Cumprimento de sentença 0702421-40.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702421-40.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702421-40.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. EXECUTADO: CRV SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido para penhora de valores as serem restituídos do imposto de renda, porquanto a parte executada encontra-se com registro baixado junto à Receita Federal, indicando a omissão de declarações. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

16/05/2025, 00:00

Provisório

15/05/2025, 14:22

Recebimento

15/05/2025, 13:36

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/05/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:03

Publicação

11/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o pedido para consulta à DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI), porquanto as informações referentes a registros de imóveis podem ser requeridas pela parte credora, mediante pagamento de emolumentos, em site específico para tal finalidade Intime-se a parte credora para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 05(cinco) anos, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

10/03/2025, 00:00

Recebimento

07/03/2025, 09:31

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/03/2025, 09:31

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:34

Publicação

25/11/2024, 02:19

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o pedido para consulta à DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI), porquanto as informações referentes a registros de imóveis podem ser requeridas pela parte credora, mediante pagamento de emolumentos, em site específico para tal finalidade Intime-se a parte credora para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 05(cinco) anos, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (CPF: 06.204.131/0001-77); OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (CPF: 697.036.801-78); EXECUTADO: CRV SUPERMERCADOS LTDA (CPF: 30.933.828/0001-63); OBJETO: Intimação de CRV SUPERMERCADOS LTDA (CPF: 30.933.828/0001-63); A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível do Gama, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) CRV SUPERMERCADOS LTDA (CPF: 30.933.828/0001-63);, por estar em local incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 8.389,72 (oito mil e trezentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. O pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. Gama/DF, 14 de novembro de 2023 15:52:58. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0702421-40.2020.8.07.0004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

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Provisório

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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