07.0020 0702091-08.2023.8.07.0014 0725656-69.2025.8.07.0001 0702487-22.2026.8.07.0000 0732853-46.2023.8.07.0001 0702534-93.2026.8.07.0000 0703240-93.2024.8.07.0017 0702724-56.2026.8.07.0000 0729015-27.2025.8.07.0001 0715873-93.2025.8.07.0020 0702833-70.2026.8.07.0000 0734056-09.2024.8.07.0001 0702841-27.2025.8.07.0018 0702273-35.2025.8.07.0010 0701035-58.2023.8.07.0007 0703143-76.2026.8.07.0000 0703152-38.2026.8.07.0000 0703261-52.2026.8.07.0000 0717955-34.2024.8.07.0020 0703293-57.2026.8.07.0000 0719241-70.2025.8.07.0001 0717305-92.2025.8.07.0006 0737668-18.2025.8.07.0001 0703816-69.2026.8.07.0000 0704039-22.2026.8.07.0000 0704219-38.2026.8.07.0000 0727648-81.2024.8.07.0007 0704300-84.2026.8.07.0000 0704450-65.2026.8.07.0000 0704506-98.2026.8.07.0000 0714120-10.2025.8.07.0018 0707886-63.2025.8.07.0001 0755981-84.2022.8.07.0016 0709790-70.2025.8.07.0017 0705085-46.2026.8.07.0000 0713374-27.2024.8.07.0003 0756164-32.2024.8.07.0001 0746970-71.2025.8.07.0001 0705766-61.2023.8.07.0019 0730603-63.2025.8.07.0003 0737575-89.2024.8.07.0001 0740786-02.2025.8.07.0001 0719189-05.2024.8.07.0003 0706416-63.2026.8.07.0000 0724488-32.2025.8.07.0001 0721035-29.2025.8.07.0001 0724433-75.2025.8.07.0003 0738691-96.2025.8.07.0001 0714945-51.2025.8.07.0018 0709189-89.2024.8.07.0020 0725713-58.2023.8.07.0001 0707050-59.2026.8.07.0000 0761330-11.2025.8.07.0001 0700812-03.2026.8.07.0007 0799188-31.2025.8.07.0016 0749336-20.2024.8.07.0001 0703835-36.2017.8.07.0018 0727512-49.2017.8.07.0001 0708297-61.2025.8.07.0016 0708588-75.2026.8.07.0000 0716492-63.2024.8.07.0018 0715276-69.2025.8.07.0006 0738665-29.2024.8.07.0003 0711173-74.2025.8.07.0020 0727428-67.2025.8.07.0001 0704945-53.2024.8.07.0009 0702579-77.2025.8.07.0018 0701504-03.2025.8.07.0018 0707329-28.2025.8.07.0017 0706030-13.2025.8.07.0018 0704306-17.2024.8.07.0015 0708348-73.2023.8.07.0006 0736112-78.2025.8.07.0001 0751510-88.2023.8.07.0016 0711812-98.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0700188-52.2025.8.07.0018 0725916-83.2024.8.07.0001 0747629-83.2025.8.07.0000 0711300-13.2023.8.07.0010 0753867-21.2025.8.07.0000 0756844-83.2025.8.07.0000 0704939-38.2022.8.07.0002 0705049-11.2025.8.07.0009 0712131-82.2023.8.07.0003 0702824-85.2025.8.07.0019 ADIADOS 0711690-95.2023.8.07.0005 0733644-20.2020.8.07.0001 0711279-03.2024.8.07.0010 0702075-45.2023.8.07.0017 0739232-32.2025.8.07.0001 0733553-85.2024.8.07.0001 0724593-83.2024.8.07.0020 0749140-19.2025.8.07.0000 0749986-36.2025.8.07.0000 0705128-34.2023.8.07.0017 0713014-07.2025.8.07.0020 0754400-77.2025.8.07.0000 0701643-72.2026.8.07.0000 0743513-31.2025.8.07.0001 0702443-03.2026.8.07.0000 0701003-85.2025.8.07.0006 0704087-78.2026.8.07.0000 0725744-04.2025.8.07.0003 0721673-62.2025.8.07.0001 0704228-95.2025.8.07.0012 0704601-25.2017.8.07.0007 0713291-80.2025.8.07.0001 0761459-68.2025.8.07.0016 0718358-36.2024.8.07.0009 0706967-50.2025.8.07.0009 0707533-14.2025.8.07.0004 0716253-70.2025.8.07.0003 0755648-75.2025.8.07.0001 0716031-11.2025.8.07.0001 0700060-56.2025.8.07.0010 0766748-79.2025.8.07.0016 0700036-64.2021.8.07.0011 A sessão foi encerrada no dia 17 de abril de 2026 às 15:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Documento (Certidão)

06/04/2026, 15:36

Retirado

06/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao DESPACHO Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 8/4 A 15/4/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 08 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0729288-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 Polo Passivo FERNANDA COLIDIO Advogado(s) - Polo Passivo VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227 ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 Terceiros interessados Processo 0746970-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0749704-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723553-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo AGROVIP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713014-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0706266-59.2025.8.07.0019 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITALO ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0701855-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOSE ROMARIO DE BRITO SANTANA JOSE ROMARIO DE BRITO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719119-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 RICARDO FONTES COSTA - SE5647 Polo Passivo ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA IVONETE SOUZA NAKAHARA CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0705085-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo MARIA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748657-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AVANI DE SOUSA COMIS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo FELIPE DE CARVALHO MELO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MOREIRA BRITO - DF38202-A Terceiros interessados Processo 0700112-14.2026.8.07.9000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo P. D. S. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo A. N. D. A. A. C. D. P. E. L. A. G. A. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428-A Terceiros interessados Processo 0708026-98.2024.8.07.0012 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0706416-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo CARLOS FARIA MUNHOZ - EPP CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ CARLOS FARIA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714120-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JAIR AMARAL DA SILVA - DF11260-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737575-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALINE MONTEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Processo 0755981-84.2022.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SERGIO MURILO DE AZEVEDO ESCOBAR Advogado(s) - Polo Ativo VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A FABIO FELIPE MELLO - DF52842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701746-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA MARIO RANDAL BARACAT PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0700662-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FRANCISCO ERIDAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANIRA ANDREIA DE ARAUJO - MG200037 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0749266-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499 CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A Terceiros interessados Processo 0023295-37.2013.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JUCELI BRANDAO FLAUSINO MAMA LENE ALIMENTOS LTDA TATIANA CRISTINA MARTINS FLAUSINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732797-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703614-55.2023.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DARLAN BERNARDES FERREIRA MARCOS VINICIUS MATIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo TRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE GUIMARAES - DF78854 Terceiros interessados Processo 0721050-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo OJG ALIMENTOS LTDA - ME VITOR FERREIRA DE LIMA ANTONIO HAMILTON RODRIGUES DE LIMA ELZA FERREIRA DE LIMA GABRIEL DO AMARAL SANTOS SALGADO OSEIAS MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO - SP322581-A MARCO AURELIO FERREIRA COELHO - SP426188 FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A GABRIELA DO AMARAL SALGADO BARROSO - DF26220-A Terceiros interessados Processo 0734919-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ANDREIA ELISABETE SALVATO TARIFA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados DANIEL CANDIDO DA SILVA Processo 0703814-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0732601-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730237-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722726-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERALDO DE LIMA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741490-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0010331-04.2002.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILSON DE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Terceiros interessados Processo 0713385-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERUSA GARCIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704228-95.2025.8.07.0012 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo KATIA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700317-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A Terceiros interessados Processo 0725916-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Processo 0748976-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIAMED PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA PERES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ANDRESSA MARIANO REGO DIEGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS EDSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR LARISSA DE MELO FREIRE GOUVEIA SILVEIRA FLAVIA DALILA PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER BORGES DE MOURA - DF14012-A Polo Passivo DIALIZE TAGUATINGA SOLUCOES MEDICAS LTDA DIALIZE FORMOSA SOLUCOES MEDICAS LTDA FORTALEZA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ANA PAULA DE FREITAS FARIA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A Terceiros interessados Processo 0756164-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO CASSIO MATIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY MIRANDA DO CANTO - GO27781-A Polo Passivo BMB SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE DESPACHO EIRELI JOSE CARVALHO FREITAS SOBRINHO TARCISIO RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Terceiros interessados Processo 0721673-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GENILDA MOURA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GENILDA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0701003-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THIAGO ALVES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA - DF59478-A LUANA BORGES - DF79199 Polo Passivo URSULINO BARBOZA DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Terceiros interessados Processo 0714252-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCO TULIO MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0748743-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES SILVANA FRANCA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726743-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROBERVAL PEREIRA DA SILVA CHARLENE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiros interessados Processo 0716710-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713375-71.2022.8.07.0006 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A Polo Passivo JOSE VALDIVINO DE OLIVEIRA MEIRE CARLOS DE OLIVEIRA ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON PINA OLIVEIRA - GO23817 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0718748-17.2021.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE LEO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo COSMEVALDO RAMOS DA SILVA - DF24212-A NILO SERGIO PEREIRA DA CUNHA - DF25689-A Polo Passivo TANIA MARIA LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0702075-45.2023.8.07.0017 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GILDESIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VRS PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0704686-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo JOSE ANTONIO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA FLAVIO NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Processo 0733553-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0702091-08.2023.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANO MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Polo Passivo GERALDO MAGELA VIEIRA OLHOS CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738268-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0731756-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS DA CRUZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711279-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706888-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo VALDIRO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A Terceiros interessados Processo 0732771-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733644-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Processo 0734056-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DINO ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DA SILVA BALDASSO - DF28471-A Terceiros interessados Processo 0711690-95.2023.8.07.0005 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo RUTE GULARTE NETTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0733230-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MORGANA MORGADO NAKASHOJI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0743797-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDREZZA ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022 Terceiros interessados HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Processo 0701391-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUPI Advogado(s) - Polo Ativo WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 Polo Passivo PARTIDO LIBERAL-PL Advogado(s) - Polo Passivo KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Terceiros interessados Processo 0747629-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA FAGUNDES REGO - BA60473-A LUCAS COSTA MOREIRA - BA31274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713291-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CEZAR TUPINAMBA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0701643-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo YURI LIMA AMARAL MOURA VICENTE SOUZA MOURA FILHO ADRIANA LIMA AMARAL MOURA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LIMA AMARAL MOURA - DF84351 Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE ANDRADE CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A Terceiros interessados Processo 0718358-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA LUCIA FONSECA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727648-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WERNER SHAKESPEARE DE OLIVEIRA PINTO RAINIER ROCKEFELLER DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON RORIZ LELES - GO45418-A Polo Passivo WINSTON CHURCHILL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A Terceiros interessados Processo 0721035-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EBENEZER DOS SANTOS LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MONICA XAVIER ALVES - DF72253 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A EBENEZER DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MONICA XAVIER ALVES - DF72253 Terceiros interessados Processo 0756334-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSEMARY MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0756443-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO BATISTA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Processo 0727428-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AURICELIA DOS SANTOS LIMA UNIÃO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo UNIÃO FEDERAL AURICELIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0700060-56.2025.8.07.0010 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LEIRIANE DE ARAUJO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724488-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCIO JOSE LOPES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL URBANO RIBEIRO - SP464175-A SILAS MOTA TOBIAS DA SILVA - SP453656-A DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374 Polo Passivo IMOBILIARIA JANIO SOUSA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Processo 0753867-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCIANE BISPO - DF20853-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A VALERIA SANTORO - DF38662-A RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0727512-49.2017.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SANDRO AMARO MARTINEZ MUNOZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CONSTRUTORA ALBA LTDA Processo 0755361-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA CONDONINIO DO EDIFICIO GILBERTO SALOMAO VI Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Polo Passivo MONDIAL AR CONDICIONADOS LTDA ALANDER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0700756-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMELIA GOMES DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725744-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BEATRIZ RODRIGUES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A Terceiros interessados Processo 0704601-25.2017.