MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
R. B. D. A.
Autor
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
CNPJ
Reu
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TERENCE ZVEITER
OAB/DF 11717·CPF·Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO
OAB/DF 55902·CPF·Representa: Autor
DANIEL ROCHA SARAIVA
OAB/DF 27252·CPF·Representa: Autor
TERENCE ZVEITER
OAB/DF 11717·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
06/10/2025, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 14:29
Decurso de Prazo
01/10/2025, 03:26
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 15:01
Publicação
23/09/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A CERTIDÃO Fica a parte
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2025. LUIZA RAMOS MOTA CARVALHO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A CERTIDÃO Fica a parte
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2025. LUIZA RAMOS MOTA CARVALHO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 16:51
Remessa
18/09/2025, 15:45
Decurso de Prazo
18/09/2025, 03:23
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 11:38
Documento
17/09/2025, 11:37
Remessa (em diligência)
17/09/2025, 11:37
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 18:08
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 16:50
Publicação
10/09/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A CERTIDÃO Fica a parte
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 12:21
Remessa
03/09/2025, 13:36
Remessa (em diligência)
02/09/2025, 19:53
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 19:52
Decurso de Prazo
29/08/2025, 03:25
Decurso de Prazo
28/08/2025, 03:21
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 08:55
Publicação
06/08/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:38
Documento (Certidão)
05/08/2025, 10:05
Documento
05/08/2025, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Noticia o Advogado do autor, nos termos da petição de id. 243394320, a satisfação, antes da deflagração do cumprimento de sentença, do crédito a que faz jus, em razão do pagamento formalizado nos comprovantes de ids. 243223006 e 243575995. Diante do requerimento de id. 243394320, determino a disponibilização via sistema Bankjus, independente de preclusão desta decisão, em favor do Advogado Daniel Rocha Saraiva, CPF nº 996.237.901-63, de R$ 2.684,46 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250133839 (id. 244622251), mediante transferência para a conta corrente do Banco C6 S.A de nº 30400142-2, agência 0001, chave PIX nº 47.637.345/0001-14, de titularidade de Daniel Rocha Saraiva – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 47.637.345/0001-14. Após, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado este feito da distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2025, 00:00
Recebimento
01/08/2025, 17:30
deferimento
01/08/2025, 17:30
Documento (Certidão)
30/07/2025, 18:37
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 19:08
Decurso de Prazo
29/07/2025, 03:30
Decurso de Prazo
26/07/2025, 03:28
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 12:50
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 09:10
Publicação
21/07/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DESPACHO A preceder à apreciação do pedido formulado na petição de ID nº 242915529, considerando o depósito objeto do ID nº 243223006, realizado pela SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, manifeste-se o patrono Daniel Rocha Saraiva, OAB/DF 27.252, acerca da satisfação do seu crédito, ciente de que seu silêncio implicará em presunção de quitação. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025, 02:39
Recebimento
18/07/2025, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 15:33
Mero expediente
18/07/2025, 15:33
Documento (Certidão)
18/07/2025, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 07/07/2025, conforme certidão de ID 242863426. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. Faço os autos conclusos para fins de apreciação da petição de id. 242915529. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025 14:57:47. BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/07/2025, 15:02
Trânsito em julgado
17/07/2025, 15:00
Recebimento
16/07/2025, 17:46
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 22:42
Recebimento
15/07/2025, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N. 9.656/1998. NTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI PEDIÁTRICA. RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NEGATIVA INDEVIDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. HONORÁRIOS REDISTRIBUÍDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que determinou o custeio de internação em UTI pediátrica e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. O autor, beneficiário do plano desde 17/04/2022, necessitou de internação emergencial em 21/04/2022, mas teve o pedido negado sob alegação de carência contratual de 180 dias. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando à apelante o custeio da internação e fixando danos morais em R$4.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a licitude da negativa de cobertura de internação em UTI em caso de urgência/emergência, em razão do não cumprimento do prazo de carência contratual; e (ii) determinar se a negativa de internação pela operadora de plano de saúde, com base em carência contratual, configura dano moral passível de indenização III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Tem-se por inviabilizado o reconhecimento da inépcia de recurso de apelação quando observado que a parte recorrente impugnou satisfatoriamente a sentença hostilizada em observância ao artigo 1.010, inciso III, do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. 