Reintegração / Manutenção de Posse 0727501-73.2024.8.07.0001 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0727501-73.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 15:41

Desarquivamento

11/04/2025, 04:07

Documento (Ofício)

10/04/2025, 14:33

Definitivo

08/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727501-73.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GESTIONE TECNOLOGIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: ACIOLY & VIEIRA ADVOGADOS SENTENÇA Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por GESTIONE TECNOLOGIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em face de ACIOLY & VIEIRA ADVOGADOS, partes qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição sob o id. 230414674. Ante o exposto, HOMOLOGO - O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Custas processuais finais, caso devidas, a serem suportadas de forma igualitária entre os acordantes (50% para cada). Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, com o arquivamento dos autos, após encaminhamento à Contadoria para cálculo de eventuais custas complementares e respectivo adimplemento, como antes destacado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727501-73.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GESTIONE TECNOLOGIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: ACIOLY & VIEIRA ADVOGADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes AUTORA/RÉ para providenciarem os pagamentos dos valores indicados no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2025. MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:05

Remessa

28/03/2025, 07:12

Remessa (em diligência)

27/03/2025, 18:04

Trânsito em julgado

27/03/2025, 18:04

Recebimento

27/03/2025, 18:00

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727501-73.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GESTIONE TECNOLOGIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: ACIOLY & VIEIRA ADVOGADOS SENTENÇA Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação possessória ajuizada por GESTIONE TECNOLOGIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA em desfavor de ACIOLY & VIEIRA ADVOGADOS, parte qualificadas. Em apertada síntese, o propósito é obter proteção possessória em relação imóvel destacado na petição inicial. Nesse sentido, grafou pedido de mérito nos seguintes termos: “c) No mérito, o julgamento procedente dos pedidos, para ser confirmada a reintegração de posse da Sala 601, através da liberação do acesso principal que comunica as salas;” Citação, id. 203206513. Contestação, id. 207319065. É o relato do necessário. Decido. Para o caso em tela, observo a ausência de interesse processual, a partir dos seus desdobramentos, a utilidade, e necessidade, do provimento judicial, a considerar que o próprio autor reconhece não haver obstáculo de acesso ao imóvel descrito na inicial (ids. 211418494, pág. 1, e 215680725, pág. 2). Não portanto violação a direito possessório. Nesse sentido, qualquer provimento judicial, nos termos do pedido de mérito, seria inócuo, desprovido de eficácia material. A matéria é de ordem pública e cognoscível de ofício. Destaco que não há que se falar em decisão supresa eis que a temática foi objeto de menção das partes (ids. 215247654, pág. 2, e 215680725, pág. 10). A respeito da falta de interesse processual, à vista da inutilidade do provimento judicial vindicado quando já satisfeito direito, como já destacado, atente-se para o teor das ementas seguintes, com destaques: “MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO - ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido.” (TJ-MT - MS: 01406996820178110000 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 04/07/2019, TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 16/07/2019) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. ACOLHIDA - 1) A perda do objeto da ação acontece pela superveniente falta de interesse processual, ou pela obtenção da satisfação da pretensão do autor, que passa a não mais necessitar da intervenção do Estado-Juiz, ou pelo fato de a prestação jurisdicional buscada não lhe ser mais útil, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que deram azo ao pedido inicial; 2) O fato superveniente à propositura da demanda, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito deve ser tomado em consideração, conforme previsão do art. 493 do CPC, pois a lide deve ser composta de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional; 3) A realização dos exames pleiteados na inicial enseja a perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual; 4) Pelo exposto, acolho a preliminar de falta de interesse processual, e julgo extinta a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.” (TJ-AP - APL: 00007845020138030005 AP, Relator: Desembargador JOAO LAGES, Data de Julgamento: 25/04/2017, Tribunal) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais já recolhidas (ids. 203000063, pág. 1, e 203000062, pág. 1). Honorários descabidos eis que ausente parte sucumbente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727501-73.2024.8.07.0001. AUTOR: GESTIONE TECNOLOGIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: ACIOLY & VIEIRA ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de pedido de reintegração de posse com pedido de liminar, proposta por GESTIONE TECNOLOGIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA em desfavor de ACIOLY & VIEIRA ADVOGADOS. Aduz que utiliza salas compartilhadas com o réu e com mais duas empresas UGP Brasil Assessoria em Projetos, Licitações e Contratos Eireli e Valley Studio Marketing e Design, decorrente de contrato de coworking. Relata que a parte ré noticiou a rescisão contratual e que, desde então, está impossibilitada de adentrar nos imóveis. Defende que, após o desfazimento do coworking, a parte ré mudou a fechadura das salas o que impede o acesso dos funcionários da parte autora. É o relatório. DECIDO. O esbulho possessório é definido como um ato de invasão de um terreno ou edifício alheio, no intuito de impedir a utilização do bem pelo seu possuidor. No caso em apreço, as provas colacionadas, tanto pela parte ré, quanto pela autora, indicam que não há limitação de acesso por parte do requerido em desfavor do requerente. Logo, mesmo neste juízo embrionário, não reconheço a plausibilidade do direito à reintegração liminar na posse do imóvel, uma vez que não houve demonstração de privação da posse da requerente. Acresço que há informação de que houve rescisão contratual e também contrato de compra e venda de uma das salas compartilhadas, o que afasta, por ora, a probabilidade de direito. Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO a liminar. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

22/07/2024, 00:00

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