Procedimento Comum Cível 0744264-23.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0744264-23.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 19:55

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 09:22

Publicação

01/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744264-23.2022.8.07.0001. AUTOR: REVALINO PIO TEIXEIRA, ODETE MOUTINHO TEIXEIRA REU: CELIA FRANCA CAVALCANTE, MARIA HELENA LAUNDRY DE MESQUITA CERTIDÃO Nos termos da Instrução nº 11, de 05 de novembro de 2021, expedida pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial constante no ID nº 273614508, conforme dispõe o artigo 477 do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2026. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 01:49

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:37

Publicação

19/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744264-23.2022.8.07.0001. AUTOR: REVALINO PIO TEIXEIRA, ODETE MOUTINHO TEIXEIRA REU: CELIA FRANCA CAVALCANTE, MARIA HELENA LAUNDRY DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o fato noticiado na petição de id. 267121156 e a circunstância da parte autora, a quem incumbiria o adiantamento dos honorários periciais, litigar sob o pálio da gratuidade de justiça, nomeio, em substituição, a "expert" grafotécnica Luana Neves de Oliveira, cadastrada junto à Corregedoria da Justiça do TJDFT. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a "expert" nomeada para que diga se aceita o encargo nos moldes fixados no decisório de id. 191923155. Sem prejuízo, descadastre-se a perita Isadora Pimenta de Araújo dos autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

17/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744264-23.2022.8.07.0001. AUTOR: REVALINO PIO TEIXEIRA, ODETE MOUTINHO TEIXEIRA REU: CELIA FRANCA CAVALCANTE, MARIA HELENA LAUNDRY DE MESQUITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuidam-se de embargos de declaração interpostos por CÉLIA FRANÇA CAVALCANTE e MARIA HELENA LAUNDRY DE MESQUITA (id. 191923155) e REVALINO PIO TEIXEIRA e ODETE MOUTINHO TEIXEIRA (id. 195257040) contra a decisão de id. 191923155, que indeferiu a impugnação à declaração de pobreza oposta pelas ora embargantes e deferiu o pedido de produção de prova pericial deduzido pela parte autora. Para tanto, alegam CÉLIA FRANÇA CAVALCANTE e MARIA HELENA LAUNDRY DE MESQUITA, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria sido proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e deixado de enfrentar todos os fundamentos por elas expendidos. Sobrelevam REVALINO PIO TEIXEIRA e ODETE MOUTINHO TEIXEIRA, também, a ocorrência de omissão, argumentando que não houve a adequada análise de seus pedidos de produção de prova. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 191923155 e 195257040. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. Os embargantes, em verdade, ao suscitarem as razões nas quais se escudam seus respectivos embargos de declaração, buscam a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 191923155 e 195257040 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Concedo às partes prazo de 15 dias para que formulem quesitos e indiquem seus respectivos assistentes técnicos. Após, intime-se a perita nomeada na decisão de id. 191923155, para que diga se aceita o encargo, ficando cientificada de que, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos na forma da Portaria Conjunta n.º 101/2016, os quais fixo em R$ 1.850,00, com fundamento no § 1º do artigo 2º da aludida Portaria, em razão da natureza e da complexidade da perícia deferida. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744264-23.2022.8.07.0001. AUTOR: REVALINO PIO TEIXEIRA, ODETE MOUTINHO TEIXEIRA REU: CELIA FRANCA CAVALCANTE, MARIA HELENA LAUNDRY DE MESQUITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por CÉLIA FRANÇA CAVALCANTE e MARIA HELENA LAUNDRY DE MESQUITA contra a decisão de id. 181554550, que saneou o feito. Para tanto alegam, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar que a expressão econômica do direito "sub judice" não deveria abranger a meação que caberia à embargante CÉLIA FRANÇA CAVALCANTE. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 188458360. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de omissões, notadamente porque o testamento inquinado de vício versaria sobre a integralidade do patrimônio da extinta. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 188458360 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Lado outro, a parte ré não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta. Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. NADA A PROVER quanto ao pedido de reconsideração da decisão de id. 181554550 formulado pelos autores ante as razões nela esposadas. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, requereram os autores a realização de perícia grafotécnica e a colheita do depoimento pessoal da corré CÉLIA FRANCA CAVALCANTE. As rés, por sua vez, não manifestaram interesse na dilação probatória. Porque relevante para o deslinde do feito, DEFIRO a pretensão dos autores à produção de prova pericial grafotécnica, diligência para a qual nomeio a "expert" Jacqueline Mila Tirotti, cadastrada junto à Corregedoria da Justiça do TJDFT. Concedo às partes prazo de 15 dias para que formulem quesitos e indiquem seus respectivos assistentes técnicos. Após, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ficando cientificada de que, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos na forma da Portaria Conjunta n.º 101/2016, os quais fixo em R$ 1.850,00, com fundamento no § 1º do artigo 2º da aludida Portaria, em razão da natureza e da complexidade da perícia deferida. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744264-23.2022.8.07.0001. AUTOR: REVALINO PIO TEIXEIRA, ODETE MOUTINHO TEIXEIRA REU: CELIA FRANCA CAVALCANTE, MARIA HELENA LAUNDRY DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura da inicial, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela parte autora, divisando-se, ademais, entre eles pertinência lógica, razão pela qual não há que se falar em inépcia. | A ação de registro e cumprimento de testamento de n.º 0730669-93.2018.8.07.0001, que tramitou perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, por se tratar de procedimento especial de jurisdição voluntária, que consiste de mera administração pública de interesses privados, se distinguindo da jurisdição contenciosa pela ausência de lide, não forma coisa julgada material, não prosperando a questão preliminar suscitada nesse sentido em sede de resposta. Lado outro, não espelhando o valor atribuído à causa a expressão econômica do direito “sub judice”, qual seja, o patrimônio da autora do testamento cuja anulação se pretende, impõe-se o acolhimento da impugnação àquele montante deduzida pela parte ré. Assim, e considerando as informações contidas na minuta de acordo reproduzida no id. 154565010, pág. 63-67, fixo o valor da causa em R$ 1.452.465,16. Considerando, ainda, os fatos sobrelevados pelas corrés em sua impugnação à declaração de pobreza apresentada pelos autores, concedo a estes prazo de 15 dias para que instruam os autos com cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda de pessoa física ou promovam o recolhimento das custas iniciais, observando o novo valor atribuído à causa. Transcorrido o prazo "supra"< retornem-se os autos imediatamente conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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