Apelação Cível 0727298-14.2024.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0727298-14.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 5 de fevereiro de 2026. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. LIBANIO ALVES RODRIGUES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701716-12.2020.8.07.0014 0701114-30.2025.8.07.0019 0732213-75.2025.8.07.0000 0702812-24.2022.8.07.0004 0709431-71.2025.8.07.0001 0741634-89.2025.8.07.0000 0713504-08.2024.8.07.0006 0709246-15.2025.8.07.0007 0716888-57.2025.8.07.0001 0746435-79.2024.8.07.0001 0744491-11.2025.8.07.0000 0705777-38.2023.8.07.0004 0737686-44.2022.8.07.0001 0722416-09.2024.8.07.0001 0705299-90.2024.8.07.0005 0711176-03.2023.8.07.0019 0721360-72.2023.8.07.0001 0702108-78.2022.8.07.0014 0721064-16.2024.8.07.0001 0727298-14.2024.8.07.0001 0703110-78.2025.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0738246-81.2025.8.07.0000 ADIADOS 0740726-63.2024.8.07.0001 0747998-77.2025.8.07.0000 MANIFESTAÇÃO PARA ATA O Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB – Presidente Boa tarde a todos! Declaro aberta a 1ª Sessão Ordinária Presencial da 8ª Turma Cível deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Inicialmente, quero saudar os integrantes presentes desta turma, já que o desembargador Robson Texeira de Freitas se encontra em férias regulamentares; saudar a desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, a desembargadora Carmen N. N. Bittencourt, o desembargador Eustáquio de Castro, os servidores que fazem parte dessa nossa equipe de trabalho, os senhores e senhoras advogados. Também quero saudar o representante do Ministério Público, Doutor Libânio Alves Rodrigues. Gostaria de fazer dois registros. O primeiro registro, já que é a nossa primeira sessão presencial, eu queria pedir autorização da Turma para que possamos enviar uma moção de pesar à viúva e às filhas do desembargador Mauricio Silva Miranda pelo seu inesperado afastamento ocorrido no dia 4 de janeiro deste ano. Em segundo lugar, eu gostaria de saudar a desembargadora Carmen N. N. Bittencourt e o desembargador Eustáquio de Castro pelos 31 anos de magistratura, uma magistratura consciente, uma magistratura que sabe dos ônus e bônus do que é ser magistrado e que honra a magistratura nacional. Também queria saudar o Doutor Libânio Alves Rodrigues, que é promotor de justiça, mas está estreando aqui como procurador de justiça. Sua Excelência é um exemplo vivo de que eu estou velho, porque o Doutor Libânio foi meu aluno na faculdade. Então, é uma prova de que o tempo passa mais depressa do que possamos imaginar. O doutor deseja usar a palavra? O Senhor Procurador de Justiça LIBÂNIO ALVES RODRIGUES Senhor Presidente, como Vossa Excelência me concedeu a palavra, também, em nome dos advogados, gostaria de me unir a Vossa Excelência ao envio de moção (inaudível) e, igualmente, quero cumprimentar o desembargador Eustáquio de Castro e a desembargadora Carmen N. N. Bittencourt pelos 31 anos de judicatura bem-sucedidos até aqui. Agradeço Vossa Excelência. O Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB – Presidente Obrigado, doutor. Constarão da ata os registros de homenagem. A sessão foi encerrada no dia 5 de fevereiro de 2026 às 15h19. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão da 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente em exercício, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretário de Sessão

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727298-14.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE AURINO CASADO, LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS RECONVINTE: SANTIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: JOSE GERALDO COELHO, SANTIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA SILVA RECONVINDO: JOSE AURINO CASADO, LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo, por decisão, o acordo firmado entre as partes no ID 270377147. Tendo em vista que o feito foi sentenciado, e houve o trânsito em julgado dos recursos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727298-14.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE AURINO CASADO, LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS RECONVINTE: SANTIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: JOSE GERALDO COELHO, SANTIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA SILVA RECONVINDO: JOSE AURINO CASADO, LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Em caso de inércia das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:28

