Execução de Título Extrajudicial 0702970-14.2024.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702970-14.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702970-14.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA DOS LIRIOS EXECUTADO: ANDREIA MARTINS GONCALVES CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria Datado e assinado eletronicamente Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:50

Recebimento

29/11/2024, 13:32

Remessa

29/11/2024, 13:32

Remessa (em diligência)

28/11/2024, 13:54

Trânsito em julgado

28/11/2024, 13:54

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2024, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702970-14.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA DOS LIRIOS EXECUTADO: ANDREIA MARTINS GONCALVES SENTENÇA A parte requerente informa a celebração de acordo extrajudicial antes da citação da parte requerida (ID 211680388). A citação da parte requerida é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. A celebração de um acordo antes da formação da relação processual elimina o interesse processual da parte exequente em relação à pretensão deduzida na inicial. Portanto, a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 485, VI) é medida que se impõe. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A realização de acordo extrajudicial antes de realizada a citação da parte Ré enseja a perda superveniente do interesse processual. 2. A citação é ato essencial ao desenvolvimento regular e válido do processo, pois é a partir dela que a relação jurídica processual se aperfeiçoa. Inexistindo referido ato, a parte Ré não integra a relação processual, o que impede a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação transacionada. 3. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1851889, 07257144320238070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/4/2024, publicado no DJE: 7/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo sem exame de mérito, por ausência de agir (CPC, art. 485, VI). Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não formada a relação processual. Aguarde-se o prazo recursal, após certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente Mi

31/10/2024, 00:00

Recebimento

30/10/2024, 15:06

Ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:06

Documentos

Intimação

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702970-14.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA DOS LIRIOS EXECUTADO: ANDREIA MARTINS GONCALVES SENTENÇA A parte requerente informa a celebração de acordo extrajudicial antes da citação da parte requerida (ID 211680388). A citação da parte requerida é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. A celebração de um acordo antes da formação da relação processual elimina o interesse processual da parte exequente em relação à pretensão deduzida na inicial. Portanto, a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 485, VI) é medida que se impõe. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A realização de acordo extrajudicial antes de realizada a citação da parte Ré enseja a perda superveniente do interesse processual. 2. A citação é ato essencial ao desenvolvimento regular e válido do processo, pois é a partir dela que a relação jurídica processual se aperfeiçoa. Inexistindo referido ato, a parte Ré não integra a relação processual, o que impede a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação transacionada. 3. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1851889, 07257144320238070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/4/2024, publicado no DJE: 7/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo sem exame de mérito, por ausência de agir (CPC, art. 485, VI). Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não formada a relação processual. Aguarde-se o prazo recursal, após certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente Mi

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702970-14.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA DOS LIRIOS EXECUTADO: ANDREIA MARTINS GONCALVES DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA DOS LIRIOS em face de EXECUTADO: ANDREIA MARTINS GONCALVES com base em acordo ID 185167037 inadimplido pela executada. Frustrada a tentativa de localização do executado (Id. 204235105), a exequente postula a pesquisa de possíveis endereços do executado, nos sistemas de cooperação deste juízo. DECIDO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução movida por em face de DEFIRO a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio dos sistemas SIEL (apenas para pessoas físicas) e Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (INFOSEG), TSE, CGU, ANAC, Tribunal Marítimo, CNJ e SISBAJUD, para localizar o endereço do executado. Em caso de indisponibilidade dos sistemas, fica autorizada a consulta os demais sistemas disponíveis ao juízo (INFOSEG e SISBAJUD) Advirta-se desde logo que não serão deferidos pedidos de consultas a outros sistemas ou reiteração de consultas já efetivadas nos sistemas referidos acima. Identificados endereços, expeça-se mandado de citação para todos os locais ainda não diligenciados nos autos. Identificados endereços fora do Distrito Federal e comarcas contíguas, se for o caso, expeça-se carta precatória e intime-se o exequente para providenciar o encaminhamento e distribuição do referido documento ao juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de se interpretar pela desistência da diligência; salvo quando o exequente for assistido da Defensoria Pública. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover andamento ao feito, sob pena de extinção. Havendo requerimento, fica desde já DEFERIDA a citação por edital, no§1º És termos do artigo 256, inciso II e §3º do CPC, prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Transcorrido o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE. Para este caso, fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. Cientifique-se a parte autora. Prazo: 2 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. La

16/08/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

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