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHIRLEY NUNES PIRES FILHO DAYANA SOUSA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados BANCO BRADESCO S.A. JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK DURVAL GARCIA FILHO REGIS ANDRE BERING CUNHA LUCIANA FERNANDES DE SOUZA e MARINA Processo 0737297-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TALVER DE MORAES REGO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo LIDIA DOS SANTOS BARRENSE Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados Processo 0714945-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEX ISACKSSON ACACIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A EUTALIA FLORES SANTOS - DF52377-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702724-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FREDSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Polo Passivo ROSILENE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTON SOARES DE MELO - DF8393-A Terceiros interessados Processo 0706408-67.2023.8.07.0008 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo CARLINDO MOREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714845-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA MARIA LIMA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752152-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo IRENE DA ROCHA CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 Terceiros interessados Processo 0710358-15.2022.8.07.0010 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Processo 0732808-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP S&G SERVICOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0741946-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS VALERIO BORGES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO - DF3070000-A Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados L1 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO Processo 0742506-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MARCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Terceiros interessados Processo 0743383-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707557-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo VALDEMIRO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704939-38.2022.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO ROCHA - DF67051-A LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LUIZA DE FARIA DAOURA - DF58691-A RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A GRASIELLA LOPES DE SOUSA - DF51751-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A LORENA SANTOS DE SOUSA - DF74370 LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Polo Passivo ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA MARIA APARECIDA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0761330-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Polo Passivo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716031-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LEIDIJANE ALEXANDRE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Terceiros interessados Processo 0719241-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0703261-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANA ISABEL FELIX BRANDAO OLIVIERI Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI OLIVIERI - DF69196-A Terceiros interessados Processo 0709790-70.2025.8.07.0017 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RENATO DE MORAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Terceiros interessados Processo 0743513-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Polo Passivo D. F. B. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702273-35.2025.8.07.0010 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TEREZINHA EMILIA DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIANS DOS SANTOS SILVA - GO40292 Polo Passivo LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700780-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NASA SECURITIZADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo THIAGO DE CARVALHO GOMES E DIAS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703152-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo OTAVIANO HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0703143-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL FERREIRA CUTRIM Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0703350-02.2022.8.07.0005 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZR MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A Polo Passivo ARAMIS COSTA CARVALHO ARAMIS COSTA CARVALHO JOCIELDE DO NASCIMENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Terceiros interessados Processo 0711535-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PERICIAPREDIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0715276-69.2025.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALANA DRIELLE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733593-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIANNA ROLIM LEITE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE - MS21294 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL (CPNUJE) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0701859-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo MAX & ACUNHA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A WELBY DA SILVA CAMBRAIA - DF86998 Terceiros interessados Processo 0734730-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADAIL JOSE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0749051-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. M. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo H. M. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0756953-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDA RAFAELA RODRIGUES DIAS RITA DE KASSIA FRAZAO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0748695-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MONIQUE FERNANDES GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A Terceiros interessados Processo 0701650-27.2023.8.07.0014 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo JORGE ELIAS DE ALMEIDA SUAID JACKELINE GUIMARAES SANTOS NERY & NERY SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A Terceiros interessados Processo 0726572-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483 Polo Passivo SM COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Terceiros interessados Processo 0754617-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo GILSON MATTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A FELIPE MOREIRA ABREU - DF48835-A Terceiros interessados Processo 0786501-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IRON GONCALVES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO LIMA FURTADO - GO55405 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716603-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO MATES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0753210-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo ACEDINO TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo REGINA NELI MONTEIRO DE SOUSA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF68434-A Terceiros interessados SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ANDRE LUIS DIAS MORAES RITA DE CASSIA DE VINCENZO Processo 0721579-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DE NAZARE RAMOS VIEIRA CEZAR AUGUSTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) Processo 0700064-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados Processo 0751896-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0754737-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES NEIVA ANDRADE MARLUCI ALVES NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE SOUZA NEVES FLORES - DF54253-A Terceiros interessados Processo 0741259-93.2022.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SHEILA DE DEUS SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717128-54.2022.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS - DF66445-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GILBERTO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712040-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. N. T. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A Polo Passivo N. C. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707533-14.2025.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LEONARDO JUNIO DE MELO TELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730603-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MACEDO VILELA GOMES - GO49848 Polo Passivo E. G. A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709189-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705766-61.2023.8.07.0019 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA ELIZANDRO CASTRO LIMA JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A Terceiros interessados Processo 0738691-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo GILDO GALDINO FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiros interessados Processo 0701967-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LE TRUFFE GASTRONOMIA & EVENTOS EIRELI RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0724433-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Polo Passivo G. W. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Processo 0702841-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VICTOR EMANUEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744104-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo O. M. D. D. S. GAMA SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GEIZIANE ROCHA ALVES - DF54736-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731207-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VANILDA RODRIGUES TIMOTEU DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA DE AMORIM TIMOTEO - GO46114 Polo Passivo HEULER BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MARTINS FIDELIS - DF55926-A Terceiros interessados Processo 0732935-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUDMILLA LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. FLAVIA BACELAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A RICARDO ANDRADE DALLASTA - DF34715-A Terceiros interessados Processo 0700324-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULINO BELMIRO PAULINO BELMIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 Terceiros interessados Processo 0752638-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A Polo Passivo ART TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA LAURENTINA DA SILVA - SP478349 Terceiros interessados Processo 0701035-58.2023.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LINDOMAR DOMINGOS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A Polo Passivo LINDOMAR DOMINGOS DOS ANJOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0712131-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE PEDRO FELIPE DA COSTA GOMES CLAUDIONEI DA COSTA GOMES CLAUDIANE DA COSTA GOMES POLIANA DA COSTA GOMES MARIA JOAQUINA DA COSTA GOMES GABRIELA DA COSTA GOMES VITORIA DA COSTA GOMES ANTONIO ABILIO SOBRINHO JOSE NILTON ABILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A Polo Passivo JOSE NILTON ABILIO DA SILVA ANTONIO ABILIO SOBRINHO VITORIA DA COSTA GOMES POLIANA DA COSTA GOMES GABRIELA DA COSTA GOMES MARIA JOAQUINA DA COSTA GOMES CLAUDIONEI DA COSTA GOMES PEDRO FELIPE DA COSTA GOMES CLAUDIANE DA COSTA GOMES MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A Terceiros interessados PAULA MEDEIROS RODOLPHO PEDRO DAMBROIS MARTINS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740596-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANO FLORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 Polo Passivo RAPHAEL CASTILHO DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES DANIEL GALVAO PANTOJA Processo 0737976-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355-A Polo Passivo MELILLO & ASSOCIADOS, ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C Advogado(s) - Polo Passivo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Terceiros interessados Processo 0725874-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo ETELVINO DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705572-60.2024.8.07.0008 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SEVERINA DOS SANTOS COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0754379-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A MAIANE VILAR PERIN - DF86649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707886-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SUZANE BUENO DE OLIVEIRA FRANCA - SP406241 Polo Passivo ELIAS ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714626-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A Terceiros interessados Processo 0740003-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840 Polo Passivo RAFAEL VIEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON ALVES DOS SANTOS BATISTA - PR118082 Terceiros interessados Processo 0701188-84.2025.8.07.0019 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo 2000 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP MRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 024 S/A Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Polo Passivo MRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 024 S/A 2000 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Terceiros interessados Processo 0725778-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOSE VITOR FONSECA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749566-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SHEILA FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO - DF85268 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0700881-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0723925-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO CARPE DIEM Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo SAMARA MARCAL DE AGUIAR RAMALHO PAULO SERGIO SOARES RAMALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739227-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. M. J. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Polo Passivo D. L. M. I. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744053-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TATIANA DA LUZ MARIA NELY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL HOLDING LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA MOHAMAD HASSAN JOMAA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0738711-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742738-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA KITHY DE MORAIS MEDEIROS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700812-03.2026.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo JOSE LUIZ DA SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701021-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WILMA DA SILVA SANTIAGO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS GABRIEL DE ASSIS COSTA ARAUJO - DF68737-A Polo Passivo MH COMERCIO E REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados Processo 0753382-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751433-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GERMANO PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740786-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo EDILSON RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Processo 0756606-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO PEDRO PAULO WERTONGE SANTIAGO MARIA JOECY WERTONGE SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo KATIA MARIA WERTONGE SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749336-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUZANA YUKIE ONUKA TERESINHA DE FATIMA RIBEIRO VIEIRA MARTINS MARCIA DALOCE LAURA FERRON RUBIA SCHNEIDER FREITAS JOICE HACKMANN CLAUDIA MARIA HIRT CHICORSKI MARISE ARAUJO VARGAS LEAL SILVANA ARAUJO ROSINEIA VALCARAZA STEFANES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0702579-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOHAM ALAHMADYEH RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiros interessados Processo 0725623-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA IVANIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700593-82.2025.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALKIRIA ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A Terceiros interessados Processo 0748185-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. F. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo K. H. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703835-36.2017.