4. O colendo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula n. 608, firmou o entendimento no sentido de que (s)e aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. 5. De acordo com a Súmula n. 597 do colendo Superior Tribunal de Justiça, (a) cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. 6. Demonstrado que a internação prescrita ao paciente ostenta caráter de urgência, mostra-se ilícita a recusa de cobertura por parte da administradora do plano de saúde, com base na necessidade de cumprimento de prazo de carência. 7. O dano moral exige a demonstração de violação significativa aos direitos da personalidade, ultrapassando o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. 8. A abusividade da negativa de cobertura para o atendimento ao apelado em internação em leito de UTI somente foi reconhecida com a modulação do prazo de vigência da cobertura, de modo que, embora esteja evidenciada a ofensa ao princípio da proporcionalidade, a constatação somente foi possível com a interpretação das cláusulas contratuais em confronto com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei n. 9.656/1998. 9. A jurisprudência dominante considera que o inadimplemento contratual, sem a demonstração de lesão efetiva a direitos da personalidade, não enseja indenização por dano moral. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Apelação cível conhecida e parcialmente provida. Redistribuição dos ônus da sucumbência, suspensa a exigibilidade em relação ao autor. Tese de julgamento: 1. Em situações de urgência ou emergência, a cobertura pelo plano de saúde é obrigatória após 24 horas da contratação, independentemente do período de carência, conforme o art. 12, V, "c", e o art. 35-C da Lei nº 9.656/1998. 2. O mero descumprimento contratual não enseja indenização por danos morais, salvo comprovação de lesão significativa aos direitos da personalidade ou risco à vida do beneficiário. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, V e X; CDC, arts. 6º, IV, e 39, V; Lei nº 9.656/1998, arts. 12, V, "c", e 35-C, II; CPC, art. 1.012, §§ 1º e 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 302 e 597; STJ, AgInt no AREsp 1865767; TJDFT, Acórdãos 1943748, 1669746, 1931269, 1932071 e 1968142.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 27/5 A 3/6)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de Maio de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0701585-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo I. M. V.
P. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DA CRUZ MAGALHAES - DF69610
Polo Passivo J. K. P. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN KARLLOS PONTES VARELA - RN20486
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702063-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOAO VICTOR MOREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE FELIPE DE LIMA
GILVAN DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703123-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702812-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados
Processo 0703169-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARTA BARBARA TEBALDI
LIDIA MARILIA TEBALDI RANGEL
PAULO MARCELO TEBALDI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464-A
Terceiros interessados
Processo 0705884-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0705634-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744699-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALAN RIBEIRO LUTZER
AMANDA LAIS RIBEIRO LUTZER
LIDIA RIBEIRO LUTZER
Advogado(s) - Polo Ativo
WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743418-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo HOSPITAL VETERINARIO SAO FRANCISCO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo HOSPITAL VETERINARIO 24 HORAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A
Terceiros interessados RAQUEL PIRES PRATER
EMERSON HENRIQUES PONTES
Processo 0701856-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
Polo Passivo F. D. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710527-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo WILMA VIEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723765-41.2024.8.07.0003
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo K. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - DF70445-A
Polo Passivo E. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo 0718235-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE SILVA DOS SANTOS DECKERT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708186-75.2019.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JANE RUBIA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JULIANA ZAGO ABRAHAM - DF39662-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0716699-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA LUCIA DURVAL FERREIRA DA SILVA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
IASMIN DIENER BRITO - DF67755-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
MARIA LUCIA DURVAL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
IASMIN DIENER BRITO - DF67755-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo 0711401-34.2024.8.07.0004
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOSE MILTON LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723424-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A
Polo Passivo E. S. D. J.