Trânsito em julgado

09/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:16

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:16

Publicação

11/02/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CAUÇÃO EM DINHEIRO NÃO DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. RETENÇÃO INDEVIDA. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR E DA ADMINISTRADORA. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que: (i) rejeitou preliminares; (ii) julgou parcialmente procedente a ação de cobrança para condenar solidariamente os réus à restituição do saldo da caução locatícia, abatidos encargos proporcionais, e ao pagamento de multa contratual reduzida para o equivalente a um mês de aluguel; (iii) julgou improcedente a reconvenção da administradora, que buscava ressarcimento por supostos danos ao imóvel e aplicação de cláusula penal aos locatários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O propósito recursal consiste em: (i) definir se devem ser acolhidas as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva; (ii) verificar se é devida a restituição parcial da caução e a aplicação da multa contratual reduzida; e (iii) determinar se a reconvenção comporta procedência diante das alegadas despesas e da pretensão de incidência de cláusula penal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A legitimidade ativa do cônjuge do autor se estabelece porque a caução integra o patrimônio comum e porque comprovou ter realizado o pagamento, o que a vincula diretamente à pretensão deduzida. 4. A legitimidade passiva de ambos os recorrentes se caracteriza pelo conteúdo da inicial, que lhes atribui responsabilidade pela não devolução da caução, sendo o locador responsável principal pela restituição (Lei nº 8.245/1991, art. 38, § 2º) e a administradora detentora e gestora dos valores depositados. 5. A retenção integral da caução, sem demonstração de débitos que a justificassem, configura inadimplemento contratual, impondo a restituição proporcional do saldo devido e a incidência de cláusula penal pela demora injustificada. 6. A cláusula penal estipulada em 03 (três) meses de aluguel se revela excessiva diante do contrato prorrogado por prazo indeterminado e da natureza da infração, justificando a redução equitativa ao equivalente a 01 (um) mês de aluguel, conforme art. 413 do Código Civil. 7. A reconvenção não prospera porque a administradora não comprova os supostos danos, ônus que lhe incumbia (CPC, art. 373, I), inexistindo vistoria final formal ou prova idônea do nexo causal. 8. A cobrança unilateral e tardia das alegadas despesas, apresentada apenas após o ajuizamento da ação principal, viola o dever de boa-fé objetiva e não configura débito líquido e exigível apto a justificar retenção da caução. 9. A pretensão de reduzir a multa contratual para 10% (dez por cento) da obrigação inadimplida esvazia a finalidade compensatória da cláusula penal e não encontra respaldo no contrato nem no art. 413 do Código Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. Os cônjuges são partes legítimas para pleitear restituição de caução locatícia quando comprovado o aporte dos valores comuns do casal. 2. O locador e a administradora que recebe e administra a caução respondem solidariamente pela restituição quando o valor não é depositado em caderneta de poupança e permanece retido indevidamente. 3. A cláusula penal prevista em contrato de locação deve ser reduzida equitativamente quando manifestamente excessiva, observados os termos do art. 413 do Código Civil. 4. A reconvenção por danos ao imóvel exige prova concreta do dano e da ciência do locatário, sendo insuficientes documentos unilaterais desacompanhados de vistoria final ou nexo causal comprovado. 5. A retenção integral da caução, sem comprovação prévia de débitos e sem comunicação formal adequada, viola a boa-fé objetiva e não legitima compensação unilateral de valores.