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LIVIA FERREIRA EYNG VILELA - DF28156-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GIOVANNI ANCILIERO LIVIA FERREIRA EYNG VILELA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIVIA FERREIRA EYNG VILELA - DF28156-A Terceiros interessados Processo 0751290-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DALMI MARTINS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A Polo Passivo ADAMILTON LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A Terceiros interessados Processo 0743524-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0732853-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Polo Passivo BLG LICITACOES LTDA EDINALDO FERREIRA SANTANA DIRCE LUCINDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALESSANDRA LOPES DA SILVA - DF65743-A ISABELLA RIBEIRO GONCALVES - DF65024 Terceiros interessados Processo 0746349-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo RAI ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750020-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLA LORENA DE JESUS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0725713-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANETE QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados Processo 0704039-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA EDUARDA BESSA RIBEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO TRIANGULO MINEIRO E SAO FRANCISCO LTDA - SICOOB ARACOOP Advogado(s) - Polo Passivo LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI - MG112401 Terceiros interessados Processo 0704506-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VERIDRIVE SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO Terceiros interessados Processo 0751510-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SABEMI SEGURADORA SA NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0744654-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THIAGO PHELIPE RODRIGUES SOARES T. R. Q. ANTONIO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo ELIENE DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo TAMIRES MADEIRA GONCALVES RIBEIRO - RJ215588 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749140-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL DE CEREAIS VANDIMA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0713374-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. X. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALAN MARCAL - DF80385 Polo Passivo M. A. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703686-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo J. E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653 Terceiros interessados Processo 0704681-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANDERSON ROBERTO BONFIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Terceiros interessados Processo 0717759-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0700188-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados Processo 0808511-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A Polo Passivo EA3 1 URBANISMO SPE LTDA JESSICA FIGUEREDO NOVATO Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS MOREIRA JUNIOR - DF26929-A ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A Terceiros interessados Processo 0701726-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIELA BAUMANN CHAMMAS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 Polo Passivo VP ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A Terceiros interessados Processo 0732339-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JOSE CLECIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA - DF47608-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0722495-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705049-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALMICELIA MARQUES GALVAO SERASA S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS SERASA S.A. VALMICELIA MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ASERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 Terceiros interessados Processo 0726478-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0705128-34.2023.8.07.0017 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo VALDETE DE OLIVEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0715873-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo H. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729015-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo IVALDO DA SILVA CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0737668-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. A. C. D. S. S. E. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo E. B. D. C. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0755973-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADEMIR ZENNI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0716492-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAAIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MARISTELA ZORZO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 Terceiros interessados Processo 0700693-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0701130-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706967-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo HERCULANO BATISTA DA SILVA - DF50800-A Polo Passivo JHENNIFER SILVA BARBOSA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ELLEN DA SILVA NICKERSON - GO51485-A CARLOS EDUARDO CARMO DOS SANTOS - GO64196 Terceiros interessados Processo 0755761-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0702443-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0708297-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DINORAH CADORE MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FATIMA TERESA CRUZ - DF8998-A ANA HELENA GEOVANINI DA SILVA - DF06540 Terceiros interessados Processo 0706030-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LINDOM JHONSON NICULAO BESERRA IVAN AQUILES COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702833-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo I. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719922-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo MARIA REGINA CHAVES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A Terceiros interessados Processo 0700498-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A Polo Passivo MARIA GLORIA BATISTA DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0716253-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0755648-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo ANDIARA PEREIRA DE ALMEIDA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0711812-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DOURADO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711173-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ENNE BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478-A Terceiros interessados Processo 0717955-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. R. D. S. N. L. H. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A TAYNARA MIRANDA - DF69388-A PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF57149-A WEVERTON PARAGUASSU TEIXEIRA - GO49546-A Polo Passivo L. H. D. C. M. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF57149-A WEVERTON PARAGUASSU TEIXEIRA - GO49546-A JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A TAYNARA MIRANDA - DF69388-A Terceiros interessados Processo 0704450-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE RAMON FARIAS DA COSTA LIJA MITIKO RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANI DE SOUZA GONCALVES - GO26454-A Polo Passivo ANA MARIA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0799188-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. F. M. A. L. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A Polo Passivo A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MIKAEL TAVARES MEDEIROS - DF75090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700036-64.2021.8.07.0011 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CLEUTON RIBEIRO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747271-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. E. R. D. H. D. A. R. D. H. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Polo Passivo A. S. E. D. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700839-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PEREIRA SOARES - GO51699 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0753074-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS - DF35658-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDO GUIMARAES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754748-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VITALE DIAGNOSTICOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0733085-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VANDERSON EDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705938-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo N. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715781-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NYLBERTSON LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo EDIFICIO FINANCIAL CENTER PARKING Advogado(s) - Polo Passivo KARLA PARTHENOPI KARLATOPOULOS DE ANDRADE - DF8475-A Terceiros interessados Processo 0710979-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0792954-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. H. R. S. S. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840 Polo Passivo C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Terceiros interessados Processo 0739232-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A PAMELA VALENTIM FERREIRA DA SILVA - MG218467 Polo Passivo HERIVENILDE PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722786-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo J. O. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR FERREIRA FRAUSINO - DF69859-E Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704219-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo 4 IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756844-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704945-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A SHEILA TRINDADE DE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo SHEILA TRINDADE DE SOUSA SOARES BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0766748-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769-A Terceiros interessados Processo 0702824-85.2025.8.07.0019 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAQUEL COSTA DE ALENCAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0725656-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo ONICIO ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUTO DINIZ CINTRA - GO27310-A Terceiros interessados Processo 0745258-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS DORES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A Polo Passivo CARLA GARCIA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A ELIENE DE FATIMA RAMOS - DF20329-A Terceiros interessados Processo 0703293-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA LUCIANA VARGAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA CORRETORA DE IMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Terceiros interessados Processo 0708588-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL LIV 703 Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiros interessados Processo 0701504-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDREA SAMARA DA SILVA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SERGIO LINHARES DE SOUSA JUNIO BARBOSA DA SILVA RAYLTON DE CARVALHO GOMES Processo 0701520-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS - DF48300-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO MARIA LUCIA TRAJANO DO NASCIMENTO DANIEL TRAJANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703816-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HEBERT ALVES ARRAES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo CARLOS JONERIS TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS - SP351050-A Terceiros interessados Processo 0749986-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo RAFAEL SALES DIBO Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Processo 0719189-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS - DF61273-A Polo Passivo F. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Processo 0761459-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE GOULART CARDOSO - SP207172-A Terceiros interessados Processo 0702487-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo H. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo D. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Terceiros interessados Processo 0704300-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0701096-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMNIO DO EDIFICIO YES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702534-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MAYLINE KAREN PEREIRA COSTA - MG226962 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0704087-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708348-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VILMAR CECILIO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GOMES DE RESENDE - MG106777 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0717530-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. E. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E Polo Passivo E. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746056-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA IRIS CARDOSO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711985-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IGOR DE OLIVEIRA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo DANIEL AZEVEDO NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A Terceiros interessados Processo 0792595-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. V. K. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S Polo Passivo M. J. D. S. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714434-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Terceiros interessados Processo 0790920-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo EMILIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720650-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo CRISTIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0745800-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707050-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO JOSE DO REGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751783-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ANDERSON GOMES PEREIRA ANDERSON COZINHA E BOTECO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754400-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0747418-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA GATTO, MARTINUSSI E PELISSARI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A Polo Passivo LILLY ESTETICA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ1594850A ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A Terceiros interessados Processo 0704306-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0707329-28.2025.8.07.0017 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DANIEL RAYAN XAVIER VENCESLAU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717305-92.2025.8.07.0006 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JAQUELINE QUIRINO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0738665-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JONAS NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II Terceiros interessados Processo 0736112-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo 14.379.926 THIAGO AZEVEDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAFAEL CARDOSO RIBEIRO - DF83896 Polo Passivo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Terceiros interessados Processo 0705161-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Polo Passivo HOFMANN CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS - AP5859 Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de março de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Para julgamento de mérito

20/03/2026, 13:40

Recebimento

11/03/2026, 12:02

Documentos

Ementa

