Cumprimento de sentença 0703415-70.2017.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703415-70.2017.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 16:16

Trânsito em julgado

01/08/2024, 12:18

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 03:12

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2024, 18:16

Publicação

09/07/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DERIVALDA JOSE DE SOUZA EXECUTADO: IDELBRANDE CORDEIRO DA PAIXAO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Versou a ação original acerca de cobranças de débitos oriundos de contrato de locação. Na decisão de ID 54440245 determinou-se a suspensão do curso da ação, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Conforme consignado na decisão de ID 54440245, o prazo prescricional da pretensão é de 03 anos (art. 206, § 3º, I, do Código Civil). Ultrapassado o prazo de 1 ano previsto no dispositivo acima indicado, bem como o prazo prescricional do direito material, as partes foram intimadas, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, e nada requereram. No caso concreto, a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, uma vez não demonstrada qualquer causa de interrupção ou suspensão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703415-70.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o cumprimento de sentença, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 15:07

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:49

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(156)