Apelação Cível 0705635-49.2024.8.07.0020 - TJDFT

Apelação Cível 0705635-49.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705635-49.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: CHEGOULOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 1 de outubro de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 16:07

Trânsito em julgado

24/09/2025, 16:06

Decurso de Prazo

23/09/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:11

Publicação

01/09/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS INICIAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial nos autos de Embargos à Execução c/c Efeito Suspensivo, com fundamento no art. 330, IV, do CPC, e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 2. A parte autora pleiteou gratuidade de justiça, indeferida por ausência de comprovação de hipossuficiência. 3. Interposto agravo de instrumento contra o indeferimento da gratuidade, o pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido. 4. Intimada para recolher as custas, a parte autora permaneceu inerte, resultando na extinção do processo. 5. Recurso de apelação sustenta nulidade da sentença por prolação prematura e violação ao devido processo legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 6. A questão em discussão consiste em verificar se é legítima a extinção do processo sem resolução de mérito diante da ausência de recolhimento das custas iniciais, mesmo com a interposição de agravo de instrumento contra o indeferimento da gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 7. A sentença observou que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência, mesmo após intimação para emendar a inicial. 8. O agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da gratuidade não teve efeito suspensivo concedido, o que não impede o regular prosseguimento do feito. 9. A jurisprudência do TJDFT reconhece que o descumprimento da determinação judicial de recolhimento das custas autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito. 10. A ausência de comprovação documental da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica impede a concessão da gratuidade de justiça, conforme entendimento consolidado. 11. A sentença foi proferida após esgotadas as oportunidades de regularização processual, sendo legítima a extinção do feito. IV. DISPOSITIVO 12. Recurso conhecido e não provido.