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (17/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Junho de 2026 (Quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0707946-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CELESTINA ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0703785-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0706372-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0712632-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo G. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Polo Passivo C. U. V. S. M. L. G. S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0707741-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TATIANA PEREIRA ARAUJO IRECE MARCIA DE OLIVIO BISSOLATTI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0725916-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702272-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0704749-41.2023.8.07.0002 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0735552-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo N. &. A. A. A. I. P. C. E. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF37277-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A Polo Passivo I. P. C. E. S. L. N. &. A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0701059-90.2022.8.07.0017 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SALOMAO BASSO RODRIGUES THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A CLAUDIO GIRARDI - DF04225 MARCELO DE AGUIAR COIMBRA - SP138473-A Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA SALOMAO BASSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A CLAUDIO GIRARDI - DF04225 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0701878-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BENEDITO ALVES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo BENEDITO ALVES MONTEZUMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0705049-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo VALMICELIA MARQUES GALVAO SERASA S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS SERASA S.A. VALMICELIA MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ASERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0739876-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cirurgia (12501) Polo Ativo ANTONIO MOTA DE MOURA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MOTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados ELANE FERREIRA GOMES DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA RAILA MOURA CARVALHO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0721064-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Restituição ao Erário (14146) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR TEDESCHI Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0719071-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ANA MARIA DOS SANTOS FARIA ROLO BRAGA PAULO RENATO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162-A Polo Passivo VALMO ALVES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN "LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721673-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GENILDA MOURA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GENILDA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0728616-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BSS SERVICOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO LTDA BRUNO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0709571-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENOVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A CRISTIANE YUMI ONO - PR66601-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0745667-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA CANAA TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo CANAA TELECOMUNICACOES LTDA LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708274-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0703711-05.2025.8.07.0008 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo ELIVANE MARQUES DOURADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MARIANNA DE OLIVEIRA ARRAES Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0704182-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CAMILA TEIXEIRA PRADO MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA CAMILA TEIXEIRA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0712383-85.2019.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUARA MOTOR CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0708180-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) Polo Ativo OMNI COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711600-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SILVA PACHECO - DF17387-A Polo Passivo ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0730897-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0745796-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0714115-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0737779-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MYRIAN AUXILIADORA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0747145-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462) Polo Ativo LUCIANO GIL MOIA MALCHER Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A Polo Passivo CONDOMINIO INFINITE NOROESTE RESIDENCE CLUB - SQNW 309 J Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Brasília - DF, 29 de maio de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 8 a 15/4/2026) Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 8 a 15 de abril de 2026, iniciada a sessão no dia 8 de abril de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presentes, também, para julgar processos a elas vinculados, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 242 (duzentos e quarenta e dois) processos, 10 (dez) processos foram retirados de julgamento e 32 (trinta e dois) processos foram adiados e inseridos em pauta de julgamento virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0711867-79.2020.8.07.0000 0717128-54.2022.8.07.0000 0741259-93.2022.8.07.0000 0710358-15.2022.8.07.0010 0714626-87.2023.8.07.0007 0706888-54.2023.8.07.0005 0725874-37.2024.8.07.0000 0717530-41.2023.8.07.0020 0700064-26.2025.8.07.0000 0703686-42.2023.8.07.0014 0731756-74.2024.8.07.0001 0713385-31.2025.8.07.0000 0717759-90.2025.8.07.0000 0719119-60.2025.8.07.0000 0752152-09.2023.8.07.0001 0721050-98.2025.8.07.0000 0721579-20.2025.8.07.0000 0792954-67.2024.8.07.0016 0725778-85.2025.8.07.0000 0730237-33.2025.8.07.0000 0731207-33.2025.8.07.0000 0703614-55.2023.8.07.0014 0710979-45.2023.8.07.0020 0700881-70.2024.8.07.0018 0732601-75.2025.8.07.0000 0732797-45.2025.8.07.0000 0705938-84.2024.8.07.0013 0733085-18.2024.8.07.0003 0756953-31.2024.8.07.0001 0737297-57.2025.8.07.0000 0734919-62.2024.8.07.0001 0713375-71.2022.8.07.0006 0738711-90.2025.8.07.0000 0708026-98.2024.8.07.0012 0704455-94.2025.8.07.0009 0701889-45.2025.8.07.0019 0719922-23.2024.8.07.0018 0704681-66.2025.8.07.0020 0703814-79.2025.8.07.0018 0701650-27.2023.8.07.0014 0714252-38.2023.8.07.0018 0023295-37.2013.8.07.0003 0741490-18.2025.8.07.0000 0705161-44.2025.8.07.0020 0741946-65.2025.8.07.0000 0707557-51.2025.8.07.0001 0722726-61.2024.8.07.0018 0742506-07.2025.8.07.0000 0742738-19.2025.8.07.0000 0010331-04.2002.8.07.0001 0701859-64.2025.8.07.0001 0743383-44.2025.8.07.0000 0743524-63.2025.8.07.0000 0744053-82.2025.8.07.0000 0714845-73.2023.8.07.0016 0720650-12.2024.8.07.0003 0808511-94.2024.8.07.0016 0711985-76.2025.8.07.0001 0744654-88.2025.8.07.0000 0745258-49.2025.8.07.0000 0705572-60.2024.8.07.0008 0722495-28.2024.8.07.0020 0714434-81.2024.8.07.0020 0745800-67.2025.8.07.0000 0746056-10.2025.8.07.0000 0732935-43.2024.8.07.0001 0746349-77.2025.8.07.0000 0737976-88.2024.8.07.0001 0718748-17.2021.8.07.0007 0747271-21.2025.8.07.0000 0747418-47.2025.8.07.0000 0729288-22.2024.8.07.0007 0706408-67.2023.8.07.0008 0790920-22.2024.8.07.0016 0748185-85.2025.8.07.0000 0716710-45.2024.8.07.0001 0726743-60.2025.8.07.0001 0748657-86.2025.8.07.0000 0748695-98.2025.8.07.0000 0748743-57.2025.8.07.0000 0726478-58.2025.8.07.0001 0749023-28.2025.8.07.0000 0726572-22.2024.8.07.0007 0749051-93.2025.8.07.0000 0749266-69.2025.8.07.0000 0704686-79.2024.8.07.0002 0749566-31.2025.8.07.0000 0749704-95.2025.8.07.0000 0734730-50.2025.8.07.0001 0750020-11.2025.8.07.0000 0738268-39.2025.8.07.0001 0732339-93.2023.8.07.0001 0703350-02.2022.8.07.0005 0750680-05.2025.8.07.0000 0732771-15.2023.8.07.0001 0732808-71.2025.8.07.0001 0744104-27.2024.8.07.0001 0711535-82.2025.8.07.0018 0740596-39.2025.8.07.0001 0751290-70.2025.8.07.0000 0751433-59.2025.8.07.0000 0751556-57.2025.8.07.0000 0723925-20.2025.8.07.0007 0751783-47.2025.8.07.0000 0751896-98.2025.8.07.0000 0751979-17.2025.8.07.0000 0752638-26.2025.8.07.0000 0753074-82.2025.8.07.0000 0753210-79.2025.8.07.0000 0753252-31.2025.8.07.0000 0719222-18.2022.8.07.0018 0753382-21.2025.8.07.0000 0753488-80.2025.8.07.0000 0716192-15.2025.8.07.0003 0753875-95.2025.8.07.0000 0754278-64.2025.8.07.0000 0754317-61.2025.8.07.0000 0754379-04.2025.8.07.0000 0786501-22.2025.8.07.0016 0715781-75.2025.8.07.0001 0727951-79.2025.8.07.0001 0754617-23.2025.8.07.0000 0754640-66.2025.8.07.0000 0754737-66.2025.8.07.0000 0754748-95.2025.8.07.0000 0733593-33.2025.8.07.0001 0724522-07.2025.8.07.0001 0700756-68.2025.8.07.0018 0755361-18.2025.8.07.0000 0755761-32.2025.8.07.0000 0755973-53.2025.8.07.0000 0756069-68.2025.8.07.0000 0756334-70.2025.8.07.0000 0725623-61.2025.8.07.0007 0756443-84.2025.8.07.0000 0011474-04.1997.8.07.0001 0706266-59.2025.8.07.0019 0756606-64.2025.8.07.0000 0740003-38.2024.8.07.0003 0700058-82.2026.8.07.0000 0792595-20.2024.8.07.0016 0700317-77.2026.8.07.0000 0700324-69.2026.8.07.0000 0739227-38.2024.8.07.0003 0700498-78.2026.8.07.0000 0743797-39.2025.8.07.0001 0700693-63.2026.8.07.0000 0700780-19.2026.8.07.0000 0716603-74.2024.8.07.0009 0700839-07.2026.8.07.0000 0700593-82.2025.8.07.0020 0733230-46.2025.8.07.0001 0701021-90.2026.8.07.0000 0701096-32.2026.8.07.0000 0701130-07.2026.8.07.0000 0702430-76.2023.8.07.0010 0712040-22.2024.8.07.0014 0701391-69.2026.8.07.0000 0701940-59.2025.8.07.0018 0701520-74.2026.8.07.0000 0701188-84.2025.8.07.0019 0701726-88.2026.8.07.0000 0701746-79.2026.8.07.0000 0701855-93.2026.8.07.0000 0701967-62.2026.8.07.0000 0723553-26.2024.8.07.0001 0700112-14.2026.8.07.9000 0700662-17.2025.8.07.0020 0702091-08.2023.8.07.0014 0725656-69.2025.8.07.0001 0702487-22.2026.8.07.0000 0732853-46.2023.8.07.0001 0702534-93.2026.8.07.0000 0703240-93.2024.8.07.0017 0702724-56.2026.8.07.0000 0729015-27.2025.8.07.0001 0715873-93.2025.8.07.0020 0702833-70.2026.8.07.0000 0734056-09.2024.8.07.0001 0702841-27.2025.8.07.0018 0702273-35.2025.8.07.0010 0701035-58.2023.8.07.0007 0703143-76.2026.8.07.0000 0703152-38.2026.8.07.0000 0703261-52.2026.8.07.0000 0717955-34.2024.8.07.0020 0703293-57.2026.8.07.0000 0719241-70.2025.8.07.0001 0717305-92.2025.8.07.0006 0737668-18.2025.8.07.0001 0703816-69.2026.8.07.0000 0704039-22.2026.8.07.0000 0704219-38.2026.8.07.0000 0727648-81.2024.8.07.0007 0704300-84.2026.8.07.0000 0704450-65.2026.8.07.0000 0704506-98.2026.8.07.0000 0714120-10.2025.8.07.0018 0707886-63.2025.8.07.0001 0755981-84.2022.8.07.0016 0709790-70.2025.8.07.0017 0705085-46.2026.8.07.0000 0713374-27.2024.8.07.0003 0756164-32.2024.8.07.0001 0746970-71.2025.8.07.0001 0705766-61.2023.8.07.0019 0730603-63.2025.8.07.0003 0737575-89.2024.8.07.0001 0740786-02.2025.8.07.0001 0719189-05.2024.8.07.0003 0706416-63.2026.8.07.0000 0724488-32.2025.8.07.0001 0721035-29.2025.8.07.0001 0724433-75.2025.8.07.0003 0738691-96.2025.8.07.0001 0714945-51.2025.8.07.0018 0709189-89.2024.8.07.0020 0725713-58.2023.8.07.0001 0707050-59.2026.8.07.0000 0761330-11.2025.8.07.0001 0700812-03.2026.8.07.0007 0799188-31.2025.8.07.0016 0749336-20.2024.8.07.0001 0703835-36.2017.8.07.0018 0727512-49.2017.8.07.0001 0708297-61.2025.8.07.0016 0708588-75.2026.8.07.0000 0716492-63.2024.8.07.0018 0715276-69.2025.8.07.0006 0738665-29.2024.8.07.0003 0711173-74.2025.8.07.0020 0727428-67.2025.8.07.0001 0704945-53.2024.8.07.0009 0702579-77.2025.8.07.0018 0701504-03.2025.8.07.0018 0707329-28.2025.8.07.0017 0706030-13.2025.8.07.0018 0704306-17.2024.8.07.0015 0708348-73.2023.8.07.0006 0736112-78.2025.8.07.0001 0751510-88.2023.8.07.0016 0711812-98.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0700188-52.2025.8.07.0018 0725916-83.2024.8.07.0001 0747629-83.2025.8.07.0000 0711300-13.2023.8.07.0010 0753867-21.2025.8.07.0000 0756844-83.2025.8.07.0000 0704939-38.2022.8.07.0002 0705049-11.2025.8.07.0009 0712131-82.2023.8.07.0003 0702824-85.2025.8.07.0019 ADIADOS 0711690-95.2023.8.07.0005 0733644-20.2020.8.07.0001 0711279-03.2024.8.07.0010 0702075-45.2023.8.07.0017 0739232-32.2025.8.07.0001 0733553-85.2024.8.07.0001 0724593-83.2024.8.07.0020 0749140-19.2025.8.07.0000 0749986-36.2025.8.07.0000 0705128-34.2023.8.07.0017 0713014-07.2025.8.07.0020 0754400-77.2025.8.07.0000 0701643-72.2026.8.07.0000 0743513-31.2025.8.07.0001 0702443-03.2026.8.07.0000 0701003-85.2025.8.07.0006 0704087-78.2026.8.07.0000 0725744-04.2025.8.07.0003 0721673-62.2025.8.07.0001 0704228-95.2025.8.07.0012 0704601-25.2017.8.07.0007 0713291-80.2025.8.07.0001 0761459-68.2025.8.07.0016 0718358-36.2024.8.07.0009 0706967-50.2025.8.07.0009 0707533-14.2025.8.07.0004 0716253-70.2025.8.07.0003 0755648-75.2025.8.07.0001 0716031-11.2025.8.07.0001 0700060-56.2025.8.07.0010 0766748-79.2025.8.07.0016 0700036-64.2021.8.07.0011 A sessão foi encerrada no dia 17 de abril de 2026 às 15:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao DESPACHO Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 8/4 A 15/4/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 08 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0729288-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 Polo Passivo FERNANDA COLIDIO Advogado(s) - Polo Passivo VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227 ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 Terceiros interessados Processo 0746970-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0749704-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723553-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo AGROVIP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713014-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0706266-59.2025.8.07.0019 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITALO ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0701855-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOSE ROMARIO DE BRITO SANTANA JOSE ROMARIO DE BRITO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719119-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 RICARDO FONTES COSTA - SE5647 Polo Passivo ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA IVONETE SOUZA NAKAHARA CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0705085-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo MARIA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748657-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AVANI DE SOUSA COMIS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo FELIPE DE CARVALHO MELO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MOREIRA BRITO - DF38202-A Terceiros interessados Processo 0700112-14.2026.8.07.9000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo P. D. S. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo A. N. D. A. A. C. D. P. E. L. A. G. A. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428-A Terceiros interessados Processo 0708026-98.2024.8.07.0012 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0706416-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo CARLOS FARIA MUNHOZ - EPP CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ CARLOS FARIA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714120-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JAIR AMARAL DA SILVA - DF11260-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737575-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALINE MONTEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Processo 0755981-84.2022.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SERGIO MURILO DE AZEVEDO ESCOBAR Advogado(s) - Polo Ativo VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A FABIO FELIPE MELLO - DF52842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701746-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA MARIO RANDAL BARACAT PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0700662-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FRANCISCO ERIDAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANIRA ANDREIA DE ARAUJO - MG200037 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0749266-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499 CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A Terceiros interessados Processo 0023295-37.2013.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JUCELI BRANDAO FLAUSINO MAMA LENE ALIMENTOS LTDA TATIANA CRISTINA MARTINS FLAUSINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732797-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703614-55.2023.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DARLAN BERNARDES FERREIRA MARCOS VINICIUS MATIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo TRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE GUIMARAES - DF78854 Terceiros interessados Processo 0721050-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo OJG ALIMENTOS LTDA - ME VITOR FERREIRA DE LIMA ANTONIO HAMILTON RODRIGUES DE LIMA ELZA FERREIRA DE LIMA GABRIEL DO AMARAL SANTOS SALGADO OSEIAS MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO - SP322581-A MARCO AURELIO FERREIRA COELHO - SP426188 FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A GABRIELA DO AMARAL SALGADO BARROSO - DF26220-A Terceiros interessados Processo 0734919-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ANDREIA ELISABETE SALVATO TARIFA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados DANIEL CANDIDO DA SILVA Processo 0703814-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0732601-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730237-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722726-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERALDO DE LIMA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741490-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0010331-04.2002.