JESSICA LORRANNE DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728167-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALCILENE DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Processo 0700908-77.2024.8.07.0010
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo VALDEMAR ALVES DE SOUSA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA MOREIRA FEITOSA - DF58391-A
Terceiros interessados
Processo 0737339-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Terceiros interessados
Processo 0709461-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MOREIRA SOARES & CIA COMERCIO DE ALIMENTOS DE CANDIDO MOTA LTDA
CELSO JOSE SOARES
APARECIDA BORDIM MOREIRA SOARES
ANDRE FERNANDO MOREIRA SOARES
ADRIANA MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0706922-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SUIANY ROSA RODRIGUES - MG140599
BRUNA BUIATTE ANDRADE - MG152360
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700091-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNARA VIANA DE ALMEIDA - DF69971
THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA - DF54908-A
AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A
Polo Passivo G. S. -. A. D. M. E. E. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Terceiros interessados
Processo 0708906-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo MARIA DA CONSOLACAO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A
DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A
JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A
Terceiros interessados
Processo 0707804-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VALTER GOMES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA DE PAULA SILVA - GO53797-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Processo 0703325-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA GONCALVES SANTOS
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0708358-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DEBORAH BRAZUNA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0711612-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Terceiros interessados
Processo 0709126-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DERIVALDO DIAS VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Terceiros interessados
Processo 0709633-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BELIZARIA CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BMG S.A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO RCI BRASIL SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0706951-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CLECIO BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RICARDO ALVES CORREA - MG220196
Terceiros interessados
Processo 0704979-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLEIDE CARLA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706813-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MAX SUPORTE FINANCEIRO E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
Polo Passivo FRANCIELY THALEN RIBEIRO GONCALVES PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740748-61.2023.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUIS FERNANDO DECANINI
GILBERTO PEDRO VIDOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO DECANINI - MT9993-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0707359-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo KOVR SEGURADORA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
Polo Passivo MARIA ELIZANGELA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Terceiros interessados
Processo 0709443-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL ILHABELA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
Terceiros interessados
Processo 0705848-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SIRLENE CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Polo Passivo CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
Terceiros interessados
Processo 0709304-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SUELLEN CIRQUEIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA DE MORAES JUNQUEIRA - SP464727
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0715795-15.2023.8.07.0006
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo N. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Polo Passivo J. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Terceiros interessados
Processo 0700940-67.2024.8.07.0015
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Polo Passivo JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705538-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SERGIO REIS MENDES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705551-46.2022.8.07.0011
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCIA ELI DA SILVA FAUSTINO
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
MARCIA ELI DA SILVA FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Terceiros interessados
Processo 0707360-12.2024.8.07.0008
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA GORETI DA COSTA RUFINO
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735532-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LAIANNE FREIRE DE SOUZA
JOSE FERNANDES CAVALCANTI FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENAN RIBEIRO VENTURA - DF48937-A
Polo Passivo JOSE FERNANDES CAVALCANTI FILHO
LAIANNE FREIRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENAN RIBEIRO VENTURA - DF48937-A
Terceiros interessados
Processo 0710910-65.2022.8.07.0014
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0702192-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A
Terceiros interessados
Processo 0705486-26.2023.8.07.0008
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo F. X. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A
EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A
Polo Passivo M. D. P. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A
Terceiros interessados
Processo 0706419-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo V. L. N. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL SHINNOSUKE SATO - BA48830-A
Polo Passivo A. Y. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720218-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KELLY NABUT CHAUL BERRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A
Polo Passivo POLO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA COSTA BRAGA - DF61276-A
Terceiros interessados
Processo 0704233-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo DELZA LOPES DA SILVA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703862-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SILVIO MARCOS COSME DE MENEZES
VALERIA RIBEIRO SOARES
AVELINA CARDOSO PINHEIRO
BENEDITA ZOZIMA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
DEBORA POLYANNA OLIVEIRA MARQUES - DF56509-A
AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA - MT29510/O
JESUINO SANSAO CORREA DA COSTA - MT4197/O
Polo Passivo ANCO MARCOS SILVA DE MENEZES
EGON GABRIEL SILVA DE MENEZES
GABYRIA MORENA SILVA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados
Processo 0733279-97.2019.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI
AGENIR NUNES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
Polo Passivo AGENIR NUNES MARQUES
LEONARDO ALCIDES DA COSTA
CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
Terceiros interessados
Processo 0706136-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LOURIVAL BRITO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719131-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCELO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717941-20.2023.8.07.0009
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ROZANA SOARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNE PONTES FERREIRA - DF61791-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0702059-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LETICIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO - PI14263-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712101-07.2024.8.07.0005
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711814-18.2022.8.07.0004