Não-Provimento

05/02/2026, 15:48

Mérito

05/02/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:40

Publicação

17/12/2025, 02:17

Documentos

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CAUÇÃO EM DINHEIRO NÃO DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. RETENÇÃO INDEVIDA. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR E DA ADMINISTRADORA. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que: (i) rejeitou preliminares; (ii) julgou parcialmente procedente a ação de cobrança para condenar solidariamente os réus à restituição do saldo da caução locatícia, abatidos encargos proporcionais, e ao pagamento de multa contratual reduzida para o equivalente a um mês de aluguel; (iii) julgou improcedente a reconvenção da administradora, que buscava ressarcimento por supostos danos ao imóvel e aplicação de cláusula penal aos locatários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O propósito recursal consiste em: (i) definir se devem ser acolhidas as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva; (ii) verificar se é devida a restituição parcial da caução e a aplicação da multa contratual reduzida; e (iii) determinar se a reconvenção comporta procedência diante das alegadas despesas e da pretensão de incidência de cláusula penal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A legitimidade ativa do cônjuge do autor se estabelece porque a caução integra o patrimônio comum e porque comprovou ter realizado o pagamento, o que a vincula diretamente à pretensão deduzida. 4. A legitimidade passiva de ambos os recorrentes se caracteriza pelo conteúdo da inicial, que lhes atribui responsabilidade pela não devolução da caução, sendo o locador responsável principal pela restituição (Lei nº 8.245/1991, art. 38, § 2º) e a administradora detentora e gestora dos valores depositados. 5. A retenção integral da caução, sem demonstração de débitos que a justificassem, configura inadimplemento contratual, impondo a restituição proporcional do saldo devido e a incidência de cláusula penal pela demora injustificada. 6. A cláusula penal estipulada em 03 (três) meses de aluguel se revela excessiva diante do contrato prorrogado por prazo indeterminado e da natureza da infração, justificando a redução equitativa ao equivalente a 01 (um) mês de aluguel, conforme art. 413 do Código Civil. 7. A reconvenção não prospera porque a administradora não comprova os supostos danos, ônus que lhe incumbia (CPC, art. 373, I), inexistindo vistoria final formal ou prova idônea do nexo causal. 8. A cobrança unilateral e tardia das alegadas despesas, apresentada apenas após o ajuizamento da ação principal, viola o dever de boa-fé objetiva e não configura débito líquido e exigível apto a justificar retenção da caução. 9. A pretensão de reduzir a multa contratual para 10% (dez por cento) da obrigação inadimplida esvazia a finalidade compensatória da cláusula penal e não encontra respaldo no contrato nem no art. 413 do Código Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. Os cônjuges são partes legítimas para pleitear restituição de caução locatícia quando comprovado o aporte dos valores comuns do casal. 2. O locador e a administradora que recebe e administra a caução respondem solidariamente pela restituição quando o valor não é depositado em caderneta de poupança e permanece retido indevidamente. 3. A cláusula penal prevista em contrato de locação deve ser reduzida equitativamente quando manifestamente excessiva, observados os termos do art. 413 do Código Civil. 4. A reconvenção por danos ao imóvel exige prova concreta do dano e da ciência do locatário, sendo insuficientes documentos unilaterais desacompanhados de vistoria final ou nexo causal comprovado. 5. A retenção integral da caução, sem comprovação prévia de débitos e sem comunicação formal adequada, viola a boa-fé objetiva e não legitima compensação unilateral de valores.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0711176-03.2023.8.07.0019 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA GRAZIELA SOUZA BATISTA STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo JUNIVAL SOARES VITORINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0703110-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ANA CLAUDIA FERNANDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0721360-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo HOTEL PREMIUM NORTE LTDA. TRIADE CURSOS E CONCURSOS ONLINE E PRESENCIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAIELE FONSECA - SP392878 ARIANE TAMARA FRANCISCO - SP380783 FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Polo Passivo TRIADE CURSOS E CONCURSOS ONLINE E PRESENCIAL LTDA - ME HOTEL PREMIUM NORTE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A ARIANE TAMARA FRANCISCO - SP380783 DAIELE FONSECA - SP392878 GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0702108-78.2022.8.07.0014 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANDRE PORCIUNCULA ALAY ESTEVES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP2667420A BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AGENCE FRANCE PRESSE OBSERVADOR ON TIME, S.A. ANDRE PORCIUNCULA ALAY ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH - RJ189352 PATRICIA KLIEN VEGA - RJ208207 JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP2667420A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705299-90.2024.8.07.0005 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo O. R. P. D. S. M. D. F. P. D. S. M. M. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados HEREDITAS TECNOLOGIA EM ANALISE DE DNA LTDA - EPP Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0727298-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo JOSE GERALDO COELHO SANTIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A Polo Passivo JOSE AURINO CASADO LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0738246-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo do Agravo Interno R. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno ISABELA RODRIGUES DA SILVA - GO46216 MELINA LOBO DANTAS - GO16010-A FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Ativo do Agravo de Instrumento A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DAVI LUCAS SANTOS MARTINS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722416-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo M. C. D. P. C. T. A. D. B. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo U. N. -. C. C. T. A. D. B. L. M. C. D. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0713504-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. A. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo P. A. D. C. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0741634-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737686-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ANIKE MONYELLE GUIMARAES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0705777-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOAO ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0709431-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ROMELL DE ANDRADE CAVALHER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COSTA - SP375464 Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0709246-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Compra e Venda (9587) Polo Ativo AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MIRELLY BORGES COSTA - DF74232 Polo Passivo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0732213-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAROLINA FERREIRA CRISPIM CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740726-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TULIO CORREIA DE SOUZA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo FLAVIA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0702812-24.2022.