Procedimento Comum Cível 0735010-89.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0735010-89.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 09:32

Documento (Certidão)

08/05/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735010-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROSIMEIRE FERNANDES RIBAS REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI REQUERIDO: EDELSWITHA AMORIM TRINDADE, CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a desistência da parte autora com relação à prova pericial. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem e as preferências legais, nos termos do art. 12, caput, e §2º do Código de Processo Civil. Como preconiza o §1º do referido dispositivo, a lista da ordem cronológica, para acompanhamento, está à disposição das partes e respectivos patronos no seguinte sítio da rede mundial de computadores: pje-processo-apto-julgamento.tjdft.jus.br. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2026, 00:00

Recebimento

30/04/2026, 08:30

Outras Decisões

30/04/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:33

Documento (Certidão)

13/04/2026, 12:33

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:18

Publicação

25/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735010-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROSIMEIRE FERNANDES RIBAS REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI REQUERIDO: EDELSWITHA AMORIM TRINDADE, CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informou que não possui interesse na prova pericial. Advito a parte de que deverá arcar com o ônus da não produção de prova. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para informar se possui interesse em adiantar a integralidade dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

23/03/2026, 00:00

Recebimento

18/03/2026, 15:30

Outras Decisões

18/03/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735010-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROSIMEIRE FERNANDES RIBAS REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI REQUERIDO: EDELSWITHA AMORIM TRINDADE, CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cognitiva ajuizada por ROSIMEIRE FERNANDES RIBAS contra EDELSWHITA AMARIM TRINDADE e CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA. Narra a parte autora que celebrou com a primeira ré, com fiança prestada pelo segundo, contrato de locação residencial do imóvel situado no Condomínio Jardim Europa II, Conjunto E1, Casa 21, Grande Colorado, com aditivo para mais um ano de vigência, com início em 20/4/2022 e término em 20/4/2023 – ID 168668400. Refere que, conforme preconiza o contrato, constituía obrigação da locatária devolver o imóvel ao final da locação nas mesmas condições em que o recebeu, tendo sido elaborado termo de vistoria inicial e final. Ocorre que, conforme conclusão do vistoriador, ao final da locação, o imóvel, para retornar ao estado original, precisa de reparos em diversos pontos, que totalizam o valor de R$ 10.030,00 (dez mil e trinta reais), conforme orçamentos que instruem a petição inicial, razão pela qual propugna pela condenação a parte ré ao pagamento do referido valor. Custas iniciais recolhidas ao ID 169417613. Desistência parcial homologada ao ID 184287324. Citada ao ID 183270070, a ré EDELSWITHA apresenta contestação ao ID 186532853, ocasião em suscita a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, defende que cumpriu fielmente as obrigações contratuais, zelando pelo imóvel como se fosse de sua propriedade. Obtempera que os danos alegados são decorrentes do desgaste natural e do tempo de uso do imóvel, tendo havido elevação no preço dos orçamentos e desonestidade em relação às constatações. Refere que a casa tinha rachaduras e infiltrações. Pede a produção de prova pericial. Espera o reconhecimento da improcedência dos pedidos. Réplica coligida ao ID 189434642. O segundo réu (CARLOS BENEDITO) foi citado ao ID 179660998, porém, não apresentou resposta. Após especificação de provas e tentativa infrutífera da conciliação, os autos vieram conclusos para julgamento. É a síntese relevante. Fundamento e decido. O feito não está maduro para julgamento. De início, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pela parte ré, tendo em vista que não foi apontada nenhuma das condições previstas no §1º do art. 330 do Código de Processo Civil. Fixada essa premissa, é essencial para o deslinde da causa a realização de perícia a fim de perquirir se os danos alegados pela parte autora decorrem do mau uso do imóvel locado ou se são, nos termos do art. 23, III, da Lei n.º 8.245/1991, deteriorações decorrentes do seu uso normal. Na hipótese de constatação de mau uso do bem, a perícia deverá perquirir se os valores que são objeto da cobrança estão de acordo com o preço praticado no mercado, indicando-os. Esses são, portanto, os quesitos judiciais. Nomeio, para tanto, a perita GHESSICA LEANDRO DA COSTA, [email protected], 03460257105, para atuar no presente processo. Cadastre-se a experta no sistema eletrônico. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos (art. 465 do Código de Processo Civil). Após, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários. A perita terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do trabalho técnico. Considerando que a perícia foi determinada por este juízo, de ofício, conforme parte final do art. 95 do Código de Processo Civil, a remuneração da perita deverá ser rateada entre as partes. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. Cumpra-se. 5

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735010-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROSIMEIRE FERNANDES RIBAS REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI REQUERIDO: EDELSWITHA AMORIM TRINDADE, CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/12/2024 13:00 Sala 1 - VC NUVIMEC2. CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2024, 00:00

15/01/2024, 00:00

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735010-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROSIMEIRE FERNANDES RIBAS REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI REQUERIDO: EDELSWITHA AMORIM TRINDADE, LIAMARCIA SILVA HORA, CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/01/2024 16:00 Sala 1 - VC NUVIMEC2. CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

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