Apelação Cível 0713832-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Apelação Cível 0713832-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713832-84.2023.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID Num. 212822795, reconheço a quitação do débito com o fim do litígio. Libere-se o valor depositado (ID Num. 211056919), conforme requerido na petição de ID Num. 212822795. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AURINO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GONCALVES FERNANDES

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713832-84.2023.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora/devedora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca do requerimento de ID 209498033 e efetuar o depósito do valor remanescente. Decorrido o sobredito prazo sem manifestação da parte autora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AURINO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GONCALVES FERNANDES intime-se o requerido/credor de honorários para recolher as custas iniciais da fase de cumprimento de sentença, também no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713832-84.2023.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Independentemente de preclusão, libere-se o depósito de ID 206764160, com acréscimos legais, em favor da parte requerida, observando-se os dados bancários informados no ID 207959717. Noutro giro, concedo à parte requerida/credora de honorários o prazo de 5 (cinco) dias para juntar o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença em termos, indicando expressamente o valor atualizado da dívida remanescente, já descontando o sobredito depósito a ser levantado, com o devido recolhimento das custas iniciais relativas àquela fase, sob pena de indeferimento e arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AURINO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GONCALVES FERNANDES

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713832-84.2023.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo para que requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. No sobredito prazo, deverá a ré se manifestar sobre petição e depósito de IDs 206764159 e 206764160. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AURINO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GONCALVES FERNANDES

12/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:01

Trânsito em julgado

05/08/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. CABIMENTO. MULTA COERCITIVA. FIXAÇÃO. PRESSUPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL. MULTA COERTICIVA. IMPEDIMENTO. 1. Admite-se a propositura de ação autônoma para exibição de documento com base na interpretação conjunta dos arts. 381, inc. III, e 396 e seguintes do Código de Processo Civil 2. O Juiz poderá determinar a exibição de documento sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e do documento ou coisa que se pretende seja exibido. Tema Repetitivo n. 1.000 do Superior Tribunal de Justiça. 3. A impossibilidade material de exibição dos documentos impede a aplicação das medidas coercitivas previstas no art. 400 e seguintes do Código de Processo Civil. 4. Apelação desprovida.

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 07:33

Não-Provimento

04/07/2024, 15:12

Mérito

04/07/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:54

Documentos

•03/10/2024, 00:00