29/08/2025, 00:00

Não-Provimento

27/08/2025, 16:46

Mérito

27/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 19/8 A 27/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0706240-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALBERTO CARLOS CIRQUEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700695-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GLEICE DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0717309-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLA TARGINO DA SILVA BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo DAVID DE SOUSA LIMA ( Inscrito no CPF/MF nº. 015.137.731-60) DAIANE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720497-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOABE RANGEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716500-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDILSON JOVINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0729018-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722729-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo Z. B. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo C. J. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711369-33.2023.8.07.0014 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DELCI CANDEIRA DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686 Terceiros interessados Processo 0743775-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Polo Passivo FERNANDA CARVALHO HUMANN KARINA CARVALHO HUMANN RENATA CARVALHO HUMANN Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0710166-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0724702-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. M. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo P. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723815-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANO DA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORLANDO TELES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Processo 0724325-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CLAUDIO HERNANI SARDINHA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720499-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES SUGIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0725829-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA FRANCHES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717153-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Terceiros interessados Processo 0720889-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo MARCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Terceiros interessados Processo 0721528-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEILA DE FATIMA MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725194-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARIA SALETE ANJOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Terceiros interessados Processo 0719904-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA E IMPERMEABILIZACAO CANAA LTDA MARIA DE FATIMA RODRIGUES VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714916-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados LUCIA DE FATIMA GOMES KOHLER Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721164-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRANCILUCIA LIMA DINIZ FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0750732-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VALMIR JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0717321-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NATANAEL MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Processo 0709132-04.2024.8.07.0010 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAQUEL SILVA BARBOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0720515-50.2022.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. L. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. R. B. J. P. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716322-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO Advogado(s) - Polo Ativo ELOY ORLANDO LIMA - MG126561-A Polo Passivo GILVANDRO PINTO RAMALHO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0702528-11.2025.8.07.0004 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo PAZ E AMOR SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702443-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LORENA CAROLINE VIEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717799-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDVALDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO CARLOS DA MOTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Terceiros interessados Processo 0701002-18.2021.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo DENNIS HUMBERTO RIBEIRO SANCHEZ FOX CONSIG EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A MONICA PETRELLA CANTO - SP95826-A Terceiros interessados Processo 0755538-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo GLAUBER SOARES COSTA MARINHO MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0708097-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LOYANNE KARYTA PEREIRA DA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GOMES PIRES - DF51393-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712700-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIELLA OLIVIERI DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CUNHA MAIA - DF74500 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 15 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Processo 0703605-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO CORDEIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0710661-17.2022.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703075-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA GOMES TANIA LARYSSA BARROS LOPES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0702468-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0749440-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEY REGO BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0714004-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ATACADAO DAS PEDRAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEI EDUARDO FONSECA - DF58245-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SILVIA MAYUMI NAWA NAKAMAI ERICK SANTOS DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIA CORREA DE BARROS - DF74671-A RAISSA BELEZIA OLIVEIRA BITU HOLANDA - DF75328-A Terceiros interessados Processo 0745340-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RAQUEL VITORIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Terceiros interessados Processo 0748328-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. M. D. S. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707982-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo W. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739791-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709126-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIEGO MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0754510-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO CARLOS TELES BRAGA ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 Polo Passivo CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDA PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - ES8303 CLAUDIA FERREIRA GARCIA - ES10567 ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0713479-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDENBERG ARRUDA VIANA FRANCISCA RIBEIRO VIANA RANYELLE ARRUDA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Polo Passivo RANYELLE ARRUDA VIANA FRANCISCA RIBEIRO VIANA LINDENBERG ARRUDA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Terceiros interessados Processo 0815790-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO DUTRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0708352-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO CESAR LEAO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0704858-53.2022.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTA CARNEIRO BUGARIM Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712981-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0717271-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES DILMA DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826 Terceiros interessados Processo 0717852-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo MARINA BARBOSA BORGES AUTO VIACAO ESPLANADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711222-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. F. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722393-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCAS TAVARES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE - GO24710 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722628-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CESAR NILDO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722408-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NELSON FRANCISCO DOURADO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0723385-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA RIBEIRO DE SOUZA BELO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA XAVIER DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Terceiros interessados Processo 0724378-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0722780-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALLAN DOUGLAS PIRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0722267-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo IDEIA CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados Processo 0715610-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERICA DA MOTA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949 FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A Polo Passivo BLUEBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA BLUEBENX PAGAMENTOS SOCIEDADE ANONIMA BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA ROBERTO DE JESUS CARDASSI WILLIAM TADEU BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS - SP317431-A Terceiros interessados Processo 0718124-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732465-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAAD AMERICAS NV Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo HUMBERTO MARINHO CARIAS ELIO ROCHA DE OLIVEIRA ANA MARIA QUINTAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO MARINHO CARIAS - MG78889-A JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA - GO36102-A Terceiros interessados Processo 0707761-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. G. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714638-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. E. F. H. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TONELLI BARONI - MG123926 DIEGO CAZELATO SOUZA - MG109496 Polo Passivo A. C. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO MARQUES PARDI - SP384895 Terceiros interessados Processo 0733847-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A Polo Passivo ANDRE EMANUELL RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiros interessados Processo 0743020-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo J. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0709584-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715351-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA - DF41859-A Polo Passivo PAG PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0723890-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO CAMPOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705635-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0723975-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARLENE COSTA NASCIMENTO ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA ARLENE COSTA NASCIMENTO ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0701554-53.2025.8.07.0010 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDO NARDON - DF82551 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0712737-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060-A Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712945-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. V. D. S. C. F. D. S. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704824-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701766-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo K. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Terceiros interessados Processo 0718159-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo EDILON MEIRELES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706788-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA - AP5228 Terceiros interessados JHENIFER GABRIELLY SANTOS DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723670-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GECILVO PIRES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706933-16.2023.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALINE DANIELLE FORTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0716922-13.2022.8.07.0009 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DOUGLAS HUMBERTO ALVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0711144-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ALFREDO ALMEIDA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721309-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELLEN CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. HELLEN CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Terceiros interessados Processo 0721864-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELENO GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA MARIA SANTOS MARTINS - DF41735-A Polo Passivo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA - SP195328 DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO - SP243879 LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO - SP203947 Terceiros interessados Processo 0716763-13.2021.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo MARCELO GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712960-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo ANGELINA MARIA MELO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722893-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELESSON DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados JEFFERSON SILVA DAMASCENO Processo 0724209-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Terceiros interessados Processo 0708370-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAINE PRISCILA DE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0700716-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAINE PRISCILA DE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706082-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WIKINET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PESSOA PINTO - CE11565 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708342-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo COMERCIAL D.J LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719695-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo H. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Polo Passivo A. R. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700887-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO QUEIROZ MONTE Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723520-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN PLACE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN PLACE PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Terceiros interessados Processo 0755008-03.2020.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. V. G. J. A. E. P. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Polo Passivo A. E. P. D. C. L. D. D. C. L. E. V. G. J. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712440-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JONATHAN DE LIMA LEAO LTDA JONATHAN DE LIMA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0737704-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747393-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CURRALINHO DE BRAZLANDIA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BECKER AMARAL NUNES - DF11437-A Terceiros interessados Processo 0701228-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IZABELLA MARANHAO MONTEIRO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A IZABELLA MARANHAO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Terceiros interessados Processo 0752162-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCIANA GEORGIA SOARES D ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0721825-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720648-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo MARIA DAS GRACAS GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0721313-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. E. N. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ARMANDO DE OLIVEIRA MACEDO - GO53269-A Polo Passivo F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Terceiros interessados Processo 0714631-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MINERADORA AMERICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA BARBOSA ALEXANDRE CORREIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRYELLA SALES DA COSTA - GO44942 Terceiros interessados Processo 0721506-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO DIGIO SA BANCO DO BRASIL SA BANCO C6 Consignado S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILBANCO C6 Consignado S.A.CAESB - DFCOMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0720809-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0722188-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo RADIO ATIVIDADE FM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0717734-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721866-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721776-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUMBERTO BALTHAZAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0701434-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. B. K. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724454-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752675-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE GOMES RIBEIRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ELIANE GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0716562-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 117 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCIA RODRIGUES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722061-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA GARCIA MADALEN Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719042-02.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE RIBAMAR MORAES DA SILVA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV JOSE RIBAMAR MORAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0736808-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0735895-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Polo Passivo CHRISTIANE PAZ LAPA Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A Terceiros interessados Processo 0715991-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANA CRISTINA BORGES CAMPOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700622-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLEIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADALBIAN DE SOUSA - DF42957-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708321-57.2023.8.07.0017 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MANOEL JOSE DE SOUSA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA MANOEL JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Terceiros interessados Processo 0737581-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MIRANI BARBOSA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0702323-70.2025.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RMS-COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0723597-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SORAYA BELTRAO DE FARIA DIAS SAMANTHA LIRA BELTRAO DE FARIA STELLA MARINA LIRA BELTRAO DE FARIA SAMARA PINTO BELTRAO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo TATIANE SOARES MENDES SABRINA LIRA BELTRAO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A VINICIUS SOARES RODRIGUES - DF65129-A SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652 Terceiros interessados Processo 0704528-10.2023.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A Polo Passivo MARINA VIEIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS CAROLINE DA CUNHA DINIZ MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0723382-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. D. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Polo Passivo I. D. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA DE SOUSA FELIPE - DF47055-A Terceiros interessados Processo 0719639-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MICHEL PLATINI RIBEIRO DA COSTA ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701969-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. G. M. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711944-41.2023.8.07.0014 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SORAYA APARECIDA DOS SANTOS MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Terceiros interessados Processo 0717732-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Terceiros interessados Processo 0720793-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713541-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO GISELE TONA SOARES ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO ELZA TONA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A Polo Passivo GISELE TONA SOARES ELZA TONA SOARES ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704043-78.2021.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI - DF27708-A FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA SUELY DA GAMA MONTEIRO NOGUEIRA WISNEREDE DE SOUSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0714945-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONSULT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710722-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANILO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Terceiros interessados Processo 0000065-15.2017.8.07.0006 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo HORIZONTE RESTAURANTE LTDA APARECIDA PORFIRIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708406-09.2024.8.07.0017 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JASIEL DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Terceiros interessados Processo 0714099-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo VANESSA MACHADO FERREIRA SOLON Advogado(s) - Polo Passivo DYEGO CESAR LIMA - GO35620-A Terceiros interessados Processo 0721358-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. F. P. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DA SILVA DE ANDRADE - DF29660-A Terceiros interessados Processo 0742199-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAQUEL BAPTISTA PIO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ARIADNY MEDEIROS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESLAND PENA LIMA - MS15610 Terceiros interessados Processo 0713606-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. A. D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. P. E. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLARA NOVAIS PERAZZO - DF64088-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720563-09.2022.8.07.0009 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo E & L COMERCIAL DE OVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Terceiros interessados Processo 0711739-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO SERGIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0702009-12.2025.8.07.0012 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo SEBASTIAO HELBERT DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704599-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. L. T. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704724-89.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUMARA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ALVES NEVES - GO51518 Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Terceiros interessados Processo 0701433-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR HUGO ROMAO SEREDNICKI Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A Terceiros interessados Processo 0704053-37.2021.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0707184-52.2023.8.07.0013 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. A. F. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. B. D. S. L. E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FRANCINEIDE PEREIRA DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700732-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIRECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0736554-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0701805-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DORANICE ALARCAO YAMASHIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Terceiros interessados Processo 0723475-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSELITA MARQUES PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIS LEMES RODRIGUES JULIANA PACHECO PADRE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Terceiros interessados Processo 0776466-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Terceiros interessados Processo 0731557-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A SILVIO SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO - GO64543-A Polo Passivo SILVIO SILVEIRA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO - GO64543-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0706904-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Processo 0702059-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRISON PEREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737109-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0718002-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIA NEPOMUCENO NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702001-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO ANTONIO DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiros interessados LEONARDO RODRIGUES SENA Processo 0756387-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WMED UTI MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Polo Passivo ITRIX INTERNET INTELIGENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A LUIZ FILIPE COUTO DUTRA - DF34527-A ELIEZER BATISTA DA SILVA - GO59770 Terceiros interessados Processo 0748751-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo WILLIAM POZZEBON BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719631-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADALTON FURTADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0712595-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo JOAO DOS REIS SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721072-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo NIL INFORMATICA LTDA SANDRO MARTINS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714273-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo I. C. B. R. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS TELES DE ALMEIDA - DF71094 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717196-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ZASS E-COMMERCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA - PR80198-A Terceiros interessados Processo 0716270-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ODONTO CLINICA IMAGEM EIRELI ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA ANTONIO NEVES CINTRA ESTHER MARIA PEREIRA DE CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A Terceiros interessados Processo 0719960-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA FAUSTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716614-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA FERREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721078-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA BEZERRA MONICA PEREIRA DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA LENILDE DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0718188-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANNA CAROLINA DOS SANTOS SERRA 05014092110 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721288-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo BE YOUNG COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Terceiros interessados Processo 0715162-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A KARINA REIS MOACYR - BA51628 GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0754650-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Polo Passivo EMPRESA JORNALISTICA VALE DO BEKAA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 Terceiros interessados Processo 0725444-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ALAOR JOSE TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Terceiros interessados Processo 0701408-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo SAMYLA BARBOSA BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723469-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES CARMEN MIRANDA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Terceiros interessados Processo 0733958-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA SOARES DE BRITO LACERDA - DF55384-A LISANGELA RODRIGUES DE SOUZA - DF53527-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718486-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0707934-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. D. C. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo A. P. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A Terceiros interessados Processo 0727402-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726555-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo D. M. C. R. ISABELLA MELISSA MARQUES SANTOS CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA XAVIER MENDONCA - GO64788 RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705328-05.2022.8.07.0008 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0719761-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. C. T. D. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo R. D. D. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709562-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS NASCIMENTO ALMEIDA ANTONIA SILVA MIRANDA CARMEM TEREZINHA DE OLIVEIRA CARLOS BATISTA DE MORAIS DIEGO AQUINO DE JESUS ELENY LUIZA CAMARGO ELISMAR DE LIMA COSTA FABIANA FIRMINA SANTOS DE ABREU FERNANDA ALVES GRECO FERNANDA FEITOSA DIAS CARNEIRO FERNANDA ANDRELINO DUARTE FRANCISCO GOMES DA CONCEICAO FRANCISCO MARCOS DE SOUSA PINHO GEBSON LUIZ DE CAMARGO GEORGE PEREIRA DE SOUZA GERSON MARQUES DOS SANTOS GETULIO ALVES MONTEIRO GILCEANE FERNANDA PEREIRA DA SILVA GILDEMAR MARTINS ALVES GIRLANE FIRMINO DOS SANTOS GIRLEIA FERREIRA LIMA ILDEVANE NASCIMENTO VIEIRA XIMENDES IVALDO GERONIMO DE SOUSA IZAMARA FERNANDES DOS SANTOS SILVA JAQUELINE AQUINO DE JESUS JOAO VICTOR SOARES COSTA JONATHA DE SOUZA BRITO JOSE DA SILVA FILHO JOSE DA SILVA FREITAS JOSE FERREIRA GOMES FILHO JOSE XAVIER JOSIENE DE SOUSA PINHO JOSINEIDE ANDRELINO DUARTE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA JULIO CICERO DA SILVA KEILIANA DA SILVA RIBEIRO LENILTON DE OLANDA DA SILVA PROTACIO LENISE DE OLANDA DA SILVA LUCILENE DOS ANJOS MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE LIMA MARCOS INACIO DE PAULA MARIA ANTONIA SILVA MESQUITA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA DAS DORES SILVESTRE MAURO SERGIO SOUZA CAVALCANTE MILENA ALVES DO NASCIMENTO MONICA BATISTA DE PAULA NAYARA CARVALHO BARBOSA SANTOS NILSON CHAVES REBOUCAS PATRICIA CLAUDIA COSTA CARNEIRO RICARDO XAVIER RODRIGUES ROBSON BARBOSA DOS SANTOS SULAMITA DE OLANDA DA SILVA VALDEMAR CABRAL DOS SANTOS VALMIRA ALVES DA SILVA WESLEY LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710057-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo CLAUDIA SIMOES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727721-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo PAULO RENATO LUCENA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA - GO2610400A Terceiros interessados Processo 0712907-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. D. O. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA I. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703915-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SV VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo AURELIO DE JESUS LIMA JUNIOR LUANA BRASIL DOS SANTOS SILVIA BRASIL DOS SANTOS H. B. D. L. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ADAMO CAVALCANTE LIMA - DF72207-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados LUANA BRASIL DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712288-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HAILTON ANANIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A Polo Passivo MARCONI JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Terceiros interessados Processo 0711121-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A CAMILA STARLING DA SILVA - MG210160 Polo Passivo ANDERSON GUIMARAES RAMOS GUSTAVO DE CARVALHO OLIVEIRA SUELLEN PEIXOTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR FRANCISCO MONTEIRO DUARTE - DF54382-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A Terceiros interessados AYRTON SOUZA ARAUJO Processo 0702997-12.2025.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GECIANE ISIDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0716101-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PROFISSIONAIS DO TEXTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI MARCELO DIAS GODOY GG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELIGG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A Terceiros interessados Processo 0723741-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANDERLEY RODRIGUES NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704745-04.2023.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744235-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PRADO TOMAZ - DF23593-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT STUDIOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Terceiros interessados BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0708322-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. K. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE - MG140441-A ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA - MG77771-A CRISTIANE GIURIATTI GANDRA - MG77937-A ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - MG76606-A Polo Passivo G. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720503-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo ANDERSON SENA DE BRITO CRISTINA LUCIA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A Terceiros interessados Processo 0716059-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DROGARIA ATACADAO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731834-60.2023.8.07.0015 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo DEYWSON AREDES FALCI Advogado(s) - Polo Passivo HECTOR ANDRADE TAVARES - MG192808 ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA - MG80571 Terceiros interessados Processo 0728879-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo I. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720805-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. O. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Polo Passivo J. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729439-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TRATOS EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Brasília - DF, 1º de agosto de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