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILSON DE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Terceiros interessados Processo 0713385-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERUSA GARCIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704228-95.2025.8.07.0012 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo KATIA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700317-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A Terceiros interessados Processo 0725916-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Processo 0748976-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIAMED PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA PERES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ANDRESSA MARIANO REGO DIEGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS EDSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR LARISSA DE MELO FREIRE GOUVEIA SILVEIRA FLAVIA DALILA PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER BORGES DE MOURA - DF14012-A Polo Passivo DIALIZE TAGUATINGA SOLUCOES MEDICAS LTDA DIALIZE FORMOSA SOLUCOES MEDICAS LTDA FORTALEZA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ANA PAULA DE FREITAS FARIA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A Terceiros interessados Processo 0756164-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO CASSIO MATIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY MIRANDA DO CANTO - GO27781-A Polo Passivo BMB SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE DESPACHO EIRELI JOSE CARVALHO FREITAS SOBRINHO TARCISIO RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Terceiros interessados Processo 0721673-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GENILDA MOURA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GENILDA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0701003-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THIAGO ALVES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA - DF59478-A LUANA BORGES - DF79199 Polo Passivo URSULINO BARBOZA DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Terceiros interessados Processo 0714252-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCO TULIO MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0748743-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES SILVANA FRANCA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726743-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROBERVAL PEREIRA DA SILVA CHARLENE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiros interessados Processo 0716710-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713375-71.2022.8.07.0006 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A Polo Passivo JOSE VALDIVINO DE OLIVEIRA MEIRE CARLOS DE OLIVEIRA ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON PINA OLIVEIRA - GO23817 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0718748-17.2021.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE LEO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo COSMEVALDO RAMOS DA SILVA - DF24212-A NILO SERGIO PEREIRA DA CUNHA - DF25689-A Polo Passivo TANIA MARIA LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0702075-45.2023.8.07.0017 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GILDESIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VRS PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0704686-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo JOSE ANTONIO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA FLAVIO NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Processo 0733553-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0702091-08.2023.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANO MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Polo Passivo GERALDO MAGELA VIEIRA OLHOS CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738268-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0731756-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS DA CRUZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711279-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706888-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo VALDIRO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A Terceiros interessados Processo 0732771-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733644-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Processo 0734056-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DINO ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DA SILVA BALDASSO - DF28471-A Terceiros interessados Processo 0711690-95.2023.8.07.0005 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo RUTE GULARTE NETTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0733230-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MORGANA MORGADO NAKASHOJI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0743797-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDREZZA ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022 Terceiros interessados HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Processo 0701391-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUPI Advogado(s) - Polo Ativo WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 Polo Passivo PARTIDO LIBERAL-PL Advogado(s) - Polo Passivo KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Terceiros interessados Processo 0747629-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA FAGUNDES REGO - BA60473-A LUCAS COSTA MOREIRA - BA31274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713291-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CEZAR TUPINAMBA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0701643-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo YURI LIMA AMARAL MOURA VICENTE SOUZA MOURA FILHO ADRIANA LIMA AMARAL MOURA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LIMA AMARAL MOURA - DF84351 Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE ANDRADE CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A Terceiros interessados Processo 0718358-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA LUCIA FONSECA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727648-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WERNER SHAKESPEARE DE OLIVEIRA PINTO RAINIER ROCKEFELLER DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON RORIZ LELES - GO45418-A Polo Passivo WINSTON CHURCHILL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A Terceiros interessados Processo 0721035-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EBENEZER DOS SANTOS LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MONICA XAVIER ALVES - DF72253 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A EBENEZER DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MONICA XAVIER ALVES - DF72253 Terceiros interessados Processo 0756334-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSEMARY MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0756443-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO BATISTA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Processo 0727428-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AURICELIA DOS SANTOS LIMA *UNIÃO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo *UNIÃO FEDERAL AURICELIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0700060-56.2025.8.07.0010 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LEIRIANE DE ARAUJO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724488-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCIO JOSE LOPES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL URBANO RIBEIRO - SP464175-A SILAS MOTA TOBIAS DA SILVA - SP453656-A DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374 Polo Passivo IMOBILIARIA JANIO SOUSA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Processo 0753867-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCIANE BISPO - DF20853-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A VALERIA SANTORO - DF38662-A RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0727512-49.2017.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SANDRO AMARO MARTINEZ MUNOZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CONSTRUTORA ALBA LTDA Processo 0755361-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA CONDONINIO DO EDIFICIO GILBERTO SALOMAO VI Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Polo Passivo MONDIAL AR CONDICIONADOS LTDA ALANDER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0700756-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMELIA GOMES DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725744-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BEATRIZ RODRIGUES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A Terceiros interessados Processo 0704601-25.2017.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHIRLEY NUNES PIRES FILHO DAYANA SOUSA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados BANCO BRADESCO S.A. JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK DURVAL GARCIA FILHO REGIS ANDRE BERING CUNHA LUCIANA FERNANDES DE SOUZA e MARINA Processo 0737297-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TALVER DE MORAES REGO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo LIDIA DOS SANTOS BARRENSE Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados Processo 0714945-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEX ISACKSSON ACACIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A EUTALIA FLORES SANTOS - DF52377-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702724-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FREDSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Polo Passivo ROSILENE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTON SOARES DE MELO - DF8393-A Terceiros interessados Processo 0706408-67.2023.8.07.0008 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo CARLINDO MOREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714845-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA MARIA LIMA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752152-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo IRENE DA ROCHA CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 Terceiros interessados Processo 0710358-15.2022.8.07.0010 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Processo 0732808-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP S&G SERVICOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0741946-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS VALERIO BORGES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO - DF3070000-A Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados L1 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO Processo 0742506-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MARCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Terceiros interessados Processo 0743383-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707557-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo VALDEMIRO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704939-38.2022.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO ROCHA - DF67051-A LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LUIZA DE FARIA DAOURA - DF58691-A RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A GRASIELLA LOPES DE SOUSA - DF51751-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A LORENA SANTOS DE SOUSA - DF74370 LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Polo Passivo ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA MARIA APARECIDA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0761330-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Polo Passivo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716031-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LEIDIJANE ALEXANDRE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Terceiros interessados Processo 0719241-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0703261-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANA ISABEL FELIX BRANDAO OLIVIERI Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI OLIVIERI - DF69196-A Terceiros interessados Processo 0709790-70.2025.8.07.0017 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RENATO DE MORAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Terceiros interessados Processo 0743513-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Polo Passivo D. F. B. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702273-35.2025.8.07.0010 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TEREZINHA EMILIA DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIANS DOS SANTOS SILVA - GO40292 Polo Passivo LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700780-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NASA SECURITIZADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo THIAGO DE CARVALHO GOMES E DIAS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703152-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo OTAVIANO HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0703143-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL FERREIRA CUTRIM Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0703350-02.2022.8.07.0005 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZR MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A Polo Passivo ARAMIS COSTA CARVALHO ARAMIS COSTA CARVALHO JOCIELDE DO NASCIMENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Terceiros interessados Processo 0711535-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PERICIAPREDIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0715276-69.2025.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALANA DRIELLE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733593-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIANNA ROLIM LEITE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE - MS21294 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL (CPNUJE) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0701859-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo MAX & ACUNHA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A WELBY DA SILVA CAMBRAIA - DF86998 Terceiros interessados Processo 0734730-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADAIL JOSE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0749051-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. M. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo H. M. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0756953-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDA RAFAELA RODRIGUES DIAS RITA DE KASSIA FRAZAO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0748695-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MONIQUE FERNANDES GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A Terceiros interessados Processo 0701650-27.2023.8.07.0014 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo JORGE ELIAS DE ALMEIDA SUAID JACKELINE GUIMARAES SANTOS NERY & NERY SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A Terceiros interessados Processo 0726572-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483 Polo Passivo SM COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Terceiros interessados Processo 0754617-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo GILSON MATTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A FELIPE MOREIRA ABREU - DF48835-A Terceiros interessados Processo 0786501-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IRON GONCALVES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO LIMA FURTADO - GO55405 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716603-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO MATES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0753210-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo ACEDINO TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo REGINA NELI MONTEIRO DE SOUSA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF68434-A Terceiros interessados SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ANDRE LUIS DIAS MORAES RITA DE CASSIA DE VINCENZO Processo 0721579-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DE NAZARE RAMOS VIEIRA CEZAR AUGUSTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) Processo 0700064-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados Processo 0751896-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0754737-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES NEIVA ANDRADE MARLUCI ALVES NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE SOUZA NEVES FLORES - DF54253-A Terceiros interessados Processo 0741259-93.2022.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SHEILA DE DEUS SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717128-54.2022.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS - DF66445-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GILBERTO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712040-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. N. T. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A Polo Passivo N. C. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707533-14.2025.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LEONARDO JUNIO DE MELO TELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730603-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MACEDO VILELA GOMES - GO49848 Polo Passivo E. G. A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709189-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705766-61.2023.8.07.0019 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA ELIZANDRO CASTRO LIMA JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A Terceiros interessados Processo 0738691-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo GILDO GALDINO FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiros interessados Processo 0701967-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LE TRUFFE GASTRONOMIA & EVENTOS EIRELI RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0724433-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Polo Passivo G. W. