Cumprimento de sentença 0720774-45.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720774-45.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:20

Trânsito em julgado

27/01/2026, 11:19

Publicação

24/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720774-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: TIAGO DI RESENDE EXECUTADO ESPÓLIO DE: AILON VIEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ SENTENÇA No ID 262353075, a parte executada juntou aos autos minuta de acordo firmada entre as partes. Verifica-se que o referido documento encontra-se devidamente assinado pelo advogado da parte exequente (ID 8798940, p. 3) e pela representante legal da parte executada (ID 211092188), conforme relatório de conformidade das assinaturas digitais em anexo. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, do art. 924, do CPC. Sem custas finais em face da transação (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários conforme acordado. Tratando-se de autos eletrônicos, em caso de descumprimento do acordo, é suficiente o peticionamento informando o fato para fins de prosseguimento da execução. Diante do pedido do autor juntado na petição de ID 262460034, presume-se ter sido realizado o pagamento na data aprazada. Assim, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos do processo nº 0033022-89.2014.8.07.0001, para informar a satisfação do crédito executado nestes autos e requerer a exclusão da penhora no rosto dos autos, nos termos do acordo firmado entre as partes. Inexistindo interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 00:00

Recebimento

20/01/2026, 19:27

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:48

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 12:07

Desarquivamento

20/01/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:37

Provisório

21/05/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720774-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: TIAGO DI RESENDE EXECUTADO ESPÓLIO DE: AILON VIEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ SENTENÇA No ID 262353075, a parte executada juntou aos autos minuta de acordo firmada entre as partes. Verifica-se que o referido documento encontra-se devidamente assinado pelo advogado da parte exequente (ID 8798940, p. 3) e pela representante legal da parte executada (ID 211092188), conforme relatório de conformidade das assinaturas digitais em anexo. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, do art. 924, do CPC. Sem custas finais em face da transação (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários conforme acordado. Tratando-se de autos eletrônicos, em caso de descumprimento do acordo, é suficiente o peticionamento informando o fato para fins de prosseguimento da execução. Diante do pedido do autor juntado na petição de ID 262460034, presume-se ter sido realizado o pagamento na data aprazada. Assim, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos do processo nº 0033022-89.2014.8.07.0001, para informar a satisfação do crédito executado nestes autos e requerer a exclusão da penhora no rosto dos autos, nos termos do acordo firmado entre as partes. Inexistindo interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720774-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: TIAGO DI RESENDE EXECUTADO ESPÓLIO DE: AILON VIEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suscitada dúvida quanto ao termo inicial da prescrição intercorrente (ID 215146914). A Decisão de ID 160921112 determinou a intimação do exequente para que prestasse esclarecimentos acerca da viabilidade da penhora no rosto dos autos, e estabeleceu que a inércia implicaria suspensão do cumprimento de sentença, nos temos do art. 921, inciso III, § 4º do CPC. Intimado, o exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, a fim de aguardar o desfeche do processo de inventário (ID 161717684), o que foi deferido no ID 161933483. Encerrado o prazo de suspensão, o exequente requereu nova suspensão pelo prazo de 180 dias (ID 185742247), o que foi deferido no ID 186296325. Intimado acerca do encerramento do prazo de suspensão e para manifestar acerca do cumprimento da obrigação (ID 212765524), o exequente permaneceu inerte (ID 212992901). Diante da inércia do exequente, a Decisão de ID 214718689 determinou o arquivamento dos autos nos termos da Decisão de ID 160921112, a qual estabeleceu que a inércia implicaria suspensão do cumprimento de sentença nos temos do art. 921, inciso III, § 4º do CPC. Assim, a Decisão de ID 214718689 deve ser considerada o termo inicial da suspensão prevista no § 1º do art. 921 do CPC, após a qual correrá o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Publicação

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Recebimento

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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