Cumprimento de sentença 0701870-17.2017.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701870-17.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

05/11/2024, 17:45

Provisório

05/11/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:45

Documento (Certidão)

30/10/2024, 16:36

Documento

30/10/2024, 16:36

Publicação

22/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 174417945. RETIFICO a decisão de ID 209373135, a fim de corrigir os dados bancários para expedição dos valores depositados nos autos a título de honorários de sucumbência, conforme ID 202908364. Onde se lê: "Promova-se transferência eletrônica em favor do credor das quantias depositada aos ID 113396238 (R$ 1.522,49) e ID 116193819 (R$ 366,85), vinculas ao BANKJUS conforme certidão de ID.209266042, conta indicada na petição de ID. 202908364, qual seja: Banco: Santander Código: 033 Agência: 2271 Conta Corrente: 13002925-4 Titular: Creta Investimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 09.002.493/0001-73."; LEIA-SE: Promova-se transferência eletrônica em favor do credor (honorários de sucumbência) das quantias depositada aos ID 113396238 (R$ 1.522,49) e ID 116193819 (R$ 366,85), vinculas ao BANKJUS conforme certidão de ID 209266042, conta indicada na petição de ID 202908364, pág. 2, qual seja: Banco: Banco do Brasil Código: 001 Agência: 8435-2 Conta Corrente: 129583-7 Titular: Douglas William Campos dos Santos PIX/CPF: 991.284.971-04. Após, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde a integralização do capital decorrente da penhora deferida nos autos, prevista para 01/02/2035. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/10/2024, 00:00

Recebimento

17/10/2024, 09:52

deferimento

17/10/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 17:44

Recebimento

09/09/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 10:55

Publicação

05/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:20

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIMEM-SE as partes executadas, na pessoa de seus advogados, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para decisão)

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