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo IZABEL APARECIDA PARTATA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719955-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709561-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA GOULART NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707372-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo LUX TRADING COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL ELETRICO CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA
ANA REGIA FERREIRA SOARES LEAL
AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A
Terceiros interessados
Processo 0710481-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo G. S. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707103-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GRACA SANTOS LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0711531-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Terceiros interessados
Processo 0753801-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
Polo Passivo FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0702191-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo EDVALDO DA SILVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753713-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA MARIA OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753073-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BELO GAS COMERCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701218-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SEBASTIAO DACILDO JACOME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754049-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILVAINE RIBEIRO DAS NEVES - DF54111-A
Terceiros interessados
Processo 0703734-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GERCIMAR BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754765-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARINA MARIA BATISTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753413-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo TATIANA CRISTINA GUERLLES
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Terceiros interessados
Processo 0752545-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754495-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ COSTA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703663-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUIZ COSTA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752717-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUY BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0753729-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WESLLEY DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721811-45.2024.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A
Polo Passivo REGINALDO PEREIRA DA SILVA
MARCO ANTONIO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOMAR ALMEIDA PEREIRA - DF80215
Terceiros interessados
Processo 0713952-13.2022.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Processo 0704782-92.2023.8.07.0014
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo L. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Polo Passivo P. H. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A
RAIANE FERREIRA BARBOSA - DF37642-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726821-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo IVETE CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0736502-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LIANA LUSTOSA LEAL MUSY
MICHEL PIERRE ROBERT MUSY
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139-A
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo MICHEL PIERRE ROBERT MUSY
LIANA LUSTOSA LEAL MUSY
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139-A
Terceiros interessados
Processo 0704558-69.2023.8.07.0010
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ODETE RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725165-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELTON MAIA CABRAL
MARIA DA SILVEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM - RJ203887
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
Terceiros interessados
Processo 0703985-79.2024.8.07.0015
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RICARDO APARECIDO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0724921-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704717-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE DE SOUSA LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
FABYO BARROS LIMA - DF40955-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0734675-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo PAULO DA SILVA ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700690-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ZELIO MOREIRA ZICA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BOAVENTURA ZICA - MT13754
TALITA ZIRPOLI DOS SANTOS OLIVEIRA - SP391773
DANIEL BIJOS FAIDIGA - SP186045-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados LEONARDO BOAVENTURA ZICA
Processo 0703393-17.2024.8.07.0021
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELAINE CRISTINA EVANGELISTA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A
Polo Passivo FELIPE DE CARVALHO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MOREIRA BRITO - DF38202-A
Terceiros interessados
Processo 0746562-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RESIDENCIAL PALMERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados
Processo 0719143-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALBERTO DE MEDEIROS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DE PINHO AFFONSO - DF4018600A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710112-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO GOMES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Processo 0712071-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo R. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo G. S. C. D. P. M.
D. S. C. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
Terceiros interessados TELMA SOLON CHAVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705035-52.2024.8.07.0012
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BERNARDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0711578-89.2024.8.07.0006
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo EDSON COSME MARINHO DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733489-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo L. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700540-69.2023.8.07.0021
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA IRES DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CLAUDINETE SANTOS TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A
Terceiros interessados
Processo 0719893-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES
GIANNA GUIOTTI TESTA
Processo 0714324-07.2022.8.07.0003
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A
Polo Passivo SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
Terceiros interessados
Processo 0720157-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo ANTONIO CARLOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA - DF57182-A
Terceiros interessados
Processo 0730025-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA
FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A
Polo Passivo KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0712766-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. A. D. S.
M. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Polo Passivo M. R. S.
M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Terceiros interessados
Processo 0701835-16.2024.8.07.0019
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUANA DA SILVA FERNANDES
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
LUANA DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0732796-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANE MARTINS NAZARIO - MG144856
SERGIO COSTA FARIA JUNIOR - MG188126
Polo Passivo VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GRACE KELLY DE ARAUJO XAVIER SILVA
Processo 0702070-45.2022.8.07.0021
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. A. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo H. R. S. D. S.
