Cumprimento de sentença 0702618-46.2021.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702618-46.2021.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:05

Publicação

09/07/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702618-46.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: MAP IDIOMAS LTDA - ME EXECUTADO: NILCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Ante a inércia da exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Ato enviado automaticamente à publicação. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 18:13

Mero expediente

04/07/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 16:22

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702618-46.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: MAP IDIOMAS LTDA - ME EXECUTADO: NILCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a entidade credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do processo. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

14/05/2024, 00:00

Recebimento

13/05/2024, 15:07

Mero expediente

13/05/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 18:25

Decurso de Prazo

13/03/2024, 03:57

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702618-46.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: MAP IDIOMAS LTDA - ME(06.093.638/0001-09) EXECUTADO: NILCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA(059.985.881-85); EXECUTADO(A): Nome: NILCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Quadra 379 Conjunto G lote 09, Nilcilene cabeleireiros, Del Lago II (Itapoã), BRASÍLIA - DF - CEP: 71593-680 Meios de comunicação do(a) INTIMANDO(A) (cel, email, tel. fixo) (61)99916-8305 [email protected] O Dr. WALDIR DA PAZ ALMEIDA, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, DETERMINA ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, que deverá se identificar, PENHORAR e AVALIAR tantos bens quantos bastem para a garantia do débito no valor de R$ 2463,72 (dois mil e quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), INTIMANDO O EXECUTADO acerca da penhora e avaliação podendo a intimação ocorrer na pessoa do advogado, se o caso., conforme termos deste mandado. DETERMINA AINDA a intimação concomitante do(a) Executado(a) para que, caso deseje, manifeste-se acerca da indisponibilidade/bloqueio eletrônico via SISBAJUD, no valor de R$ 911,80 (novecentos e onze reais e oitenta centavos), bem como apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 854, § 3º, e 525, ambos do Código de Processo Civil/2015, tudo nos termos da decisão a seguir transcrita: “ A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (REQUERIDO: NILCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA), restou parcialmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 911,80, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo. Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens no tocante ao débito remanescente (R$ 2463,72), intimando-se concomitantemente o(a) Demandado(a) para que, caso deseje, manifeste-se acerca da aludida indisponibilidade, bem como apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 854, § 3º, e 525, ambos do Código de Processo Civil/2015. Caso reconheça integralmente o débito, o(a) Devedor(a) poderá, dentro do prazo de insurgência, promover, via depósito judicial, à quitação do remanescente da dívida no valor de R$ 2463,72.” Caso reconheça integralmente o débito, o(a) Devedor(a) poderá, dentro do prazo de insurgência, promover, via depósito judicial, à quitação do remanescente da dívida no valor de R$ 2463,72. OBSERVAÇÕES 1) O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá efetuar a penhora independentemente de prévia relação descritiva dos bens, ficando como DEPOSITÁRIO O(A) EXECUTADO(A), caso se recuse deverá ser nomeada a parte autora. A constrição poderá recair sobre eletrodomésticos (tais como: aparelho de DVD, videocassete, aparelho de som, microondas, freezer, computador, geladeira, fogão, máquina de lavar e televisão, etc), os quais só poderão ser penhorados se em duplicidade; 2) Caso queira oferecer impugnação, esta deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação; 3) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça intimar o(a) executado(a) de que poderá, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, antes de adjudicados ou alienados os bens; 4) Fica autorizada a realização da diligência em horário especial (Art. 212 §1º, 2º e 3º CPC/2015) e por Oficial(a) de Plantão e, excepcionalmente, a requisição de força policial (Art. 846 §2º CPC/2015), no caso de cumprimento em situações que ofereçam risco, devendo ser comunicado imediatamente ao Juízo; 5) Deverá o Sr. Oficial(a) de Justiça solicitar o comprovante de propriedade do bem penhorado, caso lhe seja informado ser de terceiro; 6) Na execução de título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, §2º, da Lei 9.099/1995; 7) Nas comarcas dos municípios contíguos de Valparaíso de Goiás,Novo Gama, Águas Lindas de Goiás, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Cidade Ocidental, os oficiais de justiça deverão cumprir mandados de citação, intimação, notificação, penhora, avaliação e quaisquer outros atos executivos.(Redação dada pelo Artigo 179, Provimento 1, de 2016). O QUE CUMPRA, na forma da lei. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 18:02:48. Obs: Os documentos/decisões exarados nos autos poderão ser visualizados apontando-se a câmera do celular para o QR CODE supraconsignado ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br", através da pertinente consulta processual. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, Bloco B, Térreo, Ala B, sala T04, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: 61 3103-2259 (Whatsapp)/ 61 99171-0342 (Whatsapp) email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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