Procedimento Comum Cível 0708427-28.2018.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708427-28.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708427-28.2018.8.07.0006. Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) Defiro a complementação da inicial, para incluir Vaguilan Almeida Brandão, Silvia Maria da Silva Stmeler, Selma Maria Silva, Sonia Maria da Silva, Celia Maria da Silva Torres, Sivaldo João da Silva, Renato João da Silva e Sheila Cristina Silva ao polo passivo da relação processual. Anote-se na autuação; comunique-se à Distribuição. Sobre a petição de id 227819438: do que constou na audiência, nenhuma das partes reconheceu a responsabilidade pela misteriosa alocação de um portão obstruindo o acesso à área litigiosa, o que vem impedindo também a execução de estudos tendentes à urbanização da região e proteção da bacia hídrica abaixo da região. Sendo a autora a proprietária tabular do imóvel, dado que o portão não foi alocado por nenhum dos particulares que litigam a posse com ela nestes autos, e ainda a circunstância de que a remoção do obstáculo recentemente instalado é necessária aos estudos de urbanização e proteção ambiental, afigura-se justificada a autorização para a remoção imediata do portão, a título de desforço imediato. Em face do exposto, autorizo a autora a remover o portão mencionado na petição acima, servindo a cópia desta decisão como alvará para tal finalidade. Fixo o prazo de quinze dias para que a autora indique a qualificação e endereço para a citação dos litisconsortes ora incluídos. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 13:26:49. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708427-28.2018.8.07.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo, para Audiência de Instrução e Julgamento conjunta com os autos do PJE n. 0700693-19.2020.8.07.0018 (Presencial), no dia 12.02.2025, às 14horas. À Secretaria para expedição de mandado de intimação às partes requeridas identificadas DILSON MARQUES BRANDÃO E MARIA ANTÔNIA DA CUNHA SILVA para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, conforme requerido pela parte autora na petição Inicial de ID n. 23618990. Devendo fazer constar no mandado a advertência do art. 385,§1º do CPC. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708427-28.2018.8.07.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - (Presencial) Conjunta com os autos do PJE n. 0700693-19.2020.8.07.0018, o dia 19.07.2024, às 14horas. À Secretaria para expedição de mandado de intimação para as partes rés DILSON MARQUES BRANDÃO e MARIA ANTÔNIA DA CUNHA SILVA, bem como para o representante da parte autora URBANIZADORA PARANOAZINHO para que todos prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo fazer constar no mandado a advertência do art. 385,§1º do CPC. Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas. Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg. TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara. Se for o caso, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

09/01/2024, 00:00

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