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Processo 0702841-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VICTOR EMANUEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744104-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo O. M. D. D. S. GAMA SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GEIZIANE ROCHA ALVES - DF54736-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731207-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VANILDA RODRIGUES TIMOTEU DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA DE AMORIM TIMOTEO - GO46114 Polo Passivo HEULER BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MARTINS FIDELIS - DF55926-A Terceiros interessados Processo 0732935-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUDMILLA LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. FLAVIA BACELAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A RICARDO ANDRADE DALLASTA - DF34715-A Terceiros interessados Processo 0700324-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULINO BELMIRO PAULINO BELMIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 Terceiros interessados Processo 0752638-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A Polo Passivo ART TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA LAURENTINA DA SILVA - SP478349 Terceiros interessados Processo 0701035-58.2023.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LINDOMAR DOMINGOS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A Polo Passivo LINDOMAR DOMINGOS DOS ANJOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0712131-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE PEDRO FELIPE DA COSTA GOMES CLAUDIONEI DA COSTA GOMES CLAUDIANE DA COSTA GOMES POLIANA DA COSTA GOMES MARIA JOAQUINA DA COSTA GOMES GABRIELA DA COSTA GOMES VITORIA DA COSTA GOMES ANTONIO ABILIO SOBRINHO JOSE NILTON ABILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A Polo Passivo JOSE NILTON ABILIO DA SILVA ANTONIO ABILIO SOBRINHO VITORIA DA COSTA GOMES POLIANA DA COSTA GOMES GABRIELA DA COSTA GOMES MARIA JOAQUINA DA COSTA GOMES CLAUDIONEI DA COSTA GOMES PEDRO FELIPE DA COSTA GOMES CLAUDIANE DA COSTA GOMES MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A Terceiros interessados PAULA MEDEIROS RODOLPHO PEDRO DAMBROIS MARTINS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740596-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANO FLORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 Polo Passivo RAPHAEL CASTILHO DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES DANIEL GALVAO PANTOJA Processo 0737976-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355-A Polo Passivo MELILLO & ASSOCIADOS, ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C Advogado(s) - Polo Passivo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Terceiros interessados Processo 0725874-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo ETELVINO DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705572-60.2024.8.07.0008 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SEVERINA DOS SANTOS COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0754379-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A MAIANE VILAR PERIN - DF86649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707886-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SUZANE BUENO DE OLIVEIRA FRANCA - SP406241 Polo Passivo ELIAS ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714626-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A Terceiros interessados Processo 0740003-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840 Polo Passivo RAFAEL VIEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON ALVES DOS SANTOS BATISTA - PR118082 Terceiros interessados Processo 0701188-84.2025.8.07.0019 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo 2000 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP MRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 024 S/A Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Polo Passivo MRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 024 S/A 2000 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Terceiros interessados Processo 0725778-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOSE VITOR FONSECA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749566-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SHEILA FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO - DF85268 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0700881-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0723925-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO CARPE DIEM Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo SAMARA MARCAL DE AGUIAR RAMALHO PAULO SERGIO SOARES RAMALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739227-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. M. J. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Polo Passivo D. L. M. I. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744053-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TATIANA DA LUZ MARIA NELY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL HOLDING LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA MOHAMAD HASSAN JOMAA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0738711-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742738-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA KITHY DE MORAIS MEDEIROS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700812-03.2026.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo JOSE LUIZ DA SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701021-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WILMA DA SILVA SANTIAGO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS GABRIEL DE ASSIS COSTA ARAUJO - DF68737-A Polo Passivo MH COMERCIO E REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados Processo 0753382-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751433-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GERMANO PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740786-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo EDILSON RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Processo 0756606-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO PEDRO PAULO WERTONGE SANTIAGO MARIA JOECY WERTONGE SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo KATIA MARIA WERTONGE SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749336-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUZANA YUKIE ONUKA TERESINHA DE FATIMA RIBEIRO VIEIRA MARTINS MARCIA DALOCE LAURA FERRON RUBIA SCHNEIDER FREITAS JOICE HACKMANN CLAUDIA MARIA HIRT CHICORSKI MARISE ARAUJO VARGAS LEAL SILVANA ARAUJO ROSINEIA VALCARAZA STEFANES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0702579-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOHAM ALAHMADYEH RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiros interessados Processo 0725623-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA IVANIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700593-82.2025.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALKIRIA ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A Terceiros interessados Processo 0748185-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. F. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo K. H. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703835-36.2017.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LIVIA FERREIRA EYNG VILELA - DF28156-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GIOVANNI ANCILIERO LIVIA FERREIRA EYNG VILELA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIVIA FERREIRA EYNG VILELA - DF28156-A Terceiros interessados Processo 0751290-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DALMI MARTINS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A Polo Passivo ADAMILTON LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A Terceiros interessados Processo 0743524-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0732853-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Polo Passivo BLG LICITACOES LTDA EDINALDO FERREIRA SANTANA DIRCE LUCINDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALESSANDRA LOPES DA SILVA - DF65743-A ISABELLA RIBEIRO GONCALVES - DF65024 Terceiros interessados Processo 0746349-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo RAI ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750020-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLA LORENA DE JESUS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0725713-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANETE QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados Processo 0704039-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA EDUARDA BESSA RIBEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO TRIANGULO MINEIRO E SAO FRANCISCO LTDA - SICOOB ARACOOP Advogado(s) - Polo Passivo LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI - MG112401 Terceiros interessados Processo 0704506-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VERIDRIVE SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO Terceiros interessados Processo 0751510-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SABEMI SEGURADORA SA NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0744654-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THIAGO PHELIPE RODRIGUES SOARES T. R. Q. ANTONIO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo ELIENE DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo TAMIRES MADEIRA GONCALVES RIBEIRO - RJ215588 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749140-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL DE CEREAIS VANDIMA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0713374-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. X. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALAN MARCAL - DF80385 Polo Passivo M. A. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703686-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo J. E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653 Terceiros interessados Processo 0704681-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANDERSON ROBERTO BONFIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Terceiros interessados Processo 0717759-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0700188-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados Processo 0808511-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A Polo Passivo EA3 1 URBANISMO SPE LTDA JESSICA FIGUEREDO NOVATO Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS MOREIRA JUNIOR - DF26929-A ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A Terceiros interessados Processo 0701726-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIELA BAUMANN CHAMMAS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 Polo Passivo VP ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A Terceiros interessados Processo 0732339-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JOSE CLECIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA - DF47608-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0722495-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705049-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALMICELIA MARQUES GALVAO SERASA S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS SERASA S.A. VALMICELIA MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ASERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 Terceiros interessados Processo 0726478-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0705128-34.2023.8.07.0017 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo VALDETE DE OLIVEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0715873-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo H. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729015-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo IVALDO DA SILVA CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0737668-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. A. C. D. S. S. E. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo E. B. D. C. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0755973-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADEMIR ZENNI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0716492-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAAIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MARISTELA ZORZO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 Terceiros interessados Processo 0700693-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0701130-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706967-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo HERCULANO BATISTA DA SILVA - DF50800-A Polo Passivo JHENNIFER SILVA BARBOSA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ELLEN DA SILVA NICKERSON - GO51485-A CARLOS EDUARDO CARMO DOS SANTOS - GO64196 Terceiros interessados Processo 0755761-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0702443-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0708297-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DINORAH CADORE MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FATIMA TERESA CRUZ - DF8998-A ANA HELENA GEOVANINI DA SILVA - DF06540 Terceiros interessados Processo 0706030-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LINDOM JHONSON NICULAO BESERRA IVAN AQUILES COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702833-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo I. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719922-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo MARIA REGINA CHAVES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A Terceiros interessados Processo 0700498-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A Polo Passivo MARIA GLORIA BATISTA DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0716253-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0755648-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo ANDIARA PEREIRA DE ALMEIDA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0711812-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DOURADO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711173-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ENNE BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478-A Terceiros interessados Processo 0717955-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. R. D. S. N. L. H. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A TAYNARA MIRANDA - DF69388-A PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF57149-A WEVERTON PARAGUASSU TEIXEIRA - GO49546-A Polo Passivo L. H. D. C. M. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF57149-A WEVERTON PARAGUASSU TEIXEIRA - GO49546-A JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A TAYNARA MIRANDA - DF69388-A Terceiros interessados Processo 0704450-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE RAMON FARIAS DA COSTA LIJA MITIKO RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANI DE SOUZA GONCALVES - GO26454-A Polo Passivo ANA MARIA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0799188-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. F. M. A. L. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A Polo Passivo A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MIKAEL TAVARES MEDEIROS - DF75090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700036-64.2021.8.07.0011 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CLEUTON RIBEIRO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747271-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. E. R. D. H. D. A. R. D. H. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Polo Passivo A. S. E. D. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700839-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PEREIRA SOARES - GO51699 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0753074-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS - DF35658-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDO GUIMARAES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754748-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VITALE DIAGNOSTICOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0733085-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VANDERSON EDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705938-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo N. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715781-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NYLBERTSON LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo EDIFICIO FINANCIAL CENTER PARKING Advogado(s) - Polo Passivo KARLA PARTHENOPI KARLATOPOULOS DE ANDRADE - DF8475-A Terceiros interessados Processo 0710979-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0792954-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. H. R. S. S. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840 Polo Passivo C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Terceiros interessados Processo 0739232-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A PAMELA VALENTIM FERREIRA DA SILVA - MG218467 Polo Passivo HERIVENILDE PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722786-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo J. O. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR FERREIRA FRAUSINO - DF69859-E Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704219-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo 4 IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756844-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704945-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A SHEILA TRINDADE DE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo SHEILA TRINDADE DE SOUSA SOARES BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0766748-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769-A Terceiros interessados Processo 0702824-85.2025.8.07.0019 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAQUEL COSTA DE ALENCAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0725656-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo ONICIO ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUTO DINIZ CINTRA - GO27310-A Terceiros interessados Processo 0745258-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS DORES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A Polo Passivo CARLA GARCIA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A ELIENE DE FATIMA RAMOS - DF20329-A Terceiros interessados Processo 0703293-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA LUCIANA VARGAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA CORRETORA DE IMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Terceiros interessados Processo 0708588-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL LIV 703 Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiros interessados Processo 0701504-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDREA SAMARA DA SILVA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SERGIO LINHARES DE SOUSA JUNIO BARBOSA DA SILVA RAYLTON DE CARVALHO GOMES Processo 0701520-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS - DF48300-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO MARIA LUCIA TRAJANO DO NASCIMENTO DANIEL TRAJANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703816-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HEBERT ALVES ARRAES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo CARLOS JONERIS TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS - SP351050-A Terceiros interessados Processo 0749986-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo RAFAEL SALES DIBO Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Processo 0719189-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS - DF61273-A Polo Passivo F. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Processo 0761459-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE GOULART CARDOSO - SP207172-A Terceiros interessados Processo 0702487-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo H. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo D. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Terceiros interessados Processo 0704300-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0701096-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMNIO DO EDIFICIO YES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702534-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MAYLINE KAREN PEREIRA COSTA - MG226962 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0704087-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708348-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VILMAR CECILIO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GOMES DE RESENDE - MG106777 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0717530-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. E. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E Polo Passivo E. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746056-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA IRIS CARDOSO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711985-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IGOR DE OLIVEIRA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo DANIEL AZEVEDO NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A Terceiros interessados Processo 0792595-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. V. K. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S Polo Passivo M. J. D. S. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714434-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Terceiros interessados Processo 0790920-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo EMILIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720650-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo CRISTIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0745800-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707050-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO JOSE DO REGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751783-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ANDERSON GOMES PEREIRA ANDERSON COZINHA E BOTECO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754400-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0747418-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA GATTO, MARTINUSSI E PELISSARI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A Polo Passivo LILLY ESTETICA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ1594850A ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A Terceiros interessados Processo 0704306-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0707329-28.2025.8.07.0017 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DANIEL RAYAN XAVIER VENCESLAU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717305-92.2025.8.07.0006 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JAQUELINE QUIRINO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0738665-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JONAS NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II Terceiros interessados Processo 0736112-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo 14.379.926 THIAGO AZEVEDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAFAEL CARDOSO RIBEIRO - DF83896 Polo Passivo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Terceiros interessados Processo 0705161-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Polo Passivo HOFMANN CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS - AP5859 Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de março de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725916-83.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO PEREIRA DE MACEDO EXECUTADO: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS SENTENÇA Embargos tempestivos. Deles conheço. As hipóteses de acolhimento dos embargos estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. São as seguintes: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Também quanto à omissão, a jurisprudência do c. STJ é uníssona no sentido de que o julgador não está adstrito a responder a todos os argumentos das partes, desde que fundamente sua decisão e rejeite-os na coerência da redação exposta na fundamentação. Nesse sentido: AgRg no AREsp 2.723/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/06/2012, DJe 02/08/2012. O e. TJDFT também já afirmou que o vício da omissão deve ser considerado quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Isso não significa que o julgador esteja obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a rebater todos seus argumentos, mesmo sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil, desde que sejam apreciadas as teses capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. Precedente: Acórdão 1311825, 07104448120208070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/1/2021, publicado no DJE: 2/2/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada. A contradição se dá quando há conflito entre premissa e conclusão. Não ocorre no presente caso contradição nem omissão, pois a consequência jurídica do fato demonstrado foi analisada detidamente. Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação da norma e julgados que disciplinam a matéria estão em desacordo com o que a parte inconformada considera mais correta. Também não há obscuridade, porque todos os pontos necessários para a conclusão foram resolvidos. Também não vejo erro material. A parte pretende, na verdade, é rediscutir a valoração da prova ou aplicação do direito, conforme petição do Id 235948093. Os fundamentos do julgado, porém, não precisam estar de acordo com o entendimento da parte para ter validade e resolver a questão. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito da causa quando já devidamente analisado e decidido em sentença fundamentada. Também não é o meio adequado e cabível para pleitear modificação de julgado. Eles servem para corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento e executoriedade, pelas restritas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e erro material, as quais devem ser obedecidas mesmo para a finalidade de prequestionamento. Ressalto que constam cheques nominais ao embargante e à Ideal. Quanto aos cheques nominais ao embargante-autor, como já dito, não há prova alguma de serviço prestado. Quanto à Ideal, também não há regularidade do endosso, já que foi demonstrada a fraude e também ausência de serviço que justificasse em relação à Ideal e autor. Cabe ao portador do cheque, se entender adequado, cobrar da Ideal ou o do ex-síndico. Assim, a discordância contra os fundamentos da decisão deve ser exposta em recurso pertinente. A exposição da discórdia quanto à fundamentação da sentença deve ser realizada no recurso pertinente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não conter no julgado nenhum dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725916-83.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO PEREIRA DE MACEDO EXECUTADO: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRUNO PEREIRA DE MACEDO em face de RESIDENCIAL PORTAL DOS LÍRIOS, visando a satisfação de crédito representado por 9 (nove) cártulas de cheque, totalizando a quantia inicial de R$ 380.054,48 (trezentos e oitenta mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). O Exequente alega ser portador de boa-fé dos referidos títulos, emitidos e firmados regularmente pelo Condomínio Executado, e que foram devolvidos pela alínea 11, correspondente à insuficiência de fundos, segundo classificação do Banco Central. Fundamenta seu pedido nos artigos 784, inciso I, 786 e 824 do Código de Processo Civil (CPC), bem como no artigo 47 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque), asseverando que os cheques ostentam os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. O Exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito, calculando o valor da dívida em R$ 383.854,15 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), acrescido de honorários advocatícios e custas processuais. Pugnou pela expedição de certidão para fins de protesto, inclusão do nome do Executado em cadastros de inadimplentes, citação para pagamento em 03 (três) dias com redução dos honorários pela metade em caso de pronto adimplemento, adoção de medidas constritivas via sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, ERIDF, INFOSEG e INFOJUD) em caso de não pagamento voluntário, arresto de bens caso o Executado não seja encontrado, e condenação em custas e honorários. Devidamente citado, o Condomínio Executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, arguindo, em suma, a inexigibilidade dos títulos em razão de emissão fraudulenta pelo então síndico em conluio com terceira empresa, bem como a falta de poderes do síndico para emissão de parte dos cheques em datas posteriores à sua renúncia. Alegou, outrossim, a oponibilidade de exceções pessoais ao portador, diante das circunstâncias da aquisição dos títulos. O Exequente apresentou resposta à Exceção de Pré-Executividade, rebatendo os argumentos da Excipiente. Afirmou a regularidade da emissão dos cheques antes da renúncia do síndico e a sua condição de portador de boa-fé. Defendeu a inoponibilidade das exceções pessoais, nos termos do artigo 905 do Código Civil e artigo 25 da Lei nº 7.357/1985, argumentando que a Excipiente não comprovou sua má-fé na aquisição dos títulos. Colacionou documentos, tais como arquivos de áudio contendo supostas confissões do ex-síndico, boletim de ocorrência e ata de assembleia, buscando demonstrar a sua boa-fé processual e a relação pré-existente entre o condomínio e a empresa Ideal. Mencionou que o próprio condomínio ajuizou ação indenizatória contra o ex-síndico para buscar reparação pelos prejuízos alegados. Requereu a rejeição da exceção de pré-executividade e o prosseguimento da execução. No que tange à existência de réplica à Exceção de Pré-Executividade ou a decisões proferidas no curso do processo executivo antes deste momento, os documentos apresentados não fornecem essas informações. Contudo, a análise da Exceção de Pré-Executividade e da respectiva resposta apresentada pelo Exequente, acompanhada dos documentos que ambas as partes consideraram relevantes para o debate pré-processual, é suficiente para a análise do mérito da Exceção. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se, o presente caso, da análise de Exceção de Pré-Executividade, meio de defesa atípico em sede de execução, cujo cabimento é restrito a matérias de ordem pública ou àquelas que, embora não o sejam, possam ser comprovadas de plano, sem a necessidade de dilação probatória. A Excipiente sustenta a inexigibilidade dos títulos executivos com base em fatos que, a seu ver, invalidam a obrigação representada pelos cheques, alegando fraude na emissão e falta de poderes do signatário. Considerando que os argumentos trazidos na Exceção de Pré-Executividade, e os documentos que lhes dão suporte, contrapõem-se às alegações e documentos apresentados pelo Exequente em sua resposta, formando quadro probatório suficiente para a formação do convencimento deste Juízo sobre a matéria posta, notadamente a respeito da validade e exigibilidade dos títulos executivos à luz das circunstâncias de sua emissão e aquisição, impõe-se o julgamento antecipado do mérito da Exceção de Pré-Executividade, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A documentação acostada aos autos permite a análise das questões suscitadas, tornando desnecessária a produção de outras provas. Com efeito, o cheque, enquanto título de crédito, goza, em regra, dos princípios da cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Estes princípios conferem ao título a capacidade de circular livremente e de se desvincular, em tese, do negócio jurídico que lhe deu origem. O artigo 784, inciso I, do CPC, e o artigo 5º da Lei nº 7.357/1985, de fato, conferem ao cheque a natureza de título executivo extrajudicial, apto a aparelhar o processo de execução. Ainda, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé está consagrado no artigo 25 da Lei nº 7.357/1985: "Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores anteriores, salvo se o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor." Contudo, este último excerto do dispositivo legal é crucial para a resolução da presente controvérsia. O princípio da inoponibilidade não é absoluto, cedendo quando o portador adquire o título "conscientemente em detrimento do devedor". Esta ressalva legal visa proteger o devedor contra a má-fé do portador que, ciente das irregularidades ou vícios na origem do título, busca se beneficiar deles em prejuízo do obrigado. A prova de que o portador agiu com má-fé ou adquiriu o título com conhecimento de causa em detrimento do devedor incumbe àquele que a alega, no caso, o Condomínio Executado/Excipiente. Ao analisar detidamente os documentos carreados aos autos, em especial aqueles trazidos pelo próprio Exequente em sua resposta à Exceção de Pré-Executividade, verifica-se a existência de fortes provas, que beiram a prova cabal, de que os cheques objeto da presente execução foram emitidos em contexto de fraude e má-gestão pelo então síndico, Sr. Kleberth Batista da Silva Amorim, em conluio com a empresa "Ideal", e que o Exequente, na qualidade de portador dos títulos, pode não ser considerado mero terceiro de boa-fé, completamente alheio às circunstâncias que envolveram a emissão. Dentre os documentos apresentados, destaca-se o boletim de ocorrência, que, embora juntado pelo Exequente, descreve a descoberta, em 13/06/2024, de operação envolvendo cheques do condomínio, na qual o síndico Kleberth fornecia cheques do condomínio à empresa "Ideal" sob pretexto de pagamento de serviços, e esta os repassava a empresas de factoring. O boletim de ocorrência atesta que este fato culminou na renúncia do síndico, mencionando ainda uma lista de 67 (sessenta e sete) cheques do condomínio emitidos e assinados pelo síndico e entregues em branco aos representantes da empresa "Ideal". Este documento é uma peça fundamental que corrobora a alegação do Condomínio sobre a emissão irregular e fraudulenta dos títulos, diretamente relacionada à atuação do síndico e da empresa "Ideal". Ademais, os arquivos de áudio contendo confissões do ex-síndico, também apresentados, Id 214920377 e demais, são extremamente reveladores. Neles, o Sr. Kleberth confessa explicitamente a sua desonestidade para com o condomínio, sua falha, seu erro "inteiramente meu", sua traição à confiança de diversas pessoas, seu envolvimento em uma "armadilha" com os representantes da empresa "Ideal", e que seu ato foi "coisa de bandido". Menciona ter proporcionado a situação aos Srs. Flávio e Fábio (nomes que aparecem associados à empresa "Ideal" no boletim de ocorrência), e que buscou preservar o dinheiro do condomínio "para que não fosse saqueado. Sob o Patrocínio do da ideal, mas com a minha participação". O ex-síndico anuncia sua renúncia nestes áudios, reconhecendo a gravidade da situação. Estas confissões inequívocas, provenientes do próprio emitente dos cheques em questão, confirmam o esquema fraudulento que macula a origem dos títulos. A