B. L. S. D. S.
N. S. S. D. S.
V. P. D. S.
B. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados HIAGO RYAN SANTOS DA SILVA
BERNARDO LORENZO SANTOS DA SILVA
NICOLLY SOPHYA SANTOS DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744651-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ANGELICA MARIA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Terceiros interessados VERONICA EVANGELISTA GOMES
VERONICA EVANGELISTA GOMES
Processo 0719935-26.2022.8.07.0007
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JV CONSTRUCOES, SERVICOS E MONTAGEM LTDA
HAMILTON ALMEIDA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo HAMILTON ALMEIDA COUTINHO
JV CONSTRUCOES, SERVICOS E MONTAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados
Processo 0739380-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ENTREGA A JATO LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0725795-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0706243-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. D. J. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704958-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EMERSON DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702597-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo EMERSON DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708572-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HIANA RIBEIRO CAZIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704265-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JESSICA OLIVEIRA GASTALDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708532-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GLEYSON DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702466-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo REBECA DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA TOZZI FAGNANI - SP375702-A
Terceiros interessados
Processo 0744495-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
MARI LEA COELHO POMPEO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A
Terceiros interessados
Processo 0705712-93.2021.8.07.0010
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
THAIS SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A
MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A
Polo Passivo ANA EVARISTO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705878-14.2024.8.07.0013
Número de ordem 121
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. C. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702001-34.2022.8.07.0014
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
PEDRO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
Polo Passivo PEDRO PESSOA DE CARVALHO
THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo 0737174-79.2023.8.07.0016
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DALMACIA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES
KAOUE FONSECA LOPES
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0703769-54.2024.8.07.0004
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA GORETTI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLLE CASTRO ASSUNCAO CARVALHO - DF73189-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
Terceiros interessados
Processo 0700645-86.2022.8.07.0019
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ERICA DE JESUS DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756075-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707931-77.2024.8.07.0009
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ALMIRALICE ODORICO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0715506-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
NELSON EUGENIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo NELSON EUGENIO DE LIMA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0740807-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo G. D. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FRANCISCO LOPES - SP416795
Polo Passivo B. B. S.
B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0711814-32.2024.8.07.0009
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RENAN SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAYTNER SOUZA SANTOS - GO62197
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735309-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Terceiros interessados
Processo 0703410-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo K. D. S. B.
A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIANA DE MELO SILVA - MG227888
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716251-96.2022.8.07.0006
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MICHAEL VINICIUS RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO DEJANO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712016-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA ALZIRA MARTINS DA SILVA
MARINALVA MARTINS DA SILVA
LIVY MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717243-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GEICIVAN RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ SIMOES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Terceiros interessados
Processo 0738502-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDENE SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725120-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703391-80.2019.8.07.0002
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744376-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo KEYTH ROY RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
Polo Passivo SAULO AMARAL DE FREITAS CONSTRUCOES
SAULO AMARAL DE FREITAS
SMART SOLUTION - REFORMA E ACABAMENTO - EIRELI - ME
REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
Terceiros interessados
Processo 0708237-80.2023.8.07.0009
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CARDOSO MARTINS DO COUTO - DF54804-A
Terceiros interessados
Processo 0710701-58.2024.8.07.0004
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - SP338723
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0733639-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA
FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0700248-45.2025.8.07.9000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDMILSON SOARES DE ARAUJO - CE37837-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754277-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
RODRIGO SANTOS GONCALVES
MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA
JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0703178-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo L. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Polo Passivo R. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707759-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALTER MACHADO DA COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704935-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DKJ - STORE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A
Polo Passivo ELENICE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Terceiros interessados
Processo 0702939-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MAXIMO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0704480-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0704861-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TANIA LUZIA PAIVA GOMES DE JESUS
JAYME ROCHA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A
Polo Passivo MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0751007-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo V. S. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA BANGOIM XAVIER - GO41769
Polo Passivo O. H. A. A.
