Cumprimento de sentença 0712037-06.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 104.821,85

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO ROSARIO BORGES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 17:34

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:22

Classe retificada de INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 07:11

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO ROSARIO BORGES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 17:34

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:22

Classe retificada de INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 07:11

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/12/2025, 21:41

Outras decisões

16/12/2025, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

16/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 22:23

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 17:55

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:09

Recebidos os autos

14/11/2025, 07:48

Outras decisões

14/11/2025, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

03/11/2025, 15:18

Processo Desarquivado

24/10/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:33

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:27

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes no ID. 138539881, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Revogo a decretação da insolvência civil do devedor e os efeitos da sentença de ID. 168662140. Libere-se eventual bloqueio de bens. Honorários nos termos do acordo. Custas processuais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita na data de seu registro. Arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:47

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

16/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO ROSARIO BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO ROSARIO BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 16:09

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, revogo os efeitos da decisão de ID. 172777353. Concedo vistas ao Ministério Público à petição de ID. 172939440. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:22

Outras decisões

09/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

28/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:29

Outras decisões

25/09/2023, 10:09

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/09/2023, 08:56

Juntada de certidão

18/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA GAVINHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:48

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todas as razões expostas, julgo procedente o pedido para, com fundamento do art. 748, do CPC/73, declarar a insolvência civil de JOSE SEBASTIAO ROSARIO BORGES - CPF: 418.057.121-87. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §1º, CPC. Declaro o feito extinto com

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:55

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todas as razões expostas, julgo procedente o pedido para, com fundamento do art. 748, do CPC/73, declarar a insolvência civil de JOSE SEBASTIAO ROSARIO BORGES - CPF: 418.057.121-87. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §1º, CPC. Declaro o feito extinto com

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 19:48

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:07

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 21:43

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO ROSARIO BORGES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:26

Outras decisões

18/05/2023, 18:04

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

22/03/2023, 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:25

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

31/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:50

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/12/2022, 11:26

Processo Desarquivado

08/12/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:10

Arquivado Definitivamente

08/01/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 12:41

Transitado em Julgado em 18/12/2020

08/01/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:25

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:22

Homologada a Transação

18/12/2020, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

17/12/2020, 10:59

Decorrido prazo de ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 14:16

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:28

Recebidos os autos

02/12/2020, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/12/2020, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

02/12/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:19

Decorrido prazo de ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 19:48

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:48

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2020, 09:03

Recebidos os autos

01/10/2020, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:29

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:37

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/08/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 14:17

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:16

Decisão

•26/03/2026, 15:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 15:31

Decisão

•16/12/2025, 21:41

Decisão

•16/12/2025, 21:41

Decisão

•14/11/2025, 07:48

Decisão

•14/11/2025, 07:48

Sentença

•20/11/2023, 10:32

Sentença

•20/11/2023, 10:32

Decisão

•09/10/2023, 18:22

Decisão

•09/10/2023, 18:21

Decisão

•25/09/2023, 10:09

Sentença

•01/09/2023, 13:55

Sentença

•01/09/2023, 13:54

Todos os documentos(32)

Decisão

•26/03/2026, 15:16

Decisão

•26/03/2026, 15:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 15:31

Decisão

•16/12/2025, 21:41

Decisão

•16/12/2025, 21:41

Decisão

•14/11/2025, 07:48

Decisão

•14/11/2025, 07:48

Sentença

•20/11/2023, 10:32

Sentença

•20/11/2023, 10:32

Decisão

•09/10/2023, 18:22

Decisão

•09/10/2023, 18:21

Decisão

•25/09/2023, 10:09

Sentença

•01/09/2023, 13:55

Sentença

•01/09/2023, 13:54

Sentença

•16/08/2023, 16:07

Sentença

•16/08/2023, 16:07

Decisão

•22/05/2023, 13:35

Decisão

•18/05/2023, 18:04

Despacho

•03/02/2023, 17:27

Despacho

•03/02/2023, 17:27

Despacho

•11/01/2023, 18:55

Despacho

•11/01/2023, 18:55

Sentença

•18/12/2020, 14:22

Sentença

•18/12/2020, 14:22

Decisão

•03/12/2020, 13:42

Decisão

•02/12/2020, 15:04

Decisão

•02/12/2020, 15:04

Decisão

•01/10/2020, 14:26

Decisão

•01/10/2020, 09:03

Decisão

•27/08/2020, 14:29

Decisão

•27/08/2020, 14:29