Para julgamento de mérito

31/07/2025, 13:34

Recebimento

11/07/2025, 22:08

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 12:34

Documentos

Certidão

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS INICIAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial nos autos de Embargos à Execução c/c Efeito Suspensivo, com fundamento no art. 330, IV, do CPC, e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 2. A parte autora pleiteou gratuidade de justiça, indeferida por ausência de comprovação de hipossuficiência. 3. Interposto agravo de instrumento contra o indeferimento da gratuidade, o pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido. 4. Intimada para recolher as custas, a parte autora permaneceu inerte, resultando na extinção do processo. 5. Recurso de apelação sustenta nulidade da sentença por prolação prematura e violação ao devido processo legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 6. A questão em discussão consiste em verificar se é legítima a extinção do processo sem resolução de mérito diante da ausência de recolhimento das custas iniciais, mesmo com a interposição de agravo de instrumento contra o indeferimento da gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 7. A sentença observou que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência, mesmo após intimação para emendar a inicial. 8. O agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da gratuidade não teve efeito suspensivo concedido, o que não impede o regular prosseguimento do feito. 9. A jurisprudência do TJDFT reconhece que o descumprimento da determinação judicial de recolhimento das custas autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito. 10. A ausência de comprovação documental da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica impede a concessão da gratuidade de justiça, conforme entendimento consolidado. 11. A sentença foi proferida após esgotadas as oportunidades de regularização processual, sendo legítima a extinção do feito. IV. DISPOSITIVO 12. Recurso conhecido e não provido.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 19/8 A 27/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0706240-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALBERTO CARLOS CIRQUEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700695-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GLEICE DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0717309-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLA TARGINO DA SILVA BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo DAVID DE SOUSA LIMA ( Inscrito no CPF/MF nº. 015.137.731-60) DAIANE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720497-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOABE RANGEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716500-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDILSON JOVINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0729018-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722729-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo Z. B. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo C. J. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711369-33.2023.8.07.0014 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DELCI CANDEIRA DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686 Terceiros interessados Processo 0743775-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Polo Passivo FERNANDA CARVALHO HUMANN KARINA CARVALHO HUMANN RENATA CARVALHO HUMANN Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0710166-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0724702-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. M. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo P. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723815-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANO DA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORLANDO TELES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Processo 0724325-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CLAUDIO HERNANI SARDINHA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720499-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES SUGIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0725829-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA FRANCHES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717153-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Terceiros interessados Processo 0720889-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo MARCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Terceiros interessados Processo 0721528-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEILA DE FATIMA MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725194-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARIA SALETE ANJOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Terceiros interessados Processo 0719904-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA E IMPERMEABILIZACAO CANAA LTDA MARIA DE FATIMA RODRIGUES VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714916-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados LUCIA DE FATIMA GOMES KOHLER Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721164-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRANCILUCIA LIMA DINIZ FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0750732-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VALMIR JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0717321-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NATANAEL MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Processo 0709132-04.2024.8.07.0010 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAQUEL SILVA BARBOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0720515-50.2022.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. L. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. R. B. J. P. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716322-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO Advogado(s) - Polo Ativo ELOY ORLANDO LIMA - MG126561-A Polo Passivo GILVANDRO PINTO RAMALHO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0702528-11.2025.8.07.0004 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo PAZ E AMOR SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702443-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LORENA CAROLINE VIEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717799-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDVALDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO CARLOS DA MOTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Terceiros interessados Processo 0701002-18.2021.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo DENNIS HUMBERTO RIBEIRO SANCHEZ FOX CONSIG EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A MONICA PETRELLA CANTO - SP95826-A Terceiros interessados Processo 0755538-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo GLAUBER SOARES COSTA MARINHO MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0708097-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LOYANNE KARYTA PEREIRA DA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GOMES PIRES - DF51393-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712700-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIELLA OLIVIERI DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CUNHA MAIA - DF74500 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 15 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Processo 0703605-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO CORDEIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0710661-17.2022.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703075-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA GOMES TANIA LARYSSA BARROS LOPES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0702468-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0749440-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEY REGO BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0714004-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ATACADAO DAS PEDRAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEI EDUARDO FONSECA - DF58245-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SILVIA MAYUMI NAWA NAKAMAI ERICK SANTOS DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIA CORREA DE BARROS - DF74671-A RAISSA BELEZIA OLIVEIRA BITU HOLANDA - DF75328-A Terceiros interessados Processo 0745340-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RAQUEL VITORIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Terceiros interessados Processo 0748328-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. M. D. S. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707982-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo W. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739791-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709126-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIEGO MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0754510-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO CARLOS TELES BRAGA ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 Polo Passivo CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDA PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - ES8303 CLAUDIA FERREIRA GARCIA - ES10567 ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0713479-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDENBERG ARRUDA VIANA FRANCISCA RIBEIRO VIANA RANYELLE ARRUDA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Polo Passivo RANYELLE ARRUDA VIANA FRANCISCA RIBEIRO VIANA LINDENBERG ARRUDA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Terceiros interessados Processo 0815790-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO DUTRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0708352-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO CESAR LEAO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0704858-53.2022.