ata da assembleia geral ordinária de 25/03/2023, igualmente juntada aos autos, demonstra que o Sr. Kleberth Batista da Silva Amorim foi eleito síndico para o período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024. O boletim de ocorrência e os áudios indicam que a descoberta da fraude e a consequente renúncia do síndico ocorreram em meados de junho de 2024. Desta forma, a renúncia se efetivou, conforme o próprio boletim de ocorrência refere, em 14/06/2024. Diante deste panorama probatório, verifica-se, ademais, que parte dos títulos executados, conforme alegado e constante dos documentos carreados aos autos, teriam sido emitidos em datas posteriores à renúncia do Síndico, como por exemplo, em 15/06/2024, 15/7/2024, 30/7/2024, 10/8/2024, 25/6/2024, 30/6/2024, e outros em datas próximas ao evento fraudulento, como em 10/04/2024, 30/4/2024, 20/4/2024, 20/4/2024, 30/4/2024, conforme se depreende dos elementos probatórios apresentados que indicam a emissão irregular de diversos cheques no período. Cheques emitidos após a perda da representação legal pelo síndico são atos nulos no que tange à vinculação do Condomínio, pois o signatário já não detinha poderes para agir em nome da massa condominial. O artigo 1.348, inciso V, do Código Civil atribui ao síndico a competência para zelar pela prestação dos serviços e pelo cumprimento das obrigações do condomínio, agindo dentro dos limites legais e convencionais. A emissão de títulos de crédito, por certo, deve estar respaldada na gestão regular e autorizada. Mesmo para os cheques emitidos antes da renúncia, a prova do esquema fraudulento envolvendo o síndico e a empresa "Ideal", evidenciada pelo boletim de ocorrência e pelas confissões do ex-síndico, é contundente. O Exequente, na condição de advogado, profissão que exige elevado grau de diligência e conhecimento jurídico, adquiriu os cheques em um contexto nebuloso. Embora alegue boa-fé, o Exequente, constando como beneficiário direto das três primeiras cártulas pelo menos, não apresentou qualquer prova da causa debendi subjacente que justificasse a emissão desses cheques pelo Condomínio em favor da empresa "Ideal", nem de qualquer serviço que ele próprio tenha prestado ao Condomínio ou à referida empresa para lastrear a sua aquisição dos títulos. A mera alegação de boa-fé, por si só, não tem o condão de afastar a aplicação da ressalva contida no artigo 25 da Lei do Cheque, especialmente diante do forte conjunto probatório que aponta para a fraude. Nenhum serviço jurídico foi comprovadamente prestado pelo exequente para qualquer envolvido. A apuração policial em andamento, conforme noticiado no boletim de ocorrência, e a própria renúncia do síndico em 14/06/2024, motivada pela descoberta da operação fraudulenta, reforçam a tese da Excipiente de que os cheques executados foram emitidos de forma indevida, com o propósito de fraudar o caixa do Condomínio. A entrega de cheques em branco aos representantes da empresa "Ideal" é indicativo claro de irregularidade na emissão. Neste cenário, não se mostra crível a alegação de que o portador (o Exequente), tenha adquirido os títulos sem qualquer conhecimento das circunstâncias viciadas que os envolviam ou que sua aquisição não tenha sido feita em detrimento do devedor. Os princípios da autonomia e abstração dos títulos de crédito não servem como escudo para a cobrança de dívidas nulas ou oriundas de atos fraudulentos, quando há indícios de que o portador não era terceiro de boa-fé. A prova produzida nos autos, especialmente aquela trazida pelo próprio Exequente, é suficiente para demonstrar que a aquisição dos títulos se deu em contexto que permite opor as exceções pessoais fundadas na fraude e na falta de representação do emitente. As conversas mantidas com o síndico, onde este supostamente reconhecia a legitimidade dos títulos e prometia pagamento, ou a presença de placa da empresa Ideal na fachada do condomínio, não são suficientes para conferir validade a obrigação que se revela nula em sua origem e emissão. Tais elementos não afastam a conclusão de que os cheques foram emitidos em decorrência de esquema fraudulento confessado pelo próprio síndico e reportado à autoridade policial e confessa em áudios juntados ao feito. A boa-fé que se exige do portador, para que as exceções pessoais lhe sejam inoponíveis, é aquela que o desvincula completamente da relação causa debendi viciada ou da circulação irregular do título. Neste caso, os indícios apontam para uma situação diversa. Portanto, restou comprovado, pelos próprios documentos apresentados pelo Exequente em resposta à Exceção de Pré-Executividade, que os cheques em questão foram emitidos em circunstâncias de fraude e/ou por quem já não detinha poderes de representação legal do Condomínio. A Excipiente logrou êxito em demonstrar a oponibilidade das exceções pessoais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 7.357/1985, ao comprovar, através dos documentos juntados, que a aquisição dos títulos pelo Exequente se deu em contexto de irregularidade manifesta. Diante da prova documental produzida, que robustece as alegações da Exceção de Pré-Executividade, impõe-se o seu acolhimento. A execução carece de título executivo válido e exigível em face do Condomínio, pois os cheques derivam de atos nulos ou viciados que não vinculam o devedor. O Exequente deverá, caso entenda possuir direito de crédito, buscar o ressarcimento perante o ex-síndico que agiu com desonestidade ou perante a empresa que lhe repassou os cheques indevidamente, sem o devido lastro de crédito em relação ao Condomínio, exatamente nos moldes do que o próprio Condomínio já está fazendo ao propor ação indenizatória. Acolhida a Exceção de Pré-Executividade, a consequência jurídica é a extinção do processo de execução, por ausência de título executivo válido e eficaz em face do Executado. Em face da sucumbência, cabe ao Exequente arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, conforme estabelece o artigo 85 do Código de Processo Civil. Os honorários devem ser fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, levando em consideração o trabalho realizado pelo patrono da Excipiente na defesa de seus interesses. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo Condomínio Executado RESIDENCIAL PORTAL DOS LÍRIOS. Via de consequência, e em atenção ao disposto nos artigos 803, inciso I, c/c 786 e 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, DECLARO A NULIDADE DA EXECUÇÃO e, por corolário lógico, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de título executivo válido e exigível em face do Condomínio. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do Condomínio Executado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725916-83.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO PEREIRA DE MACEDO EXECUTADO: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (Id 214920371). Alega, de um lado, que a competência para processar o presente feito é do Juízo da Vara Cível do Guará, tendo em vista que os cheques foram emitidos para serem pagos na referida localidade. Destaca, ainda, a existência de conexão entre o presente processo e outros que tramitam na Vara Cível do Guará/DF (processo nº 0706158-79.2024.8.07.0014, processo nº 0706156- 12.2024.8.07.0014, processo nº 0706162-19.2024.8.07.0014, processo nº 0706164-86.2024.8.07.0014, processo nº 0706167-41.2024.8.07.0014, processo nº 0706195-09.2024.8.07.0014, processo nº 0706200- 31.2024.8.07.0014), movidos em desfavor do Condomínio Portal dos Lírios, todos relacionadas a cheques emitidos irregularmente pelo ex-síndico Kleberth Batista da Silva Amorim. Aponta, ainda: i) a inexigibilidade do título executado, pois o cheque exequendo foi emitido pelo ex-síndico Kleberth Batista da Silva Amorim após sua renúncia, a par de não possuir causa jurídica válida, uma vez que foi emitido sem qualquer contraprestação legítima ao condomínio e sem a anuência do Conselho Fiscal ou dos condôminos; ii) a nulidade do título executado, sob o argumento de que não houve contraprestação de serviços ou fornecimento de produtos; iii) a nulidade do título executado, por vício de consentimento, e; iv) a ausência de certeza quanto ao título, uma vez que o excipiente não possui qualquer relação com o excepto que justifique a emissão do cheque em seu favor. Intimada, a parte exequente se manifestou no ID 218303728, pugnando pelo prosseguimento do feito. É o breve relato. Decido. A respeito da competência, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; A Lei nº 7.357/85, dispondo sobre o cheque, traz a seguinte previsão: Art. 2º O título, a que falte qualquer dos requisitos enumerados no artigo precedente não vale como cheque, salvo nos casos determinados a seguir: I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado; se designados vários lugares, o cheque é pagável no primeiro deles; não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão; II - não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente. Cuida-se, como dito, de execução de título extrajudicial fundada em cheque. Dessa forma, a competência par o processamento da execução é do local do pagamento - Guará/DF (ID 201881021 a 201881021). Nos termos do artigo 64 do Código de Processo Civil, a incompetência relativa deverá ser alegada em preliminar de contestação. No caso dos autos, por se tratar de uma execução, a incompetência foi suscitada em sede de exceção de pré-executividade, ou seja, na primeira oportunidade em que o executado apresentou defesa. Dessa forma, não há que se falar em convalidação da eleição de foro do exequente em razão da revelia do executado, uma vez que a incompetência não foi suscitada de ofício, mas sim na primeira oportunidade que o executado teve para apresentar defesa. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE CHEQUES POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOMENTO MERCANTIL. FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITOS A TÍTULO ONEROSO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE DIFICULDADE DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e também por esta Corte, por envolver cessão de crédito a título oneroso, a prestação de serviços de fomento mercantil como incremento de atividade produtiva não se sujeita aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, devendo eventuais contendas relativas ao negócio ser dirimidas à luz dos dispositivos previstos pelo Código Civil ao Direito das Obrigações. 2. Nos termos do art. 53, inc. III, alínea d, do Código Civil, o foro competente para processamento de execução forçada de cheque é definido pelo local do pagamento indicado ao lado do nome do sacado na cártula, reputando-se como aquele em que se encontra estabelecida a respectiva agência bancária (art. 2º, inc. I, da Lei nº 7.357/1985). 2.1. Trata-se de critério eminentemente territorial, portanto, de natureza relativa, razão pela qual incumbe ao réu suscitar eventual incompetência em preliminar de contestação, sob pena de sua prorrogação (art. 65 do CPC), sendo defeso ao juízo conhecer da matéria de ofício. 3. De toda forma, ainda que as normas constantes da Lei nº 8.078/1990 fossem aplicáveis ao caso, somente o fato de se tratar de relação de consumo não autoriza o pronunciamento ex officio da incompetência territorial, seja pela ausência de norma expressa conferindo ao foro do domicílio do consumidor-réu status de competência absoluta, seja pela inequívoca proximidade física entre as diferentes Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal. Mesmo que a distância entre elas fosse um obstáculo, a implantação do Processo Judicial Eletrônico neste Tribunal permite à defesa arguir a incompetência sem necessidade de deslocamento do patrono, acarretando verdadeira facilitação do exercício ao contraditório e à ampla defesa. 4. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo Suscitado. (Acórdão 1190662, 07101584320198070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 29/7/2019, publicado no DJE: 8/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇAO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo d. Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília em face de decisão proferida pelo i. Juízo da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga, que declinou da competência para processamento e julgamento de ação de execução fundada em cheque. 2. A competência estabelecida no art. 2º, inciso I, da Lei nº 7.357/85, segundo o qual a execução de título executivo extrajudicial, lastreada em cheque, deve ser proposta no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, assim considerado o lugar indicado na cártula junto ao nome do emitente, é de natureza relativa, não podendo ser reconhecida de ofício - Súmula 33 do STJ. 3. Conflito conhecido para declarar competente o i. Juízo Suscitado, da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga/DF.(Acórdão 1185848, 07052062120198070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 8/7/2019, publicado no DJE: 25/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO. TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO NEGÓCIO QUE LHE DEU ORIGEM. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ARTIGOS 53, III, d, DO CPC E 2º, I, DA LEI N. 7.357/85. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA MANTIDA AO JUÍZO SUSCITADO. 1. Nas ações decorrentes de relação consumerista, propostas contra o consumidor, a jurisprudência se encontra sedimentada no sentido de que a competência pode ser declinada de ofício para o seu domicílio, em face do disposto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 63, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de execução de cheques não pagos, por se tratarem de título de crédito que ostentam os atributos da autonomia e abstração, independendo os direitos dele decorrentes do negócio que lhe deu origem, não há como se presumir que se trata de uma relação consumerista, afastando-se, portanto, a competência absoluta passível de declinação de ofício. 3. A interpretação em conjunto dos artigos 53, III, d, do Código de Processo Civil e do artigo 2º, I, da Lei n. 7.357/85 traduz que a competência atinente à execução de cheque não pago consubstancia-se como territorial, portanto, relativa e impossível de ser declarada de ofício, consoante entendimento consolidado na Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Conflito de Competência conhecido para declarar a competência do juízo suscitado (Juízo da 3ª Vara de Execuções de Título Extrajudicial de Brasília). (Acórdão 1179438, 07053379320198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 10/6/2019, publicado no DJE: 24/6/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) Destarte, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor da Vara Cível do Guará, para onde determino sejam os autos redistribuídos, após preclusão e anotações de praxe. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725916-83.2024.8.07.0001. autora: BRUNO PEREIRA DE MACEDO - CPF/CNPJ: 094.556.066-40 Parte ré: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS - CPF/CNPJ: 14.666.472/0001-92 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Endereço: Avenida Águas Claras QS 08 Lote C53, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71974-970 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Valor da causa: R$ 383.854,15 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1. Cite-se, por oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 383.854,15, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10. Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado. Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2. Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4. Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 201881015 Petição Inicial Petição Inicial 24062519203365700000184415576 201881016 Procuração Procuração/Substabelecimento 24062519203562400000184415577 201881018 Documento de Identificação Documento de Identificação 24062519203676400000184415579 201881021 Cheque 001205 Título de Crédito 24062519203834100000184415581 201881022 Cheque 001217 Título de Crédito 24062519203951900000184415582 201881024 Cheque 001219 Título de Crédito 24062519204071800000184415584 201881026 Cheque 001261 Título de Crédito 24062519204220900000184417736 201881027 Cheque 001272 Título de Crédito 24062519204355000000184417737 201881028 Cheque 001289 Título de Crédito 24062519204467700000184417738 201881030 Cheque 001290 Título de Crédito 24062519204580200000184417740 201881032 Cheque 001293 Título de Crédito 24062519204710200000184417742 201881033 Cheque 001300 Título de Crédito 24062519204912400000184417743 201881036 Guia Inicial Guia 24062519205055500000184417746 201881039 Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 24062519205169800000184417748 202948942 Despacho Despacho 24070415283006600000185369025 202948942 Despacho Despacho 24070415283006600000185369025 202175019 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24070417371736600000184679274 203256711 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070803200599100000185641202 203255866 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070803200637900000185640357 203286802 Petição Petição 24070812060332200000185669148 203286814 Atualização_08.07.2024 Anexo 24070812060401200000185669159

24/07/2024, 00:00

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