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NATASCHA FACANHA GUERRIERI SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo ERIK GUERRIERI SABOYA REIS LAISS TARGINO CASULLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0716888-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CELISE LAMOUNIER DALESSANDRO CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 204 Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA D ALESSANDRO ANDRE - DF37117-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER "ARTHUR LACHTER Processo 0701114-30.2025.8.07.0019 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CLEUZETHINA PROSPERO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Polo Passivo TAISSE VIEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0744491-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Liminar (9196) Polo Ativo ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746435-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COBUCCIO INTERMEDIACAO LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ITAU UNIBANCO S.A. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A. NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABEMI SEGURADORA SA SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Brasília - DF, 12 de dezembro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 27/01 A 04/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de janeiro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0735486-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo LUIZ OSWALDO PAMPLONA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731434-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Polo Passivo SERGIO ELIAS CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741258-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0738867-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO ROSSI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738849-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TUANA BIANCA REIS MARQUES DE VELASCO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR HUMBERTO SAMPAIO NETTO - DF39973 Terceiros interessados Processo 0740124-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO MENDONCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0731391-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo MARCELO COLOMBINI CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A DANIELE DA ROCHA MACHADO RIBEIRO - DF41590-A Terceiros interessados Processo 0740778-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0741240-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNA DE HOLANDA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0740650-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GARDENIA RIBEIRO DE SOUSA CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740796-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANA DE DEUS ALBUQUERQUE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733134-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. S. M. B. S. M. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados Processo 0740072-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo AVR ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A Terceiros interessados Processo 0792454-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo CICERA RODRIGUES DE ANDRADES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254 VITORIA DA SILVA GARAJAU - DF75371 Terceiros interessados Processo 0710356-47.2024.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE GALVANY AZEVEDO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LEO MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Processo 0703185-33.2024.8.07.0021 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Polo Passivo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706703-30.2025.8.07.0010 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIS CARLOS SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716526-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RAIZES MARINA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 Polo Passivo ALBA LUCIA LOBATO ALFAIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Terceiros interessados Processo 0717317-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NICOLLY CALINY DA SILVA LIMA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CRISTINA APARECIDA DA SILVA Processo 0702632-06.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GISELE SILVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959 Terceiros interessados Processo 0709821-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO ANTONIO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0726820-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo RENDERSON MARQUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALEXANDRE PIRES - DF73178-A RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A Terceiros interessados Processo 0707735-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB LUCIANO SARAIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A Polo Passivo LUCIANO SARAIVA DE SOUZA COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados Processo 0701850-66.2025.8.07.0013 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. K. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. C. K. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707173-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IANE NATILDE NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Polo Passivo MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA MARINEZ ALVES DE ASSIS - DF70976 Terceiros interessados Processo 0709330-14.2024.8.07.0019 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LAUZINHO SABINO BARBOZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0715892-06.2023.8.07.0009 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B F HOTEIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Processo 0709046-08.2025.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo HERMES TEIXEIRA BILIO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0709555-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HUGO LEONARDO BERTHO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO JOSE MACEDO - DF2754-A Polo Passivo GUSTAVO FURIA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A Terceiros interessados Processo 0737145-97.2021.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KLEON PROFESSIONAL EMPRESA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707969-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo Y. S. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A Polo Passivo D. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0765093-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. V. D. C. B. F. M. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo TALES DE CAMPOS TIBURCIO - SP468111 Polo Passivo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707274-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661 Polo Passivo KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0726854-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. B. L. G. S. P. A. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo G. S. P. A. I. L. -. M. M. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Terceiros interessados Processo 0703456-20.2025.8.07.0017 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo KAYLANE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728193-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SENHORINHO TRANSPORTE DE LATICINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ITAMBE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES - MG77591 RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ - MG159575 ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR - GO9891 Terceiros interessados DANIEL RODRIGO FLORENCIO DA SILVA Processo 0745823-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JULIO DA COSTA ANDRADE JUNIOR RENATA PEREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMARA ADRIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CAROLINA COTO SILVA RODRIGUES - SP239448 Terceiros interessados LUIS ANSELMO REGES DOURADO MARCONTONI BITES MONTEZUMA Processo 0731947-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE GALVANY AZEVEDO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LEO MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Processo 0719918-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO TEIXEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746920-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CERAMICA RODRIGUES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERISSIMO TWEED RODRIGUES AIRES - DF59713-A Terceiros interessados Processo 0757387-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo G. M. D. O. A. D. O. A. L. D. O. E. R. D. A. M. J. D. O. M. M. J. D. O. H. B. D. O. M. B. D. O. V. H. D. O. F. D. O. B. G. D. O. I. C. A. O. S. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A NATANAEL LUD SANTOS E SILVA - MG157209 Terceiros interessados Processo 0747612-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A Terceiros interessados Processo 0706070-39.2022.8.07.0005 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUDIMIRO JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DW CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP FIELD RECRUTAMENTO E SELECAO EIRELI DIEIA CAMPOS MESQUITA WILBER DOS SANTOS MESQUITA DOUGLAS CAMPOS DA SILVA YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707780-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo RONO COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707929-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SAMUEL SUAID - DF52958-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716080-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO BATISTA SPINDOLA SILVA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JOAO BATISTA SPINDOLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados Processo 0727298-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE GERALDO COELHO SANTIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A Polo Passivo JOSE AURINO CASADO LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Terceiros interessados Processo 0736737-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. E. D. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo AGAIR PLACIDO - GO35257 Polo Passivo M. V. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A Terceiros interessados Processo 0728056-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo N. R. B. J. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES - DF74819 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 MARIO AUGUSTO RODRIGUES ZANINI - DF54775 WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A Polo Passivo J. A. N. N. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A EMMANUELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES - DF74819 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 MARIO AUGUSTO RODRIGUES ZANINI - DF54775 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747308-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULIO CESAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A ALISSON GABRIEL GUILHERMINO TAVARES - DF69116 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0715758-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA ZELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Polo Passivo BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0717455-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LALESCA BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Polo Passivo NILSON SILVA DE ALMEIDA SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF51537-A Terceiros interessados Processo 0722254-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Terceiros interessados Processo 0078035-74.2011.8.07.0015 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA RODRIGUES THAUMATURGO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A Terceiros interessados Processo 0703862-86.2025.8.07.0002 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBSON RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE MOREIRA NAZARIO ALVES - DF70640 STEPHANIE SANCHES MENEZES ALVES - DF76104 Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA SILVA MIREILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS THIAGO ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702108-78.2022.8.07.0014 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDRE PORCIUNCULA ALAY ESTEVES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP2667420A BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AGENCE FRANCE PRESSE OBSERVADOR ON TIME, S.A. ANDRE PORCIUNCULA ALAY ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH - RJ189352 PATRICIA KLIEN VEGA - RJ208207 JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP2667420A Terceiros interessados Processo 0741991-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALIS AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0743066-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SAMIRA DAHER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749196-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VILMA NUNES DA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742612-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo JONAS PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados Processo 0703110-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA CLAUDIA FERNANDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0746864-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ENOIA DOS SANTOS PEDRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0742706-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JEFERSON TAVARES DA SILVA CJHE RESTAURANTE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A Polo Passivo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR - SP146240-A Terceiros interessados Processo 0750088-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO CAIXETA AMANCIO ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANA CRISTINA DA SILVA MARCIEL ALFA SEGURADORA S.A. LUCIANO CAIXETA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Processo 0744951-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP WGR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0735957-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo X BRASIL INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A FRANCISCO KASCHNY BASTIAN - SP306020 Polo Passivo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Passivo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Terceiros interessados Processo 0745247-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA Cleiton de Sousa Araujo Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0746977-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Polo Passivo HILTON ROSA PALMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIAN LUCCA MATIAS - DF71393 Terceiros interessados Processo 0748154-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A ELTHON JOSE GUSMAO DA COSTA - DF38460-A Polo Passivo HELIO ALVES DE SOUSA 17143159832 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729011-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M. M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703599-30.2025.8.07.0010 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELAINE CANDIDO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0728923-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Terceiros interessados Processo 0743977-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CRISTIAN BITTENCOURT PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0747056-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAFAEL CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LEMOS MENDES DA SILVA - DF29636-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0746802-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GERALDO MENDES CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746899-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KLEBERTOMARIO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0730142-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DEMILSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700297-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES FABIO RIVELLI Processo 0743242-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo V. F. E. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042 Terceiros interessados Processo 0742297-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VERA LUCIA DE REZENDE CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A BANCO CETELEM S.A. SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABV Financeira S/A CFIBANCO CSF SABANCO CETELEM S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0741410-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Terceiros interessados Processo 0722416-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. D. P. C. T. A. D. B. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo U. N. -. C. C. T. A. D. B. L. M. C. D. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0710230-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA CAMPOS MARQUES - DF83172 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0713504-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. A. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo P. A. D. C. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717896-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MADSON RENNIS ARAUJO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737873-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Polo Passivo L S COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JAMILLE OLIVEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALESSANDRA BARBOSA MIRANDA - DF73593 Terceiros interessados Processo 0701962-68.2025.8.07.0002 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LOREDANA FABRINI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0719127-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO POP HOUSE ESTACAO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A Terceiros interessados Processo 0740661-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SIMILIAO AURELIO AMORIM SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700555-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NIARA GLEYCE SOARES BEZERRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados Processo 0740964-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO RONDON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735969-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - DF79960 Polo Passivo CATIA ANDREA CARMO CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0736056-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA ELLER ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A Terceiros interessados Processo 0734853-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO RIBEIRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0737567-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MAURO RIBEIRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733502-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740245-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo PAULA FERNANDA DE SEABRA ALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0710153-15.2024.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES - MG183757 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700636-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDA MOURA ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo ODONTO GLINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A Terceiros interessados Processo 0745147-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo IVETE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741458-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HERGERT CITRUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE YAMASHITA FILHO - SP274987-A Polo Passivo DEBORA NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741035-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIELI COELI MALSCHIK Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A Terceiros interessados Processo 0739343-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE CORREA TELES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE CORREA TELES - DF41363-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDRE CORREA TELES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A Terceiros interessados Processo 0741412-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA BARBARA LUIZA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SIMONE MARQUES DE ALBUQUERQUE ALLINE MARTINS BARBOSA ROGERIO MARQUES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados Processo 0740957-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados Processo 0701100-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARINA SANTOS RODRIGUES MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS REJANE SANTOS RODRIGUES L. S. R. G. GLEISSON CARDOSO RUBIN MARIA BENAUREA SANTOS AMANDA SANTOS RUBIN ANNA BEATRIZ SANTOS RUBIN H. S. R. GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A. H. S. R. AMANDA SANTOS RUBIN MARINA SANTOS RODRIGUES GLEISSON CARDOSO RUBIN L. S. R. G. JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS ANNA BEATRIZ SANTOS RUBIN MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES REJANE SANTOS RODRIGUES MARIA BENAUREA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706024-43.2024.8.07.0017 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO BARBOSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo VILSON DE QUEIROZ SILVA - DF41084-A Polo Passivo VENCESLAU LINS PEREIRA DOS SANTOS ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Terceiros interessados Processo 0721292-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732454-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A Polo Passivo EDMILSON CONSTANCIA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0715911-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARISE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiros interessados Processo 0737686-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ANIKE MONYELLE GUIMARAES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0745163-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOAO PEREIRA DE CASTRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736523-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NERISVAN NOVAIS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484-A EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706929-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMERSON SOUZA LINS Advogado(s) - Polo Ativo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA TIAGO AUED - MT9873-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0733351-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0741803-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0735565-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADMILSON VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0736959-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEMECIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740170-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JEANE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736130-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FLAVIA PEREIRA DE SOUSA M. H. S. L. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE M. H. S. L. FLAVIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724134-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo VINCENZA LAMARI RAFAEL FERDINANDO SEQUENZIA MICHELONI Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES GOMES DE OLIVEIRA - DF63882-A Terceiros interessados Processo 0705511-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANGELA MARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705749-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE SENOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750350-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RANULFO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707983-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ARLINDO ABREU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705548-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEX ZISCHEGG Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707173-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706801-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRAZ JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714545-10.2024.8.07.0006 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo N. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo M. C. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE ANIZ OGLIARI CANDAL - PR71714 Terceiros interessados Processo 0721426-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A Terceiros interessados Processo 0701996-16.2025.8.07.0011 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE CAMARGOS NEGRAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0704182-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KEILA NUBIA BARBOSA IBRAHIM ABDELKAREM Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748614-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE FLAVIO ALVES DE ANDRADE URISNETE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo PAULO BAETA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Terceiros interessados Processo 0702423-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIEL ROSA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA BERNARDINO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Terceiros interessados Processo 0700902-76.2024.8.07.0008 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FILIPE COSTA MATOS - DF67625 Terceiros interessados Processo 0701542-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOEME MARQUES SANTANA CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A ERIKA RISSO PIRES - SP440742 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo CLARO S.A. NOEME MARQUES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A ERIKA RISSO PIRES - SP440742 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 Terceiros interessados Processo 0729267-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSIVANDO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0701572-41.2025.8.07.0021 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo KELVIN ALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700865-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JURANDIR GONCALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A Terceiros interessados Processo 0712736-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo JOAO GUTEMBERG FLORENTINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741333-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO EMERSON EVARISTO EVANGELISTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704547-69.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo CSB COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708138-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FALB DA SILVA CRISTINO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705634-39.2025.8.07.0017 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo KEYLA SIQUEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700782-57.2025.8.07.0021 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CASSILDO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0732914-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOELMA MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0707307-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDUARDO BARBOSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702874-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANILO BATISTA FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PABLO ALVES PRADO - DF43164-A JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Terceiros interessados Processo 0733246-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCUS MONICI SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0731262-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JANARA FERREIRA DA SILVA REDETV INTERACTIVE LTDA. RADIO E TELEVISAO CV LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAISA FRANCA DE MELO - DF54556-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo REDETV INTERACTIVE LTDA. RADIO E TELEVISAO CV LTDA JANARA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A THAISA FRANCA DE MELO - DF54556-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Terceiros interessados Processo 0762753-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Polo Passivo R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Terceiros interessados BEATRIZ ASSUMPCAO LACERDA DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703507-13.2024.8.07.0002 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo CLEONICE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707407-90.2023.8.07.0017 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADONIAS BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO ARAUJO LOPES FIGUEIREDO - RJ247248 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702171-07.2025.8.07.0012 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Processo 0716034-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SARVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo ANTONIO LAILSON RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706470-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Terceiros interessados Processo 0727283-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A CRISTIANO PEREIRA MOREIRA - DF80714 PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo M. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727097-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Polo Passivo R. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0732213-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAROLINA FERREIRA CRISPIM CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715726-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FIDALGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A Terceiros interessados Processo 0742783-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo O. D. G. R. &. G. C. L. L. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF78792 GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A Polo Passivo L. S. G. R. &. G. C. L. O. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF78792 MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF78792 MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Terceiros interessados Processo 0727387-76.2020.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0746938-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CHRISTINE KRAU DE URURAHY Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados Processo 0729049-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE CARVALHO - SP274837-A FLORISVALDO DE ARAUJO NETO - GO33803-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO CETELEM S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO CETELEM S/ABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A FLORA GOMES SAES DE LIMA - PE64565 DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Processo 0701258-84.2018.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CARLOS EDUARDO LUSTOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0727385-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VICTOR HUGO SANTOS SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo JOSE PAULINO DA SILVA NETO JASSIMAR LUIZ DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados Processo 0746116-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ORLANDO CAMARGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0727722-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744403-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA NEIDE ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo BRUNNO EDUARDO LEITE ALENCAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718710-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR - DF72786-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DOS SANTOS PACHECO - DF79958 ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735164-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714838-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARLENE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735620-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0000283-41.2016.