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTA CARNEIRO BUGARIM Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712981-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0717271-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES DILMA DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826 Terceiros interessados Processo 0717852-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo MARINA BARBOSA BORGES AUTO VIACAO ESPLANADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711222-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. F. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722393-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCAS TAVARES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE - GO24710 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722628-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CESAR NILDO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722408-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NELSON FRANCISCO DOURADO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0723385-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA RIBEIRO DE SOUZA BELO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA XAVIER DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Terceiros interessados Processo 0724378-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0722780-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALLAN DOUGLAS PIRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0722267-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo IDEIA CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados Processo 0715610-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERICA DA MOTA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949 FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A Polo Passivo BLUEBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA BLUEBENX PAGAMENTOS SOCIEDADE ANONIMA BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA ROBERTO DE JESUS CARDASSI WILLIAM TADEU BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS - SP317431-A Terceiros interessados Processo 0718124-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732465-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAAD AMERICAS NV Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo HUMBERTO MARINHO CARIAS ELIO ROCHA DE OLIVEIRA ANA MARIA QUINTAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO MARINHO CARIAS - MG78889-A JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA - GO36102-A Terceiros interessados Processo 0707761-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. G. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714638-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. E. F. H. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TONELLI BARONI - MG123926 DIEGO CAZELATO SOUZA - MG109496 Polo Passivo A. C. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO MARQUES PARDI - SP384895 Terceiros interessados Processo 0733847-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A Polo Passivo ANDRE EMANUELL RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiros interessados Processo 0743020-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo J. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0709584-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715351-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA - DF41859-A Polo Passivo PAG PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0723890-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO CAMPOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705635-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0723975-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARLENE COSTA NASCIMENTO ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA ARLENE COSTA NASCIMENTO ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0701554-53.2025.8.07.0010 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDO NARDON - DF82551 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0712737-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060-A Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712945-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. V. D. S. C. F. D. S. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704824-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701766-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo K. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Terceiros interessados Processo 0718159-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo EDILON MEIRELES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706788-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA - AP5228 Terceiros interessados JHENIFER GABRIELLY SANTOS DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723670-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GECILVO PIRES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706933-16.2023.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALINE DANIELLE FORTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0716922-13.2022.8.07.0009 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DOUGLAS HUMBERTO ALVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0711144-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ALFREDO ALMEIDA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721309-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELLEN CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. HELLEN CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Terceiros interessados Processo 0721864-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELENO GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA MARIA SANTOS MARTINS - DF41735-A Polo Passivo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA - SP195328 DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO - SP243879 LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO - SP203947 Terceiros interessados Processo 0716763-13.2021.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo MARCELO GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712960-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo ANGELINA MARIA MELO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722893-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELESSON DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados JEFFERSON SILVA DAMASCENO Processo 0724209-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Terceiros interessados Processo 0708370-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAINE PRISCILA DE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0700716-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAINE PRISCILA DE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706082-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WIKINET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PESSOA PINTO - CE11565 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708342-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo COMERCIAL D.J LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719695-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo H. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Polo Passivo A. R. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700887-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO QUEIROZ MONTE Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723520-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN PLACE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN PLACE PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Terceiros interessados Processo 0755008-03.2020.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. V. G. J. A. E. P. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Polo Passivo A. E. P. D. C. L. D. D. C. L. E. V. G. J. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712440-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JONATHAN DE LIMA LEAO LTDA JONATHAN DE LIMA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0737704-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747393-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CURRALINHO DE BRAZLANDIA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BECKER AMARAL NUNES - DF11437-A Terceiros interessados Processo 0701228-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IZABELLA MARANHAO MONTEIRO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A IZABELLA MARANHAO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Terceiros interessados Processo 0752162-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCIANA GEORGIA SOARES D ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0721825-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720648-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo MARIA DAS GRACAS GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0721313-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. E. N. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ARMANDO DE OLIVEIRA MACEDO - GO53269-A Polo Passivo F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Terceiros interessados Processo 0714631-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MINERADORA AMERICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA BARBOSA ALEXANDRE CORREIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRYELLA SALES DA COSTA - GO44942 Terceiros interessados Processo 0721506-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO DIGIO SA BANCO DO BRASIL SA BANCO C6 Consignado S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILBANCO C6 Consignado S.A.CAESB - DFCOMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0720809-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0722188-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo RADIO ATIVIDADE FM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0717734-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721866-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721776-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUMBERTO BALTHAZAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0701434-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. B. K. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724454-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752675-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE GOMES RIBEIRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ELIANE GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0716562-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 117 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCIA RODRIGUES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722061-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA GARCIA MADALEN Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719042-02.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE RIBAMAR MORAES DA SILVA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV JOSE RIBAMAR MORAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0736808-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0735895-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Polo Passivo CHRISTIANE PAZ LAPA Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A Terceiros interessados Processo 0715991-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANA CRISTINA BORGES CAMPOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700622-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLEIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADALBIAN DE SOUSA - DF42957-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708321-57.2023.8.07.0017 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MANOEL JOSE DE SOUSA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA MANOEL JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Terceiros interessados Processo 0737581-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MIRANI BARBOSA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0702323-70.2025.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RMS-COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0723597-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SORAYA BELTRAO DE FARIA DIAS SAMANTHA LIRA BELTRAO DE FARIA STELLA MARINA LIRA BELTRAO DE FARIA SAMARA PINTO BELTRAO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo TATIANE SOARES MENDES SABRINA LIRA BELTRAO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A VINICIUS SOARES RODRIGUES - DF65129-A SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652 Terceiros interessados Processo 0704528-10.2023.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A Polo Passivo MARINA VIEIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS CAROLINE DA CUNHA DINIZ MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0723382-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. D. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Polo Passivo I. D. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA DE SOUSA FELIPE - DF47055-A Terceiros interessados Processo 0719639-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MICHEL PLATINI RIBEIRO DA COSTA ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701969-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. G. M. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711944-41.2023.8.07.0014 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SORAYA APARECIDA DOS SANTOS MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Terceiros interessados Processo 0717732-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Terceiros interessados Processo 0720793-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713541-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO GISELE TONA SOARES ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO ELZA TONA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A Polo Passivo GISELE TONA SOARES ELZA TONA SOARES ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704043-78.2021.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI - DF27708-A FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA SUELY DA GAMA MONTEIRO NOGUEIRA WISNEREDE DE SOUSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0714945-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONSULT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710722-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANILO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Terceiros interessados Processo 0000065-15.2017.8.07.0006 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo HORIZONTE RESTAURANTE LTDA APARECIDA PORFIRIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708406-09.2024.8.07.0017 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JASIEL DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Terceiros interessados Processo 0714099-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo VANESSA MACHADO FERREIRA SOLON Advogado(s) - Polo Passivo DYEGO CESAR LIMA - GO35620-A Terceiros interessados Processo 0721358-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. F. P. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DA SILVA DE ANDRADE - DF29660-A Terceiros interessados Processo 0742199-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAQUEL BAPTISTA PIO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ARIADNY MEDEIROS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESLAND PENA LIMA - MS15610 Terceiros interessados Processo 0713606-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. A. D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. P. E. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLARA NOVAIS PERAZZO - DF64088-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720563-09.2022.8.07.0009 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo E & L COMERCIAL DE OVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Terceiros interessados Processo 0711739-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO SERGIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0702009-12.2025.8.07.0012 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo SEBASTIAO HELBERT DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704599-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. L. T. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704724-89.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUMARA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ALVES NEVES - GO51518 Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Terceiros interessados Processo 0701433-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR HUGO ROMAO SEREDNICKI Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A Terceiros interessados Processo 0704053-37.2021.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0707184-52.2023.8.07.0013 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. A. F. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. B. D. S. L. E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FRANCINEIDE PEREIRA DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700732-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIRECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0736554-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0701805-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DORANICE ALARCAO YAMASHIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Terceiros interessados Processo 0723475-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSELITA MARQUES PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIS LEMES RODRIGUES JULIANA PACHECO PADRE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Terceiros interessados Processo 0776466-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Terceiros interessados Processo 0731557-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A SILVIO SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO - GO64543-A Polo Passivo SILVIO SILVEIRA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO - GO64543-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0706904-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Processo 0702059-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRISON PEREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737109-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0718002-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIA NEPOMUCENO NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702001-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO ANTONIO DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiros interessados LEONARDO RODRIGUES SENA Processo 0756387-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WMED UTI MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Polo Passivo ITRIX INTERNET INTELIGENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A LUIZ FILIPE COUTO DUTRA - DF34527-A ELIEZER BATISTA DA SILVA - GO59770 Terceiros interessados Processo 0748751-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo WILLIAM POZZEBON BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719631-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADALTON FURTADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0712595-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo JOAO DOS REIS SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721072-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo NIL INFORMATICA LTDA SANDRO MARTINS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714273-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo I. C. B. R. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS TELES DE ALMEIDA - DF71094 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717196-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ZASS E-COMMERCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA - PR80198-A Terceiros interessados Processo 0716270-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ODONTO CLINICA IMAGEM EIRELI ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA ANTONIO NEVES CINTRA ESTHER MARIA PEREIRA DE CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A Terceiros interessados Processo 0719960-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA FAUSTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716614-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA FERREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721078-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA BEZERRA MONICA PEREIRA DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA LENILDE DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0718188-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANNA CAROLINA DOS SANTOS SERRA 05014092110 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721288-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo BE YOUNG COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Terceiros interessados Processo 0715162-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A KARINA REIS MOACYR - BA51628 GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0754650-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Polo Passivo EMPRESA JORNALISTICA VALE DO BEKAA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 Terceiros interessados Processo 0725444-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ALAOR JOSE TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Terceiros interessados Processo 0701408-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo SAMYLA BARBOSA BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723469-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES CARMEN MIRANDA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Terceiros interessados Processo 0733958-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA SOARES DE BRITO LACERDA - DF55384-A LISANGELA RODRIGUES DE SOUZA - DF53527-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718486-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0707934-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. D. C. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo A. P. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A Terceiros interessados Processo 0727402-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726555-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo D. M. C. R. ISABELLA MELISSA MARQUES SANTOS CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA XAVIER MENDONCA - GO64788 RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705328-05.2022.8.07.0008 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0719761-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. C. T. D. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo R. D. D. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709562-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS NASCIMENTO ALMEIDA ANTONIA SILVA MIRANDA CARMEM TEREZINHA DE OLIVEIRA CARLOS BATISTA DE MORAIS DIEGO AQUINO DE JESUS ELENY LUIZA CAMARGO ELISMAR DE LIMA COSTA FABIANA FIRMINA SANTOS DE ABREU FERNANDA ALVES GRECO FERNANDA FEITOSA DIAS CARNEIRO FERNANDA ANDRELINO DUARTE FRANCISCO GOMES DA CONCEICAO FRANCISCO MARCOS DE SOUSA PINHO GEBSON LUIZ DE CAMARGO GEORGE PEREIRA DE SOUZA GERSON MARQUES DOS SANTOS GETULIO ALVES MONTEIRO GILCEANE FERNANDA PEREIRA DA SILVA GILDEMAR MARTINS ALVES GIRLANE FIRMINO DOS SANTOS GIRLEIA FERREIRA LIMA ILDEVANE NASCIMENTO VIEIRA XIMENDES IVALDO GERONIMO DE SOUSA IZAMARA FERNANDES DOS SANTOS SILVA JAQUELINE AQUINO DE JESUS JOAO VICTOR SOARES COSTA JONATHA DE SOUZA BRITO JOSE DA SILVA FILHO JOSE DA SILVA FREITAS JOSE FERREIRA GOMES FILHO JOSE XAVIER JOSIENE DE SOUSA PINHO JOSINEIDE ANDRELINO DUARTE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA JULIO CICERO DA SILVA KEILIANA DA SILVA RIBEIRO LENILTON DE OLANDA DA SILVA PROTACIO LENISE DE OLANDA DA SILVA LUCILENE DOS ANJOS MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE LIMA MARCOS INACIO DE PAULA MARIA ANTONIA SILVA MESQUITA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA DAS DORES SILVESTRE MAURO SERGIO SOUZA CAVALCANTE MILENA ALVES DO NASCIMENTO MONICA BATISTA DE PAULA NAYARA CARVALHO BARBOSA SANTOS NILSON CHAVES REBOUCAS PATRICIA CLAUDIA COSTA CARNEIRO RICARDO XAVIER RODRIGUES ROBSON BARBOSA DOS SANTOS SULAMITA DE OLANDA DA SILVA VALDEMAR CABRAL DOS SANTOS VALMIRA ALVES DA SILVA WESLEY LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710057-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo CLAUDIA SIMOES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727721-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo PAULO RENATO LUCENA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA - GO2610400A Terceiros interessados Processo 0712907-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. D. O. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA I. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703915-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SV VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo AURELIO DE JESUS LIMA JUNIOR LUANA BRASIL DOS SANTOS SILVIA BRASIL DOS SANTOS H. B. D. L. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ADAMO CAVALCANTE LIMA - DF72207-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados LUANA BRASIL DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712288-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HAILTON ANANIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A Polo Passivo MARCONI JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Terceiros interessados Processo 0711121-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A CAMILA STARLING DA SILVA - MG210160 Polo Passivo ANDERSON GUIMARAES RAMOS GUSTAVO DE CARVALHO OLIVEIRA SUELLEN PEIXOTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR FRANCISCO MONTEIRO DUARTE - DF54382-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A Terceiros interessados AYRTON SOUZA ARAUJO Processo 0702997-12.2025.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GECIANE ISIDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0716101-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PROFISSIONAIS DO TEXTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI MARCELO DIAS GODOY GG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELIGG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A Terceiros interessados Processo 0723741-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANDERLEY RODRIGUES NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704745-04.2023.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744235-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PRADO TOMAZ - DF23593-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT STUDIOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Terceiros interessados BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0708322-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. K. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE - MG140441-A ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA - MG77771-A CRISTIANE GIURIATTI GANDRA - MG77937-A ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - MG76606-A Polo Passivo G. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720503-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo ANDERSON SENA DE BRITO CRISTINA LUCIA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A Terceiros interessados Processo 0716059-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DROGARIA ATACADAO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731834-60.2023.8.07.0015 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo DEYWSON AREDES FALCI Advogado(s) - Polo Passivo HECTOR ANDRADE TAVARES - MG192808 ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA - MG80571 Terceiros interessados Processo 0728879-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo I. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720805-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. O. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Polo Passivo J. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729439-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TRATOS EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Brasília - DF, 1º de agosto de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

01/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(27)