B. A. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700730-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704841-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Polo Passivo DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A
Terceiros interessados
Processo 0703086-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK
CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA
LIAMAR CAIXETA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
Terceiros interessados
Processo 0704318-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo do Agravo Interno AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento EDUARDO PEREIRA LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Terceiros interessados
Processo 0701917-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MURILO BOUZADA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0719233-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELIANE BALDUZZI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0717950-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo AYRLAN LAMOUNIER PIRES DA SILVA
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
HELVECIO MODESTO COELHO NETO - BA41526
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0704516-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo ADS MARKETING E DESENVOLVIMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620
Terceiros interessados
Processo 0706280-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo R. H. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA - DF46735-A
Polo Passivo A. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
Terceiros interessados
Processo 0708405-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE
Processo 0743149-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0713906-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LORAINE PAULA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554
ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A
Polo Passivo LAUDIENE ANDRADE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ NEGREIROS BARBARESCO - GO39953
Terceiros interessados
Processo 0735213-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA - BA59756-A
Terceiros interessados
Processo 0723716-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RAFAEL ESPIRITO SANTO GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750811-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DA CONCEICAO - DF70050-A
Polo Passivo I. A. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700724-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo CHOPP NACIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734500-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A
Polo Passivo GERALDO MENDES TEIXEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Terceiros interessados
Processo 0714705-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIO MAURO SANTANA COSME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0752373-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A
Polo Passivo A. L. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704505-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo GUILHERME DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713377-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo I. D. S. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LUCIA DOMINGOS - PI22581
Polo Passivo A. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721147-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RODRIGO ARANHA LACOMBE
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0700673-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo FRANCISCO JOSE GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717000-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOIL DE SOUSA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A
YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A
Polo Passivo MAIS POLPAS COMERCIO DE SUCOS E POLPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738939-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MATHEUS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0706307-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ERONDINA JOSE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/ASAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0707324-52.2024.8.07.0013
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711342-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO
WELLINGTON VIERA CARDOSO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
WELLINGTON VIERA CARDOSO
CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
Terceiros interessados RENATA DE SOUZA REIS
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0714888-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SARAH RAMOS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0707817-41.2024.8.07.0009
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo LENA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744860-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JP TRANSPORTES DE CARGAS E MERCADORIAS LTDA
JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753074-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A
RENATA MELGACO TEODORO - DF39054-A
Terceiros interessados
Processo 0716575-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RENATO COIMBRA SCHMIDT
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CIRO BRUNING - PR20336-A
Terceiros interessados
Processo 0729251-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0702024-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INTERSOFT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Terceiros interessados
Processo 0706480-08.2024.8.07.0012
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo CLEONE JOSE DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0711989-35.2024.8.07.0006
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOSE DE MACEDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752589-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712429-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LETICIA DE MATOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Processo 0703559-79.2024.8.07.0011
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE DJALMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0766349-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
ARTHUR VICTOR CARDOSO LIMA - DF64382-A
Polo Passivo B. H. P. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753733-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINE SANTOS CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708083-64.2020.8.07.0010
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEILA FONSECA SILVA
ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
Polo Passivo JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA
SELMA MARCILIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
Terceiros interessados
Processo 0739287-56.2020.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
LEILA FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
Polo Passivo ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
LEILA FONSECA SILVA
JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA
F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados JOSE GERALDO PEREIRA
JOSE MENEZES SENNA
NILVIA APARECIDA CRUVINEL
HEVERTON JOSE MAMEDE
MURILO SOARES DE CASTILHO
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO
VINICIUS ZACARIAS MADELA
Processo 0753686-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANGELA MARIA BRAGA DE ANDRADE MATTAR
DARCY RODRIGUES MOHN
ANNICE NEVES PINHEIRO DE ABREU
ELISA FRANCISCA DE JESUS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700574-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751357-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ODILE PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES - BA74396
Terceiros interessados
Processo 0751272-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo CLAUDIO RIBEIRO FRACARO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Terceiros interessados
Processo 0714398-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DOURO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA - DF69046-A
Polo Passivo ELEBRASIL ELEVADORES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Terceiros interessados
Processo 0705058-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LINDIANE DO CARMO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0742905-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A
Polo Passivo SUZIE HARTMANN LONTRA
EDUARDO MOSCOSO RUBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A
AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A
PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A
Terceiros interessados
Processo 0752695-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO REIS MENDES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 8 de maio de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
08/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2025, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 15:07
Decurso de Prazo
28/02/2025, 02:42
Petição (Contra-razões)
24/02/2025, 21:51
Publicação
07/02/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: R. B. D. A.