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA - DF28478-A LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA - SP147607-A LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408-A NATALIA LIRA LIMA - SP376830-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Terceiros interessados Processo 0735487-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA ROCHA PORTELA - DF41194-A Polo Passivo ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525 NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Processo 0735045-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR - DF19686 Polo Passivo REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Terceiros interessados Processo 0735725-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO PEDRO AUGUSTO MOREIRA BITTAR ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR - DF19686 Terceiros interessados Processo 0746840-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALBERTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Processo 0708369-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiros interessados Processo 0703603-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. L. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Polo Passivo S. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados EDUARDO LUIZ MORAES DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723305-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FALCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ARRUDA AVALLE - SP493652 TIAGO ANGELO DE LIMA - SP315459 Polo Passivo SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751 SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS Processo 0707943-04.2023.8.07.0017 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUILHERME HITOSHI DE MOURA HAYASHI Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME FAZ EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0743601-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UESLE DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0742652-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0743363-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLAUCIA FERREIRA DE CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE HEBACH DE SOUZA - MG113689-A Polo Passivo CLINICA DE OLHOS DR. JOAO EUGENIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720563-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINE FALCAO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Terceiros interessados Processo 0726682-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo DIOGO CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA STEFANY FELICIO - PR94353 NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES - DF68431-A Terceiros interessados Processo 0700515-09.2025.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JANIO PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 10A DO CABS GUARA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0760158-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ75970-A LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 Terceiros interessados Processo 0743731-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. A. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Passivo D. N. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO - DF23020-A LEO WOHLGEMUTH LOBO - GO33251 Terceiros interessados Processo 0743797-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE OLIVEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0745849-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA SPINDULA SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743298-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEIRELLI SILVA DIAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0704729-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YAGO GARCES VOGADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0705444-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OTAVIANO ANTUNES CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A BRUNO FAUSTO DE GOIS - DF79474 Polo Passivo LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A Terceiros interessados Processo 0746950-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANDERSON DO EGITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744615-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLANGE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746435-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COBUCCIO INTERMEDIACAO LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ITAU UNIBANCO S.A. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A. NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABEMI SEGURADORA SA SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A Terceiros interessados Processo 0742674-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MILTON OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0706445-67.2023.8.07.0017 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IGEOTECH SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE - DF72450 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Terceiros interessados Processo 0716887-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Polo Passivo LANA CECYLIA NERI AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA LUISA DE SOUZA PINTO - DF47854-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Terceiros interessados Processo 0709110-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RICARDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de dezembro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Em consequência, CONDENO solidariamente os requeridos, JOSÉ GERALDO COELHO e SANTIAGO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP ao pagamento: a) o montante remanescente da caução prestada, que corresponde a R$12.698,92 (doze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) correspondente ao valor da caução, atualizada pelos índices aplicados à caderneta de poupança pelo período de 22/08/2017 a 26/08/2023, deduzida do montante relativo aos débitos proporcionais (R$15.950,99 - R$3.252,07 ID202858404), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da data da rescisão desde a data da rescisão (31/08/2023). A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e os juros de mora serão calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024); b) do montante de R$ 6.182,74 (seis mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), quantia a título de multa compensatória (cláusula décima oitava, reduzida equitativamente, art. 413 CC), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da rescisão e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e os juros de mora serão calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024). Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional na ação principal, condeno os réus, ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cabendo ao autor o pagamento de 30% (trinta por cento) das mesmas verbas, nos termos do art. 85, §2º, c/c art. 86, ambos do CPC. Face à sucumbência na reconvenção, condeno a reconvinte (SANTIAGO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos reconvindos, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico buscado na reconvenção (R$ 23.434,73) Fica suspensa a exigibilidade devido à gratuidade de justiça, em relação à reconvinte SANTIAGO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP(AGI 0750116-60.2024.8.07.0000), conforme disposto no art. 98, § 3ª, do CPC. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

01/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

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