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte AUTORA e a RÉ HOSPITAL SANTA LUCIA SA não apresentaram recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0724921-41.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 21:13:08. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
06/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 03:29
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 21:15
Decurso de Prazo
31/01/2025, 02:52
Petição (Apelação)
29/01/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 11:56
Publicação
10/12/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDOS: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por R. B. D. A., autor, contra HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, réus. Disse o autor, em síntese, que em razão da moléstia que o acometia, necessitou, em caráter de emergência, de internação em UTI, conforme prescrita nos relatórios médicos que instruem a inicial. Porém, em virtude da recusa injustificada da ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em custear aquele tratamento, postulou injunção compelindo-a a tanto. Porque tanto a recusa, que reputa injustificada, daquela ré ao custeio da terapêutica "sub judice", como a cobrança do respectivo preço pelo réu HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A teriam ensejado, também, a violação de atributos de sua personalidade, pediu o autor a condenação, de forma solidária, daquelas partes ao pagamento de indenização, no montante de R$ 10.000,00, com vistas à minoração do consequente dano moral experimentado. Os réus HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ofertaram contestações (fls. 674-685 e 604-610), sobrelevando razões de fato e de direito contra as pretensões deduzidas pelo autor. Réplica às fls. 829-836. Saneado o processo e deferida a produção da perícia médica postulada pela ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Sobre o laudo da avaliação médica do tratamento médico-hospitalar ministrado ao autor exarado pelo louvado do Juízo às fls. 931-952, manifestaram-se as partes às fls. 952, 964 e 968. Parecer do Ministério Público às fls. 979-988. É a suma do necessário. Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor. Dos elementos de convicção coligidos aos autos, emerge a inequívoca percepção de que o autor, em virtude da moléstia que o acometia, necessitou, em caráter de emergência, de internação em UTI, que, ademais, lhe foi prestada pelo réu HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A. Sobrelevou a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a tese de que, uma vez não vencidos os prazos de carência estipulados no contrato de assistência à saúde celebrado com a parte adversa, não se encontraria adstrita, "ex vi legis", a custeá-la. Impõe-se, contudo, não olvidar que, segundo os artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C, inciso I da Lei n.º 9.656/98, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", é obrigatória, no prazo máximo de vinte e quatro horas, "a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente" - hipótese legal a que se subsumia a condição de saúde do autor - razão pela qual, injustificada se mostrando sua recusa em fazê-lo, condeno a demandada em questão a custear a terapêutica de que necessitou aquela parte, conforme, ademais, manifestações médicas uníssonas que instruem os autos, para a cura da moléstia que o acometia. A recusa ao custeio da terapêutica da moléstia padecida pelo autor, que se mostrou injustificada, não deixou de expor a saúde dele, um dos atributos da personalidade, a situação de risco, razão pela qual com a finalidade de minorar o dano moral por ele experimentado, condeno a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a lhe pagar indenização de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme, ademais, exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011). Não obstante a recusa do plano de assistência à saúde do qual o autor é beneficiário em pagar o respectivo preço, o réu HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A lhe ministrou o tratamento médico-hospitalar que sua condição de saúde então reclamava. Assim, a apresentação, à mingua de quitação pelo aludido plano de assistência à saúde, da respectiva fatura de prestação de serviços médico-hospitalares pelo demandado em questão afigura-se exercício regular de direito, não tendo, assim, impingido dano moral ao autor, impondo-se a improcedência da pretensão desta parte à percepção de indenização nele fundada.
ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da lide, julgo procedentes em parte os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I). Determino à ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE o custeio do tratamento “sub judice” de que necessitou o autor para a cura da moléstia que o acometia. Para tanto, deverá pagar o respectivo preço ao hospital que ministrou ao autor aquela terapêutica. Com a finalidade de minorar o dano moral experimentado pelo autor, condeno SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a lhe pagar R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011). Arcará a demandada em questão com custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pelo autor, os quais arbitro em R$ 2.500,00. Não tendo impingido dano moral ao autor, não há que se falar em condenação do réu HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A ao pagamento de indenização nele fundada. Arcará o autor com os honorários advocatícios do patrono constituído pelo demandado em apreço, os quais arbitro em R$ 1.000,00, restando, porém, suspensa sua exigibilidade, conforme artigo 98, § 3.º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Brasília - DF, 6 de dezembro de 2024. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
09/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 11:10
Recebimento
06/12/2024, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2024, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2024, 09:42
Procedência em Parte
06/12/2024, 09:42
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 17:55
Decurso de Prazo
03/08/2024, 02:19
Decurso de Prazo
31/07/2024, 02:19
Decurso de Prazo
28/07/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2024, 15:28
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 14:10
Documento (Certidão)
12/07/2024, 18:36
Documento
12/07/2024, 18:36
Publicação
09/07/2024, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto requerido, conforme petição de id. 202829161, oficie-se, independente da preclusão deste decisório, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do “expert” Alberto Lázaro de Souza Junior, CRM-DF 20068, CPF nº 025.797.091-69, de R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250133839 (id. 202973654), pertinentes ao restante do montante depositado a título de honorários periciais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Nu Pagamentos S/A (260) de nº 5742872-9, agência 0001, chave PIX nº 61984860643, de sua titularidade. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do laudo de id. 194463952. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024, 00:00
Recebimento
04/07/2024, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 17:12
deferimento
04/07/2024, 17:12
Documento (Certidão)
04/07/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 14:02
Decurso de Prazo
25/06/2024, 04:44
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 22:51
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 15:45
Documento (Certidão)
04/06/2024, 15:39
Documento
04/06/2024, 15:39
Publicação
27/05/2024, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto requerido, conforme petição de id. 194463954, oficie-se, independente da preclusão deste decisório, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do “expert” Alberto Lázaro de Souza Junior, CRM-DF 20068, CPF nº 025.797.091-69, de R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250133839 (id. 197464936), pertinentes a 50% do montante depositado a título de honorários periciais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Nu Pagamentos S/A (260) de nº 5742872-9, agência 0001, chave PIX nº 61984860643, de sua titularidade. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de até 15 (quinze) dias, acerca do Laudo de id. 194463952. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 16:42
Recebimento
22/05/2024, 15:26
deferimento
22/05/2024, 15:26
Documento (Certidão)
21/05/2024, 12:08
Decurso de Prazo
07/05/2024, 04:18
Decurso de Prazo
07/05/2024, 04:01
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 16:19
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 13:03
Decurso de Prazo
24/04/2024, 03:15
Decurso de Prazo
20/04/2024, 03:34
Publicação
18/04/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DESPACHO Considerando o noticiado no id. 192738257, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 14:37
Recebimento
16/04/2024, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 07:47
Mero expediente
16/04/2024, 07:47
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 11:53
Conclusão (para decisão)
08/04/2024, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 10:54
Decurso de Prazo
05/04/2024, 04:19
Decurso de Prazo
26/03/2024, 04:02
Publicação
04/03/2024, 08:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 188067701,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pelo perito por 15 (quinze) dias para a entrega do laudo da perícia que lhe foi confiada. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
01/03/2024, 00:00
Recebimento
29/02/2024, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 16:24
deferimento
29/02/2024, 16:24
Conclusão (para decisão)
28/02/2024, 19:53
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 11:50
Decurso de Prazo
28/02/2024, 04:25
Decurso de Prazo
05/12/2023, 03:54
Decurso de Prazo
03/12/2023, 03:56
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2023, 09:28
Decurso de Prazo
01/12/2023, 03:39
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 16:24
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 12:52
Publicação
09/11/2023, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais vindicados pelo "expert" nomeado nos autos, apenas a corré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE opôs impugnação, sobrelevando a excessividade do "quantum" proposto. Instado a se manifestar, o perito reduziu em 16,67% seu pedido inicial, tendo a aludida corré, todavia, mantido sua irresignação. Considerando, contudo, a complexidade da prova técnica cuja produção se mostra necessária para o deslinde da presente fase processual, a "expertise" do perito nomeado e a necessidade de se proporcionar uma célere prestação jurisdicional,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a impugnação oposta pela corré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e fixo os honorários periciais em R$ 5.750,00. Concedo à corré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE prazo de 15 dias para que promova o adiantamento da verba honorária ora fixada. Adiantados os aludidos honorários, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega de seu laudo, atentando a Secretaria e o "expert" para o disposto no artigo 474 do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 17:49
Indeferimento
06/11/2023, 17:49
Conclusão (para decisão)
26/10/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 11:04
Documento (Certidão)
10/10/2023, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2023, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2023, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 19:02
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 09:50
Documento (Certidão)
04/10/2023, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724921-41.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DESPACHO Renove-se a intimação do "expert" nomeado nos autos, por e-mail com confirmação de leitura e por meio de contato telefônico, para que se manifeste, no prazo de até 5 (cinco) dias, acerca petição da requerida SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE de id. 161698463. Transcorrido o prazo "supra", venham os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)